Após mais de uma década, Paróquia São João Paulo II recebe escritura pública
Por meio do Programa Igreja Legal, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou, no último domingo (17), à Mitra Arquidiocesana de Brasília, a escritura pública de compra e venda do imóvel onde está instalada a Paróquia São João Paulo II, no Jardins Mangueiral. A entrega ocorreu durante missa celebrada pelo arcebispo metropolitano de Brasília, cardeal Dom Paulo Cezar Costa, e representa a regularização definitiva da área ocupada pela comunidade religiosa após mais de uma década de atuação na região. A regularização foi realizada com respaldo na Lei Complementar nº 806/2009, que trata dos procedimentos de regularização fundiária de entidades religiosas e de assistência social em áreas públicas do Distrito Federal, após os aperfeiçoamentos trazidos pela Lei Complementar nº 1052/2025. Desde 2019, mais de 600 ocupações históricas de igrejas, templos e entidades de assistência social foram regularizados pelo GDF | Foto: Divulgação/Terracap “Esse documento representa o alicerce concreto dos nossos sonhos, do nosso crescimento e do futuro da nossa comunidade paroquial. Cada oração, cada ajuda e cada passo dado até aqui valeram a pena. Agradecemos a Deus, à arquidiocese e a todos os envolvidos por tornarem este momento possível. Que São João Paulo II continue intercedendo por nós nesta nova etapa que se inicia”, afirmou padre Reinaldo Campelo. Segundo o diretor da Terracap, Leonardo Mundim, “o momento é duplamente histórico e significativo, pois atende ao antigo anseio da grande comunidade católica da região e foi a primeira regularização baseada nas diretrizes da Lei Complementar 1052/2025". Para o coordenador de Assuntos Religiosos do GDF, Kildare Meira, a entrega reforça o compromisso do governo com a regularização fundiária dos templos religiosos no DF. “Mais essa regularização demonstra realmente a vontade política que tem sido executada desde o início do governo, no sentido de garantir cidadania às igrejas do Distrito Federal”, destacou. A primeira missa da comunidade foi celebrada em 7 de julho de 2013, pelo padre Josias Vieira. Já a entronização de São João Paulo II como padroeiro ocorreu em 23 de agosto de 2014. Em 27 de abril de 2024, foi realizada a missa de criação oficial da paróquia. Atualmente, a comunidade é conduzida pelo pároco padre Reinaldo Campelo. Programa Igreja Legal “O momento é duplamente histórico e significativo, pois atende ao antigo anseio da grande comunidade católica da região e foi a primeira regularização baseada nas diretrizes da Lei Complementar 1052/2025" Leonardo Mundim, diretor da Terracap A entrega da escritura integra as ações do Programa Igreja Legal, iniciativa do Governo do Distrito Federal e da Terracap voltada para a regularização fundiária de entidades religiosas de qualquer culto e entidades de assistência social instaladas em terrenos públicos até 22 de dezembro de 2016. Desde 2019, mais de 600 ocupações históricas de igrejas, templos e entidades de assistência social foram regularizadas pela Terracap. No período, houve aumento de 400% no ritmo anual de regularizações. O programa prevê duas modalidades de regularização: por meio de Escritura Pública de Compra e Venda, com possibilidade de parcelamento em até 360 vezes sem juros; ou por Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), mediante pagamento mensal de 0,15% sobre o valor de avaliação especial da terra nua ou por meio do sistema de moeda social, que permite à entidade oferecer serviços e projetos voltados a grupos vulneráveis da sociedade nas áreas de educação, cultura, saúde pública, alimentação e outras. Na modalidade de moeda social, após a assinatura da escritura pública de concessão, a entidade deve apresentar um plano de trabalho com prestação de serviços ou execução de programas sociais. Com isso, a concessão do terreno da Terracap pode ocorrer de forma gratuita. *Com informações da Terracap
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Terracap entrega novas escrituras do Trecho 2 de Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realizou, nesta sexta-feira (15), no gabinete da presidência da companhia, a entrega de mais duas escrituras definitivas a moradores do Trecho 2 de Vicente Pires. A cerimônia contou com a presença do presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis, e do diretor de Comercialização da companhia, Renato Leal. A ação representa mais uma etapa bem-sucedida no processo de regularização fundiária da região, considerado um dos maiores do Distrito Federal. As novas escrituras fazem parte do primeiro edital de venda direta do Trecho 2, já encerrado, que registrou expressiva adesão da população. Dos 738 imóveis disponibilizados nesta etapa, 95% tiveram propostas apresentadas pelos ocupantes. Entrega de escritura a moradora de Vicente Pires, no gabinete da presidência da Terracap | Fotos: Divulgação/Terracap A regularização do Trecho 2 representa o desfecho de uma espera histórica para centenas de famílias que conviveram durante anos com a insegurança jurídica de morar em uma área sem escritura definitiva. As terras, originalmente pertencentes à União, foram ocupadas ao longo dos anos por parcelamentos irregulares e, após negociações entre os governos federal e distrital, passaram a integrar o patrimônio da Terracap, permitindo o avanço da urbanização e da titulação dos imóveis. Cerimônia de assinatura definitiva é um marco para moradores da região Importância social Durante a entrega, Júlio Cesar Reis destacou a importância social e simbólica da regularização para os moradores da região. “Eu conheço Vicente Pires há muitos anos e posso afirmar que hoje se trata de um excelente lugar para morar. Este momento em que a gente para e assina a escritura é muito gratificante. Para vocês, é um sonho, uma segurança. Para nós, é uma obrigação cumprida, mas muito gratificante de cumprir”, afirmou. “Sabemos que não é fácil para o morador permanecer anos em uma situação irregular, sob pressão e insegurança. Então, para nós, essa entrega representa a consolidação de um árduo trabalho” Júlio Cesar Reis, presidente da Terracap Segundo Reis, chegar à etapa de escrituração exige um longo trabalho técnico e institucional. “Sabemos que não é fácil para o morador permanecer anos em uma situação irregular, sob pressão e insegurança. Então, para nós, essa entrega representa a consolidação de um árduo trabalho”, completou. Entre os moradores beneficiados está Lilia da Silva Freitas, que vive em Vicente Pires desde 2019 com o marido e a filha. Ela contou que adquiriu o imóvel mesmo diante das críticas recebidas por se tratar de uma área irregular. “É um sonho realizado. Quando comprei o imóvel, fui muito criticada por ser em uma área considerada ilegal. Então, receber a escritura e ter minha casa regularizada é uma sensação muito boa. Nunca imaginei que estaria com a escritura em mãos tão rápido. Foi surpreendente”, relatou. Lilia também aproveitou as condições facilitadas oferecidas pela Terracap e obteve 25% de desconto ao optar pelo pagamento à vista do imóvel. O empresário Arlan Gouveia, morador de Vicente Pires desde 2009, também recebeu a escritura definitiva do imóvel onde vive com a esposa e as duas filhas. Ele relembrou as dificuldades enfrentadas pelos moradores no início da ocupação da região e destacou a importância da regularização fundiária para o futuro da cidade. “Acompanhei toda a fase difícil de Vicente Pires, a época dos buracos, das enchentes e da falta de infraestrutura. Hoje vemos uma cidade completamente diferente e em constante crescimento. A regularização vai melhorar ainda mais a nossa realidade”, afirmou. Arlan também ressaltou a importância da adesão dos moradores ao programa de Venda Direta da Terracap. “Sou um grande apoiador desse trabalho. Convido toda a população a aderir à regularização, porque isso fortalece a cidade e dá ainda mais voz aos moradores para buscar melhorias junto ao poder público”, completou. Caso de sucesso O Programa de Venda Direta da Terracap, iniciado em 2017, já é considerado um marco na regularização fundiária de Vicente Pires. Nos trechos 1 e 3, aproximadamente 4,3 mil imóveis já foram comercializados por meio da modalidade, consolidando a região como um dos principais casos de sucesso em regularização urbana no Distrito Federal. [LEIA_TAMBEM] Além da titulação, o Governo do Distrito Federal e a Terracap investiram cerca de R$ 500 milhões em obras de infraestrutura em Vicente Pires, incluindo drenagem, pavimentação e organização urbana — intervenções consideradas fundamentais para viabilizar a regularização definitiva das áreas. O edital do Trecho 2 também trouxe condições facilitadas para os moradores, como parcelamento em até 360 meses e redução da taxa de juros para 0,2% ao mês nos lotes unifamiliares. Outra possibilidade prevista foi o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição dos imóveis. A companhia também passou a prever o encaminhamento de famílias que se enquadrem nos critérios de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) para análise junto à Codhab-DF, possibilitando, em alguns casos, a regularização por meio de doação prevista em lei. *Com informações da Terracap
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Moradores do Setor Primavera, em Taguatinga, são convocados para regularização fundiária
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta terça-feira (16), a convocação de 581 moradores de imóveis localizados no Setor Primavera, em Taguatinga, que deverão apresentar a documentação necessária para viabilizar a titulação de seus imóveis. O prazo para entrega vai até 10 de janeiro de 2026. Moradores de imóveis localizados no Setor Primavera, em Taguatinga, são convocados a apresentar a documentação necessária para viabilizar a titulação de seus imóveis | Foto: Divulgação/Codhab-DF Os convocados devem apresentar a documentação, presencialmente, na Carreta da Regularização, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. A unidade móvel está estacionada no estacionamento da feira livre do Setor Primavera. Como alternativa, os moradores também podem enviar os documentos pelo aplicativo Codhab Cidadão ou entregá-los durante a visita domiciliar, realizada por técnicos da companhia, que já iniciaram os trabalhos na região. A relação dos imóveis convocados pode ser consultada no edital, disponível aqui. [LEIA_TAMBEM]Procedimento até a escritura Esta etapa corresponde ao início do processo de habilitação para a regularização fundiária. Após a coleta da documentação, a Codhab dará início à análise, conforme os critérios legais. Ao final, os moradores habilitados serão contatados e receberão as informações sobre a entrega das escrituras públicas. A lista de documentos exigidos pode ser consultada no site da Codhab, na aba Regularização, ou por este link. Informações complementares podem ser obtidas pelos telefones (61) 3214-1874 e (61) 3214-1858. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF)
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