Transparência ativa e passiva: entenda como o governo divulga informações no DF
O Dia da Transparência Pública no Distrito Federal, comemorado em 3 de abril, vai além do marco legal da Lei nº 5.336/2014: é uma data que reafirma o compromisso do DF com o controle social e a participação cidadã. Hoje, com o auxílio de ferramentas digitais, o cidadão tem mais autonomia para compreender e fiscalizar a gestão pública de perto. No centro dessa política está a forma como o governo divulga informações públicas, estruturada em dois pilares previstos na Lei de Acesso à Informação: transparência ativa e transparência passiva. Transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita uma informação pública e o órgão responde dentro dos prazos legais. Já a transparência ativa é quando o governo publica, espontaneamente, na internet, informações de interesse coletivo, sem que o cidadão precise pedir. "Quanto mais claras e acessíveis são as informações, mais forte se torna o controle social e a confiança nas instituições públicas" Daniel Lima, controlador-geral do DF “No Distrito Federal, temos avançado ao combinar transparência ativa com canais eficientes para atender aos pedidos de acesso à informação da população. Quanto mais claras e acessíveis são as informações, mais forte se torna o controle social e a confiança nas instituições públicas”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A consolidação da transparência ativa nos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) ajudou a transformar processos na Secretaria de Saúde. Uma nova iniciativa otimiza o fluxo de dados ao transformar demandas antes restritas ao Serviço de Informações ao Cidadão em acervo público e categorizado por ordem alfabética. A iniciativa nasceu da observação do fluxo de demandas. Se um tema é recorrentemente solicitado, ele deixa de ser uma resposta individual para se tornar um serviço público de transparência ativa. Ao organizar dúvidas recorrentes em um acervo público, a gestão vai além da resposta pontual e passa a afirmar a transparência como valor estruturante. Ao antecipar as necessidades da população e disponibilizar prontamente o que antes era solicitado de forma passiva, facilita o acesso direto e fortalece o controle social. Esse modelo combinado amplia o acesso à informação e aproxima o governo da sociedade, garantindo que dados relevantes estejam disponíveis de forma clara e acessível. Ab-Diel Nunes de Andrade: "Não tem como fazer controle social sem ter uma transparência eficaz, que de fato atenda o cidadão" “Quando se tem uma transparência ativa e passiva eficientes, conseguimos materializar o compromisso do governo como um todo com o cidadão, porque não tem como fazer controle social sem ter uma transparência eficaz, que de fato atenda o cidadão”, afirma o chefe de Transparência e Controle Social da Controladoria da Saúde, Ab-Diel Nunes de Andrade. Outro exemplo é o painel em tempo real sobre o atendimento nas emergências hospitalares, por meio do Monitoramento das Portas do Serviço Hospitalar de Emergência (SHE). A ferramenta permite que o cidadão consulte, antes de sair de casa, o tempo de espera, o número de pessoas na fila e a situação das unidades hospitalares, transformando uma ferramenta de gestão interna em informação pública acessível. Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, “o Dia da Transparência Pública no DF reforça que informação aberta constrói confiança e amplia a participação social, tornando a gestão mais eficiente e alinhada às necessidades da sociedade. Trata-se de um direito fundamental para a democracia, que aproxima governo e sociedade”. [LEIA_TAMBEM]Acesso direto à gestão pública Um dos principais instrumentos de transparência ativa no DF é o Portal da Transparência do Distrito Federal, que permite ao cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos em tempo real. Em 2025, o portal registrou mais de 14 milhões de visualizações. Os números confirmam o interesse da população por informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e execução orçamentária e financeira do Governo do Distrito Federal. A gestão do portal é realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), garantindo navegação livre, sem necessidade de cadastro ou senha, e acesso à consulta, visualização e exportação de dados por qualquer cidadão. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Licitações de 2017 e 2018
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Pregões Eletrônicos
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Lei de Acesso à Informação
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Extrato de contratos
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GDF alcança 100% de órgãos e entidades com nível máximo no Índice de Transparência Ativa e Passiva
Todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiram alcançar 100% no Índice de Transparência Ativa e Passiva do DF (ITA). O índice avalia o nível de atendimento à Lei de Acesso à Informação. Esta é a segunda vez que o feito é alcançado, porém em 2021 a avaliação compreendia apenas a transparência ativa. Os premiados foram anunciados durante o primeiro dia da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção (24/11), que ocorreu na Poupex, em Brasília. Mais de 400 pessoas estiveram no evento. Assista a transmissão no YouTube. No ITA, é avaliada a disponibilização de informações como: institucional, ações e programas, auditorias, convênios, despesas, diárias e passagens, licitações, contratos, servidores, fundos públicos, informações classificadas, perguntas frequentes e informação ao cidadão, e tudo precisa estar atualizado. Na transparência passiva, são avaliados critérios de respostas de pedido de acesso à informação. Atualmente, 100% das respostas são dadas dentro do prazo, e até antes: a média tem sido de seis dias, quando legalmente podem ser respondidas em 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias. Durante o evento também foram anunciados os premiados no Prêmio Alto Nível, que avalia o nível de atendimento dos órgãos e entidades em relação às recomendações feitas nas auditorias, em níveis ouro, prata e bronze. Já o Conselho de Transparência e Controle Social anunciou as três iniciativas vencedoras do Ipê de Inovação, reconhecimento para iniciativas inovadoras voltadas à transparência e ao controle social. Foram vencedores: Secretaria de Saúde (Iniciativa de monitoramento das portas do serviço hospitalar de emergência), Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico (Painel de Informações sobre resíduos sólidos) e Secretaria de Justiça e Cidadania (Observatório da criança e do adolescente do DF). Também houve menção honrosa para outros órgãos, considerando o alto nível dos projetos inscritos. Esta é a segunda vez que o feito é alcançado, porém em 2021 a avaliação compreendia apenas a transparência ativa | Foto: Divulgação/CGDF Além dos anúncios de premiação, o evento contou com o anúncio do edital de chamamento público para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, anunciado pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, e do presidente do Fundo de Combate à Corrupção, Diogo Cavalcante. Na abertura do evento, participaram, também, a diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, Elena Abbati, e a diretora-geral de Governança de Dados de Buenos Aires, Daniela Garcia. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a participação local de cada um fortalecendo resultados maiores. "Quando uma administração regional publica dados de contratos, ela fortalece a confiança da comunidade. Quando uma empresa pública organiza seus processos internos, ela reduz riscos e melhora serviços. Quando um servidor responde um cidadão no prazo, ele reforça a credibilidade do estado. E quando todos nós, juntos, assumimos a responsabilidade de operar com ética e transparência, o impacto disso é global”. O co-presidente do Grupo Anticorrupção do G20, Marcelo Pontes, foi responsável pela palestra magna “Ações locais, impactos globais: uma perspectiva mundial sobre o combate à corrupção” e falou sobre o evento: "Tive o prazer de falar sobre como ações locais reverberam no mundo para que a gente possa produzir uma sociedade mais ética, mais íntegra e mais próspera". Também foi anunciado o primeiro Hackaton Desafio Participa DF. O desafio vai premiar seis propostas, sendo três para soluções de acesso à informação e seis para o Participa DF móvel. O edital foi publicado nesta terça-feira (25/11). Este é o link para o edital. "Para o Escritório das Nações Unidas no Brasil, é uma honra participar dessa Semana Internacional de Combate à Corrupção. Essa semana representa uma boa prática, porque a corrupção não conhece fronteiras e tem que ser trabalhada a diferentes níveis como o setor privado, setor público, as academias e todos juntos para um desafio comum", disse Elena Abbati, diretora-geral do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes do Brasil. Veja os órgãos premiados no ITA e no Prêmio Alto Nível em cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Credenciamento
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Evento sobre a Lei de Acesso à Informação fortalece a rede de transparência no DF
Coordenada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e realizada pelas Autoridades de Monitoramento da LAI no DF, entre os dias 22 e 26 de setembro, a Semana da LAI CGDF: LAI em Pauta — Diálogos pela Transparência, ocorre para fortalecer o protagonismo dos órgãos na promoção da transparência pública e no estímulo à participação cidadã. Durante a semana, os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) farão diversas ações internas, além de campanhas voltadas aos servidores e à população. A abertura da programação será marcada pelo 5º Encontro das Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação do DF, no auditório da Escola de Governo (Egov). O evento reunirá representantes de diversos órgãos distritais para debater boas práticas, desafios e avanços na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na ocasião, será lançado o novo site da LAI, com a apresentação de funcionalidades e benefícios para servidores e cidadãos. Também serão abertas as inscrições para o curso EAD LAI na Prática, voltado à capacitação das Autoridades de Monitoramento. Para multiplicar os ensinamentos, os conteúdos debatidos na Semana da LAI, órgãos do GDF farão ações internas | Foto: Divulgação/CGDF Órgãos do GDF também receberão a Semana da LAI, com ações internas de sensibilização e capacitação. A ideia é garantir que os conteúdos debatidos sejam multiplicados, ampliando o alcance da iniciativa e fortalecendo, de forma efetiva, a cultura da transparência em todo o Distrito Federal. “A CGDF tem atuado de forma integrada para consolidar a transparência no DF. A Semana da LAI reafirma nosso compromisso com a inovação institucional e com a construção de políticas públicas mais acessíveis e democráticas”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima. [LEIA_TAMBEM]O encontro das Autoridades de Monitoramento da LAI, voltado para servidores selecionados nos órgãos para tratar da Lei de Acesso à Informação, contará com a palestra “É possível ser feliz no trabalho?”, com a professora Adriana Faria. A ocasião lembrará o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, celebrado em 28 de setembro. A data destaca a importância do acesso à informação na construção de instituições democráticas, sendo imprescindível para a reivindicação dos Direitos Humanos e para o controle social. Nos dias 23 e 24, a Subcontroladoria de Transparência e Controle Social promoverá visitas aos setores internos da CGDF. A proposta é dialogar com os servidores sobre a LAI, divulgar materiais informativos e estimular o preenchimento de um questionário interativo. Os participantes concorrerão a brindes, com sorteio virtual previsto para o dia 26. Essas ações representam um marco para o fortalecimento da cultura da transparência no serviço público. “A Semana da LAI reforça o papel da transparência como valor público. Ao dialogar diretamente com os servidores, fortalecemos a cultura do acesso à informação e promovemos uma gestão mais próxima e consciente”, afirma a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. *Com informações da CGDF
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Curso sobre Lei de Acesso à Informação capacita servidores do DF para práticas mais transparentes
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Escola de Governo (Egov), está com inscrições abertas para o curso Lei de Acesso à Informação (LAI) na prática, uma formação voltada à capacitação de servidores públicos, especialmente ouvidores e autoridades de monitoramento da LAI. Com carga horária de 20 horas e ofertado totalmente a distância, o curso oferece uma abordagem aprofundada sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, com foco na sua aplicação prática no contexto do Distrito Federal. A formação vai além da legislação, tratando também dos direitos dos cidadãos, deveres dos órgãos públicos, transparência ativa e passiva, etapas do processamento de pedidos de acesso, análise de recursos e negativas, dados abertos e oficinas com ferramentas de transparência. A formação é especialmente importante para os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, o curso reforça a importância da informação como direito fundamental. “A Lei de Acesso à Informação é uma das principais ferramentas para o exercício da cidadania. Capacitar os servidores para aplicá-la de forma adequada fortalece a confiança nas instituições e promove uma cultura de transparência no setor público”, destaca. A formação é especialmente importante para os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, como ouvidorias e áreas de gestão da informação, além de ser aberta a todos os interessados no tema. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de julho, no site da Egov. O curso será realizado entre 4 de agosto e 4 de setembro, em ambiente virtual. Serviço Curso: Lei de Acesso à Informação – LAI na prática Modalidade: Virtual Carga horária: 20 horas Inscrições até: 31 de julho Período de realização: 4/8 a 4/9 Link para inscrição aqui. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Licitações 2021
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