Maio Laranja: Hospital da Criança fortalece rede de proteção contra o abuso e a exploração sexual
Durante o Maio Laranja — campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, instituída pela Lei nº 14.432/2022 — o debate em torno da saúde pediátrica ganha ainda mais visibilidade. Inserido no Sistema Único de Saúde (SUS), o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) consolida sua atuação institucional como estratégica para a proteção da infância e da adolescência. Hospital da Criança de Brasília atua com protocolos que priorizam segurança, escuta protegida e responsabilização adequada dos casos | Foto: Divulgação/HCB Isso se dá por meio da estruturação de fluxos assistenciais e de governança voltados à identificação, acolhimento e encaminhamento de casos suspeitos ou confirmados de abuso e exploração sexual de pacientes. O HCB compõe a rede da Secretaria de Saúde (SES-DF) e opera com protocolos técnicos que priorizam a segurança, a escuta protegida e a responsabilização adequada dos casos. A identificação dessas situações ocorre, em grande medida, a partir da sensibilidade clínica e social das equipes assistenciais, que estão capacitadas para reconhecer sinais físicos, comportamentais e contextuais compatíveis com situações de violência. O atendimento desses casos no HCB é conduzido de forma multiprofissional, com o protagonismo das áreas assistenciais — como o serviço social e a psicologia hospitalar — e administrativa, por meio do Departamento Jurídico, que desempenham papel central na avaliação, acolhimento e encaminhamento. Identificação de violência Para que esse ecossistema de cuidado e proteção das crianças e adolescentes atendidos funcione com eficácia, a premissa reside na agilidade da identificação de violência por qualquer profissional de saúde, atuando em conjunto e considerando que não é preciso ter certezas ou comprovações jurídicas para se dar início à notificação. O fluxo institucional do HCB foi desenhado a partir do princípio de proteção integral de pessoas menores de idade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A supervisora do serviço social do HCB, Damares Santos, lembra que a suspeita, por si só, é o gatilho necessário para a ação. “A gente não precisa comprovar ou confirmar que realmente a violência aconteceu”, explica. “A partir de uma suspeita, a gente já dá início ao processo de notificação”. O primeiro profissional a receber o relato ou notar a evidência preenche a ficha de notificação compulsória, um documento que preserva a identidade do notificador e exige o preenchimento detalhado de todos os campos para alimentar o sistema de proteção. A psicologia hospitalar também desempenha um papel fundamental no acolhimento e na escuta qualificada das possíveis vítimas e de suas famílias. “A escuta deve ser cuidadosa, sem induções, respeitando o tempo e a condição emocional da criança”, pontua o psicólogo João Lucas Assunção, do HCB. “A prioridade é preservar sua integridade psíquica e contribuir com informações técnicas que subsidiem a rede de proteção”. “Quando há suspeita de violência, o olhar se amplia para compreender o contexto familiar, social e os fatores de vulnerabilidade envolvidos. Nosso compromisso é garantir que essa criança seja protegida e que os órgãos competentes sejam acionados com responsabilidade técnica” Damares Santos, supervisora do serviço social do HCB No cotidiano hospitalar, explica ele, os sinais de alerta e de risco podem surgir de diferentes formas. Algumas situações são identificadas por exames físicos; outras, por mudanças de comportamento, desenhos, brincadeiras ou relatos feitos por crianças e adolescentes durante o vínculo com as equipes da unidade de saúde. “Às vezes, o paciente consegue estabelecer uma relação de confiança com um profissional e verbaliza o que está acontecendo; em outros casos, o comportamento já desperta atenção da equipe”, relata o psicólogo. “A gente vai fortalecendo esse vínculo e trabalhando com a criança ou adolescente, ou mesmo com o familiar, para que eles consigam compreender o que estão vivendo e possam acessar apoio.” Atuação coordenada O HCB possui fluxos próprios para lidar com quaisquer suspeitas de violência e violações de direitos que possam causar impactos e sequelas à saúde dos pacientes atendidos. “A violência também precisa ser notificada, da mesma forma que outras doenças e agravos à saúde”, lembra Damares Santos. “O hospital não atua apenas no atendimento clínico”, detalha a gestora. “Quando há suspeita de violência, o olhar se amplia para compreender o contexto familiar, social e os fatores de vulnerabilidade envolvidos. Nosso compromisso é garantir que essa criança seja protegida e que os órgãos competentes sejam acionados com responsabilidade técnica.” A produção de informações qualificadas é o que permite ao poder público mapear o crescimento das demandas e estruturar políticas públicas direcionadas e eficientes para o combate e tratamento dessas situações. “Se a gente não notificar, o Estado não sabe que precisa cuidar disso”, pontua Damares. Assim, a notificação interna cumpre um papel estratégico na saúde coletiva, servindo de base para o planejamento de ações de prevenção e assistência em larga escala. A notificação compulsória de violência do HCB não tem a atribuição de ser um registro de ocorrência policial: seu objetivo é o monitoramento epidemiológico e geração de dados quantitativos e qualitativos; além de configurar uma evidência importante para o acionamento dos equipamentos públicos de proteção da infância. Conforme dados do serviço social da unidade de saúde, de 2024 a 2025, houve a redução de aproximadamente 35,8% no número de notificações de violência a pacientes atendidos no HCB; no entanto, de janeiro a março deste ano, 35% das notificações de violência contra os pacientes se referem a situações de abandono e negligência; e outros 30% de ordem psicológica e moral. “Nós só procuramos o Judiciário nos casos muito graves, porque nós precisamos acompanhar o caso, entender primeiro o que acontece com aquela família” Priscila Lima, gerente jurídica do Hospital da Criança A partir da formalização da suspeita de violência, o hospital adota dois caminhos simultâneos e complementares para garantir a segurança da criança ou do adolescente. No primeiro, o serviço social e a psicologia hospitalar encaminham a ficha de notificação compulsória ao Serviço de Vigilância Epidemiológica do HCB, que se encarrega de encaminhá-la ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), responsável pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. O segundo caminho foca a proteção imediata e direta do paciente, mobilizando o departamento jurídico do hospital para acionar os órgãos externos competentes. “Nós só procuramos o Judiciário nos casos muito graves, porque nós precisamos acompanhar o caso, entender primeiro o que acontece com aquela família”, explica a gerente jurídica do hospital, Priscila Lima. A articulação com a rede de proteção externa é o que viabiliza a interrupção do ciclo de violação de direitos, pois o ambiente hospitalar não possui o escopo para conduzir investigações ou acompanhamentos sociais de longo prazo. “Quando acontece a situação de violência, a gente não tem nem braço, nem expertise para poder atender o caso em toda sua complexidade e especificidade; por isso é que a gente precisa fazer esse contato com a rede de proteção da infância, porque ela tem instituições que são específicas para tratar de violência”, enfatiza Damares Santos. Esse acionamento ocorre de maneira territorializada, ou seja, o caso é direcionado para equipamentos públicos próximos à residência da família, como o Conselho Tutelar e as unidades dos centros de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav), de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi). “Tudo aquilo que interfere no processo de saúde e doença do paciente precisa ser considerado. Uma situação de violência pode comprometer o tratamento, afastar a criança do cuidado e interromper o acesso dela à saúde” João Lucas Assunção, psicólogo do HCB O hospital mantém um canal de comunicação imediato com órgãos essenciais, por meio do qual aciona instituições como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Desde 2022, o HCB possui um Termo de Colaboração com a 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que visa dar celeridade na comunicação de casos suspeitos e à criação de mecanismos de proteção dos pacientes e famílias. Para Priscila Lima, a interlocução que o HCB conduz, de forma estruturada e contínua com outras instituições, assegura que as autoridades competentes disponham das informações necessárias para a defesa dos direitos dos pacientes atendidos, incluindo o afastamento do possível agressor, o acompanhamento familiar e a responsabilização criminal, quando necessário. Conscientização e vigilância coletiva A educação em saúde é outro foco do HCB, que busca orientar pais, mães, responsáveis e cuidadores sobre a importância da prevenção. Para João Lucas Assunção, é fundamental que as famílias estejam atentas a mudanças bruscas no comportamento das crianças, como isolamento excessivo, regressão de marcos do desenvolvimento, medo inexplicável de pessoas específicas ou alterações no padrão de sono, comunicação e alimentação. [LEIA_TAMBEM]O olhar atento para essas situações faz parte da compreensão de que saúde infantil envolve aspectos físicos, emocionais e sociais. Violências e violações de direitos impactam diretamente a adesão ao tratamento, a recuperação clínica e a qualidade de vida dos pacientes. “Tudo aquilo que interfere no processo de saúde e doença do paciente precisa ser considerado”, ressalta o psicólogo. “Uma situação de violência pode comprometer o tratamento, afastar a criança do cuidado e interromper o acesso dela à saúde”. Os especialistas do hospital recomendam que, diante de qualquer suspeita de abusos contra crianças e adolescentes, é importante não silenciar. A atuação responsável da sociedade, aliada ao trabalho técnico das instituições, é determinante para interromper situações de violência e garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento infantil. Os profissionais lembram ainda que o Disque 100 é um serviço nacional gratuito e anônimo, disponível para qualquer pessoa que presencie ou suspeite de violações de direitos humanos. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, de qualquer telefone fixo ou móvel (celular). *Com informações do Hospital da Criança de Brasília
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GDF anuncia medidas para fortalecer proteção e agilizar investigação de crimes contra mulheres
Agência Brasília · GDF ANUNCIA MEDIDAS PARA FORTALECER PROTEÇÃO E AGILIZAR INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA MULHERES Reconhecido como referência no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai fortalecer ainda mais sua rede integrada de proteção às mulheres. A vice-governadora Celina Leão anunciou, nesta sexta-feira (15), quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio, além de oferecer suporte para romper o ciclo de violência sofrido pelas vítimas. Foram anunciadas quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil” Celina Leão, vice-governadora “Nós estamos discutindo uma atualização do protocolo em casos de feminicídio — primeiramente, porque 70% das mulheres que morreram não tinham registro de ocorrência”, afirmou a gestora. “Esse é o primeiro passo para que possamos proteger as mulheres. Temos os outros 30% que foram fruto de estudo: 15% voltaram a se relacionar com os agressores e precisam de uma rede de proteção para que saiam do ciclo de violência; para isso temos programas de qualificação. como RenovaDF e QualificaDF, e 15% tinham medidas protetivas e vieram a óbito.” A vice-governadora detalhou: “Essas medidas estavam inativas, por isso mudamos a portaria; e, depois disso, não perdemos nenhuma mulher debaixo do programa Viva Flor [dispositivo entregue nas delegacias especializadas que permite o acionamento da polícia em caso de risco da vítima]. Mas precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil.” Ações integradas José Werick: “O nosso protocolo serve de modelo para todas as polícias do país. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher” As ações foram criadas a partir de uma reunião entre a vice-governadora, os secretários da Casa Civil, da Mulher, de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública, o delegado-chefe da Polícia Civil, integrantes da Controladoria-Geral da PCDF e a presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio do Buriti e destacado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. “Daí a importância do papel da imprensa na cobertura e divulgação das informações, para que a gente possa aumentar a conscientização da população e as denúncias dos casos”, disse. A primeira medida trata da atualização do protocolo de investigação de feminicídio. O objetivo é reforçar pontos que já integram o procedimento, mas para os quais a comissão do MPDTF sugeriu reforço. São eles o feminicídio tentado em razão de casos de lesão corporal ou ameaça grave; suicídio e morte aparente natural das mulheres; desaparecimento de mulheres e feminicídio por discriminação no caso de vítimas transgênero. “O nosso protocolo é pioneiro, foi criado em 2017 e revisado em 2020”, explicou o delegado-chefe da PCDF, José Werick. “Ele serve de modelo para todas as polícias do país. As sugestões do MPDFT já constam nos nossos protocolos de investigação em crimes que envolvem feminicídio, mortes de transgêneros e desaparecimento de mulheres. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher.” O alinhamento será feito por meio de uma câmara técnica permanente, com integrantes do MPDFT e da PCDF. Acesso à informação Alexandre Patury: "Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro" Com o objetivo de ampliar o acesso a informações importantes para a investigação, o GDF fará a regulamentação, por meio de decreto distrital, da Lei Federal nº 13.931/2019, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. O objetivo é garantir que os hospitais públicos e privados forneçam o prontuário das vítimas para que seja possível constatar a tipificação do crime. O GDF também vai criar o Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher em formato BI (Business Intelligence). A iniciativa será construída por órgãos do governo para coletar, reunir e organizar todas as informações referentes aos casos de violência contra a mulher. A intenção é dar agilidade e auxiliar na tomada rápida de decisões. Rompimento do ciclo de violência O último ponto diz respeito ao rompimento do ciclo de violência, com a priorização das vítimas no atendimento psiquiátrico e psicológico na rede pública de saúde do DF. O encaminhamento será feito pela Polícia Civil do DF ou pelas secretarias relacionadas ao tema, a partir da identificação durante os atendimentos e acolhimentos das vítimas. [LEIA_TAMBEM]“Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro”, pontua o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “O nosso desafio é fazer com que esses 70% [de mulheres que não denunciam] levem a informação ao Estado. Já passaram mais de duas mil mulheres no Viva Flor; temos neste momento 1,2 mil, e nenhuma delas morreu. Precisamos furar essa bolha, para fazer com que elas sejam ajudadas pelo Estado.” O governo tem reforçado a campanha para que as mulheres busquem ajuda por meio dos canais de denúncia – 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central 156 do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online –, e tem feito estudos para determinar o perfil dos agressores e das vítimas de violência doméstica. As pesquisas são conduzidas pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Confira, abaixo, os espaços especializados em atendimento psicológico disponíveis no DF. ⇒ Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF ⇒ Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania ⇒ Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia ⇒ Centro de Referência da Mulher Brasileira ⇒ Centro Especializado de Atendimento à Mulher ⇒ Espaços Acolher, vinculados à Secretaria da Mulher.
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