GDF prevê orçamento de R$ 75 bilhões para 2027
O Governo do Distrito Federal entregou nesta segunda-feira (18) à Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que prevê orçamento de R$ 75 bilhões. Nessa edição do texto, a novidade é o reforço aos mecanismos de responsabilidade e controle fiscal, como a criação de condicionantes para a expansão de despesas obrigatórias e a previsão expressa de responsabilização pessoal do ordenador de despesas pela prática de atos sem prévia e suficiente dotação orçamentária. Na proposta, a equipe técnica da Secretaria de Economia (Seec-DF) buscou assegurar a efetiva aplicação da desvinculação de receitas, contribuindo para a regularidade da gestão fiscal e para o equilíbrio das contas públicas. O projeto também traz diretrizes voltadas para a melhoria da qualidade do gasto público e para o alinhamento entre planejamento, arrecadação e execução orçamentária. A estimativa da Secretaria de Economia é de que R$ 45,6 bilhões virão da arrecadação própria do Distrito Federal e R$ 29,5 bilhões do FCDF | Foto: Agência Brasília “Estamos colocando as contas públicas nos eixos, alinhando planejamento, execução e sustentabilidade das contas públicas. Por isso, é tão necessário já na LDO estabelecer as condicionantes para expansão de despesas e diretrizes para melhoria da qualidade do gasto”, ressalta o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. Do total previsto, a Secretaria de Economia estima que R$ 45,6 bilhões virão da arrecadação própria do Distrito Federal e R$ 29,5 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (CFDF). Desse último, aproximadamente R$ 15,5 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 8,5 bilhões à saúde e R$ 5,5 bilhões à educação. Na prática, isso representa um acréscimo de R$ 1,1 bilhão no FCDF em relação a 2026, equivalente a um crescimento de 3,91%. O PLDO de 2027 contou com participação popular por meio de audiência pública, em atendimento ao princípio da transparência. Durante o processo, foram acolhidas sugestões, questionamentos e contribuições da sociedade sobre a elaboração do orçamento. Definição “Estamos colocando as contas públicas nos eixos, alinhando planejamento, execução e sustentabilidade das contas públicas" Valdivino Oliveira, secretário de Economia O PLDO é uma exigência da Lei Orgânica do Distrito Federal e define as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além das metas fiscais, estimativas de receitas e projeções de renúncias fiscais. O texto também estabelece regras para controle da despesa pública, especialmente nas áreas de pessoal, custeio e investimentos. Além disso, disciplina a gestão das fontes de financiamento, o uso do superávit financeiro e os mecanismos de ajuste fiscal ao longo do exercício. Por se tratar de uma peça voltada à definição de diretrizes, o PLDO não detalha valores destinados a obras, ações ou programas específicos. Esse detalhamento será apresentado posteriormente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado ao Legislativo após aprovação e sanção da LDO. *Com informações da Secretaria de Economia
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População tem até 23 de abril para sugerir como o orçamento do DF será usado em 2027
Moradores do Distrito Federal têm até o dia 23 de abril para enviar sugestões que ajudem a definir as prioridades do orçamento de 2027. O prazo foi aberto após a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (16) pela Secretaria de Economia (Seec-DF). O cidadão conta com diversos canais para colaborar, como o ParticipaDF, as unidades físicas da Ouvidoria (localizadas em secretarias, autarquias ou fundações), e a central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e, nos fins de semana, das 8h às 18h. O conteúdo da apresentação está disponível no canal da Seec-DF no YouTube. Qualquer morador pode sugerir iniciativas relacionadas à contratação de servidores (ou propostas de reajustes), bem como à aplicação e à destinação de recursos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi apresentado em audiência pública realizada na tarde desta quinta (16) | Foto: Divulgação/Seec-DF “Todas as questões apresentadas serão devidamente respondidas pelos nossos técnicos”, prometeu o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde. “Não estamos apenas cumprindo uma obrigação legal: queremos ouvir a população para definir a linha que vai nortear a administração distrital na elaboração do plano de governo.” O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Seec, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, lembrou que o PLDO é uma ferramenta intermediária que reúne informações estratégicas para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). “Esta é a lei que define a execução orçamentária e será enviada à Câmara Legislativa do DF”, afirmou. “Assim, quanto mais a sociedade participar, melhor”. [LEIA_TAMBEM]O subsecretário de Orçamento Público da Seec-DF, André Moreira, ressaltou, durante a apresentação, os pontos mais relevantes para o controle social do PLDO, que, segundo ele, é uma importante ferramenta de poder para a população. O documento em discussão detalha metas e prioridades, define metas fiscais e avalia o cumprimento das metas relativas ao exercício do ano anterior. “Nele, também se discute a margem de expansão do orçamento, as receitas e despesas previdenciárias e até a renúncia tributária”, reforçou. Rafaela Corado, coordenadora da elaboração do PLDO, aproveitou a audiência pública para destacar as principais datas até que o documento seja sancionado e apresentado à população. Até o dia 23 de abril, permanece aberto o período para recebimento das demandas da população. “Mesmo quem não está online neste momento pode usar nossos canais e propor”, afirmou. O dia 15 de maio é a data-limite para o encaminhamento do PLDO/2027 à Câmara Legislativa, com a disponibilização de todos os anexos. Para 3 de junho está prevista a realização de audiência pública sobre o tema na CLDF. Em 16 de junho, devem ser divulgados os resultados da audiência pública na internet, com expectativa de aprovação na CLDF em 30 de junho. Em meados de agosto, a LDO/2027 deve ser publicada. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Audiência pública debate prioridades do orçamento do DF para 2027
A população do Distrito Federal tem a oportunidade de participar da tomada de decisões do poder público nesta quinta-feira (16). A Secretaria de Economia (Seec-DF) promove uma audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. Durante a audiência, técnicos e gestores da Seec-DF explicam como o texto da futura lei foi construído e apresentam as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). A participação da população é importante para contribuir na definição dessas prioridades e para que sejam apresentadas as necessidades de cada região administrativa. [LEIA_TAMBEM]A LDO é fundamental para orientar a administração distrital na elaboração do planejamento para o ano seguinte. É ela que define as principais metas a serem alcançadas em 2027. Quanto maior a participação da sociedade civil, mais qualificada será a construção do documento. O prazo para o envio de sugestões ao PLDO 2027 vai de 16 a 23 de abril, pelos canais da Ouvidoria do GDF, no site Participa DF, em uma das unidades da Ouvidoria, localizadas em secretarias, autarquias ou fundações do GDF, e pela central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e, nos fins de semana, das 8h às 18h. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Audiência pública debate projeto de diretrizes orçamentárias para 2026
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (4), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O documento, elaborado pela Secretaria de Economia (Seec-DF), projeta aumento de 10,1% nas receitas próprias do Distrito Federal e de 10,7% nos repasses do Fundo Constitucional, com uma receita total estimada em R$ 71,7 bilhões. Durante a audiência, o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Secretaria de Economia, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, detalhou os principais dados do Projeto de Lei nº 1.742/2025. Segundo ele, a arrecadação própria do DF deverá atingir R$ 43,9 bilhões, representando crescimento de 9,3%. Desses, cerca de R$ 27,5 bilhões se referem a receitas tributárias — um avanço de 11,8% em relação a 2025. A arrecadação própria do DF deverá atingir R$ 43,9 bilhões, representando crescimento de 9,3% | Fotos: Divulgação/Seec-DF “É uma perspectiva positiva, porque entendemos que o cenário aponta para um crescimento da arrecadação superior à inflação. Isso demonstra consistência na política fiscal do Distrito Federal”, afirmou Luiz Paulo. O Fundo Constitucional do DF, por sua vez, deverá alcançar R$ 27,7 bilhões em 2026, o que representa um incremento de R$ 2,6 bilhões em relação ao ano anterior. Esses recursos são fundamentais para as áreas de segurança, saúde e educação, que juntos respondem por 100% da aplicação do fundo. Apesar das projeções otimistas, o PLDO apresenta um resultado primário estimado negativo de R$ 1,5 bilhão. Luiz Paulo explicou que o resultado reflete, principalmente, o aumento nas operações de crédito — cujas receitas não são consideradas para fins de cálculo do resultado primário, mas as despesas são. O projeto estima R$ 1,74 bilhão em operações de crédito para 2026, com foco em obras e investimentos em infraestrutura “O resultado negativo é explicado pela ampliação das operações de crédito, que geram receitas financeiras não computadas nesse indicador, mas que financiam despesas primárias. Esse cenário evidencia o esforço do governo em manter o ritmo de investimentos”, destacou. Ele lembrou, ainda, que o nível de endividamento do DF segue entre os mais baixos do país: “Atualmente, a dívida representa 13,4% da Receita Corrente Líquida, muito abaixo do limite legal de 200%”. O projeto estima R$ 1,74 bilhão em operações de crédito para 2026, com foco em obras e investimentos em infraestrutura. [LEIA_TAMBEM]A despesa com pessoal e encargos sociais deve chegar a R$ 45,2 bilhões, o que representa 63% de todas as despesas previstas. “A expectativa é de crescimento de 9,6% em relação ao montante aprovado para 2025, considerando recursos do Fundo Constitucional e do Tesouro local”, acrescentou Luiz Paulo. Durante a audiência, o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, ressaltou o compromisso do governo com o planejamento fiscal responsável e o alinhamento entre as diretrizes orçamentárias e as prioridades da população. “A elaboração da LDO é um processo técnico e estratégico, que busca garantir previsibilidade e eficiência na alocação dos recursos públicos. Nosso objetivo é assegurar que o orçamento reflita os compromissos do governo com a sociedade e contribua para o desenvolvimento sustentável do DF”, afirmou. *Com informações da Seec-DF
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