Lei que facilita acesso ao crédito para mulheres empreendedoras do DF é sancionada
A governadora Celina Leão sancionou o Projeto de Lei nº 2.209/2026 para criação do Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal nesta quarta-feira (8). A iniciativa visa ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres, com geração de oportunidades, renda e independência financeira por meio do acesso a crédito, capacitação e suporte técnico. “Algumas pessoas erroneamente acham que a luta das mulheres é só delas, mas é uma luta da sociedade, homens e mulheres unidos pela igualdade de direitos, pela igualdade de oportunidades”, declarou a governadora Celina Leão durante a solenidade | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Celina ressaltou a importância de ampliar políticas públicas voltadas às mulheres: “Esse PL que foi votado pela Câmara Legislativa é um projeto muito importante e foi um pedido da superintendente do Sebrae [Rose Rainha], que tem um olhar muito forte para o público feminino. Sabemos que muitas delas precisam de crédito, precisam de ajuda, e tudo está na lei sancionada, que vai prever uma prioridade de investimento para as nossas mulheres”. O programa tem o objetivo de viabilizar o suporte financeiro às mulheres que lideram e chefiam negócios. O texto sancionado propõe diretrizes de concessão de crédito mais favoráveis do que as praticadas no mercado convencional, com taxas de juros reduzidas ou subsidiadas, prazos de carência estendidos e a simplificação de garantias. Os recursos poderão ser aplicados de modo diverso, desde o suporte à rotina empresarial, com aquisição de equipamentos e modernização das operações, a fim de garantir o pleno funcionamento e o crescimento dos negócios. De acordo com a govenadora, os esforços por igualdade não são exclusivos do público feminino, mas sim um compromisso de toda a sociedade. “Algumas pessoas erroneamente acham que a luta das mulheres é só delas, mas é uma luta da sociedade, homens e mulheres unidos pela igualdade de direitos, pela igualdade de oportunidades”, declarou. Sancionado na íntegra, o texto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 17 de março e é de autoria dos deputados distritais Jaqueline Silva, Wellington Luiz, Dayse Amarilio, Doutora Jane e Paula Belmonte. A ideia do programa surgiu durante os debates do Movimenta 2026, evento organizado pelo Sebrae com participação de líderes, parlamentares e especialistas para articular políticas públicas de transformação social. Rose Rainha, superintendente do Sebrae, enfatizou: “É uma política pública de facilitação e acesso ao crédito” A superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, falou sobre a importância da iniciativa e do esforço coletivo em incentivar os negócios femininos. “Nós entregamos ao presidente da Câmara Legislativa a minuta de uma proposta de projeto de lei focada em empreendedorismo, e, para nossa felicidade, em 15 dias a proposta foi aprovada por unanimidade”, comemorou. “É uma política pública de facilitação e acesso ao crédito”. Giselle Ferreira, secretária da Mulher, comemorou: “É mais uma ação para o empreendedorismo feminino, visando a mulheres, mães solos, microempreendedoras, justamente porque a saída para um mundo sem violência contra meninas e mulheres passa pela autonomia financeira” A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou que o programa é mais uma política pública implementada pelo governo para fortalecer a autonomia das mulheres: “É mais uma ação para o empreendedorismo feminino, visando a mulheres, mães solo, microempreendedoras, justamente porque a saída para um mundo sem violência contra meninas e mulheres passa pela autonomia financeira. Este é mais um braço do GDF. Com o Sebrae, temos uma parceria que percorre as cidades justamente para chegar às mulheres, e agora de forma ainda mais efetiva com microcrédito”. Programa de Apoio à Mulher Empreendedora [LEIA_TAMBEM]Podem participar mulheres que sejam microempreendedoras individuais ou donas de micro e pequenas empresas, tanto na área urbana quanto na rural, desde que tenham controle e gestão do negócio. Terão prioridade no acesso ao crédito as mães solo, vítimas de violência, mulheres negras, de baixa renda, mães atípicas, mulheres acima de 50 anos e em situação de vulnerabilidade social. A proposta condiciona o acesso ao crédito à realização de capacitação técnica e à apresentação de um plano de negócios estruturado. As áreas de qualificação incluem gestão empresarial, educação financeira, marketing e liderança de equipes, bem como preparação para exportação e participação em licitações públicas. Os cursos serão ministrados online, com horários flexíveis para facilitar a adesão das empreendedoras.
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Painel discute relação entre assistência social e educação
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) participou, nesta quarta-feira (4), da 2ª edição do Fórum Movimente, evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF) que incentiva o empreendedorismo feminino e reúne lideranças comprometidas com o fortalecimento da autonomia das mulheres. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, integrou o painel “Assistência social e educação como garantias de direitos”, ao lado da primeira-dama Mayara Noronha Rocha e da secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O debate evidenciou o papel estratégico das políticas públicas na ampliação da autonomia financeira feminina e na consolidação de oportunidades concretas para a transformação social. Hélvia Paranaguá: "Firmamos essa parceria para ampliar a formação de mulheres que desejam atuar na área de vestuário. Elas terão acesso à capacitação, apoio para compra de máquinas, linha de crédito e acompanhamento do Sebrae" | Foto: André Amendoeira/SEEDF Durante o evento, realizado no Royal Tulip Brasília Alvorada, foi assinado um protocolo de intenções com o Sebrae, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) para ampliar ações de qualificação profissional e geração de renda. A iniciativa fortalece o Cartão Uniforme Escolar, previsto na Lei nº 7.745/2025, que garante a compra de uniformes para estudantes da rede pública de ensino. “Firmamos essa parceria para ampliar a formação de mulheres que desejam atuar na área de vestuário. Elas terão acesso à capacitação, apoio para compra de máquinas, linha de crédito e acompanhamento do Sebrae. É uma união de esforços para garantir oportunidade e autonomia”, afirmou Hélvia. Celina Leão: "É uma alegria saber que há costureiras faturando quase R$ 2 mil por semana. Isso significa mais emprego e renda no Distrito Federal" A vice-governadora Celina Leão também participou da assinatura e destacou a evolução do setor produtivo no atendimento à rede pública. “No início, havia receio de que o setor não conseguisse atender a rede pública. Hoje vemos o setor de vestuário preparado. É uma alegria saber que há costureiras faturando quase R$ 2 mil por semana. Isso significa mais emprego e renda no Distrito Federal”, ressaltou. Assistência social e educação Durante o painel, Mayara Noronha Rocha reforçou que o empreendedorismo precisa caminhar junto com políticas de proteção social, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, medidas como transporte gratuito para registrar ocorrência, buscar apoio jurídico ou participar de cursos de capacitação têm ampliado a dignidade e a independência feminina. "É importante ver tantas mulheres empreendedoras aqui, mas também precisamos apoiar aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade. Temos ações como passagem gratuita e cursos com bolsa para garantir autonomia financeira" Mayara Noronha Rocha, primeira-dama do DF “É importante ver tantas mulheres empreendedoras aqui, mas também precisamos apoiar aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade. Temos ações como passagem gratuita e cursos com bolsa para garantir autonomia financeira”, afirmou. Na mesma linha, Ana Paula Marra destacou que falar em empreendedorismo exige, antes, assegurar condições mínimas de sobrevivência. “É impossível falar de empreendedorismo para quem não tem o que comer em casa. O Estado precisa garantir o mínimo para que essa mulher tenha a oportunidade de sonhar”, disse. Educação e oportunidades O evento contou com a participação da primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, e da secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra Ao abordar a conexão entre educação e oportunidades, Hélvia Paranaguá defendeu maior presença feminina nos espaços de decisão e lembrou que políticas educacionais também são instrumentos de emancipação. “Precisamos abrir mais espaço para as mulheres nos lugares de poder. E é importante lembrar: creche é educação. É um direito da criança e da mãe, seja para trabalhar ou estudar”, apontou. A secretária apresentou ainda dados sobre o Cartão Creche no Distrito Federal, que disponibiliza atualmente 6.300 vagas, com cerca de 4 mil crianças já em processo de encaminhamento. [LEIA_TAMBEM]Alunas na ciência O evento também foi marcado pelo reconhecimento internacional de estudantes do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 111, no Recanto das Emas. A escola está entre as três finalistas de uma premiação global realizada nos Emirados Árabes Unidos com um projeto voltado para o reaproveitamento de água e o uso de energia solar. “Mais de 8 mil escolas no mundo participaram, e uma escola pública do Distrito Federal está entre as finalistas. Isso mostra que, quando a política pública chega e há gestores comprometidos, o resultado aparece”, afirmou a secretária Hélvia Paranaguá. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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