União, estados e municípios discutem carga tributária e renegociação de dívidas
Governadores, prefeitos e ministros se reuniram com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar da renegociação de dívidas, alterações na Reforma Tributária e a construção de políticas públicas em âmbito nacional. O encontro do chamado Conselho da Federação ocorreu na manhã desta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, e contou com a participação da governadora em exercício Celina Leão. Durante o encontro, a governadora em exercício Celina Leão também falou sobre a lei da alteração tributária: “Cada estado tem uma posição, mas o Fórum de Governadores traz aqui uma posição de diálogo, de entendimento” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “O mais importante de tudo isso para os estados é o projeto de resolução que fala da renegociação das dívidas”, disse a gestora. “Eles apresentaram algumas resoluções, as câmaras técnicas também apresentaram algumas propostas, uma na área da educação, outra na área da sustentabilidade e outra também na área de combate ao racismo. As pautas foram compiladas pelos ministros sobre a dificuldade de se aderir a programas sem recursos financeiros adequados para o cumprimento de metas. E foi colocada essa construção, essa possibilidade.” R$ 966,1 milhões Total da dívida do DF para com a União – menor do que a de 18 estados O Conselho da Federação trata de ações nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal nas mais diversas áreas. Alguns dos governadores e prefeitos presentes compareceram com o objetivo de renegociar dívidas. “Viemos falar também um pouco do Projeto de Lei Complementar [PLC] que chegou à Câmara Federal para regulamentar a lei da alteração tributária”, complementou Celina Leão. “Cada estado tem uma posição, mas o Fórum de Governadores traz aqui uma posição de diálogo, de entendimento”. Os estados devem à União R$ 764,9 bilhões, montante do qual R$ 683,9 bilhões correspondem somente a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O DF tem um saldo devedor de R$ 966,1 milhões, ocupando a 19ª posição entre as unidades da Federação, mas seus representantes compareceram ao encontro para se solidarizar com os demais estados que passam por situações mais agudas. Além de uma resolução para renegociar a dívida dos estados com a União, o Conselho tratou de um dispositivo que facilita os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para as escolas públicas com dificuldade na prestação de conta, de um compromisso federativo climático e também da Política Nacional de Cuidados, tratada pelo governo federal.
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Procon divulga ranking das empresas mais reclamadas no DF
Em 2022, os consumidores do Distrito Federal novamente reclamaram dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia no país. Entre as empresas que mais foram objeto de queixas no ano passado, a Claro aparece no topo no ranking do Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Órgão do GDF ligado à Sejus, o Procon é o caminho para consumidores encaminharem demandas sobre serviços | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília [Numeralha titulo_grande=”85%” texto=”Índice de resolutividade apresentado pela maioria das empresas que lideram as reclamações” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em segundo lugar da lista entre as mais reclamadas está a agência de turismo Decolar. A empresa também esteve no topo das reclamações dos consumidores em 2021 e figurou entre as mais reclamadas ainda em 2020. Já na terceira colocação, aparece a Oi, seguida por Tim Celular e Telefônica Brasil. Apesar de as telefônicas dominarem os primeiros lugares entre as empresas mais reclamadas pelos consumidores, as operadoras também apresentam alto índice de resolução dos conflitos. Em média, essas empresas resolvem mais de 85% dos problemas apresentados pelos consumidores ao Procon. “O grande número de reclamações, acompanhado também por um alto índice de resolutividade, nos mostra que as operadoras de telefonia ainda não investem de maneira suficiente no atendimento ao consumidor, que conhecemos por SAC”, avalia o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. “Essas empresas têm um volume gigante de clientes e não conseguem absorver as demandas de atendimento, que acabam chegando ao Procon todos os dias.” [Olho texto=” “A meta para 2023 é baixar a insatisfação lá no início do processo, que é a resolução do conflito no momento em que o consumidor apresenta a queixa” ” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon” esquerda_direita_centro=”direita”] As reclamações sobre serviços prestados pelas agências de turismo e operadoras de viagem foram 254% maiores que as queixas em relação aos serviços oferecidos pelas companhias aéreas. A Decolar, que está no segundo lugar entre as empresas mais reclamadas, representa sozinha cerca de 32% do total geral de queixas sobre agências e operadoras de turismo. Turismo e energia O destaque do ano de 2022 é o aumento do índice de resolução dos conflitos do setor de turismo. A Decolar resolveu 78% das demandas dos consumidores, enquanto a 123 Milhas, que ficou no 10º lugar entre as mais reclamadas, atendeu mais de 80% das queixas. Em 2021, as empresas juntas atingiram 50% de atendimento dos pleitos dos consumidores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o diretor do Procon, as agências e operadoras de turismo passaram a figurar no de reclamações em 2020, no início da pandemia de covid-19. “Em 2021, bateram o recorde, liderando a insatisfação dos consumidores no DF”, aponta. “O Procon iniciou um trabalho sistematizado de se aproximar dessas empresas, firmando as parcerias para o atendimento das demandas dos consumidores”, situa o gestor. “Hoje temos índice de atendimento de 80% das duas empresas mais demandadas no órgão, e a meta para 2023 é baixar a insatisfação lá no início do processo, que é a resolução do conflito no momento em que o consumidor apresenta a queixa.” A novidade do ranking de 2022 fica com a empresa Neoenergia, que figura na sexta posição da lista das dez mais reclamadas, porém com um índice positivo de atendimento ao consumidor de 78%. Via Varejo, Banco Pan e Samsung também estão na lista das empresas mais reclamadas em 2022, e também lideraram as queixas registradas no ano de 2021. Confira a lista. *Com informações do Procon
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Credenciamento de entidades habitacionais deve seguir regras de edital
A Codhab adverte entidades habitacionais para seguirem regras estabelecidas no Edital de Credenciamento de Entidades nº 01/2022 | Foto: Divulgação / Codhab-DF Conforme instrumentos legais, regulamentações estabelecidas em lei e em resoluções, bem como a Decisão 6.406 do TCDF, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) informa que as entidades habitacionais que possuem credenciamento ativo nesta companhia devem se submeter às regras estabelecidas no Edital de Credenciamento de Entidades nº 01/2022, uma vez que os certificados das mesmas têm prazo de validade. É obrigatório que as entidades habitacionais façam a apresentação de documentação, bem como mantenham as condições de sua habilitação sempre regulares e atualizadas para que o emitido pela Codhab esteja sempre validado. A Codhab adverte ainda que o referido documento emitido no ano de 2019, terá seu prazo de validade expirado em dezembro de 2022. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A companhia ressalta que diversos são os casos de associações/cooperativas em que, ainda que estejam credenciadas ou que possuam o certificado vigente, podem ter as respectivas situações jurídica e fiscal irregulares ou desatualizadas, o que prejudica o processo. Por isso a exigência em ter que cumprir as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento de Entidades nº 01/2022, publicado no último dia 24. Os critérios são estabelecidos para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, cujos objetivos sejam voltados para a promoção de habitação de interesse social, para a produção e atuação nos programas habitacionais nos ditames da Lei distrital nº 3.877/2006, sob a gestão da Codhab. *Com informações da Codhab-DF
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