Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que doa terreno e autoriza construção do quarto módulo do STJ
Agência Brasília · GOVERNADOR IBANEIS ROCHA SANCIONA LEI QUE DOA TERRENO E AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO QUARTO MÓDULO DO STJ O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que autoriza a construção do quarto módulo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expansão do STJ vai atender demandas de segurança institucional, infraestrutura tecnológica e melhoria no acesso aos serviços do tribunal. A nova lei, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), autoriza a doação de uma área de 7.830 metros quadrados à Corte. Com isso, a poligonal do terreno foi ampliada e a construção do Bloco G recebeu respaldo legal e também o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida resolve um imbróglio fundiário antigo e garante a continuidade do projeto arquitetônico original do STJ, idealizado por Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro. Ao sancionar a lei, Ibaneis Rocha relembrou a própria trajetória na advocacia e sua ligação com o Judiciário. “Nós estamos regularizando um terreno que está sendo ocupado há quase 40 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, desde a sua constituição. Agora, para complementar esse projeto de Oscar Niemeyer, foi necessário que a gente tramitasse toda essa regularização do terreno, permitindo ao STJ construir esse quarto bloco e acomodar melhor suas instalações, de forma a organizar o trabalho das cortes”, afirmou. Cerimônia ocorreu na sede do STJ e reuniu ministros, servidores e autoridades do Judiciário, e também do Governo do Distrito Federal (GDF) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O chefe do Executivo também ressaltou o simbolismo da iniciativa para a população. “Estou muito feliz por estar aqui sancionando esse projeto. Pela minha história junto ao Direito, eu tenho 32 anos de advocacia, conheço os ministros da Corte, conheço o trabalho dos servidores. Essa é uma contribuição para a cidadania brasileira. Não podemos esquecer que o Superior Tribunal de Justiça é o Tribunal da Cidadania”, completou. A cerimônia ocorreu na sede do STJ e reuniu ministros, servidores e autoridades do Judiciário, e também do Governo do Distrito Federal (GDF), como o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, que atuou na construção do projeto. Prédio estratégico O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, destacou que o novo prédio será essencial para abrigar setores estratégicos como a tecnologia da informação e o Conselho da Justiça Federal (CJF), além de oferecer um espaço mais seguro e acessível à maior biblioteca jurídica especializada do país. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ao lado do governador Ibaneis Rocha: "Na época em que esse quarto módulo foi previsto, não se imaginava que teríamos preocupações que hoje são emergenciais" [LEIA_TAMBEM]“Na época em que esse quarto módulo foi previsto, não se imaginava que teríamos duas grandes preocupações que hoje são emergenciais. Primeiro, o crescimento da tecnologia da informação, que é quase o nervo central do Superior Tribunal de Justiça, e, segundo, a segurança dos próprios ministros e servidores”, detalhou. O ministro explicou que, com a nova estrutura, o setor de TI será isolado do restante do tribunal, garantindo maior controle sobre o trânsito de pessoas e proteção contra riscos como ataques cibernéticos e incêndios. Além disso, a biblioteca do STJ será transferida para o térreo do novo prédio, com acesso independente para o público externo. “Quem entrar na biblioteca não precisará passar pelos mesmos mecanismos, cada vez mais rigorosos, de controle de segurança e identificação de pessoas. Isso elimina riscos e reforça a segurança dos ministros e dos servidores”, pontuou. O projeto também prevê a transferência do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o novo módulo. Com a mudança, o prédio onde o CJF funciona atualmente será dedicado integralmente à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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Audiência virtual discutirá equipamentos públicos no Plano Piloto
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população do Plano Piloto a participar de audiência pública, no dia 5 de agosto, para discutir a regularização e adequação das áreas ocupadas por cinco equipamentos públicos na região. O evento será realizado às 19h, pela plataforma Zoom. Os interessados também poderão acompanhar a audiência pelo canal do YouTube Conexão Seduh. Na ocasião, estarão em debate a ampliação do lote do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regularização do espaço ocupado pelo Samu/DF e a adequação da sede da Prefeitura Comunitária da SQN/SCLN 407. Também será discutida a relocação e criação de lotes para as prefeituras comunitárias da SQN 313 e da SQS 202, respectivamente. No caso do lote do Superior Tribunal de Justiça, localizado no Setor de Administração Federal Sul, a proposta é ampliá-lo em 7.843 m², incorporando áreas adjacentes | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Esta audiência será um momento para que a população conheça e opine sobre as propostas de alterações nos parcelamentos registrados, o que garante a participação pública na adequação e regularização desses lotes destinados a equipamentos públicos”, explica o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, Vitor Freire. O aviso do evento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4). Detalhes dos projetos No caso do lote do Superior Tribunal de Justiça, localizado no Setor de Administração Federal Sul, a proposta é ampliá-lo em 7.843 m², incorporando áreas adjacentes. A mudança visa viabilizar a construção do Bloco G — projeto de Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro — e regularizar estruturas como guaritas e torres de resfriamento. Já a sede do Samu-DF ocupa informalmente uma edificação na W4 Sul, considerada estratégica para o atendimento à população. A proposta prevê a criação de um lote de 105 m², a fim de regularizar o uso. [LEIA_TAMBEM]O lote original da Prefeitura Comunitária da SQN 313 encontra-se ocupado por uma quadra poliesportiva. A proposta é realocar a sede para outro ponto da mesma quadra, liberando o espaço de convívio e mobiliário urbano. O novo lote terá 32 m², mesma metragem que será desafetada do terreno atual. No caso da Prefeitura Comunitária da SQN/SCLN 407, o equipamento permanecerá no local atual, mas com o lote redimensionado para 32 m², conforme o padrão estabelecido. A área excedente, de 268 m², será revertida para uso público comum. A proposta leva em conta interferências nas redes de drenagem e iluminação da região. Já a sede da Prefeitura Comunitária da SQS 202, embora prevista em projeto urbanístico, nunca foi oficialmente registrada. A proposta é criar um lote de 32 m² no local onde já existe a edificação, nos fundos do Centro de Atendimento ao Visitante (CAV). Transparência O material técnico referente aos projetos estará disponível no site da Seduh, na aba Participação > Audiências Públicas. Durante o evento, perguntas e sugestões poderão ser enviadas via chat. Após a audiência, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incorporadas às propostas, que seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Se aprovadas, as medidas serão incluídas em projeto de lei complementar e encaminhadas à Câmara Legislativa do DF (CLDF). Serviço Audiência pública sobre equipamentos públicos no Plano Piloto Data: 5 de agosto Horário: 19h Acesso: Plataforma Zoom e canal Conexão Seduh no YouTube *Com informações da Seduh-DF
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Posse de presidente do STJ reúne autoridades
Ibaneis: “Em um momento delicado pelo qual passa o país, é reconfortante que a nossa mais alta Corte Superior siga sob o comando de dois nomes empenhados na aplicação da Justiça” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou na tarde desta quinta-feira (27) da solenidade de posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandato vale para o biênio 2020-2022. Transmitida pela internet e sem a presença de convidados, a sessão foi feita no plenário do tribunal, mas restrita a autoridades e jornalistas – medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Parte dos 33 ministros acompanhou a posse por videoconferência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além de Ibaneis e outras autoridades, estiveram no plenário do STJ o presidente da República, Jair Bolsonaro; o vice-presidente, Hamilton Mourão; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e o procurador-geral da República, Augusto Aras. “Em um momento delicado pelo qual passa o país, é reconfortante que a nossa mais alta Corte Superior siga sob o comando de dois nomes empenhados na aplicação da Justiça no Brasil, sempre atentos aos clamores da sociedade civil”, declarou Ibaneis. Eleitos por aclamação O presidente empossado Humberto Martins era vice-presidente do STJ e corregedor nacional de Justiça – cargos agora assumidos Jorge Mussi. Juntos, foram eleitos pelo pleno do tribunal em 5 de maio, em sessão virtual. A ministra Laurita Vaz, que presidiu o STJ no biênio 2016-2018, tendo Humberto Martins como vice-presidente, fará o discurso de homenagem ao novo dirigente da corte. Ministro Humberto Martins toma posse com máscara, em respeito às medidas de prevenção à Covid-19 | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Novo presidente do STJ, Humberto Martins exercia o cargo de corregedor nacional de Justiça. Ele e o novo vice, Jorge Mussi, foram eleitos pelo pleno do STJ em 5 de maio, também em sessão por videoconferência. Na ocasião, o pleno elegeu Maria Thereza de Assis Moura como nova corregedora nacional de Justiça; o ministro Og Fernandes, como diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e o ministro Benedito Gonçalves para dirigir a Revista do STJ.
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