Polícia Penal do DF realiza grande operação de fiscalização no último saidão de 2025
A Justiça do Distrito Federal concedeu, a partir da última segunda-feira (22), saída temporária a 1.689 custodiados do regime semiaberto que cumpriam os requisitos legais e apresentaram a documentação necessária para o gozo da nona e última saída temporária de 2025. Desse total, 61 são mulheres, liberadas pela Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Os beneficiados deverão retornar às respectivas unidades de origem até o dia 26 de dezembro. O não retorno dentro do prazo estabelecido implicará a condição de foragido. A portaria 001/2025 da Vara de Execuções Penais (VEP), que define o calendário anual das saídas temporárias, também estabelece as obrigações que devem ser rigorosamente cumpridas pelos custodiados durante o período do benefício. Na última terça-feira, a Coordenação do Sistema Penitenciário mobilizou equipes policiais de todas as unidades penais para compor forças de fiscalização e deflagrar uma operação integrada em diversas regiões do Distrito Federal. A ação teve como objetivo garantir o cumprimento das determinações da portaria judicial e retirar das ruas apenados que descumpriam as condições impostas. Ao todo, foram empregadas 18 equipes de fiscalização, além de três equipes volantes, responsáveis pelo recolhimento de custodiados encontrados em desacordo com as regras estabelecidas. A operação contou ainda com o apoio de 10 equipes da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), que reforçaram a segurança e deram suporte operacional às ações. Ao todo, foram empregadas 18 equipes de fiscalização, além de três equipes volantes, responsáveis pelo recolhimento de custodiados encontrados em desacordo com as regras estabelecidas | Foto: Divulgação/Seape-DF As fiscalizações foram realizadas de forma estratégica, em conjunto com a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), abrangendo 12 cidades do Distrito Federal. No total, 120 policiais penais e um cão policial K9 participaram da operação, que resultou no recolhimento de 12 beneficiários por cometimento de faltas disciplinares. O diretor de Fiscalização da Polícia Penal, Alexandre Muniz, ressaltou a importância das operações durante os períodos de saída temporária. “A operação deste saidão, próximo ao Natal, teve como objetivo assegurar o cumprimento da execução penal e, ao mesmo tempo, proporcionar mais segurança à população do Distrito Federal”, afirmou. Segundo ele, a atuação da Polícia Penal contribui diretamente para a tranquilidade da sociedade durante as festividades. “Os cidadãos do DF terão mais segurança nesse período, uma vez que a Polícia Penal intensificará as fiscalizações para prevenir possíveis ilícitos”, completou. Qualquer pessoa pode, de forma anônima, fornecer informações sobre custodiados foragidos ou que estejam descumprindo as normas estabelecidas na portaria referente aos benefícios. Para isso, deve entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp (61) 9 9666-6000 (Polícia Penal do DF). *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF)
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Mais de 5 mil reeducandos fazem provas do Encceja nas unidades penais do DF
As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL 2025) foram aplicadas nesta terça (23) e quarta-feira (24) em todas as unidades penais do Distrito Federal. No primeiro dia, os participantes fizeram as provas referentes ao ensino fundamental, enquanto no segundo dia foram aplicadas as provas do ensino médio. O número de inscritos deste ano teve um crescimento expressivo em comparação com 2024. Em 2025, foram realizadas 5.104 inscrições, número 16,1% maior que as 4.397 do ano anterior. O resultado demonstra a adesão crescente das pessoas privadas de liberdade às oportunidades de estudo, um dos principais eixos de ressocialização promovidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF). O Encceja é um exame aplicado em todo o país pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem como objetivo possibilitar que jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular obtenham a certificação do ensino fundamental ou médio. Além disso, serve como referência nacional de autoavaliação, contribui para a correção do fluxo escolar, fortalece a qualidade da educação de jovens e adultos e amplia as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O número de inscritos deste ano teve um crescimento expressivo em comparação com 2024. Em 2025, foram realizadas 5.104 inscrições, número 16,1% maior que as 4.397 do ano anterior | Foto: Divulgação/Seape-DF A Seape-DF reconhece e incentiva a educação e o trabalho como instrumentos fundamentais para a reinserção social. Nos últimos anos, o sistema penal do DF, em parceria com a Secretaria de Educação, por meio do Centro Educacional 01 (CED 01), apresentou avanços significativos na área educacional: em 2024, foram registradas mais de 24 mil atividades educacionais, 6.511 reeducandos matriculados no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e 29.092 atendimentos pela Política de Remição de Pena pela Leitura, um aumento de 15% em relação a 2023. Esse esforço conjunto tem impacto direto na redução da reincidência criminal, uma vez que a participação em atividades de educação e trabalho permite a remição de pena e contribui para a progressão de regime. Os custodiados que concluem o ensino fundamental por meio do Encceja recebem 1.600 horas de remição, enquanto aqueles que finalizam o ensino médio são beneficiados com 1.200 horas, acrescidas de 1/3 por conclusão de nível de educação, conforme prevê a Resolução nº 391, de 10/05/2021. O secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles, destacou a importância de ações com foco na reintegração social. “A ampliação das atividades de educação e trabalho no sistema penal é uma estratégia essencial para reduzir a reincidência criminal e oferecer condições reais de reintegração social. O aumento das inscrições no Encceja demonstra que os reeducandos estão aproveitando essas oportunidades, o que fortalece todo o processo de ressocialização”, destacou. Divulgação de resultados - Divulgação dos resultados individuais: 15 de dezembro de 2025: o acesso aos resultados será feito pelo Responsável Pedagógico da unidade penal e disponibilizado no Consulta Visitante (Convis). - Participantes que obtiverem liberdade antes da divulgação poderão acessar seus resultados individualmente pelo portal enccejanacional.inep.gov.br, mediante cadastro no Gov.br. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF)
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