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Ministério das Mulheres

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GDF assina contrato para construção da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto

O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou o contrato para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira (CMB) – Tipo I, no Plano Piloto, consolidando um marco histórico no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O equipamento será implantado na Quadra 903 da Asa Sul, e vai oferecer atendimento humanizado, integrado e contínuo às mulheres em situação de violência em todo o DF.   Modelo da Casa da Mulher Brasileira é referência em acolhimento | Foto: Divulgação/SMDF O contrato foi firmado entre a Secretaria da Mulher (SMDF) e a União, por intermédio do Ministério das Mulheres, com a Caixa Econômica Federal como agente financeiro. A Casa da Mulher Brasileira revoluciona o modelo de enfrentamento, pois integra, amplia e articula os equipamentos públicos voltados às mulheres em situação de violência, garantindo que elas não precisem mais peregrinar por diferentes órgãos para buscar ajuda. “A Casa da Mulher Brasileira é um símbolo de cuidado, proteção e respeito”, enfatiza a vice-governadora Celina Leão. “Estamos falando de um espaço onde a mulher não será revitimizada, mas acolhida com dignidade, escuta qualificada e acesso imediato aos seus direitos. Esse é um avanço fundamental na política de enfrentamento à violência no Distrito Federal.”  Investimento e execução garantida “A Casa da Mulher Brasileira garante atendimento integrado, humanizado e próximo da realidade das mulheres, reafirmando o compromisso do Estado com a prevenção da violência, a proteção e a promoção da autonomia feminina” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O investimento total é de R$ 19.191.919,19, sendo R$ 19 milhões de repasse da União e R$ 191.919,19 de contrapartida do GDF. Os recursos serão destinados à elaboração dos projetos técnicos, à construção da unidade e à sua completa equipagem. A unidade será erguida em um terreno de 20.370 metros quadrados, com 3.600 metros quadrados de área construída, e contará com uma estrutura completa, idealizada para acompanhar as diferentes etapas enfrentadas pelas mulheres em situação de violência. “Esse equipamento fortalece toda a política pública de enfrentamento à violência de gênero”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A Casa da Mulher Brasileira garante atendimento integrado, humanizado e próximo da realidade das mulheres, reafirmando o compromisso do Estado com a prevenção da violência, a proteção e a promoção da autonomia feminina.” [LEIA_TAMBEM] Atendimento integrado  A Casa da Mulher Brasileira vai oferecer acolhimento humanizado, escuta qualificada e privacidade durante o atendimento, orientação sobre direitos, acesso à justiça, inserção em programas sociais das três esferas de governo, incentivo à capacitação profissional e ao empoderamento feminino, além de abrigo temporário e transporte até os serviços da rede de atendimento. As obras terão prazo de execução de 12 meses, a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Com a construção da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto, o GDF amplia a cobertura territorial, fortalece a rede de proteção e reafirma que o enfrentamento à violência contra as mulheres é prioridade absoluta da gestão pública.   *Com informações da Secretaria da Mulher

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Público feminino recebe atendimento diversificado em mais uma edição do Dia da Mulher

Em sua 17ª edição, dedicada à campanha Outubro Rosa, o Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)  prestou, nesta segunda-feira (7), 2,1 mil atendimentos ao público feminino em situação de vulnerabilidade. O evento contou com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Mulheres. Por meio de parcerias, Defensoria Pública promoveu mais um mutirão de atendimento específico para mulheres | Foto: Divulgação/DPDF  A iniciativa concorre ao Prêmio Innovare 2024, que identifica, divulga e difunde práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A cada mês, novas parcerias são firmadas com o objetivo de ofertar mais serviços exclusivos para mulheres em situação de risco. A última edição, realizada em setembro, bateu o recorde de serviços oferecidos pelo projeto ao público feminino com a presença de 22 parceiros.  “A oferta desses serviços é uma maneira de romper barreiras sociais e econômicas, promovendo a inclusão de mulheres que, por diversos motivos, têm dificuldade em acessá-los”, explicou a subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya, coordenadora do evento. Desempregada, Bruna Pires da Silva, 21, mãe de um bebê de oito meses, já participou de outras edições do projeto e esteve na 17ª edição do Dia da Mulher em busca de benefícios sociais. Moradora de São Sebastião e mãe de um bebê de oito meses, ela conta que já participou de outras edições do projeto. “Por meio do Dia da Mulher da DPDF, já consegui consultas, exames, atendimento odontológico e informações importantes que esclareceram muitas dúvidas sobre meus direitos”, comemorou. Serviços ofertados Com as parcerias, o Dia da Mulher da DPDF oferece diversos serviços gratuitos para atender várias áreas do público feminino em situação de vulnerabilidade, como mediação, orientação jurídica, iniciais de Família e de Saúde, assistência psicossocial e exames de DNA realizados pela DPDF. Mães que precisam levar as crianças para o evento contam com uma brinquedoteca para deixar os seus filhos enquanto realizam os atendimentos. Na área da saúde, a iniciativa ofereceu consulta com cardiologista e exames de eletrocardiograma, além de auriculoterapia e técnicas terapêuticas de ventosa, exames de autocoleta de HPV para a prevenção do câncer de colo de útero e vacinação. Entre os parceiros deste segmento, destacam-se Secretaria de Saúde (SES-DF), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também houve ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. A Secretaria da Mulher do DF (SMDF) distribuiu panfletos informativos, além de orientações a mulheres vítimas de violência e esclarecimentos em relação às diversidades etária, étnico-racial, LGBTQIAPN+ e mães atípicas Marcaram presença ainda as secretarias de Educação (SEEDF), de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), da Pessoa com Deficiência (SEPD) e  Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o BRB e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF).  *Com informações da Defensoria Pública do DF

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Metrô-DF adere a termo de compromisso por equidade de gênero e raça

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (28), na sede do Banco do Brasil, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) assinou o termo de compromisso para a implementação do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, instituído pelo Ministério das Mulheres, por meio da Portaria n° 288, de 27 de outubro de 2023. O programa é uma iniciativa do governo federal, coordenado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Trabalho e Emprego, ONU Mulheres e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A sétima edição do programa contou com a adesão de 103 empresas públicas e privadas. A partir da assinatura do termo, as empresas e organizações se comprometem a conscientizar, sensibilizar e estimular práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens dentro da empresa | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O objetivo do programa é conscientizar e incentivar empregadoras e empregadores a adotarem práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a equidade de gênero e raça dentro do ambiente de trabalho. A partir da assinatura do termo, as empresas e organizações se comprometem a conscientizar, sensibilizar e estimular práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens dentro da empresa. Além disso, contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência das mulheres no emprego, bem como implementar as ações previstas no plano de ação. Todas as práticas são acompanhadas por um comitê e, daqui a dois anos, as empresas que cumprirem as metas estabelecidas recebem o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, uma certificação do governo federal. A cerimônia contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Pinheiro; da representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino; das secretárias nacionais Márcia Lima, do Ministério da Igualdade Racial, e Márcia Rollemberg, do Ministério da Cultura; além da deputada federal Dandara Tonantzin e de presidentes, CEOs e diretores das empresas. O objetivo do programa é conscientizar e incentivar empregadoras e empregadores a adotarem práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a equidade de gênero e raça dentro do ambiente de trabalho O diretor de Operação e Manutenção do Metrô-DF, Márcio Aquino, representou a companhia, assinando o termo. “Aderir ao programa é mais um passo na nossa caminhada rumo ao desenvolvimento da gestão e da nossa estratégia de governança e boas práticas. Não há como evoluir na gestão sem reconhecer a importância da equidade de gênero e de raça. No Metrô-DF, todas as gerências de operação são ocupadas por mulheres e a maioria das assessorias da presidência também. Mas ainda há muito a ser feito”, explicou. De fato há muito a ser feito em toda a sociedade, conforme as autoridades comentaram em discurso. Diretor da OIT, Vinícius Pinheiro lembrou de índices absurdos que ainda perduram: mulheres ganham 22% a menos que os homens nas mesmas funções e trabalham 11 horas por semana a mais em trabalhos de cuidados domésticos. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que é fundamental garantir a democracia no Brasil, lembrando que a maioria da população é de mulheres e de negros. “Essas empresas não estão aderindo apenas a um programa, mas a um processo civilizatório de mudança do mundo”, disse. E explicou que o Brasil tem que participar dessa mudança: “Um Brasil que não seja aquele que não respeita a igualdade salarial entre homens e mulheres. Um Brasil que não aceita que a cada seis horas uma mulher seja morta por feminicídio e, a cada quatro minutos, sofra violência sexual, sendo a maioria meninas com até 13 anos de idade”. *Com informações do Metrô-DF

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