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PEC da Segurança

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Com presença de lideranças de todo o país, iLab-Segurança 2025 tem início 

Brasília deu início, na noite desta terça-feira (1º), à I Conferência Nacional iLab-Segurança 2025. O evento reúne lideranças de todos os 26 estados e do Distrito Federal para discutir os rumos da segurança pública no Brasil.  A solenidade de abertura, no Auditório Master do Centro de Eventos Brasil XXI, reuniu mais de mil profissionais da área para três dias de debates sobre inovação, governança, prevenção e combate ao crime organizado. A conferência segue até esta quinta (3), com uma programação técnica que inclui painéis sobre inteligência policial, combate ao crime organizado, tecnologias de monitoramento, gestão prisional, valorização profissional, integração de bancos de dados e políticas preventivas. “Este é um encontro estratégico que reúne forças de segurança de todo o país e especialistas nacionais e internacionais, um momento de integração e inovação para qualificar a atuação das instituições e fortalecer a segurança pública em todas as frentes”, declarou a vice-governadora Celina Leão, durante a abertura do evento | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Sediar a I Conferência Nacional de Segurança Pública – iLab Segurança 2025 reafirma o protagonismo do Distrito Federal na construção de políticas públicas voltadas à proteção da população”, declarou a vice-governadora Celina Leão durante a cerimônia. “Este é um encontro estratégico que reúne forças de segurança de todo o país e especialistas nacionais e internacionais, um momento de integração e inovação para qualificar a atuação das instituições e fortalecer a segurança pública em todas as frentes.” Com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e das forças de segurança federais, o evento consolida-se como o maior encontro do segmento. Entre os presentes, estiveram os comandantes-gerais das polícias militares, delegados-gerais das polícias civis, chefias das polícias penais e técnicas, Polícia Federal, Sistema Penitenciário Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de parlamentares. PEC da Segurança “O Estado existe para servir, e a segurança é a base da sua organização”, afirmou o relator da PEC da Segurança, deputado federal Mendonça Filho. “A PEC é enxuta, mas levanta questões relevantes, inclusive sobre os limites constitucionais. Defendo a descentralização e o empoderamento dos estados, porque são eles que conhecem melhor a realidade local e podem oferecer respostas mais eficazes. Isso não exclui a cooperação federativa, mas afasta a ideia de centralização excessiva.” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF, ressaltou a importância do encontro: “É um movimento plural e responsável, que não se limita à segurança pública em si, mas busca soluções duradouras para fortalecer o Estado brasileiro como um todo” O ministro da Justiça em exercício, Manoel Carlos, falou da importância da união de esforços para que a segurança pública do país seja cada vez mais eficiente: “Estamos de mãos dadas com todos vocês. A segurança pública é prioridade do Estado brasileiro, e a PEC da Segurança terá como base não apenas a proposta original, mas os anteprojetos apresentados por quem faz segurança no dia a dia. É essencial que o Estado se comunique entre si. A sociedade não suporta mais a fragmentação — a segurança pública precisa se integrar, precisa atuar de forma coordenada”.  O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, ressaltou a importância da conferência como espaço qualificado de escuta e formulação de propostas. “A segurança pública é, há anos, a principal preocupação do brasileiro, e agora temos a oportunidade de debater esse tema com profundidade e contribuir diretamente com a construção da PEC da Segurança”, afirmou. “Temos, neste encontro, profissionais técnicos, com conhecimento de causa, somando esforços com outros setores estratégicos, como a OAB”, reforçou Avelar. “É um movimento plural e responsável, que não se limita à segurança pública em si, mas busca soluções duradouras para fortalecer o Estado brasileiro como um todo.” Caetano Barroso, superintendente da administração geral da FAPDF - que apoia o evento -, representou o presidente da Fundação, Leonardo Reisman, e reforçou o compromisso da instituição com o desenvolvimento de soluções inovadoras para a segurança pública. “A realização da primeira edição nacional da iLab-Segurança aqui em Brasília simboliza o compromisso do Governo do Distrito Federal com o bem-estar da população. Para a FAPDF, é motivo de orgulho integrar esse movimento, porque acreditamos que segurança pública e inovação precisam caminhar juntas. Temos investido em projetos que aliam ciência, tecnologia e inteligência de dados à gestão e à prevenção dos desafios do cotidiano”, afirmou Barroso. Aprovação por unanimidade Antes da abertura, durante reunião prévia do Consesp, foi aprovado por unanimidade o pacote de anteprojetos legislativos elaborados por representantes dos estados, com propostas para endurecer penas de crimes praticados por facções armadas, aprimorar a tipificação penal de atentados contra agentes públicos e ampliar o uso da tecnologia na prevenção e repressão criminal. [LEIA_TAMBEM]Ao longo dos três dias, a programação inclui painéis técnicos, oficinas, exposições de tecnologia e a apresentação de um pacote de anteprojetos legislativos construídos pelos próprios secretários de segurança estaduais. Um dos temas centrais é a alteração da composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. “Segurança pública tem que ter a participação de quem está na linha de frente”, lembrou Sandro Avelar. “Assim como o Judiciário tem o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o Ministério Público tem o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], é hora de fortalecermos a governança da segurança pública com base técnica, respeitando o pacto federativo e a realidade de cada estado, com a reformulação do Conselho Nacional de Segurança Pública.” Programação O iLab-Segurança segue com painéis temáticos sobre governança, legislação, tecnologia, inteligência, sistema prisional, justiça criminal e prevenção. Paralelamente, será apresentada a Expo iLab, com demonstração de soluções tecnológicas para a segurança pública, pela Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF). A proposta reúne nove anteprojetos estruturantes, que abordam desde governança e financiamento da segurança até novas tipificações criminais e modernização do processo penal. O conteúdo será entregue aos presidentes da Câmara Federal, Senado Federal e outras autoridades.   *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Encontro de secretários de segurança debate temas nacionais e uso da tecnologia no combate ao crime

O último dia da 92ª reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) foi marcado, nesta quinta-feira (5), pela discussão de temas nacionais e pelo compartilhamento de experiências exitosas. Durante o evento, que reuniu os secretários de Segurança Pública no Distrito Federal, foi aprovado o texto que será apresentado sobre a PEC da Segurança no próximo fórum de governadores. Também foram apresentadas tecnologias de ponta para a área de segurança pública e, ainda, experiências que têm sido aplicadas nas unidades da Federação. “A aproximação federativa é essencial. Estarmos reunidos nestes dois dias, dialogando de forma clara e sem burocracias proporciona uma ligação ainda maior para a construção de soluções” ressaltou o secretário de segurança pública do DF, Sandro Avelar. O Consesp reúne os secretários de segurança de todo o país, com o papel de representar os interesses comuns das secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal | Foto: Divulgação/SSP-DF “Após a realização de estudo minucioso da proposta oriunda do MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública], com a participação dos membros deste colegiado, elaboramos um material que acolhe parte das ideias contidas na proposta original do Ministério, que se soma às ideias trazidas pelos estados e pelo Distrito Federal, resultando em um fruto do diálogo institucional e federativo”, completou. O Consesp reúne os secretários de segurança de todo o país, com o relevante papel de representar os interesses comuns das secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, promovendo a articulação institucional entre os entes federativos e o governo federal. O colegiado é presidido, atualmente, por Avelar. Nesta quinta-feira (5), foram debatidos, ainda, temas como a alteração da metodologia para aferir o índice de execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a padronização de indicadores de crimes violentos. “Foram 18 horas de reuniões e aplicação de pesquisas para chegarmos a pontos estruturantes para todos os estados”, ressaltou o subsecretário de Gestão da Informação da SSP-DF, George Couto. Além disso, foram apresentadas as conclusões finais do grupo de trabalho (GT) que analisou os critérios de aferição da execução do Fundo Nacional de Segurança Pública pelos estados, concluindo pela apresentação de modelo metodológico que reflete de forma mais fidedigna o esforço de todos os entes na execução dos recursos transferidos aos fundos estaduais e distrital de segurança pública. Para a delegada-geral da Bahia e presidente do Conselho dos Chefes de Polícia, Eloísa Brito, é fundamental a junção de esforços do Conselho de Chefes de Polícia (CONCPC) com o Consesp. “Nós tratamos acerca da mesma temática. Aquilo que é desenvolvido no âmbito das polícias civis precisa ser cientificado e compartilhado com os secretários de segurança. Então, hoje, aqui, nós tratamos de temas importantíssimos, como o índice de elucidação de homicídios. Paralelo a isso também foi tratada pelo Conselho dos Secretários de Segurança a questão das mortes a esclarecer”, ressaltou. “Essa confluência de esforços, de discussão em conjunto vai otimizar bastante para que a gente saia com a adoção de índices que são padrões estabelecidos por todos os estados”. Consesp O Consesp surgiu em abril de 2003 como Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. Em março de 2022, foi instituído como Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do decreto nº 11.009/2022. A finalidade do colegiado é representar os interesses comuns das secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, ou congêneres, promovendo a articulação institucional e propondo medidas para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública. As reuniões são realizadas a cada três meses em diferentes estados *Com informações da SSP-DF

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