Portaria cria alternativa de cumprimento de medidas socioeducativas
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou a portaria nº 141/2025, para efetuar o cumprimento da determinação judicial que exige a execução de medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) a adolescentes e jovens vinculados às Gerências de Atendimento em Meio Aberto (Geamas), pertencentes à pasta. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (13). A prestação de serviço à comunidade realizada pelos jovens do sistema aberto cumprimento costuma ser realizada no prazo de dois a seis meses | Foto: Divulgação/Sejus-DF A portaria estabelece que as Geamas, que são subordinadas à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), encaminhem adolescentes para o cumprimento de atividades administrativas nos três Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs das Artes) e Praças dos Direitos. Os CEUs das Artes e das Praças dos Direitos são equipamentos públicos geridos pela Sejus, que promovem integração de políticas nas áreas de educação, cultura, esporte, meio ambiente, assistência social, entre outras, por meio de voluntariado e por profissionais da secretaria. A prestação de serviço à comunidade realizada pelos jovens do sistema aberto cumprimento costuma ser realizada no prazo de dois a seis meses, determinado pelo poder Judiciário. A portaria é válida por 24 meses a partir da data de publicação e pode ser prorrogada por igual período. Caso haja interesse mútuo na continuidade da parceria após o término do período inicial, deverá ser formalizado novo acordo. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
Ler mais...
Férias ConVida: inscrições abertas para oficinas no sistema socioeducativo
As férias escolares também podem ser um período de aprendizado, por meio de atividades lúdicas, inclusive para aqueles que estão no sistema socioeducativo. É pensando nisso que a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) abre inscrições para a décima edição do projeto Férias ConVida, realizado semestralmente. A iniciativa convida voluntários interessados em oferecer oficinas e atividades de temáticas variadas, como esporte, cultura e lazer, aos jovens que cumprem medida socioeducativa em unidades de meio aberto, semiliberdade, internação e internação provisória. A iniciativa convida voluntários interessados em promover oficinas e atividades de temáticas variadas, como esporte, cultura e lazer | Foto: Divulgação/Sejus As inscrições podem ser feitas até 3 de julho no site da Sejus. Depois, os selecionados participarão de um treinamento, em 9 de julho, quando será explicado o funcionamento das medidas socioeducativas e do projeto Férias ConVida. As oficinas propostas serão realizadas de 22 a 26 de julho. “Os voluntários tornam o projeto possível por meio de atividades esportivas e de lazer, que ajudam a desenvolver habilidades socioemocionais cruciais para os participantes. Esse é um período de troca enriquecedora que promove os princípios dos direitos humanos e facilita a reintegração social”, exalta a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. As inscrições podem ser feitas até 3 de julho no site da Sejus | Foto: Divulgação O subsecretário do Sistema Socioeducativo, Daniel Fernandes, destaca o caráter recíproco do programa: para os voluntários, é uma oportunidade de desmistificar a visão que têm do socioeducativo, enquanto que, para os socioeducandos, as oficinas são uma contribuição importante para a ressocialização. “Muitas vezes, em suas comunidades, eles não têm acesso a atividades de cultura, de esporte… Então eles conhecem essas atividades e se engajam muito”, afirma. Responsável pela oficina Cozinhando com afeto, ministrada em três unidades no ano passado, Edilene Valadares ressalta o retorno pessoal que teve no projeto: “É surpreendente. Muitas pessoas não entram [nas unidades] porque têm preconceito, e a recepção foi muito boa. Eu sou da periferia, sei dos problemas que eles enfrentam fora e sei que precisam ter essa força, esse apoio da comunidade, até para que saibam que não estão sozinhos, que erros a gente comete, mas pode corrigir, pode melhorar. Então esse apoio é para isso. É muito bom saber que você está participando de uma coisa que vai ajudar o futuro deles”.
Ler mais...
Jovens socioeducandos de Planaltina recebem prêmio de melhor curta-metragem
“Palavras em Liberdade” agora vai concorrer em festival no Rio de Janeiro | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília Alunos que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação de Planaltina (UIP) foram os vencedores do II Festival de Filmes de Curta-Metragem das escolas públicas daquela região administrativa. O concurso tem o objetivo de incentivar o protagonismo de estudantes que, com a mediação dos professores, produzem filmes de até cinco minutos. A premiação foi realizada na última quarta-feira (28). Com a vitória, o vídeo “Palavras em Liberdade” (veja o vídeo ao final desta reportagem) segue agora para a disputa no Festival Internacional Pequeno Cineasta, no Rio de Janeiro, em data ainda a ser divulgada. O curta-metragem conta a história de jovens que entraram na vida do crime e escrevem cartas com ensinamentos para seus filhos no futuro. Um dos adolescentes que se empenharam na produção tem 17 anos e está há um ano e meio recluso. Ele conta que viu com surpresa a primeira colocação na competição. “Quem sabe no futuro não será esta a minha profissão?”, reflete um dos socioeducandos | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília “Às vezes nem nós acreditamos no nosso potencial. Além de estarmos felizes com o ensinamento que tivemos em relação à produção de vídeo, nós aprendemos a confiar que somos capazes. Hoje eu pretendo ficar em dia com a Justiça. Quem sabe no futuro não será esta a minha profissão?”, reflete. Academia Ao todo, 12 filmes das escolas de Planaltina concorreram ao prêmio. Para a produção do material o professor de arte visual da UIP, Rodrigo Xavier Lara, conta que foram aplicadas aulas de construção de roteiro, escrita das cartas, oficina de filmagem, locação e edição. “Eles têm o costume de escrever carta aos seus familiares. E eu peguei esse gancho para que eles pudessem fazer uma reflexão maior sobre essa necessidade da responsabilização que o sistema socioeducativo pede pelos atos. O vídeo foi simples, mas muito verdadeiro”, aponta o educador. O evento é produzido pela Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, que acompanha as escolas durante todo o ano e incentiva a produção de oficinas com câmeras, smartphones e um curso semestral. No caso dos alunos que cumprem medida socioeducativa, os equipamentos usados foram apenas máquinas fotográficas semiprofissionais e microfones. Nenhum tipo de equipamento com conexão telefônica e digital foi permitido, como determina a lei. Assista abaixo ao vídeo vencedor do II Festival de Curta Metragem de Planaltina:
Ler mais...