Inscrições abertas para o programa Maria da Penha Vai à Escola
Escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal já podem se inscrever para as palestras do programa Maria da Penha Vai à Escola. A iniciativa, coordenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tem como objetivo promover ações educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar. As inscrições seguem abertas até o dia 13 deste mês. As inscrições podem ser feitas por este link. As atividades integram a programação da 32ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada entre 9 e 13 de março deste ano em todos os tribunais do país. O ciclo de palestras ocorre três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e novembro, e busca fortalecer ações educativas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar. O ciclo de palestras ocorre três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e novembro, e busca fortalecer ações educativas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar | Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF Durante os encontros, serão abordados temas como a prevenção e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, o combate à violência no namoro, a atuação da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e os principais pontos da Lei Maria da Penha. A proposta é ampliar o diálogo com a comunidade escolar, promovendo informação, conscientização e formação cidadã, além de incentivar a construção de uma cultura de respeito e proteção aos direitos das mulheres. Parceria institucional Idealizado pelo Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, o Maria da Penha Vai à Escola foi criado em 2014 e, desde então, conta com a parceria da Secretaria de Educação (SEEDF). A iniciativa estabelece um regime de cooperação entre os órgãos envolvidos, com foco na divulgação da Lei Maria da Penha e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O público-alvo do programa inclui estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar das escolas públicas do DF. *Com informações da SEEDF
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Inscrições abertas para o projeto Maria da Penha Vai à Escola
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) convida as escolas da rede pública de ensino a participarem do projeto Maria da Penha Vai à Escola, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). O programa está com inscrições abertas, até sexta-feira (3), para as palestras que serão parte da XXIII Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. [Olho texto=”As palestras serão de 6 a 17 de março, para estudantes, profissionais da educação, familiares e responsáveis pelos alunos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados podem se inscrever neste link. Em caso de dúvidas, siga o passo a passo disponibilizado no edital. As palestras serão de 6 a 17 de março, para estudantes, profissionais da educação, familiares e responsáveis pelos alunos. Durante a programação, serão abordados temas sobre a violência doméstica contra as mulheres, gênero, Lei Maria da Penha, abuso sexual contra crianças e adolescentes e violência no namoro. Além de esclarecer como funciona o acolhimento e encaminhamento nos casos de violência sexual de crianças e adolescentes. O programa “Maria da Penha Vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher” foi criado em 2014 com o objetivo fundamental de estabelecer um regime de cooperação mútua entre os parceiros do Termo de Cooperação visando à atuação em conjunto na divulgação, promoção e formação sobre a Lei Maria da Penha e dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, afetiva e familiar. A iniciativa tem como público-alvo a comunidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal e profissionais que atuam nas instituições integrantes do programa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Educação do DF e o TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), e a Sejus, por meio da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav) – que desenvolve palestras no âmbito do projeto -, estão juntos nessa parceria para dar visibilidade às práticas educativas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero nas escolas. Além disso, a ideia é motivar profissionais da área da educação a disseminarem as iniciativas. Em 2022, seis projetos de escolas da rede pública do DF foram premiados na 3ª edição do Concurso de Seleção de Práticas Inovadoras do programa. Os trabalhos escolhidos foram inscritos por servidores da rede de ensino do DF que atuam diretamente nas escolas públicas. As escolas foram premiadas com placas alusivas ao prêmio e os alunos e professores, com aparelhos de celular, kindle, além de caixas-surpresa contendo livros sobre a Lei Maria da Penha para compor o acervo das escolas. *Com informações da SEE
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Conheça ações do GDF para a prevenção e o combate à violência
[Olho texto=”“Informar e nomear as violências é uma das formas de auxiliar jovens e mulheres a identificarem situações de violência ou relação abusiva; e aos rapazes, para refletir sobre padrões de comportamento e falas que são reproduzidos e entendidos como ações ‘normais’ nos relacionamentos, e a importância real da conscientização e mudança de atitudes”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Nesta segunda-feira (30), é celebrado no Brasil o Dia da Não Violência. A população do DF tem à disposição diversos programas e ações para a conscientização, a prevenção e o combate à violência. A data é uma homenagem ao ativista Mahatma Gandhi – assassinado nesse mesmo dia, em 1948 – com o objetivo de instruir a sociedade acerca da solidariedade, do respeito aos direitos humanos e da cultura de paz. Para marcar a data, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) divulga seus principais programas e projetos que abordam a importância da conscientização contra a violência doméstica. A Sejus é uma das pastas do GDF responsáveis pela criação de políticas em escolas e outros espaços de atendimento psicológico a crianças, meninas e mulheres. A SSP também é responsável por criar, ampliar e aperfeiçoar programas e mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, como o projeto Viva Flor | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde “Informar e nomear as violências é uma das formas de auxiliar jovens e mulheres a identificarem situações de violência ou relação abusiva; e aos rapazes, para refletir sobre padrões de comportamento e falas que são reproduzidos e entendidos como ações ‘normais’ nos relacionamentos, e a importância real da conscientização e mudança de atitudes”, pondera a titular da Sejus, Marcela Passamani. [Olho texto=”“Para tratar a vulnerabilidade extrema a que estão sujeitas as meninas e mulheres vítimas da violência doméstica, predominantemente ocorridas dentro do lar, é de extrema importância a implementação de políticas públicas transversais de caráter preventivo e protetivo”” assinatura=”José Sávio Farias Ferreira, subsecretário de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Segurança Pública ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em 2022 foram registrados 19 casos de feminicídio no Distrito Federal, 24% a menos que no ano de 2021, que marcou 25 casos dessa natureza criminal. “Para tratar a vulnerabilidade extrema a que estão sujeitas as meninas e mulheres vítimas da violência doméstica, predominantemente ocorridas dentro do lar, é de extrema importância a implementação de políticas públicas transversais de caráter preventivo e protetivo, a fim de buscar uma mudança da cultura permissiva da sociedade, a educação delas para a correta identificação de relacionamentos abusivos em que estejam submetida, e a proteção e socorro às vítimas”, diz o subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP, José Sávio Farias Ferreira. Ele frisa que a SSP também é responsável por criar, ampliar e aperfeiçoar programas e mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, como o projeto Viva Flor, que assegura atendimento prioritário de emergência por meio da disponibilização de dispositivo de proteção preventiva para mulheres em situação de risco extremo de violência, e o Aliança Protetiva, que visa ao trabalho educativo e de formação de multiplicadores junto à sociedade para o enfrentamento à violência doméstica. Confira abaixo algumas das principais ações do GDF de conscientização e apoio no combate à violência doméstica e familiar. Maria da Penha vai à Escola Esse projeto da Sejus visa promover ações para divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Distrito Federal para gestores, docentes, discentes e toda a comunidade escolar. A secretaria leva às escolas e a outros espaços das regiões administrativas contação de histórias, palestras e outras atividades lúdicas e reflexivas sobre a importância da cultura da paz e o afastamento da violência, com a compreensão das dimensões da violência. Também há palestras sobre prevenção à violência de gênero e ao feminicídio. A Sejus promove atividades nas escolas sobre a Lei Maria da Penha, que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar | Foto: Arquivo/Agência Saúde “A ideia é que compreendam que, quanto maior o contato com informações sobre violência psicológica, menores serão as chances de terem graves prejuízos na saúde física e mental ou serem vítimas de um feminicídio”, explica Marcela Passamani. As palestras são realizadas no âmbito do projeto Maria da Penha Vai à Escola (MPVE), coordenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do qual a Sejus participa, designando a Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), desde 2019, para sua execução e participação no comitê gestor. Centro Integrado 18 de Maio O Centro Integrado 18 de Maio, localizado na 307 Sul, é um espaço mantido pela Sejus para atender de forma integrada e humanizada as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O centro reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no atendimento e na escuta especializada, de modo a evitar revitimização durante os relatos de violência. No local também é feito o encaminhamento em relação às medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A coordenadora do Centro 18 de Maio, Thereza Lamare, reforça: “Buscamos juntar forças para sensibilizar, mobilizar, informar e convocar a sociedade para o enfrentamento à violência sexual. Ressaltamos a importância do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como a abordagem da escuta especializada e do depoimento especial, as medidas protetivas e a responsabilização”. Pró-Vítima Núcleos Pró-Vítima oferecem atendimento de psicologia e de assistência social voltado a vítimas de violência doméstica, intrafamiliar, psicológica, física, sexual e institucional, e seus familiares| Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Por meio do Programa de Atendimento Multiprofissional às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), é oferecida assistência social e psicológica às pessoas vítimas, diretas ou indiretas, de violência, entre as quais estão crianças e adolescentes órfãos do feminicídio (Lei Nº 6.937/2021). O programa proporciona ainda o atendimento social necessário para a garantia de direitos das vítimas de violência, psicoterapia breve e focal, auxílio na promoção da autonomia da autoestima, do sentimento de segurança da vítima de violência, visando à superação do trauma vivenciado. Esse atendimento é disponibilizado, de forma gratuita, sem a necessidade da comprovação de hipossuficiência econômico-financeira, nos núcleos do Pró-Vítima. Atualmente, o DF conta com oito núcleos do programa Pró-Vítima. Os espaços funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto em Planaltina, que tem horário especial das 12h às 19h. Núcleos Pró-Vítima no DF ? Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Brasília – Estação Rodoferroviária, ala central, térreo – Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0626/ 2244-1119 ? Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Ceilândia – Shopping Popular de Ceilândia – espaço do Na Hora – Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0620 / 2244-1421 /2244-1805 (também WhatsApp) ? Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Guará – QELC, Alpendre dos Jovens Lúcio Costa – Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0619/ 2244-1419/2244-1803 ? Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Itapoã – Praça dos Direitos, Quadra 203, Del Lago II – Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0632 / 2244-1418 / 2244-1802 ? Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Paranoá – Quadra 5, conjunto 3, Área Especial D, Parque de Obras – Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0622 / 2244-1417 / 2244-1801 ? Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Planaltina* – Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114 – Horário de atendimento: 12h às 19h. Contatos: (61) 9 8314-0611/ 2244-1423 / 2244-1807 ? Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Recanto das Emas – Estação da Cidadania/Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1 – Horário de atendimento: 8h às 17h. Contato: (61) 9 8314-0613 / 2244-1424 / 2244-1808 ? Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Taguatinga* – Administração Regional de Taguatinga, Praça do Relógio – Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314- 0631 / 2244-1422 / 2244-1806 (também WhatsApp) * Os núcleos de atendimento do pró-vítima de Planaltina e Taguatinga estão realizando seus atendimentos, temporariamente, de forma remota, por meio dos telefones celulares informados. Canais de denúncias ? Centro Integrado 18 de Maio – Casos que envolvam exploração sexual de crianças. Localizado na (307/308 Sul). Contatos: 2244-1512/2244-1513 / Celular (61) 98314-0636/ E-mail – coorc18m@sejus.df.gov.br ? Conselho Tutelar: O tridígito 125 recebe denúncias de violação de direitos de crianças adolescentes também podem ser feitas pelo telefone 125, do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos de Crianças e Adolescente (Sisdeca). ? Disque 100 – Para casos de violações de direitos humanos, o disque 100 é um dos meios mais conhecidos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos. ? Polícia Civil: telefone 197 opção 0, e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197. *Com informações da Sejus
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Maria da Penha Vai à Escola promove debate sobre violência contra a mulher
No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, as pautas femininas integram os debates da rede pública de ensino do Distrito Federal com o programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE). A iniciativa promove a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, formando profissionais da educação e divulgando a temática entre os alunos. A Secretaria de Educação participa desde o projeto piloto, em 2014, juntamente com mais 14 órgãos parceiros, além do TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher, idealizador do programa | Imagem: Reprodução Só no ano passado, 140 escolas das 14 coordenações regionais de ensino receberam o programa, atingindo um público de mais de 11 mil pessoas. As regiões de Ceilândia, Plano Piloto, Samambaia, Gama e Guará foram as mais atendidas no último ano. Atualmente, o DF conta com 804 profissionais da Secretaria de Educação habilitados para discutir a temática. [Olho texto=”O programa funciona em dois formatos: para capacitação de profissionais da educação e para conscientização de estudantes e familiares” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Educação participa desde o projeto piloto, em 2014, juntamente com mais 14 órgãos parceiros, além do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), por meio do Núcleo Judiciário da Mulher, idealizador do programa. “A inspiração veio da certeza de que a mudança das mentalidades, da cultura, do machismo estrutural, passa pela educação, pela sensibilização da nova geração para a equidade entre meninos e meninas, homens e mulheres”, afirma a juíza coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, Gislaine Carneiro Campos Reis. O programa funciona em dois formatos: para capacitação de profissionais da educação e para conscientização de estudantes e familiares. Orientadores educacionais, professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais que atuam nas escolas são capacitados com um minicurso, palestras e oficinas sobre a Lei Maria da Penha e assuntos como gênero e violência contra a mulher. O objetivo é preparar os educadores para que a temática seja incorporada às práticas pedagógicas. [Olho texto=”Para os estudantes, o programa oferece palestras, oficinas, debates e atividades culturais e pedagógicas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esse é um projeto de formação de profissionais para estarem aptos para atender as meninas. Fazemos ações nas escolas, com sala de leitura, debate, produção de texto… São trabalhos bem exitosos. É uma referência na Secretaria de Educação do DF”, explica a subsecretária de Formação Continuada (Eape), Maria das Graças de Paula Machado. Para os estudantes, o programa oferece palestras, oficinas, debates e atividades culturais e pedagógicas. “No tocante aos estudantes, a abordagem é de debate quanto ao tema da violência contra a mulher, suas raízes, os instrumentos de proteção por meio de intervenções de acordo com a idade, desenvolvimento, tudo para que haja de fato a construção de uma sociedade justa”, esclarece a juíza. Ações Além de ser desenvolvido no mês de março, o tema das mulheres ganha espaço no calendário das escolas públicas com destaque nos meses de maio, agosto e novembro, períodos que também têm ligação com a pauta das mulheres. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Temos muitas ações, oficinas e lives direcionadas ao tema. Ensinamos para as meninas não aceitarem namoros abusivos e a identificarem violências. Todas as ações são desenvolvidas ao longo do ano”, explica a professora da Educação Básica da Gerência de Direitos Humanos, Marília Cardoso Pereira.
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