Nota Legal: contribuinte tem até 4 de setembro para regularizar débitos

Consumidores cadastrados no Nota Legal, que estão inadimplentes com a Receita do DF, têm até 4 de setembro para regularizar sua situação e, assim, poder participar do segundo sorteio de 2026, previsto para 5 de novembro. Segundo gestores do programa, o contribuinte pode realizar o pagamento integral ou mesmo parcelar os débitos para poder concorrer aos R$ 3,5 milhões em prêmios, sendo o principal deles de R$ 1 milhão. Para tanto, ele deve entrar no Portal da Receita, na aba Negociar ou Parcelar Débitos, inserir os dados cadastrados e seguir as orientações. Até o momento, mais de 1,5 milhão de contribuintes estão habilitados. Porém, 460 mil ainda têm pendências com o fisco distrital e, por isso, estão impedidos de participar, segundo a legislação do programa. Para esse sorteio, serão considerados os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. Portanto, os contribuintes que tenham solicitado o CPF na nota durante esse período, estiverem cadastrados no programa Nota Legal e estejam com os débitos regularizados estarão concorrendo aos prêmios.

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