Painéis vão ajudar no acompanhamento de registro de feminicídios
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), lançou em evento na tarde desta segunda-feira (21) mais uma ferramenta para o enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal. O painel interativo de feminicídios foi apresentado às autoridades presentes, entre elas, o vice-governador Paco Britto, que presidiu a solenidade no Salão Nobre do Palácio do Buriti. O painel interativo para acompanhamento de dados do feminicídio é semelhante ao já conhecido Painel Covid, utilizado para divulgação dos dados referentes à pandemia no DF | Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília O intuito da iniciativa é proporcionar mais transparência e interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo, visando combater a violência contra mulher. O material, que será disponibilizado por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), é semelhante ao já conhecido Painel Covid, utilizado pelo GDF para divulgação dos dados referentes à pandemia no DF. [Olho texto=”“O silêncio não é um fator positivo. Denuncie antes que seja tarde. Vamos, sim, meter a colher!”” assinatura=”Paco Britto, vice-governador” esquerda_direita_centro=”direita”] Paco Britto fez questão de ressaltar a sensibilidade do governador Ibaneis Rocha em relação ao assunto, destacando a força da união entre os órgãos do governo. “O maestro Ibaneis Rocha quer todas as secretarias e órgãos de segurança trabalhando em conjunto, pois a violência doméstica contra a mulher é uma violação aos direitos humanos, com forte impacto na saúde pública, devido às alterações significativas no estado psicossocial das vítimas”, alertou. “Além disso, o governo Ibaneis Rocha acredita e confia nas forças de segurança do DF, que são as mais preparadas do país”, emendou. Meta a colher Paco falou ainda em seu discurso, sobre a importância da aplicação da Lei Maria da Penha, citando as pesquisas feitas antes e depois da lei, e a mudança na cultura do país sobre o “meter a colher”. “O silêncio não é um fator positivo. Denuncie antes que seja tarde. Vamos, sim, meter a colher!”, ressaltou, referindo-se à campanha que visa conscientizar a sociedade sobre a importância da denúncia, com o enfoque no lema de que “em briga de marido e mulher, devemos, sim, meter a colher”. [Olho texto=”“É uma das melhores práticas, para que esse crime não ocorra”” assinatura=”Delegado Júlio Danilo Souza, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outra ação do GDF que o vice-governador fez questão de ressaltar foi o Código Sinal Vermelho – decreto assinado por ele em janeiro deste ano, quando governador em exercício –, o qual estabelece que as vítimas de violência doméstica poderão apresentar um “x” vermelho na mão, ao entrar em farmácias, condomínios, hotéis e supermercados para pedir ajuda. Falou também sobre o aplicativo Viva Flor, que atende 115 mulheres em situação de violência doméstica sob risco de violência extrema. Paco acrescentou que a violência contra a mulher se trata de um problema de ordem pública. “É importante não deixarmos que essa situação continue. O GDF tem a missão e o dever de realizar um atendimento de excelência para as mulheres”, concluiu, lembrando que, em 2020, houve mais de 50% de redução nos feminicídios no DF. Ferramenta O secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo Souza, lembrou que o lançamento do portal é mais uma ferramenta que se une às outras desenvolvidas pelo GDF. Ele se referiu também à campanha Meta a Colher. “É uma das melhores práticas, para que esse crime não ocorra”, garantiu. [Olho texto=”“É uma luta injusta (feminicídio), porque não está sob nosso controle. Essa entrega (do painel interativo), hoje, é um comprometimento com (a gestão técnica das) políticas públicas, porque nem todos os estados mostram os números verdadeiros. É um convite para que todos os setores abracem conosco essa causa”” assinatura=”Éricka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] Assim como o secretário, outras autoridades sinalizaram, em seus discursos, sobre a importância da transparência, da prevenção e da proteção nesta iniciativa, em relação ao comprometimento do governo com o desenvolvimento de políticas públicas para atuar pela segurança da mulher. “Vê-se que o GDF busca interação e integração dessas ações”, completou Júlio Danilo, referindo-se às medidas protetivas dos órgãos de segurança do DF. Representando a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Rodrigues Britto, agradeceu ao GDF em nome da ministra Damares Regina Alves, “pela dura batalha em favor das mulheres”. “Esse instrumento (painel) é muito valioso, pois retrata de fato os feminicídios. É um modelo para ser copiado pelos demais estados. Mais uma vez, o GDF é um exemplo para todo país”, elogiou. Manoel Arruda, ex-subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP/DDF, atual assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando o ministro Anderson Torres, após elogiar o governador Ibaneis Rocha, agradeceu pela oportunidade de se implementar as políticas públicas por meio do painel. “O feminicídio é um fenômeno extremamente grave, que destrói toda família”. Também defendeu que essa iniciativa seja difundida por todo país. A secretária da Mulher, Éricka Filippelli, concordou com os demais, referindo-se ao painel como uma referência nacional e até internacional. “É uma luta injusta [feminicídio], porque não está sob nosso controle. Essa entrega [do painel interativo], hoje, é um comprometimento com [a gestão técnica das] políticas públicas, porque nem todos os estados mostram os números verdadeiros. É um convite para que todos os setores abracem conosco essa causa”, finalizou. Participaram da cerimônia o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Vasconcelos; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, Luciana Rocha; as delegadas-chefes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher Deam I e II, respectivamente, Ana Carolina Litran e Adriana Romana; o promotor de Justiça do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida do Ministério Público do Distrito Federal, Marcelo Leite Borges; o diretor-geral do Detran/DF, Zélio Maia; o assessor especial do governador Ibaneis Rocha, Marcelo Piauí; delegados e servidores da Segurança Pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Tecnologia Os dados disponibilizados, com informações detalhadas sobre todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal, fazem parte de análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP/DF, desde a publicação da Lei 13.104, em março de 2015, que tipifica este crime. Por conta do formato que será disponibilizado, a ferramenta de Business Intelligence permite realizar pesquisas, inclusive dos locais de maior incidência do crime, idade das vítimas e regiões administrativas que essas residem. A medida irá tornar mais fácil o entendimento da dinâmica do feminicídio e deixará em evidência a importância da denúncia ou registro de ocorrência, mesmo que de forma anônima, para que o estado possa agir antes da morte dessa mulher. A iniciativa integra o programa Mulher Mais Segura, lançado em março deste ano pela SSP/DF, para coordenar iniciativas de proteção e prevenção de crimes cometidos contra mulheres. O material poderá subsidiar os gestores públicos, o sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população. Os dados serão atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP/DF, inclusive pelo celular.
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Painel interativo permitirá acompanhar registro de feminicídios
[Olho texto=”“Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos” ” assinatura=”Milton Neves, subsecretário executivo de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Para mais transparência e aumento da interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo no enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) lança, nesta segunda-feira (21), o Painel Interativo de Feminicídios. O material será disponibilizado por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo Governo do Distrito Federal para divulgação dos dados referentes à pandemia no DF. O lançamento ocorrerá no Palácio do Buriti, com transmissão ao vivo pelo Instagram da SSP, às 14h30. Painel interativo permitirá o acompanhamento de análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios | Foto: Divulgação/SSP O painel trará, de forma dinâmica e interativa, as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Haverá informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde a publicação da Lei nº 13.104, em março de 2015. O material subsidiará os gestores públicos, o sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população. Os dados serão atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP, inclusive pelo celular. “Nosso principal objetivo é envolver cada vez mais todos os segmentos da sociedade no enfrentamento a toda e qualquer violência contra mulher”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Essa é uma prioridade da gestão do governador Ibaneis Rocha e da Secretaria de Segurança Pública. O painel interativo é, sem dúvida, um avanço essencial para continuidade de implementação de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas. Utilizar a BI é inovador, e o acesso a informações qualificadas é essencial para a elaboração de políticas públicas e para o suporte à tomada de decisão e ao monitoramento de resultados.” [Olho texto=”“O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres” ” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa integra o programa Mulher Mais Segura, lançado em março deste ano pela SSP para coordenar iniciativas de proteção e prevenção a crimes dessa natureza. É mais uma entrega que materializa o comprometimento do governo como um todo com essa causa”, resume o titular da SSP. “São inúmeras parcerias para que vítimas de violência tenham, cada vez mais, acesso às políticas de proteção, aos mecanismos de denúncia e aos órgãos de proteção e repressão deste crime. O painel será essencial para transparência e gestão técnica das políticas públicas”. O secretário executivo de Segurança Pública, Milton Neves, faz um alerta: “Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos que estarão disponíveis no painel e que apontam que, em cerca de 80% dos crimes ocorridos no DF desde 2015, as mulheres nem sequer tinham registrado um boletim de ocorrência contra o autor. O que impressiona é que, no decorrer da investigação, familiares, amigos e vizinhos relatam nos processos que já tinham visto ou escutado que aquela mulher tinha sido vítima de violência”. A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, elogia a iniciativa: “A transparência da informação, de um estudo tão aprofundado e completo como o realizado pela Secretaria de Segurança Pública, é estratégica para direcionamento de ações e mostra a preocupação do governo com a prevenção desse crime. Na Secretaria da Mulher, utilizamos o estudo como base para nossas ações, como ocorreu com a elaboração do programa Empreender Mulher, por exemplo. O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres”. O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, avalia: “A possibilidade de manusear e realizar pesquisas, inclusive dos locais de maior incidência do crime, com buscas por idade ou regiões administrativas em que essas vítimas viviam, torna mais fácil o entendimento da dinâmica do crime e deixará em evidência a importância da denúncia ou registro de ocorrência, mesmo que de forma anônima, para que o Estado possa agir antes da morte dessa mulher”. Transparência [Olho texto=”“A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios é de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”” assinatura=”Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT” esquerda_direita_centro=”direita”] Desde março deste ano, como parte das ações do programa Mulher Mais Segura, os dados da CTMHF passaram a ser disponibilizados no site da SSP. “A diferença é que, a partir de agora, os dados serão desmobilizados de forma interativa ao usuário e não somente publicados de forma estática”, explica Zago. A pesquisa de informações por meio da plataforma de BI possibilitará a busca segmentada de informações, argumenta. “Será possível, por exemplo, realizar a pesquisa dos feminicídios ocorridos em uma região administrativa específica ou ainda a motivação para os crimes num determinado ano”, detalha o gestor. Para a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Lopes Rocha, a transparência de dados por meio da CTMHF tem sido fundamental para a prevenção ao feminicídio. “A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios, sejam eles tentados ou consumados, é de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, afirma. A magistrada explica ainda que os estudos sobre fatores de risco que levam ao feminicídio são temáticas centrais das políticas públicas de vários países. “Trata-se de uma estratégia de atuação como perspectiva de gênero”, complementa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), delegada Adriana Romana, a transparência dos dados será essencial para divulgar, também, o alto índice de elucidação dos feminicídios no DF. “A divulgação da quantidade de investigações que levaram à prisão dos autores é importante para que a população saiba que esta é uma temática prioritária em nossas investigações”. A segmentação dos dados poderá contribuir com o direcionamento e organização das visitas feitas pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “Somente em 2021, entre janeiro e abril, o Provid realizou 6,2 mil visitas solidárias, monitorando 1,2 vítimas de violência doméstica e familiar”, informa a coordenadora do Provid, Adriana Vilela. “Desse total, mil eram mulheres. Os dados disponibilizados no novo painel vão contribuir muito com nosso trabalho”. Proteção da mulher [Olho texto=”“O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O programa Mulher Mais Segura reúne medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção a esse público. O lançamento ocorreu em março deste ano, como parte das ações pelo mês da mulher. Entre as medidas, destaca-se o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que atualmente monitora cinco casos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) encaminhados pelo Judiciário local. É um mecanismo inédito que permite acompanhar vítima e agressor de forma dinâmica, impedindo que se encontrem e informando ambos, em tempo real, caso haja invasão do perímetro de segurança estabelecido pela medida protetiva. O Mulher Mais Segura coordena ainda iniciativas já implementadas pela SSP, como Viva Flor, Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma da Mônica, Maria da Penha On-Line, Provid e delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams). “O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”, resume o secretário de Segurança Pública. “Desta forma, garantimos mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência do que já foi implementado, com ações sistemáticas e o comprometimento da segurança pública e do governo local.” *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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