Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio debate estratégias de acolhimento
Nesta quarta-feira (10), ocorreu a segunda reunião da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio, no Anexo do Palácio do Buriti. Durante a reunião, foram identificados pontos críticos e avaliadas medidas para garantir o cumprimento das legislações pertinentes. Também foram apresentados relatórios sobre a ampla divulgação do programa, visando alcançar os beneficiários do programa Acolher Eles e Elas, que proporciona assistência financeira, incluindo um salário mínimo (R$ 1.412) para cada órfão de feminicídio. Segundo o levantamento do primeiro trimestre, constatou-se a existência de 244 órfãos menores de idade, dos quais 93 já foram cadastrados, dois não foram aprovados por não atenderem aos requisitos e cinco recusaram o benefício. Os programas Acolher Eles e Elas e Direito Delas tiveram resultados apresentados no encontro | Foto: Tiago Peixoto/SMDF A subsecretária de enfrentamento à violência, Maíra Castro, destacou que nos primeiros meses de atividade, o Acolher Eles e Elas está transformando vidas. “Queremos atender o máximo de órfãos possível. Para isso precisamos estar em constante debate sobre como podemos acolher cada um em suas necessidades. Essa é uma rede que toca nosso coração, quando percebemos que as marcas do feminicídio são muito maiores do que a orfandade. Do crime em diante tem vidas que precisam ser assistidas”, disse. A equipe da Secretaria de Justiça (Sejus) apresentou o programa Direito Delas e discutiu a criação de um fluxo de atendimentos para avançar na implementação de novos programas e projetos, destacando o atendimento psicossocial, capacitação profissional e ações de proteção e atenção. Thalita Carrijo, diretora de Prevenção e Combate à Violência da Subsecretaria de Apoio à Vítima (Subav), informa que serão realizados ciclos de atendimentos individuais e em grupo. “Após o acolhimento, por meio do programa Direito Delas, os órfãos vão passar por atendimento social, psicológico e jurídico”. Atribuições Criada em julho de 2023, por meio do Decreto nº 44.744, a rede, composta por 10 órgãos do DF, é coordenada pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) e tem como objetivo estabelecer diretrizes para a implementação de políticas públicas de atenção a crianças e adolescentes de até 18 anos, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero. Compete à rede atuar de forma colaborativa para a promoção das políticas integradas de atenção e proteção aos órfãos do feminicídio; fazer o atendimento articulado entre os órgãos para agilizar os fluxos e concessão de benefícios, além de evitar a revitimização. Outra ação é apoiar e monitorar a aplicação do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, instituído pela Lei nº 6.937/ 2021; entre outras atribuições. Fazem parte da rede as secretarias da Mulher; da Família e da Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; de Educação; de Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Pessoa com Deficiência. Foram convidados para a formação o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF e a Defensoria Pública do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio realiza 1ª Reunião
A 1ª Reunião da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio foi realizada nesta quarta-feira (25), no anexo do Palácio do Buriti. Criada em julho de 2023, por meio do Decreto nº 44.744, a rede, formada por 10 órgãos do DF, é coordenada pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) e estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas de atenção a crianças e adolescentes até 18 anos, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero. A reunião da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio contou com representantes das secretarias da Mulher; da Família e da Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; de Educação; de Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Pessoa com Deficiência | Foto: Divulgação/Secretaria da Mulher Durante a reunião, os participantes identificaram pontos críticos e avaliaram medidas para garantir o cumprimento das legislações pertinentes. Foram discutidos temas como o cadastro dos beneficiários do Programa Acolher Eles e Elas, que proporciona assistência financeira, incluindo até um salário mínimo (R$ 1.320) para órfãos de feminicídio. O primeiro levantamento, realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), apresentou dados como perfil sociodemográfico, controle parental e impactos psicológicos dos afetados. Atualmente, há 334 órfãos no DF, dos quais 210 são menores de idade e 124 são maiores. [Olho texto=”“Estabelecer o andamento de ações de cada pasta para dar seguimento às demandas nos credencia para atingir de fato quem precisa. O Governo do Distrito Federal (GDF) vai dar o apoio àquelas pessoas que continuam sendo vítimas do feminicídio, que é um crime continuado. As crianças e as famílias continuam sendo vítimas”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro ponto discutido foi a criação de um fluxo de atendimentos para avançar na implementação de novos programas e projetos, destacando o atendimento psicossocial, capacitação profissional e ações de proteção e atenção, além da concessão de benefícios para crianças e adolescentes. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a rede une esforços para traçar, em conjunto, as políticas de acolhimento, cuidado e proteção aos órfãos. “Estabelecer o andamento de ações de cada pasta para dar seguimento às demandas nos credencia para atingir de fato quem precisa. O Governo do Distrito Federal (GDF) vai dar o apoio àquelas pessoas que continuam sendo vítimas do feminicídio, que é um crime continuado. As crianças e as famílias continuam sendo vítimas”, destaca Giselle. A Rede Distrital de Proteção é resultado da força-tarefa de combate ao feminicídio instituída em fevereiro, com a participação de diversas secretarias do governo e órgãos ligados ao Poder Judiciário. A próxima reunião está agendada para o dia 13 de dezembro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atribuições De acordo com o Decreto nº 44.744, compete à rede atuar de forma colaborativa para a promoção das políticas integradas de atenção e proteção aos órfãos do feminicídio; fazer o atendimento articulado entre os órgãos para agilizar os fluxos e concessão de benefícios, além de evitar a revitimização. Outra ação é apoiar e monitorar a aplicação do “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, instituído pela Lei nº 6.937/ 2021; entre outras atribuições. Fazem parte as secretarias da Mulher; da Família e da Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; de Educação; de Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Pessoa com Deficiência. Foram convidados para a formação o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF e a Defensoria Pública do Distrito Federal.
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Vítimas de violência doméstica contam com ampla rede de apoio no DF
A Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda-feira (7). Na capital, mulheres agredidas ou ameaçadas em contexto de violência doméstica contam com diversos mecanismos para denunciar o crime e encontram amparo em uma verdadeira rede de apoio oferecida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que traz desde atendimentos psicossociais até abrigo e serviços de capacitação profissional às vítimas. Desde fevereiro, o GDF, por meio de diversas secretarias, atua em parceria com representantes do Judiciário e da sociedade civil em busca de soluções para o enfrentamento ao tema. A força-tarefa já resultou na proposição e regulamentação de leis voltadas para o acolhimento de vítimas e de órfãos do feminicídio. Desde fevereiro, o GDF, por meio de diversas secretarias, atua em parceria com representantes do Judiciário e da sociedade civil em busca de soluções para o enfrentamento ao tema | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Recentemente, foi criada a Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio, com o objetivo de oferecer políticas de atenção para crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência de gênero. Outra novidade é a destinação de 10% das vagas do programa Jovem Candango, voltado para formação técnico-profissional de adolescentes, para este público. Em breve, serão inauguradas quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) para atender as populações de São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente. Nos espaços, as vítimas receberão acolhimento e terão acesso a cursos profissionalizantes e de capacitação. Já há uma unidade da CMB em funcionamento, em Ceilândia. Só neste ano, foram mais de 5,1 mil atendimentos realizados. Vítimas de violência doméstica também contam com todo amparo nas unidades do núcleo de atendimento à família e aos autores de violência doméstica (Nafavds). São sete unidades atendendo a população no Plano Piloto e nas regiões de Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria e Sobradinho. Uma outra alternativa para quem procura ajuda é a Casa Abrigo. O espaço oferece garantia de defesa e proteção às vítimas de violência em contexto familiar e de seus dependentes. No local, há atendimentos psicológico, jurídico, pedagógico e de assistência social. O ingresso ocorre por meio de encaminhamento da Polícia Civil do DF, pela CMB ou por ordem judicial. Por motivos de segurança, o endereço é mantido em sigilo. Há, ainda, os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams). Há unidades na Asa Sul, Planaltina e na área central da capital, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP). O acesso é gratuito e independe de qualquer tipo de encaminhamento. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Vítimas de violência doméstica também contam com todo amparo nos núcleos de atendimento à família e aos autores de violência doméstica (Nafavds) Mais segurança No âmbito da segurança pública, as ações de combate à violência passam por programas como o Serviço de Proteção à Mulher. A iniciativa, pioneira da SSP-DF, disponibiliza monitoramento constante às mulheres com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor. Desde sua criação, foram 370 pessoas monitoradas. Nenhuma das participantes do programa teve a integridade física violada pelos ex-companheiros durante o período. A SSP também permite maior celeridade no atendimento e proteção das vítimas por meio do aplicativo Viva Flor. A plataforma criada pela pasta é acessível às beneficiárias do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres e está disponível desde 2017 para todas as varas de violência doméstica e familiar e tribunais do júri do DF. As forças de segurança e salvamento do DF também promovem encontros regionais com redes de proteção à mulher em várias comunidades da capital. O objetivo é atuar próximo a lideranças religiosas e sociais, que desempenham papel relevante na conscientização e instrução da população. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, defende que o combate à violência no contexto familiar é assunto prioritário da pasta. “Estamos trabalhando de uma forma em que várias áreas do governo estão empenhadas em busca de soluções, até para que a mulher, vítima desses crimes, tenha condições de sair de casa, recebendo um respaldo do GDF. Temos procurado tornar a segurança pública cada vez mais presente. Estamos enfrentando isso com muita transparência, buscando um debate com a sociedade”, ressalta. [Olho texto=”“Devemos envolver a sociedade na iniciativa de denunciar esses crimes. É preciso um engajamento da família, vizinhos e amigos na causa. Em briga de marido e mulher, nós vamos meter a colher, sim”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Denuncie Dados da SSP apontam que, até julho deste ano, o DF registrou 8.820 ocorrências de violência doméstica e familiar. Desse total, houve 21 casos de feminicídio, em que 76,2% das mortes envolveram mulheres que já haviam sido vítimas de agressões anteriores. Entretanto, apenas metade destes episódios foi comunicada às autoridades competentes. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que a denúncia segue sendo o instrumento mais eficaz no enfrentamento à violência doméstica: “Devemos envolver a sociedade na iniciativa de denunciar esses crimes. É preciso um engajamento da família, vizinhos e amigos na causa. Em briga de marido e mulher, nós vamos meter a colher, sim. Pedimos que essas mulheres não deem uma segunda chance ao agressor, procurem ajuda. Os dados mostram que muitos casos de violência aconteceram no retorno”. Por este motivo, a Secretaria da Mulher do DF (SMDF) segue investindo em campanhas de conscientização da população sobre a importância em comunicar esses crimes. O retorno das ações conduzidas pela pasta tem sido positivo e já resultou em aumento, neste ano, de 37% nas denúncias. “Nós vemos que os equipamentos públicos estão sendo mais procurados e os canais de atendimento estão mais acessíveis”, completa a secretária. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como denunciar O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é fazer a comunicação dos crimes nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul. Elas funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher. A Polícia Civil do DF (PCDF) também disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: ? E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; ? Telefone 197, opção 0 (zero); ? WhatsApp (61) 9.8626-1197. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também está disponível para atendimento, pelo número 190. Só no ano passado, a corporação registrou 19.383 visitas familiares com objetivo de conscientizar e encorajar vítimas a registrarem ocorrências. O trabalho também ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência.
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GDF institui Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta terça-feira (18), a criação da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio. A medida estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas de atenção a crianças e adolescentes até 18 anos dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero. A lei foi assinada pela governadora em exercício Celina Leão, que também divulgou que 10% das vagas do programa Jovem Candango, voltado para formação técnico profissional de jovens, será para os órfãos do feminicídio, e que o governo trabalha para a criação de uma lei que regulamentará a bolsa auxílio para o mesmo público. “Todos os dias o combate ao feminicídio é uma pauta presente em todas as nossas secretarias, principalmente na prevenção. É um governo que trabalha, que cuida e que protege”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A Rede Distrital de Proteção é resultado da força-tarefa de combate ao feminicídio instituída em fevereiro com a participação de diversas secretarias do governo e órgãos ligados ao Poder Judiciário. “[O objetivo] É realmente dar o apoio àquelas pessoas que continuam sendo vítimas do feminicídio, que é um crime continuado, porque não finaliza no momento do crime. As crianças e a família continuam sendo vítimas”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão após assinar a criação da norma. [Olho texto=”“Estamos trabalhando aqui algo que foi uma determinação da governadora em exercício, que criou a força-tarefa contra o feminicídio. Uma das ações foi criar a rede de proteção aos órfãos”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos trabalhando aqui algo que foi uma determinação da governadora em exercício, que criou a força-tarefa contra o feminicídio. Uma das ações foi criar a rede de proteção aos órfãos”, explicou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A pasta da titular ficará responsável pela coordenação da rede. “Tenho muito orgulho desse time que trabalha em prol das mulheres e de uma pauta que nós vamos vencer”, completou, sobre o combate ao feminicídio. O decreto determina as competências da rede distrital de promoção das políticas integradas de atenção e proteção aos órfãos do feminicídio no âmbito do Distrito Federal e os órgãos que integram a composição. Farão parte as secretarias da Mulher; da Família e da Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; de Educação; de Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Pessoa com Deficiência. Foram convidados para a formação o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF e a Defensoria Pública do Distrito Federal. [Olho texto=”Enquanto a rede distrital ainda fará o estabelecimento das políticas públicas, o GDF inicia as ações por programas já existentes. É o caso da determinação de que 10% das vagas do Jovem Candango serão reservadas para adolescentes que tiveram as mães vítimas de feminicídio” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outras medidas Enquanto a rede distrital ainda fará o estabelecimento das políticas públicas, o GDF inicia as ações por programas já existentes. É o caso da determinação de que 10% das vagas do Jovem Candango serão reservadas para adolescentes que tiveram as mães vítimas de feminicídio. Ao todo, serão 180 das 1,8 mil oportunidades abertas no projeto para esse público. O programa recebe inscrições até domingo (23). Os selecionados atuarão em órgãos do GDF durante dois anos com direito a um salário no valor de R$ 619 (meio salário mínimo), vale alimentação de R$ 220, vale transporte de R$ 172, 13º salário e férias. “Pela primeira vez na história do país existe um programa de aprendizado com foco nos órfãos do feminicídio. É o governo do DF preocupado com a família e com esses jovens, que são os mais vulneráveis”, classificou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. “É uma ação para que eles possam ter a oportunidade de reconstruir seus sonhos e sua vida”, disse. A outra novidade é que o GDF trabalha para a criação de uma lei que regulamentará a bolsa auxílio para crianças e adolescentes filhos de mães assassinadas em decorrência de violência doméstica e de gênero. “Estamos encaminhando esta semana ainda para a Câmara Legislativa [CLDF] a lei dos órfãos do feminicídio, para que a gente tenha um arcabouço legal de sustentação desta lei”, revelou a governadora em exercício. Reforço das ações [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, o governo tem reforçado ações em outras pastas – que integraram a força-tarefa e estão na rede distrital – sobre o tema. É o caso da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que já oferece apoio psicossocial aos órfãos por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav). “Estamos todos juntos para cuidar das nossas crianças e para a prevenção e punição dos autores do feminicídio”, declarou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Já na Secretaria de Segurança Pública (SSP) a pauta do feminicídio vem sendo tratada de forma transversal, com apoio de diversas outras pastas. “Temos várias áreas empenhadas para identificar e melhorar a proteção das mulheres. Não existe aqui no DF casos de feminicídio não solucionados. Já efetuamos 19 prisões e ocorreu um suicídio de autor. Da nossa parte estamos muito empenhados em tratar com transparência e vigor a pauta”, definiu o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Ainda nesta terça-feira, o governo sancionou a Lei nº 7.287 de autoria do deputado distrital Max Maciel. A norma assegura o sigilo de dados de mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar nos cadastros dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Distrito Federal. “Eu sei que todos os esforços não podem parar. Todos os dias o combate ao feminicídio é uma pauta presente em todas as nossas secretarias, principalmente na prevenção. É um governo que trabalha, que cuida e que protege”, ressaltou a governadora em exercício Celina Leão.
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