DF apresenta avanços nas políticas para as mulheres em reunião nacional com gestoras estaduais
O Distrito Federal apresentou os avanços e resultados das políticas públicas voltadas às mulheres durante reunião nacional que reuniu secretárias e gestoras estaduais de diferentes regiões do país. O encontro teve como foco o compartilhamento de experiências, o fortalecimento da articulação institucional e o alinhamento de estratégias para ampliar a proteção, a prevenção e a promoção de direitos das mulheres em todo o Brasil. Representando o Governo do Distrito Federal (GDF), a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a capacidade de execução das políticas públicas desenvolvidas no DF, com planejamento, estrutura e entrega concreta à população. Somente em 2025, a rede própria da secretaria prestou mais de 70 mil atendimentos diretos, além de alcançar mais de 102 mil mulheres por meio de projetos executados via termos de fomento. O investimento total ultrapassou R$ 86 milhões, com execução superior a 90%. “A Secretaria da Mulher do DF hoje atua em escala, com planejamento, execução e entrega concreta para a população. Esses números demonstram que é possível transformar orçamento em política pública efetiva, com impacto real na vida das mulheres” , afirmou Giselle Ferreira. O encontro teve como foco o compartilhamento de experiências, o fortalecimento da articulação institucional e o alinhamento de estratégias para ampliar a proteção, a prevenção e a promoção de direitos das mulheres em todo o Brasil | Fotos: Samuel Marques/SMDF A atuação da Secretaria da Mulher do DF (SMDF) também se reflete na ampliação e no fortalecimento da rede de atendimento no território. Atualmente, o Distrito Federal conta com 31 equipamentos públicos em funcionamento. Em 2025, foram entregues quatro novos centros de referência da mulher brasileira, nas regiões de São Sebastião, Sobradinho II, Recanto das Emas e Sol Nascente, além de outras entregas estruturantes que ampliaram o acesso das mulheres aos serviços especializados. Entre os destaques estão o novo Espaço Acolher, no Plano Piloto, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) de Santa Maria, a requalificação do Box da Torre de TV e a implantação de pontos dos comitês de proteção à mulher em Santa Maria e Águas Claras, reforçando a presença da política pública nos territórios e aproximando os serviços de quem mais precisa. Na área de enfrentamento à violência, os resultados também são expressivos. A Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres prestou mais de 16 mil atendimentos a 2.207 mulheres, além de mais de 10 mil atendimentos a 1.649 homens autores de violência, fortalecendo ações de prevenção e responsabilização. A Casa Abrigo acolheu 116 mulheres e 105 dependentes, enquanto a Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia atendeu a mais de 6.200 mulheres, com mais de 13 mil atendimentos realizados. As ações de proteção e prevenção alcançaram ainda 1.719 atendimentos nos comitês de proteção à mulher e 9.700 atendimentos itinerantes, ampliando o acesso aos serviços públicos. Na área de inovação e prevenção digital, mais de 20.900 pessoas participaram de palestras sobre riscos nas redes sociais, e foram realizadas 450 capacitações em marketing digital, conectando proteção, autonomia econômica e geração de oportunidades. Encontro nacional reuniu secretárias e gestoras de diferentes regiões do país A política pública também avançou na promoção de direitos e na reconstrução de trajetórias. Em 2025, 3.255 mulheres foram certificadas e quase 14 mil atendimentos foram prestados com foco em informação, orientação e acesso a direitos. Programas de proteção social beneficiaram centenas de famílias, com 182 crianças e adolescentes atendidos pelo Acolher Eles e Elas, 676 mulheres beneficiadas pelo Aluguel Social e 1.446 benefícios concedidos pelo Passe Livre — Transporte Por Elas. Na frente da autonomia econômica, o DF firmou 13 acordos de cooperação técnica (ACTs) e conseguiu inserir 365 mulheres no mercado formal de trabalho, com acompanhamento integral por equipes multidisciplinares, reforçando a reconstrução de trajetórias e a independência financeira das mulheres. A reunião nacional também evidenciou a importância da articulação entre União, estados e municípios, bem como da atuação integrada dos Poderes da República, para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres em todo o país. Nesse contexto, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a necessidade de integração institucional e da ampliação das ações de proteção, acolhimento e autonomia econômica. “As políticas para as mulheres precisam ser pensadas de forma integrada. O fortalecimento dessa agenda passa pela articulação entre União, estados e municípios, pelo alinhamento dos três Poderes e pela ampliação das ações de acolhimento, proteção e das diversas políticas públicas voltadas às mulheres, como as de autonomia econômica. Esse é o caminho para garantir segurança, dignidade e oportunidades reais” , destacou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. *Com informações da SMDF
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Campanha Família Protegida atua na prevenção e combate à violência no DF
A Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (9), a Portaria n° 387, que institui a Campanha Família Protegida, iniciativa que visa promover a conscientização da população sobre a importância das denúncias como ferramenta de prevenção, identificação e enfrentamento da violência contra as famílias. A campanha tem como foco ampliar o acesso à informação, incentivar a denúncia de casos de violência e fortalecer a atuação integrada das instituições públicas e da rede comunitária de proteção. O secretário da Sefami-DF, Rodrigo Delmasso, ressaltou a relevância da iniciativa para toda a sociedade. “A violência familiar não pode ser vista como um problema privado. Ela é uma questão social, que afeta a todos nós. A Campanha Família Protegida nasce para mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na proteção das pessoas mais vulneráveis”, afirmou. Rodrigo Delmasso: "A Campanha Família Protegida nasce para mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na proteção das pessoas mais vulneráveis” | Foto: Divulgação/Sefami-DF Objetivos da campanha Entre os objetivos específicos definidos pela portaria, estão: Promover a cultura de proteção familiar, difundindo informações sobre sinais de violência, canais de denúncia e serviços de acolhimento; Estimular a população a denunciar às autoridades competentes casos suspeitos ou confirmados de violência familiar, assegurando o sigilo das informações; Fortalecer a articulação com órgãos responsáveis pela proteção social, segurança pública, direitos humanos e políticas voltadas a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; Ampliar a rede de apoio comunitário e institucional, envolvendo famílias, escolas, igrejas e organizações sociais; Desenvolver materiais educativos e ações territoriais para prevenção da violência. As ações incluem: Elaboração e distribuição de materiais informativos sobre prevenção; Identificação e denúncia de violência familiar; Realização de eventos, palestras e ações comunitárias; Divulgação permanente dos canais de denúncia; Mobilização de escolas, instituições religiosas, unidades socioassistenciais e órgãos públicos em geral para difusão das informações. Para Delmasso, a mobilização de toda a comunidade será decisiva para os resultados da campanha. “Queremos que cada morador do Distrito Federal saiba identificar sinais de violência e, principalmente, saber que não está sozinho. A denúncia salva vidas, e nossa missão é garantir que essa mensagem chegue a todos”, destacou. A campanha reforça as ações dos órgãos públicos em defesa das vítimas de violência, assim também como seus canais de denúncia: Canais nacionais • Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher Orientações, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher, 24h, ligação gratuita de qualquer telefone • Disque 100 – Direitos Humanos Recebe denúncias de violações de direitos humanos (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.) No Distrito Federal: Emergência imediata • 190 – Polícia Militar do DF – para situações em andamento e risco iminente Polícia Civil – Denúncia e registro de crimes • 197 – Disque-Denúncia da Polícia Civil do DF • Telefone: 197 (opção 0) • WhatsApp: (61) 98626-1197 • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br • Denúncia on-line: portal da PCDF – opção “197 Denúncia On-line” Canal anônimo para denunciar violência contra a mulher e outros crimes, 24h • Delegacia Eletrônica Maria da Penha – PCDF • Registro de ocorrência de violência doméstica contra a mulher pela internet, para fatos ocorridos no DF. Delegacias Especializadas • DEAM I – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – Asa Sul • Endereço: EQS 204/205 – Asa Sul, Brasília/DF • Telefones de plantão: (61) 3207-6172 / 3207-6195 • DEAM II – Ceilândia • Endereço: St. M QNM 2 – Ceilândia/DF (ao lado da 15ª DP) • Telefones de plantão: (61) 3207-7391 / 3207-7408 Rede de atendimento psicossocial no DF • Casa da Mulher Brasileira – Ceilândia • Endereço: CNM 01, Lote 2 – Ceilândia/DF • Telefones: (61) 3371-2897 / 3373-7864 / 98199-1146 (WhatsApp) • Oferece atendimento integrado: delegacia, apoio psicossocial, Defensoria, Ministério Público, alojamento provisório e cursos de capacitação • CEAM – Centros Especializados de Atendimento à Mulher • Atendimentos social, psicológico e pedagógico para mulheres em situação de violência • Serviços gratuitos, “porta aberta”, com unidades em diversas regiões (ex.: CEAM 102 Sul, telefone (61) 3224-0943). Justiça e apoio jurídico • Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – TJDFT • Criados em 2006 para julgar especificamente casos de violência doméstica e familiar, aplicando a Lei Maria da Penha • Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT • Desenvolve projetos de prevenção, capacitação e articulação da rede de enfrentamento no DF • Defensoria Pública do DF • Oferece atendimento jurídico gratuito para mulheres em situação de violência, inclusive para medidas protetivas, divórcio e guarda de filhos. *Com informações da Sefami-DF
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Sessão solene comemora os quatro anos da Lei Mariana Ferrer
Representantes da Secretaria da Mulher (SMDF) participaram, nesta segunda-feira (18), da sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer. O ato destacou a relevância da legislação e reafirmou o compromisso institucional com políticas públicas que assegurem dignidade, respeito e proteção às mulheres em todo o país. A blogueira e modelo Mariana Ferrer, que passou por constrangimento durante uma audiência judicial, compareceu à solenidade | Foto: Samuel Marques/SMDF “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais” Celina Leão, vice-governadora Sancionada em 2021, a Lei Mariana Ferrer surgiu como um marco na consolidação de diretrizes que garantem mais respeito e segurança às vítimas durante procedimentos judiciais. A norma representa um avanço ao estabelecer que vítimas não podem ser submetidas a constrangimentos, ataques morais ou argumentações discriminatórias, garantindo que o julgamento se concentre nos fatos e nas provas, e não em estereótipos ou desqualificações pessoais. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a Lei Mariana Ferrer é um marco de proteção à dignidade das mulheres brasileiras. “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais”, afirma. Acolhimento O reconhecimento ao avanço da legislação se conecta diretamente ao trabalho diário da Secretaria da Mulher na construção de uma rede sólida e contínua de proteção. Entre as ações, destacam-se as unidades de atendimento que oferecem atendimento psicossocial e capacitação profissional em diversas regiões do DF, além da articulação da Rede de Proteção à Mulher. A secretária-executiva da SMDF, Jackeline Aguiar, reforça o impacto humano dessas políticas: “Cada mulher que encontra respeito, acolhimento e proteção no Estado representa uma história preservada. Quando garantimos que ela não seja humilhada ou descredibilizada, estamos construindo futuros e mostrando que o DF não tolera retrocessos na defesa das mulheres”. [LEIA_TAMBEM]Presente à sessão solene, Mariana Ferrer — blogueira e modelo cuja experiência motivou a mobilização nacional que resultou na lei que leva seu nome — acompanhou a homenagem no Plenário Ulysses Guimarães. Seu caso ganhou grande repercussão em 2020, quando ela expôs situações de desrespeito e constrangimento sofridas durante uma audiência judicial, fato que impulsionou o debate sobre a necessidade de garantir ambientes processuais mais seguros, respeitosos e livres de revitimização para todas as mulheres. Sua presença no evento reforçou o caráter simbólico da data e a importância da luta contínua por dignidade e justiça no tratamento das vítimas. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 1.107, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e fixou parâmetros constitucionais importantes para a proteção de vítimas em processos penais. Por unanimidade, o STF definiu que é inconstitucional utilizar a vida pessoal, a vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima como meio de desqualificação durante investigações ou audiências. O tribunal também estabeleceu que magistrados têm o dever de impedir esse tipo de abordagem, reforçando a necessidade de ambientes processuais mais respeitosos e alinhados aos direitos fundamentais. *Com informações da Secretaria da Mulher
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