Apreendidos mais de R$ 3,2 milhões em mercadorias irregulares durante feriado de Corpus Christi no DF
Equipes da fiscalização tributária da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) intensificaram as atividades durante o feriado prolongado de Corpus Christi. Mais de R$ 3,2 milhões em mercadorias irregulares foram apreendidos entre os dias 2 e 8 de junho. As operações resultaram na constituição de R$ 1,53 milhão em créditos tributários, referentes a impostos e multas decorrentes de irregularidades fiscais identificadas em rodovias, transportadoras e pontos estratégicos de circulação de cargas. Entre os principais flagrantes da semana estão a apreensão de 20 unidades de iPhone 17 Pro Max sem nota fiscal; uma carreta transportando mais de 105 mil unidades de cerveja; além de cargas de bebidas alcoólicas, energéticos, açúcar, fertilizantes, grãos e aditivos automotivos. Os produtos circulavam sem documentação fiscal ou com notas consideradas inidôneas. Segundo os auditores da Secretaria Executiva da Receita, as ações foram mantidas de forma ininterrupta mesmo durante o feriado, reforçando a estratégia de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal. Uma das maiores apreensões ocorreu na DF-345, onde uma carreta transportava 4.237 unidades de bebidas alcoólicas e 25.156 energéticos. A carga foi avaliada em mais de R$ 755 mil. Na BR-020, os auditores fiscais interceptaram uma carreta com mais 96.096 latas de cerveja sem nota fiscal. Já na BR-060, outra carga com 32.862 unidades de bebidas alcoólicas diversas foi retida por apresentar documentação irregular. Segundo os auditores da Secretaria Executiva da Receita, as ações foram mantidas de forma ininterrupta mesmo durante o feriado, reforçando a estratégia de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal | Foto: Divulgação/Seec-DF As equipes também identificaram irregularidades envolvendo o transporte de 48 toneladas de açúcar, 36 toneladas de fertilizantes, 63 toneladas de grãos, além de móveis corporativos, impressoras industriais, pneus, peças automotivas e produtos diversos comercializados sem a documentação exigida pela legislação tributária. De acordo com o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria Executiva da Receita, Silvino Nogueira Filho, a atuação permanente dos auditores fiscais é fundamental para proteger a arrecadação pública e garantir condições justas de concorrência. “Os resultados demonstram o elevado grau de especialização e comprometimento da fiscalização tributária do DF. Atuamos 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados, porque a sonegação fiscal não descansa. Nossa missão é proteger a arrecadação pública, assegurar a justiça fiscal e garantir que os contribuintes que cumprem suas obrigações não sejam prejudicados pela concorrência desleal”, afirmou. Além de recuperar recursos devidos aos cofres públicos, estas operações contribuem para fortalecer o ambiente de negócios, proteger empresas que atuam regularmente e ampliar a percepção de risco para aqueles que tentam fraudar o sistema tributário. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF moderniza processos relacionados ao comércio exterior
A Secretaria de Economia do Distrito Federal lançou um novo sistema de declaração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações. Ele está integrado à Declaração Única de Importação (Dupimp) e amplia a modernização dos procedimentos relacionados ao comércio exterior no âmbito distrital. A iniciativa permite que importadores realizem a declaração do ICMS diretamente no fluxo eletrônico do sistema, integrado ao Portal Único Siscomex, reduzindo etapas manuais e trazendo mais agilidade para o desembaraço aduaneiro das mercadorias destinadas ao DF. Com a integração, as informações tributárias estaduais passam a ser transmitidas eletronicamente entre o sistema do Distrito Federal e o ambiente nacional da Duimp, proporcionando maior segurança, rastreabilidade e automatização das operações de importação. Segundo auditores fiscais da Receita do DF, a nova ferramenta representa um avanço importante na transformação digital da administração tributária local, alinhando o Distrito Federal às diretrizes do novo processo de importação coordenado pela Receita Federal. Entre os principais benefícios do novo modelo estão: redução de burocracia; maior rapidez na análise tributária; eliminação de procedimentos paralelos; integração automática de informações fiscais e mais previsibilidade para importadores e operadores do comércio exterior. A expectativa é que o sistema contribua para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência logística das empresas que realizam importações pelo Distrito Federal. A Duimp substituirá gradualmente a antiga Declaração de Importação (DI) até o final de 2026, consolidando em um único ambiente eletrônico as informações aduaneiras, administrativas e tributárias necessárias para o processo de importação no Brasil. De acordo com técnicos envolvidos no projeto, a integração do ICMS do Distrito Federal à DUIMP fortalece a cooperação entre os fiscos estaduais e federal, além de modernizar os controles tributários relacionados às operações de comércio exterior. O novo sistema estará disponível para utilização pelos importadores habilitados no Portal Único Siscomex a partir de 1º de junho de 2026. Imagem: Secretaria de Economia O acesso ao novo sistema de declaração do ICMS nas importações será feito pelo do Agenci@net, em https://agnet.fazenda.df.gov.br/, com autenticação por meio de certificado digital, garantido integridade e confidencialidade no processo eletrônico. *Com informações da Seec-DF
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Empresas do DF têm até o dia 30 para regularizar pendências e reingressar no Simples Nacional
Empresas que foram excluídas ou que ainda não ingressaram no Simples Nacional têm até o dia 30 deste mês para regularizar pendências e assegurar a inclusão ou o reingresso no regime tributário simplificado. O prazo é decisivo para a manutenção dos benefícios ainda neste exercício, já que a opção tem efeito retroativo a 1º de janeiro, enquanto quem perder a data só poderá solicitar nova inclusão a partir de setembro deste ano, com efeitos a partir de 2027. Para ter direito ao Simples Nacional, empresas não devem ter pendências com GDF, Receita Federal e outros órgãos | Foto: Marcelo Alves/Agência Brasil As microempresas e empresas de pequeno porte em atividade interessadas em aderir ao regime precisam formalizar a opção pelo portal do Simples Nacional. Já as empresas que foram excluídas, para retornar ao regime, precisam regularizar ou quitar todos os débitos pendentes, e, em seguida, formalizar a nova opção pelo Simples Nacional, procedimento que ocorre de forma automática pelo site. De acordo com o auditor fiscal da Receita do Distrito Federal e gerente da Gerência de Cadastro Fiscal, Thiago Cunha de Moraes, anualmente, a Secretaria de Economia (Seec-DF) monitora e entra em contato com as empresas inseridas no regime que têm débitos com o GDF ou outros órgãos. “A gente avalia principalmente a existência de débitos”, explica. “A empresa não pode ter pendências com o GDF, a Receita Federal, o Procon e outros órgãos, senão ocorre a exclusão do Simples Nacional. Então, todo ano, enviamos um comunicado para as empresas do DF que estão inseridas nesse regime, com as orientações para regularização.” [LEIA_TAMBEM]Segundo dados da Receita Federal, até o dia 13 deste mês, mais de 14 mil empresas do DF já haviam feito a solicitação de inserção no regime tributário. Dessas, 5.056 tiveram o ingresso autorizado, enquanto 9.278 ainda aguardavam análise ou regularização de exigências. Atendimento virtual Para orientar os contribuintes, a Seec-DF disponibiliza o atendimento virtual, especialmente neste período de alta demanda em janeiro. Pela plataforma é possível esclarecer dúvidas durante o processo de regularização. “É fundamental regularizar o quanto antes, porque o sistema pode ficar sobrecarregado no último dia”, orienta o auditor fiscal. “Este ano, o fluxo está mais tranquilo, mas o ideal é não correr riscos”. Criado em 2006 e implantado em 2007, o Simples Nacional unifica o recolhimento de tributos em uma única guia, com menos burocracia e mais facilidade, além de alíquotas diferenciadas. O regime contempla microempresas e empresas de pequeno porte, respeitando limites de faturamento. Quando a empresa cresce e ultrapassa o teto permitido, ocorre o desenquadramento, mas é possível retornar ao regime em outro momento, caso volte a se enquadrar nas regras.
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IPVA: prazo para contestação de valor é de 30 dias
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou edital no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (6) lançando oficialmente os valores e datas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA). Com isso, os donos de carros, motos, ônibus ou caminhões têm 30 dias úteis a contar desta data para impugnar o lançamento por meio do portal da Receita ou nas agências de atendimento. Veja a tabela de prazos de parcelamento do IPVA deste ano | Arte: Seec-DF Para tanto, basta apresentar recurso diretamente no Atendimento Virtual (assunto/IPVA e tipo de atendimento/Impugnação Contra o Lançamento – IPVA). Se for contestação da base de cálculo, o recurso deverá obrigatoriamente estar acompanhado de documento que comprove a inexatidão do valor utilizado para o lançamento. Caso esteja de acordo com os valores, o dono do veículo já pode emitir o boleto de pagamento do IPVA de 2026. Basta entrar no portal Receita do DF e ir até a aba Emitir IPVA. Em seguida, deve-se inserir o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e consultar os valores. Se preferir pagar à vista, terá um desconto de 10%. Mas, para usufruir do benefício, o veículo não pode ter débito em aberto de exercícios anteriores. Parcelamento No Distrito Federal, o pagamento do IPVA pode, também, ser parcelado em até seis vezes. Este ano, não houve aumento de alíquota — segue sendo de 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga (caminhões e ônibus). [LEIA_TAMBEM]A variação média para 2026 é de 1,72%, conforme dados de mercado apurados pela Fipe. De acordo com a Secretaria de Economia (Seec-DF), a iniciativa não representa qualquer aumento de imposto. A data de pagamento varia conforme o número final da placa do veículo, começando em 23 de fevereiro (parcela única ou primeira parcela) e assim sucessivamente. Cerca de 1,3 milhão de veículos contribuem com o IPVA, e a previsão do GDF para 2026 é de arrecadar cerca de R$ 2,14 bilhões. Renavam É um número de 11 dígitos que está no documento do carro e funciona como o “CPF” dele, guardando todo o histórico do veículo desde a fabricação — como dados de chassi, cor, ano, proprietários, multas, débitos e licenciamento. É essencial para identificar e controlar os veículos no Brasil, facilitando transações e consultas de regularidade. *Com informações da Secretaria de Economia
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