Tecnologia e inteligência artificial a serviço do Fisco do DF
Dois projetos fiscais tecnológicos desenvolvidos pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) foram destaques na 68ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), instituição criada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. O encontro foi realizado de terça (16) a quinta-feira (18), em Brasília. Um dos trabalhos foi apresentado por Silvino Nogueira, coordenador de Fiscalização Tributária; Hermógenes Boccanera, gerente do Sistema de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito; e Rubens Costa, consultor de TI. Os três mostraram aos participantes do Cogef como é o Sistema Eletrônico de Fiscalização Tributária em Trânsito (Sefit), adotado pela Secretaria Executiva da Receita da Seec. O Sefit é uma solução de tecnologia que integra câmeras OCR (para leitura de placas veiculares), balanças WIM (que pesam os caminhões em movimento) e um aplicativo inteligente que gera alertas fiscais para os auditores da Subsecretaria da Receita. “Com essa automatização, quaisquer mercadorias que entrem ou saiam do DF, ou mesmo circulem internamente, serão fiscalizadas — e em tempo real”, comentou Silvino Nogueira. O Sefit surgiu para reduzir a evasão fiscal e melhorar a eficiência da fiscalização em um cenário de grande fluxo de caminhões no DF — uma localização central, cortada por várias rodovias federais e hubs de grandes transportadoras e distribuidoras. “É uma resposta inteligente à limitação da fiscalização tradicional, que depende de blitz presenciais e tinha baixa abrangência”, ressalta Hermógenes Boccanera, auditor fiscal responsável pelo Sefit. A iniciativa é inspirada em modelos internacionais de fiscalização eletrônica e está alinhada às melhores práticas de inovação em arrecadação tributária. O machine learning (ML) é um tipo de tecnologia do campo da IA que permite que as máquinas e sistemas aprendam com dados | Foto: Divulgação Seec/DF Inteligência artificial O auditor fiscal, Vinícius Di Oliveira, doutor em Informática pela Universidade de Brasília (UnB), apresentou casos em que analisou as aplicações de inteligência artificial (IA) na fiscalização tributária no Distrito Federal. No geral, Di Oliveira entende que a IA já produz resultados concretos na fiscalização e que o machine learning (o aprendizado de máquina) aumenta a efetividade da seleção fiscal. O machine learning (ML) é um tipo de tecnologia do campo da IA que permite que as máquinas e sistemas aprendam com dados. Estes, por sinal, têm algoritmos construídos pelos auditores e especialistas da Seec. Primeiro, uma base de dados é coletada e preparada. Depois, passa por uma curadoria humana — em que são mapeadas tipologias reais e determinadas as variáveis mais críticas de sonegação. Por fim, vem o treinamento da ML, em que modelos computacionais são treinados para reconhecer essas tipologias de forma automatizada e escalável. No entanto, Di Oliveira vai além e já estuda os LLMs, modelos de linguagem em larga escala, que estão sendo treinados pela Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF para classificação tributária. Segundo ele, o modelo, que é focado nativamente na geração de texto em português do Brasil, tem 160 milhões de parâmetros e superou o ChatGPT-4 no problema estudado. O trabalho de inteligência (artificial, computacional etc) da Receita do DF vem, portanto, evoluindo. Di Oliveira mostrou, por exemplo, como identificar as empresas noteiras (de fachada) criadas para emitir créditos fraudulentos de ICMS. Com o machine learning, classificação supervisionada e análise de comportamento, o trabalho foi facilitado. Antes, a fiscalização que ele chama de 1.0 exigia auditoria presencial e amostragem. A 2.0 já usava documentos eletrônicos e malhas fiscais. A 3.0 valia-se da ciência de dados e machine learning. E, por fim, a 4.0, a do futuro, que usa inteligência artificial generativa, agentes inteligentes e fiscalização preditiva. *Com informações da Seec-DF
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Carga milionária de celulares, cerveja e projéteis é apreendida em operação contra sonegação no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) realizou, entre os dias 22 e 26 deste mês, mais uma operação rotineira de fiscalização tributária para combater a sonegação fiscal e a circulação de mercadorias sem documentação regular. Durante a ação, coordenada pela Secretaria-Executiva da Receita do DF, auditores fiscais apreenderam, em Ceilândia, uma carga com 585 aparelhos celulares, entre modelos Redmi 15 e Poco X8 Pro Max, avaliados em R$ 1,5 milhão. A irregularidade resultou em crédito tributário superior a R$ 363 mil, entre impostos e multas. As equipes de fiscalização também interceptaram um caminhão com 24.192 unidades de cerveja em lata sem nota fiscal, além de apreenderem 12 mil projéteis balísticos encontrados em transportadora do Setor de Cargas. Outras ocorrências envolveram 160 cadeiras gamer, 40 toneladas de farinha de trigo, quase 47 toneladas de feijão e sorgo e 92 metros cúbicos de madeira transportados com documentação considerada inidônea. Durante a ação coordenada pela Secretaria-Executiva da Receita do DF, auditores fiscais apreenderam, em Ceilândia, uma carga com 585 aparelhos celulares | Foto: Divulgação/Seec-DF Outro destaque da operação foi a autuação de sete empresas transportadoras por ausência de pagamento de frete, situação que envolveu mais de R$ 2,2 milhões em serviços prestados. Ao todo, as operações resultaram em uma base de cálculo de R$ 4.502.804,67, valor correspondente às mercadorias fiscalizadas, e na constituição de crédito tributário de R$ 1.137.470,56, referentes a impostos e multas. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Receita apreende 202 iPhones; valor total passa de R$ 1,6 milhão
Auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF) evitaram a chegada ilegal ao mercado eletrônico de luxo da capital de 202 unidades de iPhone, modelos Pro Max 17, 17, 16 e 15. A carga, que também continha 22 MacBooks Air e Neo, da Apple, foi avaliada em R$ 1,6 milhão. O crédito tributário (imposto e multas devidos) passa dos R$ 400 mil. Material foi apreendido durante dois dias de fiscalização das equipes da Secretaria de Economia | Foto: Divulgação/Seec-DF A apreensão ocorreu na terça (19) e na quarta-feira (20), com o objetivo de proteger a ordem tributária da concorrência leal. Além dos smartphones e computadores, foram recolhidas 65,3 mil unidades de cigarros orgânicos (cerca de mil eletrônicos com refis), 215 mil unidades de unidades de mudas de tomate, 40 mil quilos de flocão de milho, 23 mil quilos de produtos alimentícios e de limpeza – todos esses itens com alguma irregularidade na venda e no transporte. Os iPhones foram retidos no Núcleo Bandeirante; os cigarros eletrônicos, na BR-060. Estes têm valor estimado de R$ 130,6 mil e crédito tributário de R$ 84 mil. Na BR-251, foi retida uma carreta com 215 mil unidades de mudas de tomate com nota fiscal inidônea. Essa irregularidade fiscal resultou em uma base de cálculo de R$ 279,5 mil e crédito tributário de R$ 115,7 mil. [LEIA_TAMBEM]Veja, abaixo, outras apreensões feitas durante a operação. BR-060 → Retida carreta com 40 mil quilos de flocão de milho. A irregularidade fiscal (nota inidônea) resultou em uma base de cálculo de R$ 153,7 mil e crédito tributário de R$ 65,3 mil BR-020 → Apreendida carreta com 23 mil quilos de produtos alimentícios e de limpeza com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 66,4 mil; crédito tributário: R$ 30,5 mil BR-020 → Carreta com 20 mil quilos de madeira com nota fiscal inidônea. Transportadoras (confecções, suplementos, material elétrico etc) → Base de cálculo de R$ 179,6 mil, com crédito tributário de R$ 81,6 mil. O balanço consolidado das ações fiscais realizadas pela Receita do DF evidencia a efetividade da atuação estatal no combate à sonegação fiscal, na proteção da ordem econômica e na preservação da justiça tributária. As operações resultaram em uma base de cálculo total de R$ 2,5 milhões, além da constituição de um crédito tributário, referente a impostos e multas, no montante de R$ 801,5 mil. Segundo Silvino Nogueira, auditor fiscal responsável pela ação, a fiscalização tributária não se limita à simples repressão de irregularidades isoladas. “Ela integra uma política permanente de defesa do mercado interno, de estímulo à conformidade tributária e de fortalecimento da justiça fiscal”, reforça ele. *Com informações da Secretaria de Economia
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Receita do DF apreende de canetas emagrecedoras a tratores
Profissionais da Secretaria de Economia (Seec-DF) retiraram de circulação, entre os dias 11 e esta segunda-feira (18), diversos produtos que estavam sem nota fiscal: de projéteis balísticos (mil) a tratores, de ampolas de tirzepatida 15 mg (Mounjaro) a perfumes, de eletrônicos a soja. No total, a operação rotineira de fiscalização resultou numa base de cálculo (valor estimado dos produtos) de R$ 7,2 milhões, com crédito tributário (valor das multas e impostos devidos) de R$ 1,8 milhão. Ampolas do popular Mounjaro, bebidas alcoólicas e perfumes estavam entre o material apreendido | Foto: Divulgação/Seec-DF Além disso, a ação dos profissionais da Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF apreendeu lousas digitais touch LED, 47,5 mil quilos de feijão-carioca, 74 mil quilos de soja a granel, 18 mil quilos de embalagens diversas (latas, tampas e similares), quatro mil peças de vestuário e 8 mil unidades de chaveiros de acionamento por aproximação. Os números alcançados demonstram a efetividade de um modelo de atuação orientado pela inteligência fiscal, pela análise de risco e pela constituição efetiva do crédito tributário. Trata-se de uma atuação contínua, voltada à proteção da ordem econômica e da justiça tributária no Distrito Federal. Ação nas BRs [LEIA_TAMBEM]Os quatro tratores, com valor estimado de R$ 390 mil (e crédito tributário de R$ 160 mil) foram recolhidos em ação na BR-060. Estavam com nota fiscal inidônea. As ampolas de tirzepatida de 15 mg, o popular Mounjaro, por sua vez, foram retidas na BR-020. Na mesma rodovia, os fiscais recolheram perfumes, eletrônicos, bebidas e outros produtos sem nota fiscal. Na BR-251, o trabalho das equipes da Receita do DF resultou no recolhimento de duas carretas com 47,5 mil quilos de feijão-carioca, com valor das mercadorias estimado em R$ 342 mil. As multas e impostos devidos passam de R$ 144,7 mil. Na BR-290 os produtos apreendidos foram embalagens (latas, tampas e outros) com nota fiscal inidônea. No Setor de Transporte Rodoviário de Cargas foi retida uma carga com mil unidades de projéteis balísticos em situação fiscal irregular. No Aeroporto JK, foi cobrado — e pago — o ICMS de importação de produtos importados (farmacêuticos e outros) com base de cálculo de R$ 4,9 milhões. O valor do ICMS pago foi de R$ 893,3 mil. *Com informações da Secretaria de Economia
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Com fiscalização intensificada, Receita do DF recupera R$ 3,8 milhões
Por meio da Receita do Distrito Federal, a Secretaria de Economia (Seec-DF) tem intensificado as ações de fiscalização desde o dia 12 deste mês. As operações seguem com o foco de coibir a sonegação em um momento de maior circulação de mercadorias. Fiscalização foi feita em operação conjunta da Receita com a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF Os auditores atuaram em rodovias e pontos estratégicos do DF, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, incluindo ações na BR-040 e na Rodoferroviária. As ações se concentraram em Ceilândia, Samambaia e nos setores de transporte de carga, além de abordagens nas BRs 020, 040 e 060. No balanço final, a operação resultou em R$ 10,6 milhões em mercadorias irregulares (base de cálculo) e na constituição de R$ 3,85 milhões em crédito tributário, referente a impostos e multas. [LEIA_TAMBEM]Veja, abaixo, os principais itens apreendidos. ⇒ 145 celulares iPhone apreendidos no Núcleo Bandeirante, com nota fiscal inidônea ⇒ Equipamentos automotivos, como câmeras de ré e centrais multimídia, retidos no Setor de Transporte de Cargas ⇒ 7.500 maços de cigarros apreendidos na BR-040, em ação conjunta com a PRF ⇒ 134.550 latas de cerveja apreendidas na BR-060, com documentação irregular ⇒ 9.300 unidades de bebidas alcoólicas, incluindo vinhos e vodcas, apreendidas em Samambaia ⇒ 42 mil quilos de açúcar e outros produtos alimentícios retidos em operações na BR-020 ⇒ Cosméticos e eletrônicos apreendidos na Rodoferroviária, em ação com a PMDF e o Batalhão de Cães ⇒ Materiais de construção, confecções e autopeças apreendidos em Ceilândia e em transportadoras. *Com informações da Secretaria de Economia
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Segundo sorteio do Nota Legal de 2025 pagará R$ 3,5 milhões em 18 de novembro
Atenção, consumidores: o segundo sorteio de 2025 do Nota Legal já tem data marcada. Em 18 de novembro serão sorteados R$ 3,5 milhões, num total 12,6 mil bilhetes - com o principal de R$ 1 milhão (livre de impostos). As normas para a operacionalização foram publicadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF) na Instrução Normativa nº 17 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (22). Legenda Para participar do sorteio, o consumidor deve ter exigido o CPF na nota fiscal no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano. Também é imprescindível ter se cadastrado no programa - além de estar em dia com a Receita do DF até 9 de setembro (prazo-limite para parcelar débitos). Para se cadastrar, o contribuinte deve acessar o site do programa o site do programa e informar seus dados. [LEIA_TAMBEM]Além de ser uma oportunidade para se beneficiar com os prêmios, o consumidor tem a oportunidade de entender melhor o objetivo do programa. Ao pedir a inclusão do CPF na nota, os contribuintes passam a acompanhar a emissão dos cupons fiscais e verificam se o imposto está sendo repassado, contribuindo, assim, com a coletividade. A partir de 26 de agosto, o contribuinte pode consultar o site do programa e verificar se está habilitado. Para tanto, ele deve possuir certidão negativa entre 10 de agosto e 9 de setembro. Cada consumidor tem direito a 200 documentos por mês - e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano. *Com informações da Secretaria de Economia
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Audiência pública debate projeto de diretrizes orçamentárias para 2026
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (4), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O documento, elaborado pela Secretaria de Economia (Seec-DF), projeta aumento de 10,1% nas receitas próprias do Distrito Federal e de 10,7% nos repasses do Fundo Constitucional, com uma receita total estimada em R$ 71,7 bilhões. Durante a audiência, o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Secretaria de Economia, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, detalhou os principais dados do Projeto de Lei nº 1.742/2025. Segundo ele, a arrecadação própria do DF deverá atingir R$ 43,9 bilhões, representando crescimento de 9,3%. Desses, cerca de R$ 27,5 bilhões se referem a receitas tributárias — um avanço de 11,8% em relação a 2025. A arrecadação própria do DF deverá atingir R$ 43,9 bilhões, representando crescimento de 9,3% | Fotos: Divulgação/Seec-DF “É uma perspectiva positiva, porque entendemos que o cenário aponta para um crescimento da arrecadação superior à inflação. Isso demonstra consistência na política fiscal do Distrito Federal”, afirmou Luiz Paulo. O Fundo Constitucional do DF, por sua vez, deverá alcançar R$ 27,7 bilhões em 2026, o que representa um incremento de R$ 2,6 bilhões em relação ao ano anterior. Esses recursos são fundamentais para as áreas de segurança, saúde e educação, que juntos respondem por 100% da aplicação do fundo. Apesar das projeções otimistas, o PLDO apresenta um resultado primário estimado negativo de R$ 1,5 bilhão. Luiz Paulo explicou que o resultado reflete, principalmente, o aumento nas operações de crédito — cujas receitas não são consideradas para fins de cálculo do resultado primário, mas as despesas são. O projeto estima R$ 1,74 bilhão em operações de crédito para 2026, com foco em obras e investimentos em infraestrutura “O resultado negativo é explicado pela ampliação das operações de crédito, que geram receitas financeiras não computadas nesse indicador, mas que financiam despesas primárias. Esse cenário evidencia o esforço do governo em manter o ritmo de investimentos”, destacou. Ele lembrou, ainda, que o nível de endividamento do DF segue entre os mais baixos do país: “Atualmente, a dívida representa 13,4% da Receita Corrente Líquida, muito abaixo do limite legal de 200%”. O projeto estima R$ 1,74 bilhão em operações de crédito para 2026, com foco em obras e investimentos em infraestrutura. [LEIA_TAMBEM]A despesa com pessoal e encargos sociais deve chegar a R$ 45,2 bilhões, o que representa 63% de todas as despesas previstas. “A expectativa é de crescimento de 9,6% em relação ao montante aprovado para 2025, considerando recursos do Fundo Constitucional e do Tesouro local”, acrescentou Luiz Paulo. Durante a audiência, o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, ressaltou o compromisso do governo com o planejamento fiscal responsável e o alinhamento entre as diretrizes orçamentárias e as prioridades da população. “A elaboração da LDO é um processo técnico e estratégico, que busca garantir previsibilidade e eficiência na alocação dos recursos públicos. Nosso objetivo é assegurar que o orçamento reflita os compromissos do governo com a sociedade e contribua para o desenvolvimento sustentável do DF”, afirmou. *Com informações da Seec-DF
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Receita do DF apreende mercadorias sem nota fiscal durante operação no fim de semana
A Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Economia (Seec-DF), promoveu uma operação intensiva de fiscalização entre sexta-feira (16) e domingo (18), com o objetivo de coibir práticas de sonegação fiscal e reforçar a percepção de risco entre os contribuintes. "A secretaria reafirma seu compromisso com a justiça tributária por meio de equipes dedicadas e incansáveis no combate à sonegação", reforça o titular da Seec-DF, Ney Ferraz. As autuações da operação totalizam a base de cálculo de R$ 1.131.872,30 e, de crédito tributário gerado, R$ 630.491,09. Receita tem intensificado a fiscalização em estradas, transportadoras, fronteiras, aeroportos e estabelecimentos comerciais | Foto: Divulgação/Seec-DF Muitos sonegadores apostam na impunidade, especialmente durante madrugadas e fins de semana. No entanto, a Receita do DF atua de forma ininterrupta — 24 horas por dia, sete dias por semana. Um dos destaques da operação foi a apreensão de uma carreta transportando quase 100 mil unidades de cerveja sem nota fiscal, interceptada às 3h da manhã de domingo, na BR-060. [LEIA_TAMBEM] Seec-DF intensifica sua atuação contra as irregularidades tributárias, garantindo um ambiente de negócios equilibrado e transparente. O combate à sonegação protege os empresários que cumprem suas obrigações e fortalece a competitividade justa. A fiscalização atua em diversas frentes — fronteiras, transportadoras, aeroportos e estabelecimentos comerciais — desmantelando esquemas que comprometem a arrecadação e prejudicam os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Com planejamento estratégico e inteligência fiscal, as equipes atuam conforme cronogramas e características locais, garantindo o equilíbrio e a justiça no sistema tributário. "Com operações estratégicas e monitoramento contínuo, asseguramos o correto recolhimento dos tributos, ampliamos a arrecadação e garantimos que os recursos públicos sejam revertidos em melhorias concretas para a nossa população", afirma o subsecretário da Receita, Leonardo Lopes Cançado. *Com informações da Secretaria de Economia
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