Aberto edital para projetos culturais, com recursos R$ 23 milhões
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) abriu, nesta quinta-feira (13/8), as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 15/2026, que destina R$ 23,05 milhões a projetos de produção audiovisual e cultural no Distrito Federal. Serão selecionadas 72 propostas, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 de 2 de setembro. Edital é destinado à participação de artistas ou trupos culturais; cada inscrição só poderá concorrer com um projeto | Foto: Divulgação/Secec-DF Do total previsto, R$ 8,9 milhões serão destinados a 20 projetos de produção audiovisual, enquanto R$ 14,15 milhões contemplarão 52 projetos de produção cultural. As propostas devem se enquadrar nas categorias e linhas de apoio estabelecidas no edital e em seus anexos. Podem participar agentes culturais e profissionais que atuem no Distrito Federal há pelo menos dois anos. O chamamento é aberto a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e grupos ou coletivos sem CNPJ, representados por pessoa física. Cada agente cultural poderá concorrer e ser contemplado com, no máximo, um projeto. Inscrições As inscrições são feitas pela plataforma digital da Pnab-DF. Entre os documentos exigidos estão plano de trabalho, planilha financeira, cronograma de execução, ficha técnica, currículos e portfólios do proponente e dos integrantes da equipe, além do material específico exigido para cada linha de apoio. Depois do envio, não será permitida a inclusão de novos documentos nem a alteração daqueles já apresentados. O edital prevê cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas também concorrem simultaneamente às de ampla concorrência; caso alcancem classificação suficiente nesta modalidade, não ocupam a vaga destinada à cota. As regras também permitem a participação de pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ nas ações afirmativas, desde que atendidos os critérios definidos no chamamento. Os projetos deverão prever medidas de acessibilidade compatíveis com as ações propostas. O edital estabelece, como regra, a destinação mínima de 5% do valor total do projeto para essa finalidade. Nas produções audiovisuais, estão previstas medidas como legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Repasses A seleção será feita por uma comissão com participação de pareceristas externos, responsáveis pela análise do mérito técnico-cultural das propostas. Os projetos que alcançarem a cota mínima de 60 pontos poderão integrar o cadastro de reserva, conforme as regras de classificação previstas no edital. Após a seleção, os proponentes classificados dentro do número de vagas passarão pela etapa de habilitação antes da assinatura do Termo de Execução Cultural. Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc estabelece um modelo continuado de financiamento à cultura por meio de repasses da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O edital lançado pela Secec-DF é voltado para o apoio de projetos de agentes culturais do Distrito Federal e busca incentivar diferentes formas de manifestação cultural. O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos sites da Secec-DF e da Pnab-DF. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail sac@pnabdf.org.br ou pelo WhatsApp (61) 99196-9207. *Com informações da Secec-DF
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Aberta consulta pública sobre a Pnab 2025
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) disponibilizou, nesta quinta-feira (8), um formulário para consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de 2025. O objetivo é coletar informações para utilização como subsídio na elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), a ser enviado pela pasta ao Ministério da Cultura até 1º de julho de 2025. Consulta pública incentiva a participação da comunidade cultural para garantir que a Pnab 2025 seja uma política que atenda às necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas da cultura no DF | Foto: Divulgação/Secec-DF Tanto pessoas físicas quanto jurídicas e coletivos estão convidados a participar, sendo permitido o preenchimento do formulário apenas uma vez por participante. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a disponibilização do formulário é uma ferramenta democrática e transparente, que aproxima a gestão pública da realidade do setor cultural. [LEIA_TAMBEM] “Ao abrir a consulta pública da Pnab 2025, reafirmamos nosso compromisso com a escuta ativa da sociedade. Queremos que artistas, coletivos e fazedores de cultura participem da construção das políticas públicas, contribuindo diretamente para definir os rumos do fomento cultural no DF”, destacou. Formulário O período para preenchimento do formulário vai de 8 a 23 de maio de 2025. É importante destacar que a Lei nº 14.399/2022, que institui a Pnab, estabelece a base para este processo de consulta pública. Para acessar o formulário, clique aqui. A Secec-DF enfatiza a importância da participação ativa da comunidade cultural nesse processo, visando a garantir que a Pnab 2025 seja uma política que verdadeiramente atenda às necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas da cultura no Distrito Federal. *Com informações da Secec-DF
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