Seminário comemora cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) marcou presença na abertura do Seminário Internacional Comemorativo dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (29), no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e contou com a presença de autoridades do governo federal, local e de representantes de instituições da sociedade civil. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário tem como objetivo apresentar os relevantes avanços dos últimos cinco anos e renovar o compromisso para os próximos. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, abriu o seminário e destacou a relevância social e econômica de se investir na primeira infância. “Investir na primeira infância gera um retorno social e econômico positivo para o país. Os primeiros seis anos da vida de qualquer pessoa são essenciais para um desenvolvimento sadio, por isso não podemos negligenciar nossas crianças”, afirmou. A secretária Marcela Passamani reforçou a necessidade de garantir o desenvolvimento pleno, digno e seguro na primeira infância | Foto: Divulgação/Sejus-DF A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, prestigiou e compôs a mesa de honra do evento. Ao representar o Governo do Distrito Federal, a secretária falou sobre o contexto de vulnerabilidade ao qual muitas crianças estão expostas e a responsabilidade de todos com a defesa da infância. “Nós temos dentro do DF o Comitê Distrital de Políticas Públicas para Primeira Infância, coordenado pela Sejus, onde trabalhamos políticas e ações voltadas para a infância durante todos os meses do ano. É muito importante discutir e trazer para o debate as violações de direitos das crianças, como o trabalho infantil e a violência sexual”, explanou. Marcela Passamani reforçou a necessidade de garantir o desenvolvimento pleno, digno e seguro na primeira infância. “É uma responsabilidade de todos nós cuidar e proteger nossas crianças, isso inclui cuidar da família, segurança, saúde e educação. É uma tarefa árdua e difícil, mas é importante fazermos a nossa parte e avançar nessa temática”. Seminário O evento segue até amanhã, sexta-feira (30), e contará com mesas-redondas e oficinas entre os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que trata do compromisso de cumprir a regra de prioridade absoluta determinada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância. Atualmente, o Pacto conta com mais de 350 signatários nas diversas esferas de poder e entes federados que, durante o seminário, terão a oportunidade de compartilhar os avanços e desafios ao longo desses cinco anos. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Pacto Nacional pela Primeira Infância é prorrogado
O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, firmou a prorrogação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, representando o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A assinatura ocorreu na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), na sexta-feira (21), e contou com a presença do defensor público Vinícius Araújo, que está cedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prorrogação será por mais 60 meses, a contar desta terça-feira (25). O documento já conta com mais de 300 signatários e tem como objetivo ampliar a rede de proteção à criança no país, além de garantir a continuidade de ações de promoção ao desenvolvimento da primeira infância. O pacto garante a continuidade de ações de promoção ao desenvolvimento da primeira infância | Foto: Ruan Acioli/ DPDF Para Celestino Chupel, a prorrogação do pacto é essencial para a garantia dos direitos dessa parcela da população. “A partir dele, pode-se pensar em diversas ações interinstitucionais voltadas para as crianças, de forma a fortalecer o amparo a esse grupo que, por sua natureza, encontra-se em situação de vulnerabilidade. Além disso, permite o debate e a troca de informações e experiências relacionadas à temática”, pontua. Pacto Nacional pela Primeira Infância O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi lançado em 2019, por iniciativa do CNJ. O intuito é articular os diversos atores que integram a rede de proteção à criança e concretizar ações voltadas à melhoria das condições necessárias para a proteção de seus interesses. O documento abrange várias ações de proteção e promoção dos direitos das crianças, como intercâmbio de conhecimentos sobre o funcionamento da rede de proteção à primeira infância; desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos a temas afetos à atenção à primeira infância; seleção, disseminação e compartilhamento de boas práticas destinadas ao aprimoramento da atenção à primeira infância. *Com informações da DPDF
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