Divulgado resultado preliminar do edital de seleção do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) publicou nesta quinta-feira (24), o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 - PRAT, referente à seleção de candidatos para firmar Contrato de Concessão de Uso em regime de estágio probatório no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). A publicação também contempla a formação de cadastro reserva. O processo é regulamentado por legislações federais e distritais específicas, incluindo o Estatuto da Terra (Lei Federal nº 4.504/1964) e a Lei Distrital nº 1.572/1997. A análise dos documentos e a divulgação do resultado foram conduzidas pela Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos no âmbito do Prat, instituída pela Portaria nº 197/2023. A comissão analisará os recursos, com cinco dias para reconsideração antes de encaminhar à autoridade superior, ressaltando que recursos fora do prazo não serão aceitos | Foto: Divulgação/Seagri “O GDF vem reafirmando o compromisso com a transparência e a justiça social. Por isso, conduzimos este processo com total clareza, respeitando os princípios legais e assegurando que todos os trabalhadores rurais tenham oportunidades justas e democráticas de acesso à terra e à produção rural sustentável no DF”, destacou o Secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. De acordo com o edital publicado, os candidatos inabilitados ou desclassificados têm o prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do resultado, para interpor recurso à Comissão Técnica. O pedido deverá ser claro, consistente e protocolado na Gerência de Atendimento ao Público, Protocolo e Documentação da Seagri. [LEIA_TAMBEM]O subsecretário de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização, João Ricardo Soares, destacou que a divulgação do resultado preliminar é um avanço na consolidação do Prat. Ele explicou que a comissão analisará os recursos, com cinco dias para reconsideração antes de encaminhar à autoridade superior, ressaltando que recursos fora do prazo não serão aceitos. De 2023 até hoje, o Prat formalizou a assinatura de 36 contratos definitivos, sendo 26 em Santarém e 10 em Camapuã. Além disso, outros 81 contratos já foram encaminhados para confecção, o que representa um avanço importante na política de regularização fundiária conduzida pelo GDF, garantindo mais segurança jurídica aos produtores rurais do Distrito Federal. *Com informações da Seagri
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Assentamento Santarém, no Sol Nascente, é o primeiro a receber concessão de uso no DF
A Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR) entregou, na manhã desta sexta-feira (20), contratos de concessão de uso (CDUs) a 28 famílias do Assentamento Santarém, localizado no Sol Nascente. Trata-se do primeiro assentamento a receber a documentação na história do Distrito Federal. A entrega foi realizada em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) em uma das chácaras do assentamento. Documento entregue nesta sexta-feira (20) dá segurança jurídica a famílias do Assentamento Santarém, no Sol Nascente | Foto: Divulgação/Terracap A origem do Assentamento Santarém remonta a 2005, quando foi inicialmente estabelecido em Samambaia. Em 2014, as famílias assentadas foram transferidas para a atual localização, com a criação oficial do Projeto de Assentamento Distrital Santarém pelo Decreto nº 36.190, que destinou, à época, uma área de 64,24 hectares para abrigar 25 unidades familiares. Em 2017, o governo do Distrito Federal ampliou a área do assentamento para 80,32 hectares. Atualmente, o local abriga 28 famílias. As terras destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro” José Pereira dos Santos, agricultor familiar Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, hoje é um dia de festa. “É a primeira vez que um assentado dos movimentos sociais vai receber a concessão de uso da Terracap”, disse, na oportunidade. E completou: “Por esse motivo, posso afirmar que este é um momento histórico”. Visivelmente emocionado, o agricultor familiar José Pereira dos Santos assinou o contrato de concessão de uso. Há quase uma década, ele ocupa, com esposa e filho, uma das chácaras do assentamento. “Foram muitos anos esperando esse documento. Por isso, a emoção”, disse, com a voz embargada. José contou que ali planta milho, feijão, abacate, manga, tudo com o trabalho de suas mãos. “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro”, finalizou. “Antes de ser superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, em que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica” Cláudia Farinha, superintendente do Incra no DF História semelhante é a da presidente da Associação do Assentamento Santarém, Carliene Oliveira. Ela faz parte do assentamento desde à época da Samambaia. “Todos nós estávamos com o contrato probatório vencido, portanto, ocupando de forma insegura a terra. E receber hoje uma CDU com prazo de 30 anos é um presente de Natal”, contou. Carliene disse que o documento dá legalidade, inclusive, para que as famílias busquem outras políticas públicas para a área. O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, também presente na solenidade de entrega, acrescentou que, a partir de hoje, essas famílias assentadas passarão a “alçar oportunidades do crédito, junto ao BRB, e a ter benefícios do Governo do Distrito Federal, porque muito se avançou na parte ambiental”. “Nós fizemos a avaliação do estágio probatório lá na secretaria, e todos que hoje estão recebendo, são produtores. Produzem, mantêm a atividade rural na terra, e é isso que o Governo do Distrito Federal quer. Que o homem e a mulher do campo cada vez tenham mais dignidade e qualidade de vida”, explicou. Quem também recebeu a CDU na ocasião é a superintendente do Incra no DF, Cláudia Farinha. “Antes de ser superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, em que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica”, disse, na ocasião. Estiveram presentes ao evento o presidente da Emater-DF, Cleison Durval, a deputada federal Erika Kokay, o diretor-presidente Parque Granja do Torto (PGT), Edson Rohden, e o diretor-executivo Parque Granja do Torto (PGT), Luciano Mendes, que destacaram a importância da integração entre todos para atender as necessidades dos produtores rurais. A ETR Subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), a ETR foi criada em meados de 2023, com o objetivo de gerir as terras públicas rurais do DF, com foco na regularização fundiária dessas áreas. Em apenas um ano de criação, a ETR publicou dez editais de chamamento para regularização e aprovou mais de 700 contratos de concessão de direito de uso (CDU) a produtores rurais com ocupações históricas no DF. Além disso, realizou o diagnóstico da regularização rural no âmbito do Distrito Federal, com a criação de uma base de dados própria, revisou a legislação atual e fez inúmeras visitas in loco para sensibilizar o produtor acerca do procedimento de regularização. *Com informações da Terracap
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