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Pessoas com deficiência (PcD)

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Valor destinado ao acolhimento institucional de pessoas idosas e pessoas com deficiência é reajustado

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) publicou nesta sexta-feira (31/7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 13, de 30/7/2026, que aumenta os valores pagos às organizações da sociedade civil (OSC) parceiras que executam o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas e para Pessoas com Deficiência (PCD). O reajuste é destinado ao aumento do valor de referência pago por acolhido para manutenção do serviço. Ou seja, o valor que a instituição recebe por pessoa atendida no local para custear hospedagem, alimentação, deslocamento, adequação do espaço físico e remuneração da equipe encarregada.  Instituições que recebem recursos precisam garantir que os acolhidos tenham atendimento contínuo, 24 horas por dia, em condições adequadas de moradia, cuidado e convivência | Foto: Divulgação/Sedes-DF “O acolhimento institucional exige atendimento permanente, equipes qualificadas e uma estrutura adequada para garantir proteção e dignidade às pessoas acolhidas" Giselle Ferreira, secretária de Desenvolvimento Social Na modalidade Residência Inclusiva, voltada para pessoa com deficiência, o valor de referência pago por pessoa passou de R$ 5.078,20 para R$ 8.000. No Serviço de Acolhimento Institucional para pessoa idosa, o valor passou de R$ 3.467,74 para R$ 5.000. O último reajuste foi realizado em fevereiro de 2025. A medida atende a uma demanda apresentada pelas organizações da sociedade civil e tem como objetivo garantir a sustentabilidade financeira dos serviços, permitindo a qualificação do atendimento prestado às pessoas acolhidas. “O acolhimento institucional exige atendimento permanente, equipes qualificadas e uma estrutura adequada para garantir proteção e dignidade às pessoas acolhidas. Com esse reajuste, o Governo do Distrito Federal fortalece as parcerias com as organizações da sociedade civil e assegura melhores condições para a execução desse serviço tão importante para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira.  Atualmente, a Sedes tem parceria com cinco organizações da sociedade civil, com 268 pessoas idosas acolhidas. Já na modalidade Residência Inclusiva, são 220 pessoas com deficiência acolhidas por quatro OSCs. A Residência Inclusiva é uma casa com espaço físico adaptado e equipe especializada para receber pessoas com deficiência em vulnerabilidade que não podem morar com a família. Como funciona Conforme Lei nº 13.019/2014, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), cada OSC apresenta um plano de trabalho para solicitar parceria com o governo, que estabelece as metas e os resultados esperados, a forma como o acolhido será atendido e a equipe necessária para realizar o atendimento, entre outros. Para cobrir esse plano, o governo define o valor do recurso que pode destinar para garantir a execução e manutenção do serviço para cada pessoa acolhida. O valor de referência pago à OSC é destinado à execução integral do serviço de acolhimento. A instituição recebe recursos para garantir que os acolhidos tenham atendimento contínuo, 24 horas por dia, em condições adequadas de moradia, cuidado e convivência. O recurso cobre despesas como pagamento da equipe técnica e de cuidadores, alimentação, produtos de higiene pessoal e limpeza, lavanderia, manutenção da casa (água, energia, gás, internet, pequenos reparos e conservação), materiais de consumo, atividades de convivência, lazer e promoção da autonomia, e despesas administrativas necessárias à execução do serviço. O pagamento é feito à OSC com base nas vagas pactuadas e ocupadas, conforme as regras estabelecidas no termo de colaboração. *Com informações da Sedes-DF

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