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Maria da Penha Online

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Saiba onde buscar ajuda em casos de violência contra a mulher no DF

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal contam com canais e unidades de atendimento para denúncias, emergência, acolhimento e assistência psicológica, social e jurídica. Os serviços podem ser acionados por telefone, aplicativos de mensagens, internet ou presencialmente. Em situações de emergência ou agressão em andamento, a orientação é acionar a Polícia Militar, pelo telefone 190. Para denúncias que não exigem intervenção imediata, é possível recorrer ao Disque-Denúncia (telefone 197), da Polícia Civil, inclusive em casos relatados por terceiros. Há diversos pontos de atendimento e acolhimento para mulheres que passam por alguma situação de violência | Foto: Divulgação A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 também recebe denúncias e presta orientações gratuitamente, 24 horas por dia e de forma confidencial. Os relatos são encaminhados aos órgãos responsáveis. Registro de ocorrência O registro de ocorrência pode ser feito presencialmente em uma unidade da Polícia Civil ou pela internet, por meio do serviço Maria da Penha Online, na Delegacia Eletrônica. O DF conta com duas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), com funcionamento 24 horas: → Deam I – Plano Piloto EQS 204/205, telefone (61) 3103-1926 → Deam II – Ceilândia QNM 2, conjuntos G/H, Área Especial Telefone: (61) 3207-7391. Denúncias também podem ser encaminhadas ao telefone 197, ao aplicativo de mensagens (61) 98626-1197 e ao endereço eletrônico denuncia197@pcdf.df.gov.br. Estão em funcionamento seis unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam): Deam I (Asa Sul), Deam II (Ceilândia), 6ª DP (Paranoá), 11ª DP (Núcleo Bandeirante), 29ª DP (Riacho Fundo II) e 38ª DP (Vicente Pires). Acolhimento e proteção A Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, funciona 24 horas com serviços de acolhimento, atendimento psicossocial e encaminhamento para outros serviços. Para casos de risco, o espaço disponibiliza alojamento de passagem por até 48 horas. Os centros especializados de atendimento à mulher prestam atendimento psicológico, social e jurídico, além de orientação e encaminhamentos. Há unidades na 102 Sul, em Planaltina e no Plano Piloto (Ciob). O atendimento regular é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A Casa Abrigo oferece acolhimento sigiloso a mulheres em risco de morte e seus dependentes. O local disponibiliza assistência psicológica, jurídica, pedagógica e social, com permanência de até 90 dias, prorrogável conforme avaliação técnica. O encaminhamento para a estrutura é feito por delegacias de polícia, pela Casa da Mulher Brasileira ou por ordem judicial. A localização do espaço permanece sob sigilo por razões de segurança. Canais rápidos → 190: emergência e agressão em andamento → 180: Central de Atendimento à Mulher, 24 horas → 197: denúncias à Polícia Civil → (61) 98626-1197: WhatsApp da PCDF → Delegacia Eletrônica: registro de ocorrência de violência doméstica → (61) 98382-0130: Programa Direito Delas. Em caso de risco imediato, a recomendação é procurar um local seguro e acionar os serviços de emergência. Para situações que não exigem resposta policial imediata, a vítima ou familiares podem buscar os canais de denúncia e os serviços de acolhimento da rede pública.  

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Maria da Penha online registra mais de 9 mil ocorrências no DF

Para muitas mulheres vítimas de violência doméstica, pedir ajuda pode ser o passo mais difícil. No Distrito Federal, esse apoio pode ser acessado sem sair de casa. Por meio do programa Maria da Penha Online, da Polícia Civil, é possível registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas de urgência e acionar a rede de proteção pelo celular ou computador.  Vítima de violência doméstica: cinco primeiros meses de 2026 registram maior número de ocorrências desde a criação da ferramenta | Foto: Arquivo/Agência Brasília “O programa se tornou uma das maiores e mais eficazes ferramentas no combate à violência contra a mulher" Haendel Silva Fonseca, delegado-chefe da Delegacia Eletrônica Desde o seu lançamento, em 2021, a plataforma já registrou 9.092 ocorrências. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas 1.040 ocorrências, o maior número desde a criação da ferramenta. O resultado representa aumento de 28,6% em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 809 registros. Segundo o delegado-chefe da Delegacia Eletrônica, Haendel Silva Fonseca, a plataforma é referência nacional. “O programa se tornou uma das maiores e mais eficazes ferramentas no combate à violência contra a mulher, permitindo às vítimas solicitar encaminhamentos para exame de corpo de delito, enviar provas, como fotos e vídeos, e acessar acolhimento pela Casa Abrigo e pelo programa Viva Flor”, explica.  Praticidade e rapidez Após o registro da ocorrência, o encaminhamento ao Poder Judiciário ocorre em tempo médio de 45 minutos. Atualmente, 91% dos pedidos de medidas protetivas realizados pela plataforma são deferidos pela Justiça. [LEIA_TAMBEM]A agilidade no atendimento e a facilidade de acesso têm contribuído para o crescimento do serviço ao longo dos anos. Em 2021, primeiro ano de funcionamento, foram registradas 1.299 ocorrências. O número chegou a 2.184 em 2025, após sucessivos aumentos na procura pela ferramenta. Haendel Silva Fonseca destaca que a Delegacia Eletrônica já é a terceira unidade da PCDF que mais recebe ocorrências de violência contra a mulher. “Importante destacar que os fatos também podem ser comunicados à PCDF, 24 horas por dia, por qualquer pessoa que tenha conhecimento ou tenha presenciado violência contra a mulher, por meio dos canais de denúncia e do telefone 197”, ressalta. Serviço ⇒ A PCDF também disponibiliza canais para denúncias e comunicação de casos de violência contra a mulher. Os registros podem ser feitos pela internet, pelo telefone 197 ou pelos demais canais oficiais da corporação.

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Registros de Maria da Penha Online crescem 34% este ano

O número de registros de Maria da Penha Online, instrumento disponível na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para relatar violência doméstica e familiar, cresceu 34% no comparativo do primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado. O aumento foi de 465 ocorrências nos seis primeiros meses de 2022 para 622 de janeiro a junho deste ano. Após o cadastro do fato na ferramenta Maria da Penha Online, ele é recepcionado com prioridade – com alerta sonoro e visual – pela Delegacia Eletrônica | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “A Delegacia Eletrônica encontra-se em terceiro lugar na quantidade de registros de ocorrências não flagranciais relacionadas à Lei Maria da Penha, levando em consideração as demais delegacias de polícia, ficando atrás apenas das delegacias especializadas Deam I e Deam II”, destaca a delegada adjunta da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do DF, Brenda Limongi. Também houve um aumento nos pedidos de medidas protetivas online. De janeiro a junho deste ano, foram 518 solicitações, um acréscimo de 49%. No mesmo período no ano passado foram 348. O registro virtual dá mais celeridade ao envio e análise do requerimento pelo Poder Judiciário, que, segundo a PCDF, têm um tempo médio de 4h35. Arte: Agência Brasília “Há um caso concreto em que, às 9h, foi realizado o registro online de ocorrência pela vítima. Às 9h15 o policial da Delegacia Eletrônica fez contato telefônico com a vítima e às 10h45 houve o envio eletrônico ao Judiciário das Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Às 12h45 as MPU foram deferidas e às 14h30 o oficial de Justiça afastou do lar o ofensor”, lembra. Em 2021, foram instaurados 1.229 inquéritos policiais com fundamento nas ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, sem flagrante, registradas pelo site da Delegacia Eletrônica, sendo atendidas 1.344 vítimas. Em 2022, 1.126 inquéritos policiais foram instaurados, alcançando 1.265 mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2023, no período de janeiro a maio, foram 508 inquéritos, com 582 vítimas atendidas. Como funciona A ferramenta Maria da Penha Online é usada para registro de ocorrências que se enquadrem na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Após o cadastro do fato, ele é recepcionado com prioridade – com alerta sonoro e visual – pela Delegacia Eletrônica. Em seguida, um policial especializado faz um contato telefônico com a vítima. Arte: Agência Brasília Na oportunidade, é formalizada a oitiva, instruído o requerimento de medidas protetivas e preenchido o questionário de avaliação de risco. Também é verificada a necessidade de acompanhamento da vítima para atendimento médico e realização de exame de corpo de delito, retirada de pertences e até encaminhamento à Casa Abrigo. Além disso, é feita a pesquisa de antecedentes criminais e identificação civil dos envolvidos. “A Delegacia Eletrônica forma autos apartados (um conjunto de documentos) com toda a documentação elaborada e, simultaneamente e via sistema eletrônico, encaminha ao Poder Judiciário para análise do requerimento de medidas protetivas de urgência e à unidade policial responsável para a devida instauração de inquérito policial, representação pela prisão do agressor, busca e apreensão de arma de fogo, etc”, explica Brenda Limongi. A ocorrência registrada, após a homologação, é encaminhada para o e-mail fornecido pelo comunicante. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O formato online permite o acolhimento de vítimas com alguma dificuldade de mobilidade ou até que tenham receio do registro. “Elas podem fazer de onde estiverem, por meio de qualquer computador, tablet ou do próprio celular”, defende. “Assim há uma diminuição na subnotificação dos casos de violência doméstica, bem como redução de revitimizações, além de desafogar as delegacias convencionais que podem redirecionar um número de policiais do balcão de registro de ocorrências para investigação”, completa a delegada. Campanhas de divulgação Em 14 de julho, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 7.277/2023, que determina a realização de campanhas de divulgação da ferramenta Maria da Penha Online. Para a delegada, a iniciativa vai ampliar ainda mais a utilização do canal de atendimento para mulheres vítimas de violência. “Espera-se que cada vez mais mulheres possam ser atendidas por este serviço, que é muito mais simples e célere, possibilitando às vítimas de obterem as medidas protetivas de urgência com muito mais rapidez”, analisa.  

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