Audiências abertas fortalecem participação da sociedade e aprimoram políticas públicas
As audiências públicas promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) ao longo deste ano têm consolidado a participação da sociedade como pilar essencial na construção das políticas públicas. Além de atender exigências legais, os encontros são espaços estratégicos de escuta ativa, transparência e construção coletiva das decisões que impactam diretamente a vida da população. No último dia 18, o GDF iniciou mais uma série de encontros para discutir o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). A primeira fase de oficinas ocorreu entre 10 de março e 10 de abril, período em que foi elaborado um diagnóstico sobre a realidade atual da mobilidade no Distrito Federal. O resultado foi apresentado em audiência pública em 5 de julho. Incentivada pelas audiências públicas, a participação da sociedade é um pilar essencial na construção das políticas públicas no Distrito Federal | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A etapa atual segue até 4 de setembro e passará por todas as 35 regiões administrativas, sempre no período noturno, entre as 19h e as 21h. O objetivo é debater as soluções construídas com base em pesquisas de campo e na participação comunitária de curto, médio e longo prazos para o transporte e a mobilidade. As duas primeiras cidades foram Jardim Botânico e Brazlândia. Acesse aqui o cronograma. O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, esteve na edição do Jardim Botânico como ouvinte, a fim de apurar o que pensam os moradores sobre as resoluções apresentadas. Na oportunidade, ele reforçou o papel das audiências para o planejamento do Executivo e para a qualidade de vida da população. “É um momento muito importante e a gente precisa que, de fato, as pessoas participem, deem a sua opinião”, disse. “Nessas oficinas, apresentamos, por cada região, os problemas detectados e as propostas de soluções, discutimos com as pessoas, ouvimos as participações, as colaborações e as sugestões, e compilamos isso tudo para compor o novo Plano Diretor de Transporte Urbano e também a novidade no Distrito Federal, que é o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”, explicou Gonçalves. “São dois planos muito importantes que vão traçar diretrizes estratégicas para todos os investimentos e todas as ações de governo, não só deste governo, mas de todos os governos para os próximos dez anos.” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade, sobre a participação da sociedade nos debates sobre o PDTU e o PMUS: “É um momento muito importante e a gente precisa que, de fato, as pessoas participem, deem a sua opinião” A aposentada Fátima Silva, 64 anos, representou o Condomínio Estância Quintas da Alvorada na reunião do Jardim Botânico. Ela acredita que as oficinas auxiliam no entendimento sobre as ações e são uma oportunidade de registrar demandas da comunidade. “Esses encontros facilitam muito porque a gente consegue entender como as propostas funcionam e como podemos ter uma resposta mais rápida do GDF”, conta. “A questão do transporte lá no condomínio é muito precária. As pessoas têm muita dificuldade para chegar lá, e queremos ver se as propostas vão melhorar isso na região”. A gerente Laiany Reis, 27, marcou na agenda o compromisso comunitário e compareceu ao encontro do Jardim Botânico. “Estar aqui nos dá a chance de conhecer mais sobre o assunto, de ter uma experiência diferente e de conhecer as propostas referentes ao transporte público. Quando estamos presentes, o governo vê que a população tem interesse no assunto”, afirma ela, que trabalha em São Sebastião. Laiany conta que, embora não use o transporte público, acompanha a rotina dos funcionários da academia em que trabalha. “Tem muitos comentários sobre atraso no transporte público em geral, então acho que, resolvendo essa questão, ajuda todo mundo daqui e de São Sebastião”, analisou. Sobre as ações deste GDF que já deram retorno para a comunidade, ela destacou o viaduto do Jardim Botânico. “Facilitou muito. Antes, meu pai sempre pegava engarrafamento. Levava uma hora, uma hora e meia… E agora são uns 30 minutos, no máximo, para chegar ao Plano Piloto”, exemplifica. Fátima Silva, aposentada: “Esses encontros facilitam muito porque a gente consegue entender como as propostas funcionam e como podemos ter uma resposta mais rápida do GDF” Cidadania Estabelecida pela legislação distrital, a promoção de audiências públicas é essencial para a participação da sociedade civil na discussão de projetos de lei e outras questões de interesse público. Os encontros permitem que sejam pensadas e construídas políticas mais justas e que atendam, de fato, às necessidades dos cidadãos. Em junho, a participação popular foi destaque na audiência final do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Mais de mil pessoas estiveram presentes no evento promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que apresentou o diagnóstico sobre os principais problemas e oportunidades do território. A população pôde enviar contribuições sobre os oito eixos temáticos da proposta, que agora estão sob análise na Câmara Legislativa do DF, com votação prevista para dezembro. [LEIA_TAMBEM]No mesmo mês, a audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi outro marco importante. A sociedade acompanhou de perto a definição das prioridades do governo, tendo oportunidade de mostrar sugestões e ajudar a garantir que o orçamento reflita os compromissos do Estado com o desenvolvimento sustentável e equilibrado do DF. As questões ambientais também ganharam destaque nas oficinas do Instituto Brasília Ambiental, que, entre janeiro e agosto, promoveu dez encontros para discutir estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto de vizinhança (Rivi). Em um desses encontros, mais de 150 pessoas participaram. Desde junho de 2024, esses eventos seguem as normas da Instrução Normativa nº 11, que regulamentou os procedimentos para audiências urbanísticas e ambientais. A normativa inovou ao permitir a realização de encontros presenciais, híbridos ou virtuais, com transmissão online, facilitando o acesso da população aos debates. Outro exemplo do avanço na escuta social foi a audiência pública promovida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), em abril, para discutir o Reajuste Tarifário Anual (RTA) dos serviços de água e esgoto. A sociedade teve a oportunidade de apresentar contribuições relevantes, que foram incorporadas à análise técnica da proposta, assegurando que o processo de revisão tarifária ocorresse de forma transparente, técnica e com sensibilidade social.
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Aprovada nova área habitacional de interesse social para 19,7 mil pessoas no Recanto das Emas
O Recanto das Emas receberá um novo empreendimento para reforçar a política habitacional de interesse social no Distrito Federal, com até 6.319 moradias. A expectativa é atender uma população máxima de 19.716 pessoas. O parcelamento se chama Reserva do Parque e foi aprovado de forma unânime pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (2). O terreno fica no Setor Habitacional Parque da Bênção (SHPB) e possui 998.891,469 m², o equivalente a quase 100 campos de futebol. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo projeto, os domicílios serão apartamentos de dois quartos, com ou sem suíte, de 45 m² e 51 m², e casas de três quartos, com suíte, de 70 m². O empreendimento prevê, ainda, parque vivencial, ciclovias, painéis solares, praças, áreas comerciais próximas às residências e equipamentos públicos. São 66 lotes com destinações comercial, industrial e residencial às margens da BR-060 | Fotos: Divulgação/ Seduh-DF “O Reserva do Parque promete revolucionar, de forma positiva, toda a região. Serão mais de 6 mil novas unidades, o que é, sem dúvida, um dos maiores empreendimentos do Brasil destinados ao público-alvo da política habitacional de interesse social, conforme previsto na Lei nº 3.877/2006”, afirmou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “Quase 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo empreendimento, que também gerará muitos novos empregos diretos e indiretos, além de todos os benefícios que uma iniciativa desse porte pode trazer ao DF.” Presidente interino do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz lembrou que a Lei nº 3.877/2006 trata da política habitacional do DF e foi atualizada para adequar a legislação local à federal e, com isso, ampliar a oferta de moradias voltadas à habitação de interesse social. Uma das principais novidades foi acrescentar as famílias com renda familiar de até três salários mínimos como prioridade no atendimento prestado por programas habitacionais. “A Lei nº 3.877 foi revista no ano passado, exatamente para fazer essa adequação ao governo federal e atender algumas especificidades do DF”, pontuou. “Quase 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo empreendimento, que também gerará muitos novos empregos diretos e indiretos. Além de todos os benefícios que uma iniciativa desse porte pode trazer ao DF” Marcelo Fagundes, presidente da Codhab Segundo o relator do projeto no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira, a construção do Reserva do Parque contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e aquecer a economia local. “Um empreendimento desse, com previsão de arrecadar R$ 90 milhões somente de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] e gerar mais de 10 mil empregos, é um projeto muito relevante e importante para a cidade”, comentou. O terreno onde será implantado o empreendimento pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e foi concedido à Codhab, por ter esse parcelamento destinado à provisão habitacional de interesse social. Ao todo, são 66 lotes que ficam às margens da BR-060, na QN 100 conjuntos 1 a 8 e QN 101 Conjunto 15 AE 1. Em 46 desses lotes são permitidos os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Em outros 15 lotes, todos esses usos são aceitos, além do residencial. Mais quatro são previstos para equipamentos urbanos ou comunitários, e em um lote é permitido uso institucional, público ou privado. Há ainda 99.573,938 m² reservados para uma área de preservação permanente (APP). A construção do Reserva do Parque contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e aquecer a economia local “Gostaria de elogiar o projeto. As diretrizes urbanísticas estão muito bem-estruturadas, o que garantiu o projeto. Inclusive gostei muito da ideia da equipe técnica de delimitar bem a área de APP, mostrando que tudo foi bem pensado”, elogiou a conselheira e representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Maria do Carmo de Lima Bezerra. Para o Reserva do Parque, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. O parcelamento também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Após a aprovação no Conplan, a Codhab deverá apresentar o projeto urbanístico executivo, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). PDTU Na reunião do colegiado, também foi apresentado aos participantes o cronograma do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU). A expectativa é de que neste mês maio seja entregue o plano de trabalho. O PDTU é um instrumento de planejamento que define as diretrizes e estratégias para a gestão dos transportes urbanos e a proposta de gestão compartilhada com os municípios do Entorno. Durante o processo, serão feitas pesquisas qualitativas e quantitativas em cerca de 10 mil domicílios, avaliando a satisfação dos usuários com o transporte coletivo. Para o estudo, a população do DF é estimada em 3,1 milhões de habitantes. Também serão ouvidos moradores de 13 municípios do Entorno. *Com informações da Seduh
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