Renovado Acordo de Cooperação Técnica do programa Viva Flor para garantia de mais celeridade ao atendimento
O Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local renovaram, nesta segunda-feira (24), o Acordo de Cooperação Técnica que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O ACT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). O ACT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento. “É com enorme satisfação que celebramos este marco institucional em defesa das mulheres do Distrito Federal. O Viva Flor é um exemplo concreto do que significa unir Justiça e Segurança Pública em torno de um propósito maior: salvar vidas, prevenir a violência e garantir dignidade. Com os fluxos aperfeiçoados e a integração pelo PJe, asseguramos ainda mais rapidez, precisão e eficiência no atendimento às vítimas”, enfatiza o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. “A renovação deste acordo reforça nosso compromisso com uma política pública moderna, tecnológica e humana. Seguiremos ampliando a proteção para que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência”, completa. A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “A renovação de um programa como o Viva Flor, que salva vidas, fortalece e amplia um serviço que promove segurança às mulheres do DF. É uma política pública consistente, construída com responsabilidade e sensibilidade. Na Secretaria da Mulher, trabalhamos diariamente para abrir portas para novas oportunidades e combater a violência de gênero. Nosso compromisso é garantir que cada mulher do DF tenha proteção, acolhimento e caminhos reais para reconstruir sua história.” O ACT garante que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento | Fotos: Divulgação/SSP-DF Para a subsecretária de Prevenção Regilene Rozal, o crescimento expressivo do programa comprova a eficiência e a proteção das vítimas. “O Viva Flor apresenta 100% de sucesso desde sua implantação e se tornou referência nacional na proteção de mulheres em situação de risco. Esse avanço é resultado do trabalho integrado, garantindo acolhimento qualificado e resposta imediata às mulheres atendidas.” Judiciário Durante a cerimônia, o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Ângelo Passareli, reforçou o compromisso do Tribunal em manter análises criteriosas, fornecer dados qualificados e garantir fluxo de informações ágil entre os órgãos. “O tribunal reafirma seu compromisso em fornecer os dados necessários, avaliar com rigor jurídico quais mulheres devem ingressar no Programa Viva Flor e garantir um fluxo de informações célere, preciso e integrado. É essa engrenagem interinstitucional que protege, previne, salva vidas e impede que o pior aconteça. Reafirmamos que o compromisso do TJDFT não se limita à punição dos responsáveis, mas se orienta principalmente pela prevenção de tragédias.” O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Antônio Carlos Tezan, destacou que o uso da tecnologia associado ao esforço coordenado das instituições tem impacto direto na prevenção de feminicídios.“A violência doméstica é um grave problema social, uma chaga que assola não apenas o Distrito Federal, mas todo o país. Por isso, é especialmente significativo ouvir, como relatou a doutora Fabriziane, que no Riacho Fundo registramos atualmente zero feminicídios. Isso é motivo de orgulho para todos nós — embora reconheçamos que essa realidade ainda não alcança todas as regiões do DF. É justamente com esse espírito que celebramos hoje este termo de cooperação, reforçando o empenho de todas as instituições aqui representadas. O uso da tecnologia, com acionamento imediato de proteção, certamente contribuirá para impedir novas mortes. Nosso objetivo, evidentemente, é zerar as ocorrências de feminicídio.” Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1479 mulheres participantes atualmente Crescimento Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza um dispositivo eletrônico de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1.479 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga e Planaltina concentram mais da metade das mulheres protegidas. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Violência doméstica: Monitoramento resulta na prisão de dois agressores na noite de quinta-feira (23)
A atuação integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) na proteção de mulheres em situação de violência doméstica resultou na prisão de mais dois agressores, na noite de quinta-feira (23). As vítimas fazem parte do Programa de Segurança Preventiva Viva Flor. Ao todo, foram realizadas 40 prisões neste ano. As prisões em flagrante, ocorridas em Santa Maria e Recanto das Emas, resultam do trabalho coordenado entre a SSP-DF e o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os casos reforçam a eficiência dos mecanismos de monitoramento e proteção utilizados pela SSP-DF, que operam por meio de georreferenciamento em tempo real e dispositivos eletrônicos entregues às vítimas. Casos reforçam a eficiência dos mecanismos de monitoramento e proteção utilizados pela SSP-DF | Foto: Divulgação/SSP-DF “As prisões mostram que o sistema funciona e salva vidas. O tempo de resposta é fundamental para impedir que a violência se repita. Nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher acompanhada pelos programas da Secretaria volte a ser vítima enquanto estiver sob nossa proteção”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O dispositivo de proteção é mais do que um recurso tecnológico — é um instrumento que representa confiança e segurança para cada mulher atendida”, completa o secretário. O ingresso nos programas pode ocorrer por decisão judicial ou por ato administrativo da autoridade policial, no caso do Viva Flor, conforme previsto em portaria conjunta entre os órgãos de segurança. “A prisão de agressores renitentes em cumprir as ordens judiciais de afastamento demonstra a essencialidade das ferramentas de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, cujo acesso, aqui no Distrito Federal, vem sendo paulatinamente ampliado. De 2022 para cá, o número de mulheres incluídas no programa Viva Flor mais que quintuplicou, de modo que, hoje, já são mais de 1.400 mulheres acompanhadas, de um total de mais de 2.500 vítimas que já passaram pelo programa”, explica a subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas da SSP-DF teve a integridade física violada durante o monitoramento. “O monitoramento contínuo, 24 horas por dia, nos permite agir de forma preventiva e rápida, em parceria com as forças de segurança. Cada acionamento é tratado com prioridade máxima”, explica a diretora da DMPP, Andrea Boanova. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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GDF fortalece rede de proteção a mulheres em situação de violência
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) coordena, por meio de integração e do uso da tecnologia, ações de proteção à mulher, voltadas à garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção de novos episódios de violência doméstica e familiar. O Programa Segurança Integral consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral, que priorizam projetos, ações e serviços com o objetivo de promover resultados diretos e ou indiretos na redução sustentável dos índices de criminalidade e violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos. Mais de 2.600 pessoas estão sendo monitoradas pelos programas ou utilizaram em algum momento os aplicativos e dispositivos da SSP-DF | Foto: Divulgação/SSP-DF Em 2025, o Distrito Federal registrou 708 inclusões de monitoramento pelo Programa Viva Flor e 35 pelo Dispositivo de Proteção Preventiva. Ao todo, mais de 2.600 pessoas estão sendo monitoradas pelos programas ou utilizaram em algum momento os aplicativos e dispositivos. O número reflete o aumento da confiança na rede de apoio e a importância da atuação conjunta entre a SSPDF, a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça (TJDFT) e a Defensoria Pública (DPDF). "Nosso trabalho é garantir que toda medida protetiva seja cumprida com rigor e sensibilidade, de forma a salvar vidas e interromper ciclos de violência" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “A proteção da mulher é uma prioridade da política de segurança pública do Distrito Federal. Nosso trabalho é garantir que toda medida protetiva seja cumprida com rigor e sensibilidade, de forma a salvar vidas e interromper ciclos de violência. Nenhuma mulher protegida pelo nosso sistema teve sua integridade violada. Por isso é tão importante, aos primeiros sinais de possível violência, que a vítima procure ajuda e denuncie”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Monitoramento e resposta imediata Os programas atuam em várias frentes para assegurar o cumprimento das medidas judiciais e evitar reincidências. Entre as ações estão o monitoramento eletrônico de agressores em tempo real 24 horas por dia, o uso de dispositivos de alerta em casos de descumprimento, a fiscalização preventiva realizada pela PMDF e o acompanhamento especializado feito pela PCDF e pelas equipes técnicas da SSP-DF. Com base nas informações constantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, edição de 2025, observa-se que no Distrito Federal foram contabilizados 2.247 registros de medidas protetivas descumpridas em 2023. Em 2024, o total foi de 2.097 registros de descumprimentos, registrando uma redução de 6,7%. Quando há indícios de descumprimento, as forças de segurança são acionadas imediatamente e o caso é comunicado ao Judiciário, garantindo uma resposta ágil e articulada. Desde o início dos programas foram registradas 120 prisões de monitorados Desde o início dos programas foram registradas 120 prisões de monitorados. Segundo a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Rozal, “a integração entre os órgãos é o principal diferencial do programa, pois cada ocorrência é tratada de forma coordenada, permitindo uma atuação mais efetiva e humanizada”. Apoio e articulação em rede A fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é uma responsabilidade compartilhada entre as forças de segurança e o sistema de justiça. No Distrito Federal, a Polícia Militar (PMDF) atua de forma direta na verificação e acompanhamento preventivo, realizando atendimentos emergenciais e visitas periódicas a mulheres que possuem medidas em vigor. Já a Polícia Civil (PCDF) é responsável por investigar eventuais descumprimentos e comunicar imediatamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público quando houver violação. Além do acompanhamento policial, o programa trabalha de forma articulada com serviços de assistência social, saúde e acolhimento psicológico, garantindo às mulheres suporte contínuo e fortalecimento da autonomia O Poder Judiciário, por sua vez, tem a competência de determinar, alterar ou revogar as medidas protetivas, podendo adotar mecanismos adicionais de controle, como o monitoramento eletrônico. O Ministério Público (MPDFT) atua na fiscalização legal e na responsabilização do agressor, podendo oferecer denúncia em casos de descumprimento. De forma integrada, essas instituições trabalham para garantir a proteção efetiva das mulheres e a aplicação rigorosa da lei em todo o DF. A SSP-DF promove, ainda, palestras nos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs) voltadas à prevenção da violência de gênero e à ampliação da rede de proteção às mulheres. A proposta é levar formação prática, acessível e descentralizada a diferentes regiões administrativas, promovendo diálogo direto com as comunidades. Além do acompanhamento policial, o programa trabalha de forma articulada com serviços de assistência social, saúde e acolhimento psicológico, garantindo às mulheres suporte contínuo e fortalecimento da autonomia. Campanhas educativas e ações de conscientização também integram a estratégia, com foco na mudança de comportamentos e na prevenção da violência de gênero. “O enfrentamento à violência contra a mulher vai além da repressão. É um trabalho de reconstrução de confiança, fortalecimento de vínculos e empatia. A SSP-DF tem investido em políticas integradas que acolhem, protegem e previnem”, destacou o Chefe da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, Marcelo Zago. [LEIA_TAMBEM]Como buscar ajuda A SSP-DF reforça que o papel da vítima é essencial para a efetividade das medidas protetivas. “Em situações em que a mulher, por diferentes razões, permanece convivendo com o agressor mesmo após a denúncia, o risco de revitimização aumenta significativamente, impossibilitando ações efetivas da segurança pública. Portanto, é fundamental que à partir da Medida Protetiva, haja o real afastamento do agressor”, declarou a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF, Andrea Boanova. Mulheres em situação de risco podem acionar imediatamente o 190, registrar a ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) ou pela Delegacia Eletrônica. *Com informações da SSP-DF
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