Portaria determina o registro diário da frequência de estudantes da EJA
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (25), a Portaria Nº 1.401/2024, que trata da obrigatoriedade do registro diário da frequência de estudantes do 3º Segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema de Gestão i-Educar. O objetivo é estar em conformidade com as normas vigentes e com o Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC). A Portaria vem ao encontro da necessidade de garantir a regularidade e sistematicidade dos registros de frequência dos estudantes do 3º Segmento da EJA em turmas organizadas por semestralidade. A norma enfatiza a importância do monitoramento constante da frequência escolar para a implementação eficaz das políticas públicas educacionais, especialmente no que tange ao combate à evasão escolar e à promoção da permanência dos estudantes em sala de aula. A EJA é uma oportunidade para adultos concluírem os estudos e poderem lutar por uma condição melhor de vida | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília Conforme o normativo, as unidades escolares que ofertam o 3º Segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem realizar o registro diário da frequência dos estudantes exclusivamente no Sistema de Gestão i-Educar, de forma regular e sistemática, assegurando a inserção dos dados de frequência de cada estudante até o final de cada dia letivo. As equipes das secretarias escolares são responsáveis por garantir a atualização constante do Sistema de Gestão i-Educar. Programa Pé-de-Meia Desde o dia 25 de setembro de 2024, os estudantes do 3° segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que corresponde ao Ensino Médio, e se encaixam nos critérios do programa Pé-de-Meia, começaram a receber os pagamentos do incentivo-matrícula da iniciativa do Ministério da Educação (MEC), apoiada pela Secretaria de Educação do DF (SEEDF). O objetivo é reduzir a evasão escolar e oferecer suporte financeiro aos estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Saiba mais sobre o programa Pé-de-Meia. Volte a estudar A Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública do DF está com inscrições abertas até 5 de novembro. As pessoas interessadas devem fazer o cadastro no site da SEEDF ou pelo telefone 156, opção 2. No momento da inscrição, o candidato informa o endereço residencial ou do trabalho, para ser alocado na unidade de ensino mais próxima, e também indica se prefere cursar a modalidade presencial ou à distância. Atualmente, a EJA é oferecida em 95 locais de diferentes regiões administrativas. *Com informações da SEEDF
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Pagamento do projeto Pé-de-Meia para estudantes da EJA começa no dia 25
A partir do dia 25 de setembro, os estudantes do 3° segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que corresponde ao ensino médio, e se encaixam nos critérios do programa Pé-de-Meia, começarão a receber os pagamentos do incentivo-matrícula. A iniciativa é do Ministério da Educação (MEC), com apoio da Secretaria de Educação (SEEDF). O objetivo do projeto é reduzir a evasão escolar e oferecer suporte financeiro aos estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida está de acordo com a Portaria Interministerial do MEC nº 08/2024, publicada em agosto. O regulamento garante o incentivo financeiro-educacional aos estudantes da EJA com idades entre 19 e 24 anos, integrantes de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo e atendam aos demais critérios de elegibilidade. Estudantes da EJA que estão inscritos no CadÚnico vão receber o pagamento referente ao incentivo-matrícula | Foto: Jotta Casttro/ SEEDF A diretora da EJA da Secretaria de Educação, Lilian Sena, indica que o objetivo principal do programa se alinha com as metas educacionais da pasta. “O principal objetivo do Pé-de-Meia é promover tanto o acesso quanto a permanência na escola, combatendo a evasão e o abandono escolar. Isso tem um impacto direto na formação dos estudantes, especialmente da EJA”, ressalta. Lilian Sena acredita que a iniciativa promoverá um impacto positivo na conclusão dos estudos desses estudantes. “O programa oferece condições para que esses estudantes possam permanecer na escola em vez de serem forçados a buscar trabalho informal, em que enfrentam muitas inseguranças. Incentivar a permanência escolar é crucial para garantir que esses jovens tenham acesso a uma educação de qualidade e uma preparação para o mercado de trabalho.” Tipos de incentivo Para os estudantes matriculados na EJA, os incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia possuem os seguintes valores: ⇒ Incentivo-matrícula: pagamento único de R$ 200 concedido quando o estudante se matricula em uma escola pública. Esse valor é pago apenas uma vez por ano, independentemente de transferências entre escolas ou conclusão de módulos. Se o estudante abandonar o curso ou for reprovado, não será possível receber o incentivo novamente naquele ano letivo. O pagamento deste benefício está previsto para ser feito de 25 de setembro a 2 de outubro. ⇒ Incentivo-frequência: em 2024, serão pagas até quatro parcelas de R$ 225 cada, desde que o estudante mantenha uma frequência mínima de 80% nas aulas, considerando a carga horária das etapas cursadas. As datas previstas para o pagamento das quatro parcelas do programa referentes ao incentivo-frequência são: de 28 de outubro a 4 de novembro (1ª parcela); de 25 de novembro a 2 de dezembro (2ª parcela); de 20 a 30 de dezembro (3ª parcela); e de 27 de janeiro de 2025 a 3 de fevereiro de 2025 (4ª parcela). ⇒ Incentivo-conclusão: um total de R$ 1.000 é depositado ao final de cada ano do ensino médio, com um valor máximo de R$ 3.000 após a conclusão completa dos estudos. Esse incentivo é concedido apenas uma vez após a conclusão do 3º segmento da EJA, e o valor não é concedido para o período cursado no ensino regular, caso o estudante tenha migrado para a EJA. ⇒ Incentivo-Enem: um pagamento único de R$ 200 é disponibilizado para estudantes do 3º ano que participarem dos dois dias de prova do Enem. Esse valor é liberado somente após a conclusão do 3º segmento. Dados Não é necessário fazer inscrição, enviar dados ou fazer qualquer pagamento de taxa para receber o Pé-de-Meia. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa, será automaticamente incluído. O governo cruza as informações de matrícula (transmitidas pela Secretaria de Educação) com os dados do CadÚnico, além dos demais critérios de elegibilidade e confere se estudante pode ou não receber o incentivo. Caso esteja dentro do público do programa, a Caixa Econômica abre, automaticamente, a conta do beneficiário, para que os pagamentos sejam recebidos. Não é preciso ir à agência bancária abrir a conta, esse processo é feito pelo programa. Para tirar dúvidas sobre a conta bancária, o estudante pode acessar o site da Caixa. Aplicativo Jornada do Estudante Para acompanhar a situação do cadastro no programa, o estudante poderá baixar o aplicativo Jornada do Estudante. Se ele se encaixar em todos os critérios do programa e não recebeu a parcela do incentivo, ao entrar no aplicativo, uma mensagem irá aparecer descrevendo sua situação e indicando os meios para regularizá-la. É importante também que o beneficiário tenha uma conta no gov.br para acessar o aplicativo. *Com informações da SEEDF
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GDF intensifica ações contra abandono escolar e para melhora no desempenho
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) está implementando uma série de medidas para aprimorar a aprendizagem e reduzir a defasagem no ensino médio. A subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da pasta, Francis Ferreira, ressaltou que a qualidade da educação no DF tem sido prejudicada por altas taxas de abandono e reprovação, impactando diretamente as notas finais do estado nas avaliações. “É crucial que identifiquemos e resgatemos os estudantes que se afastaram da escola. Estamos trabalhando para trazê-los de volta e garantir que recebam o suporte necessário para concluir sua educação” Francis Ferreira, subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação “Estamos enfrentando um desafio significativo com o fluxo escolar. As taxas de abandono e reprovação são preocupantes e afetam diretamente o desempenho geral nas avaliações,” afirmou Francis. Para contornar esses desafios, a SEEDF tem adotado diversas estratégias, como a intensificação da busca ativa de alunos que abandonaram os estudos, a implementação de programas de recuperação e reintegração escolar e o fortalecimento de iniciativas voltadas para a permanência dos estudantes em sala de aula, como o programa Pé de Meia. A secretaria tem intensificado a busca ativa de alunos que abandonaram os estudos, por meio de programas específicos de recuperação e reintegração escolar. “É crucial que identifiquemos e resgatemos os estudantes que se afastaram da escola. Estamos trabalhando para trazê-los de volta e garantir que recebam o suporte necessário para concluir sua educação”, ressaltou a subsecretária. A subsecretária Francis Ferreira destaca a importância de conscientizar os alunos sobre as avaliações, para que elas reflitam de forma mais precisa o aprendizado adquirido | Foto: André Amendoeira/SEEDF O fator socioeconômico também influencia diretamente o desempenho dos estudantes. Muitos jovens, preocupados com a inserção no mercado de trabalho, optam por escolas com carga horária reduzida, o que muitas vezes dificulta a conclusão do ensino médio, pois eles precisam trabalhar. Entre as principais ações, a secretaria reforça o programa Pé de Meia, que vincula a concessão de benefícios sociais à regularidade na frequência escolar. Este programa tem como objetivo proporcionar suporte financeiro para que os estudantes possam continuar frequentando a escola, mesmo enquanto auxiliam no sustento de suas famílias. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que “o programa Pé de Meia é uma forma de garantir que o estudante, apesar das dificuldades financeiras, possa manter-se na escola e, consequentemente, melhorar seu desempenho acadêmico”. A declaração foi feita durante a coletiva de imprensa na quarta-feira (14), na divulgação dos resultados do Ideb 2023. Sistema Permanente de Avaliação Outra inovação importante é a implementação do Sistema Permanente de Avaliação, recentemente instituído por decreto, que permitirá a realização de avaliações contínuas. Segundo Francis Ferreira, a expectativa é criar uma cultura de avaliação mais robusta, semelhante à de outros estados, o que deve melhorar os resultados futuros. A subsecretária destacou ainda a importância de conscientizar os alunos sobre as avaliações, para que elas reflitam de forma mais precisa o aprendizado adquirido. Ferreira também mencionou que, apesar da leve queda no desempenho atual, a SEEDF está ajustando suas ações, com foco em alfabetização, formação de professores e outras áreas essenciais. “Acreditamos que até 2027, teremos um cenário mais positivo para a educação pública no DF”, concluiu. *Com informações da SEEDF
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