Programa Reflorestar: portaria regulamenta execução após decreto e abre espaço para parceria com empresas
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O programa Reflorestar está em uma nova etapa de implementação. Após a assinatura do decreto pela governadora Celina Leão, durante a AgroBrasília, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) publicaram a Portaria Conjunta nº 01, de 19 de outubro de 2026, que estabelece os procedimentos para a execução do programa. A nova portaria detalha como ele funcionará na prática, definindo regras para adesão dos produtores rurais, distribuição de mudas e sementes, acompanhamento das áreas atendidas e participação de parceiros. Entre os destaques estão a possibilidade de ampliar a colaboração da iniciativa privada e sociedade civil nas ações ambientais e a concessão de um selo institucional para reconhecer os apoiadores. O programa tem como objetivo contribuir para a recuperação e melhoria ambiental das áreas rurais, a conservação do solo e da água e a proteção dos recursos naturais do Distrito Federal. Ao longo do histórico do programa, já foram beneficiados mais de 2 mil produtores e fornecidas mais de um milhão de mudas. Empresas e entidades privadas poderão contribuir com a recuperação ambiental Uma das novidades previstas na regulamentação é a definição dos procedimentos para participação de pessoas físicas, empresas e instituições públicas ou privadas como apoiadoras do Reflorestar. A colaboração poderá ocorrer por meio de doações de mudas, sementes, equipamentos e insumos, prestação de serviços, apoio técnico e científico, suporte logístico e tecnológico e apoio em ações de educação ambiental. As empresas e instituições interessadas deverão apresentar propostas à Seagri-DF, que avaliará a compatibilidade das contribuições com os objetivos e o planejamento do programa. Selo vai reconhecer os apoiadores do programa Outro destaque da portaria é a regulamentação do selo institucional “Apoiador do Programa Reflorestar”, destinado às pessoas físicas e jurídicas qualificadas pela Seagri-DF. O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período, desde que sejam mantidas as condições exigidas. O reconhecimento permitirá identificar e dar visibilidade aos participantes que contribuírem com as ações do programa. A relação dos apoiadores, acompanhada dos respectivos selos e da descrição dos apoios prestados, será disponibilizada em meio eletrônico oficial. Regras para produtores rurais A portaria detalha os procedimentos e requisitos para os produtores interessados em participar do Reflorestar. Os pedidos poderão ser apresentados por formulário digital disponibilizado pela Seagri-DF ou presencialmente nos escritórios da Emater-DF. A Emater prestará orientação técnica, realizará vistorias nas propriedades e recomendará as medidas adequadas para o plantio e a recuperação ambiental. A Seagri-DF ficará responsável pela análise dos pedidos, pela gestão do programa e pela distribuição de mudas, sementes e outros insumos, assim como apoio técnico, conforme os critérios de prioridade e de disponibilização. Entre os critérios de priorização para fornecimento de material e serviços, estão o grau de necessidade de recuperação/melhoria ambiental das áreas, potencial para restauração produtiva, enquadramento como pequeno agricultor e/ou agricultor familiar e condições de prevenção e combate a incêndios florestais. *Com informações da Seagri-DF
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Governadora assina decreto que regulamenta a Política de Boas Práticas Agropecuárias
O Distrito Federal deu um novo passo para reforçar a segurança alimentar com o decreto que regulamenta a Política de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e amplia o controle de qualidade dos alimentos produzidos no campo. O programa alcança cerca de 200 produtores anualmente. O documento foi assinado pela governadora Celina Leão, nesta sexta-feira (22), durante a AgroBrasília. Agricultor em meio a plantação: novo decreto incentiva boas práticas em toda a cadeia produtiva | Foto: Arquivo/Agência Brasília “A gente sabe que o agronegócio hoje no Brasil é aquilo que move a economia. Não é fácil empreender no Brasil. Um governo precisa dar todas as condições necessárias, e o nosso governo tem feito isso, tem cuidado das pessoas no campo” Celina Leão, governadora O novo decreto, que substitui a regulamentação anterior, revoga o Decreto nº 42.584/2021 e traz uma abordagem mais ampla para incentivar boas práticas em toda a cadeia produtiva agropecuária do DF. “A gente sabe que o agronegócio hoje no Brasil é aquilo que move a economia. Não é fácil empreender no Brasil. Um governo precisa dar todas as condições necessárias, e o nosso governo tem feito isso, tem cuidado das pessoas no campo”, destacou a governadora. O programa é executado de forma integrada por órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF), Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF) e o Banco de Brasília (BRB), reforçando a articulação entre produção, fiscalização e comercialização. Entre os principais objetivos do BPA estão a produção de alimentos mais seguros, a melhoria das condições sanitárias nas propriedades, a conservação ambiental, o uso racional da água e do solo, o bem-estar animal e a rastreabilidade dos produtos. “É uma garantia de qualidade desses produtos, adequação ambiental e o produtor vai poder também acessar, com o BPA, uma linha de financiamento chamada ABC+, agricultura de baixo carbono, com juros mais baixos, mais adequados, mostrando que tem uma qualidade e uma adequação ambiental”, enfatizou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. Novas medidas vão valorizar a produção rural do Distrito Federal Editais da Emater-DF Também nesta sexta-feira (22), a Emater-DF lançou dois editais voltados à valorização da produção rural do Distrito Federal. Um deles seleciona produtores para integrar a segunda edição do catálogo bilíngue Conexões e Experiências: Turismo, Histórias e Produtos do Campo que Encantam, enquanto o outro cria o projeto Do Agro a Você, iniciativa que vai identificar e fortalecer produtos produzidos no DF por meio de um selo próprio. O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, destacou que as iniciativas devem ampliar a visibilidade da produção local e fortalecer a renda das famílias do campo. “O selo Do Agro a Você vai identificar e valorizar os produtos produzidos aqui no Distrito Federal. Com isso, vamos aumentar as vendas, melhorar a renda das famílias e fortalecer ainda mais a produção rural do DF”, afirmou. Feira agrícola [LEIA_TAMBEM]Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo. Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais, lançou edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar. Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás. “Essa é uma feira que movimenta mais de R$ 5 bilhões em negócios, tem uma presença maciça do DF aqui, com os nossos órgãos, nossas secretarias dando apoio, fomento e investimento para que as pessoas tenham a oportunidade de expor seus produtos, seus projetos”, enfatizou a governadora.
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GDF regulamenta Programa Reflorestar e amplia ações de recuperação ambiental no DF
A governadora Celina Leão assinou, nesta sexta-feira (22), o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar, iniciativa que passa a contar com normatização oficial após mais de 20 anos de atuação e deve beneficiar cerca de 300 produtores rurais por ano. A medida garante segurança jurídica, amplia a capacidade de execução e fortalece as políticas públicas voltadas para a preservação ambiental e para o desenvolvimento sustentável no campo. A assinatura ocorreu durante a feira AgroBrasília, ocasião em que a governadora também assinou outras decisões voltadas ao agronegócio. “Nós temos um programa que chama GDF na Sua Porta, no qual a gente assina mais ou menos 60 ordens de serviço. Hoje é o GDF na porta do campo, na porta do agro, porque é um trabalho conjunto de várias secretarias”, apontou a chefe do Executivo. "Então, é muito bem alinhado esse projeto e, nisso, a gente está produzindo água, a gente está produzindo proteção ambiental, a gente está mostrando que o Distrito Federal, além de ser um recordista de produtividade, trabalha junto com o meio ambiente”, destacou Rafael Bueno, secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O Programa Reflorestar integra ações de recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes e implantação de sistemas produtivos sustentáveis, ao aliar conservação ambiental à geração de renda para produtores rurais. Atualmente, a iniciativa trabalha com cerca de 30 espécies nativas e de interesse ambiental e econômico, entre elas, braúna, aroeira, peroba, ipês e buriti, o que contribui para a preservação da biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas locais. Entre 2022 e 2025, o Reflorestar produziu mais de 184 mil mudas, destinadas à recomposição vegetal e ao incentivo de práticas sustentáveis. Somente em 2025, foram 27.196 mudas produzidas. Em 2026, o programa já contabiliza 5,2 mil unidades até o momento. “O Governo do Distrito Federal produz e entrega as mudas ao produtor mediante um projeto executado pela Emater-DF [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal]. Então, é muito bem alinhado esse projeto e, nisso, a gente está produzindo água, a gente está produzindo proteção ambiental, a gente está mostrando que o Distrito Federal, além de ser um recordista de produtividade, trabalha junto com o meio ambiente”, ressaltou o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. No novo formato, a iniciativa também incentiva o cultivo de espécies com valor econômico, como plantas voltadas à produção de essências, óleos, chás e especiarias, além da implantação de sistemas agroflorestais. A proposta é ampliar a sustentabilidade das propriedades rurais com foco em educação financeira e aumento da renda no campo. “Esse decreto vai permitir que a gente cuide das nossas nascentes”, reforçou o presidente do Brasília Ambiental, Gutemberg Gomes. "Nós temos um programa que chama GDF na Sua Porta, no qual a gente assina mais ou menos 60 ordens de serviço. Hoje é o GDF na porta do campo, na porta do agro, porque é um trabalho conjunto de várias secretarias” Governadora Celina Leão Feira agrícola Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (COOPA-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo. Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais, lançou edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta a Política de Boas Práticas Agropecuárias. Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás. “Essa é uma feira que movimenta mais de R$ 5 bilhões em negócios, tem uma presença maciça do nosso Estado aqui, com os nossos órgãos, nossas secretarias dando apoio, fomento e investimento para que as pessoas tenham a oportunidade de expor seus produtos, seus projetos”, enfatizou a governadora.
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Boletim aponta para a sustentabilidade no agro do DF
O Boletim Agroambiental é um dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). De acordo com dados do volume 1 da publicação, cerca de 69% do território rural conta com aproximadamente 224 comunidades vivendo nessas localidades. Werner Vieira, diretor de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais do IPEDF, destaca que “o boletim é uma ótima oportunidade para trazer o resultado de nossas pesquisas de uma forma mais didática. Os produtos podem consumir as informações, que por vezes estão em relatórios complexos, de uma maneira mais atrativa e interativa. A sustentabilidade também é tema desse boletim semestral, que de, certa forma incentiva o agro do DF a buscar alternativas mais ambientalmente sustentáveis para sua produção”. Aline da Nóbrega ressalta que o boletim é importante por informar o produtor sobre as políticas públicas criadas para o setor | Foto: Divulgação/IPEDF “Publicações como as do Boletim Agroambiental informam o produtor acerca de políticas públicas como as do reflorestar e produtor de águas, que contribuem ambientalmente para o DF e economicamente para o produtor. Já o Painel de dados vem para facilitar o acesso à informações para gestores e tomadores de decisão do GDF, com dados que podem ser filtrados por regiões rurais”, diz a coordenadora de Estudos Ambientais da Diretoria de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais do IPEDF, Aline da Nóbrega. O diretor de Cadeias Produtivas e Projetos Agropecuários da Seagri, Fernando Costa, enfatiza a importância da disponibilização de dados e informações via tecnologias que facilitem o acesso, análise e entendimento dos produtores, governo e sociedade em geral. Ele ressalta que o boletim e o painel agroambiental permitem que qualquer pessoa possa obter dados e analisar a expressividade de um tipo de produção ou política pública específica, observando seu comportamento ao longo do tempo e do território. O estudo aponta para um agro mais sustentável e ações que fomentam a sustentabilidade O estudo aponta para um agro mais sustentável e ações que fomentam a sustentabilidade, como o Programa Produtor de Águas, que tem como princípio o estímulo à política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com vistas à conservação dos recursos hídricos, buscando a redução da erosão e do assoreamento em mananciais no meio rural e proporcionando melhoria da qualidade. O DF conta com o Produtor de Águas na Bacia do Pipiripau e na região da Bacia do Descoberto. LEIA_TAMBEM]Outro exemplo é o Programa Reflorestar, que distribui mudas nativas do cerrado com o objetivo de recuperar e proteger os recursos hídricos, conservar o solo e promover a adequação ambiental dos lotes rurais. Entre 2009 e 2024, foram doadas mais 1 milhão de mudas, com destaque para o entorno de nascentes, áreas de Preservação Permanente (APPs) e a recomposição de reservas legais (RLs). Além da sustentabilidade no Campo, a partir de dados da Emater (2024), o boletim destaca o mercado e produção da meliponicultura e apicultura, assim como as produções agropecuárias, número de produtores e áreas de produtivas no DF. O Boletim AgroAmbiental será uma publicação semestral com o objetivo de disseminar conhecimentos sobre práticas sustentáveis na agropecuária. A iniciativa também visa fornecer informações ágeis e relevantes para tomadores de decisão, pesquisadores e produtores rurais. Associado ao boletim, está o painel de dados interativo, que apresenta um resumo das informações por escritório da Emater, bem como dados sobre práticas e projetos que promovem a sustentabilidade no setor. *Com informações da IPEDF
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