Detran-DF fica em 1º lugar no ranking de demandas da LAI no GDF
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) ficou em primeiro lugar no ranking de pedidos de acesso à informação entre os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). É o que mostra o relatório da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Painel de Transparência Passiva do Participa-DF, onde foram registradas 2.198 demandas para a autarquia em 2025, um aumento de 83% em relação aos 1.202 registros de 2024. Painel de Transparência Passiva, um dos canais de interação do público com o GDF, avalia bem o Detran-DF | Foto: Divulgação “A Lei de Acesso à Informação é um instrumento essencial para o fortalecimento do controle social, da transparência e da cidadania, e a Ouvidoria do Detran-DF reafirma o compromisso com esses valores”, enfatiza o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. A efetividade da Ouvidoria do Detran-DF nas respostas também tem crescido nos últimos anos. Das demandas recebidas em 2023, 91% das respostas foram efetivas; em 2024, 92%; e, em 2025, a Ouvidoria alcançou novo recorde, tendo 96% de suas respostas consideradas efetivas com apenas 4% dos solicitantes apresentando recurso. Atuação conjunta “Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto da Ouvidoria com as demais áreas do Detran-DF, que têm entendido a importância de responder de forma clara e eficaz ao cidadão, subsidiando com informações adequadas as respostas dadas por nossa equipe”, explica a ouvidora do Detran-DF, Ana Carolina de Almeida. “Temos nos esforçado bastante para que o direito do cidadão à informação seja exercido em sua plenitude, tanto na qualidade da resposta quanto na exiguidade do prazo.” Além de ter respondido todas as 2.198 demandas dentro do prazo legal, o tempo de resposta do Detran-DF também tem sido a cada ano. Em 2023, o tempo médio para que o cidadão recebesse a informação solicitada era de 13 dias. Em 2024, a espera caiu para uma média de oito dias. Em 2025, a rapidez na resposta foi ainda maior, resultando no prazo médio de sete dias, ou seja, o Detran-DF tem demorado, em média 23% do prazo máximo previsto na LAI para que o cidadão tenha acesso à informação solicitada. [LEIA_TAMBEM]Ana Carolina enfatiza: “Apesar de a equipe da Ouvidoria que atende as demandas da LAI ser pequena, trabalha com muito compromisso e organização e, por isso, mesmo com uma demanda alta, tem conseguido cumprir o prazo legal em todas os pedidos, inclusive respondendo ao cidadão em pouquíssimo tempo, na maioria das vezes”. O canal mais utilizado pelos cidadãos é a internet: 2.152 pedidos de informação (98%) foram registrados pelo site do Participa-DF e apenas 46 (2%) foram feitos presencialmente na Ouvidoria do Detran-DF. Outro dado importante é a identificação dos pedidos: 71% foram feitos de forma identificada, enquanto 627 foram anonimizados. “É direito do cidadão solicitar o sigilo dos dados pessoais em seus requerimentos, mas a opção por não se identificar impede o Detran-DF de fornecer informações que exigem dados pessoais para pesquisa ou de entrar em contato com o solicitante para pegar mais detalhes do caso, resultando muitas vezes em respostas incompletas ou não satisfatórias”, adverte a ouvidora. *Com informações do Detran-DF
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Distrito Federal registra crescimento de 107% nos pedidos de acesso à informação
Neste 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) celebra mais um ano como um dos principais mecanismos de fortalecimento da democracia e da gestão pública no Brasil. Sancionada em 2011, a legislação garante a todo cidadão o direito de solicitar e receber informações de órgãos governamentais, estabelecendo um novo paradigma na relação entre Estado e sociedade. No Distrito Federal, após o lançamento do Participa DF, o canal oficial de solicitação de pedidos de acesso à informação, houve um aumento de 107% no registro desse tipo de demanda. A evolução no número de pedidos reflete a crescente demanda por transparência: em 2021 foram registrados 9.623 pedidos, número que subiu para 11.155 em 2022, ano em que o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) foi substituído pelo Participa DF, em 7 de dezembro. O crescimento se acelerou significativamente após esta mudança, com 20.608 pedidos em 2023 (85% a mais que 2022) e 23.082 em 2024 (12% acima de 2023 e 107% superior a 2022). No que diz respeito aos órgãos mais procurados, em 2023 foram a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Já em 2024, a Secretaria de Saúde se manteve no topo, seguida por DF Legal e Detran. O aumento no número de demandas nos intrumentos de informação mostra como a sociedade confia as ferramentas de controle social do governo | Foto: Divulgação/CGDF [LEIA_TAMBEM]“É importante destacar que o governo já disponibiliza inúmeras informações, como é o exemplo do Portal da Transparência do DF. Quando não há essa informação pública, o cidadão pode solicitar no participa.df.gov.br. O aumento desse tipo de pedido demonstra que a sociedade confia e sabe utilizar as ferramentas de controle social existentes”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Essa informação pode ser acessada no Painel de Transparência Passiva do DF, ferramenta lançada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para facilitar a visualização dos dados, o que foi um passo importante no que diz respeito à transparência da execução da LAI no DF. Em 2023, foram feitos 20.608 pedidos, com 98% atendidos e tempo médio de resposta de 9 dias - abaixo do prazo máximo de 30 dias permitido por lei. Já em 2024, os números melhoraram ainda mais: 23.082 solicitações, 99% respondidas dentro do prazo e tempo médio de apenas 8 dias. O canal preferencial dos cidadãos foi a internet, com 13 mil solicitações online em 2023 e 22 mil em 2024, demonstrando a eficácia da digitalização no acesso à informação. Arte: Divulgação/CGDF A partir da implementação do Participa DF, o cidadão ganhou maior controle sobre sua privacidade ao realizar solicitações, podendo requerer a proteção da sua identidade ao interagir com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa funcionalidade, bastante utilizada, permite que o usuário escolha se deseja manter seus dados pessoais visíveis ou restritos aos órgãos responsáveis. Essa inovação reforça a transparência e a segurança dos solicitantes, garantindo que possam acessar os serviços com mais autonomia e confiança, mantendo o sigilo quando necessário. *Com informações da CGDF
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Governo passa a contar com Painel de Transparência Passiva
[Olho texto=”“A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade”” assinatura=”Breno Albuquerque, controlador-geral do DF substituto” esquerda_direita_centro=”direita”] A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou nesta terça-feira (6) o Painel de Transparência Passiva do DF. O novo endereço foi apresentado em reunião que contou com a participação de mais de 100 servidores de ouvidorias do GDF e tratam dos pedidos de acesso à informação. Os dados apresentados no Painel de Transparência Passiva (quando o cidadão procura informações junto ao governo) já estavam disponíveis no Portal da Transparência do DF. A nova ferramenta, no entanto, foi elaborada para facilitar a visualização dos dados, mostrando, por exemplo, que em 2023 foram feitos 20.608 pedidos de acesso à informação só no GDF. E a média de prazo de resposta dos órgãos do GDF foi de nove dias, apesar do prazo legal poder chegar a até 30 dias. Dentro do painel é possível saber também a quantidade de pedidos de acesso às informações do governo por ano e mês, por órgão ou entidade distrital, o tempo médio de respostas, o percentual de pedidos respondidos, se foram respondidos ou não. Breno Albuquerque, controlador-geral do DF substituto, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço, permitindo tornar públicos os dados sobre os pedidos de acesso à informação feitos pelo cidadão | Foto: Divulgação/CGDF O controlador-geral do DF substituto, Breno Albuquerque, que fez a apresentação da nova ferramenta, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço. “A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também é possível verificar se as respostas foram dadas fora do prazo, o número de usuários que escolheu a proteção da identidade e se a solicitação foi feita pela internet ou presencialmente. Informações sobre o atendimento ou não dos pedidos também são registradas e apresentados os quantitativos e motivos das negativas, quando existentes. No final do painel estão dados, com quantitativos, da pesquisa de satisfação. Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, “o painel é uma ferramenta para o crescimento da transparência ativa, que visa proporcionar maior engajamento dos órgãos distritais e fortalecer o direito ao acesso à informação pelo cidadão. Esse é um importante canal aberto com a sociedade, pois vai assegurar a transparência dos dados do governo e o direito do cidadão a conhecer as ações do GDF.” *Com informações da CGDF
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