Criados novos recursos para habitação de interesse social

[Olho texto=”Plano propõe uma linha de ação voltada às famílias com renda familiar de até três salários mínimos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em encontro virtual nesta quarta-feira (29), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou à população as alternativas de fontes de recurso, financiamento, subsídio e arranjos institucionais previstas para o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). As informações foram divulgadas durante a 32ª reunião da Câmara Técnica do Plandhis, cujo colegiado é formado por representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal. Todos puderam opinar e dar suas contribuições para as estratégias. Foi apresentado um resumo sobre as principais fontes atualmente utilizadas para o provimento habitacional, como o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis) e o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). Também foram abordadas doações, termos e acordos de cooperação como fontes de recursos técnicos e materiais. “Para a execução do Plandhis, é preciso ter uma previsão orçamentária clara, que garanta a efetivação das linhas de ação do plano e sua constância no atendimento habitacional de interesse social”, explicou a diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo. [Olho texto=”“Não adianta ter legislação e instrumentos de adequação se nós não tivermos arranjos bem-colocados e claros” ” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] Para garantir viabilidade econômica e continuidade, também foi proposto no Plandhis um novo tipo de fundo para a locação social, uma linha de ação voltada às famílias com renda familiar de até três salários mínimos. Esse novo fundo cobriria a inadimplência de locatários de imóveis particulares usados para habitação social e a ociosidade de imóveis públicos desocupados, gerando, em ambos os casos, mais segurança. Arranjos institucionais Com relação aos arranjos institucionais, foram apresentados à Câmara Técnica os mecanismos e regras sobre o funcionamento das articulações e parcerias entre a política habitacional de interesse social, outras pastas do governo e os diversos atores da sociedade civil. “São os arranjos institucionais que fazem os acordos entre todos os agentes e atores envolvidos”, pontuou a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll. “Quando se fala de gestão pública, esse é um ponto importante. Não adianta ter legislação e instrumentos de adequação se nós não tivermos arranjos bem-colocados e claros.” Planejamento urbano O Plandhis foi elaborado em 2012, mas passa por revisão desde 2018. Essencial na política habitacional do DF, é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são aqueles com renda familiar até três salários mínimos, como forma de combater o deficit habitacional. O plano traz o conceito de moradia digna para a população de baixa renda. Abrange todos os aspectos que proporcionam moradia de qualidade, como acompanhamento social, acesso a trabalho e áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Próximos passos A próxima reunião da Câmara Técnica do Plandhis está agendada para 27 de outubro, quando serão tratados mecanismos de gestão participativa, monitoramento da política habitacional e qualidade do provimento de habitação de interesse social. Assim que a etapa das reuniões estiver finalizada, o produto final do Plandhis seguirá para aprovação pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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