População poderá discutir alterações no PPCub
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) promoverá, em 16 de novembro, audiência pública para apresentar e discutir a proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041/2024, que instituiu o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A nova convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (16/10). O encontro terá início às 19h, em formato híbrido. A participação presencial será no auditório da Seduh, localizado no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, na Asa Norte. A audiência pública será transmitida pelo YouTube, através do canal Conexão Seduh. Durante a audiência, será apresentada a minuta do Projeto de Lei Complementar, e a população poderá contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento da proposta, que busca atualizar dispositivos da legislação urbanística, mantendo as diretrizes de preservação do conjunto tombado. O subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília (Scub), Ricardo Noronha, destaca que a participação social é uma etapa importante para o aperfeiçoamento da proposta. “Esse processo também representa uma oportunidade importante para ouvir a população e incorporar diferentes contribuições. Queremos construir, de forma conjunta, um documento cada vez melhor e mais alinhado às necessidades da cidade”, completa. Após a reunião, a Seduh-DF analisará as contribuições recebidas e poderá realizar ajustes técnicos. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A minuta e os anexos estão disponíveis no site da Seduh, na aba de Audiências Públicas. Serviço: Audiência pública sobre a proposta de alteração do PPCub Data: Segunda-feira (16/11) Horário: 19h Formato: híbrido, com participação presencial e virtual Local: Auditório da Seduh, 18º andar do Edifício Number One — SCN, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte Acesso virtual: https://www.youtube.com/conexaoseduh *Com informações da Seduh-DF
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Novas entidades da sociedade civil são eleitas para o Conplan
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Dezessete entidades da sociedade civil foram eleitas, nessa quinta-feira (10/9), para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) no mandato de 2027-2028. A votação ocorreu em reunião pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com a participação de 97 pessoas. As 104 entidades credenciadas escolheram entre si os representantes de 17 segmentos relacionados ao planejamento territorial e urbano do DF. A reunião foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A participação da sociedade civil fortalece a gestão democrática do território e amplia o diálogo nas decisões sobre o desenvolvimento urbano do Distrito Federal”, afirmou Vaz. Após a eleição, as entidades escolhidas deverão apresentar à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) a documentação original das instituições e dos representantes indicados para as funções de titular e suplente, além do ofício assinado pelo representante legal. A entrega deve ser feita na sede da Seduh, no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Asa Norte, de 21 a 25 de setembro, mediante agendamento pelo telefone 3214-4092. A votação ocorreu em reunião pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com a participação de 97 pessoas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Confira os segmentos e as entidades eleitas. → Mobilidade urbana: Associação Andar a Pé — O Movimento da Gente → Provisão habitacional: Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras — (AMSTT/DF) → Instituições de ensino superior: Fundação Universidade de Brasília (FAU/UnB) → Fiscalização profissional de arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) → Fiscalização profissional de engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) → Setor produtivo da construção civil: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF) → Mercado imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) → Comércio varejista: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) → Produtores rurais: Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste-DF) → Regularização fundiária de interesse social: Associação Habitacional dos Moradores Assíduos de Ceilândia — (Ashmac) → Regularização fundiária de interesse específico: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor) → Arquitetos e urbanistas: Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) → Engenheiros: Sindicato dos Engenheiros no Distrito Federal (Senge-DF) → Moradores e inquilinos: Associação dos Inquilinos do Setor QNQ e Zona Rural de Ceilândia (ASIQZRC) → Patrimônio cultural: Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) → Ordem jurídica e Estado Democrático de Direito: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB/DF) → Produção industrial: Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra/DF) Participação da sociedade civil O Conplan é um órgão colegiado consultivo e deliberativo que auxilia o Governo do Distrito Federal (GDF) na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana. O conselho é formado por 34 membros, sendo 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e 17 representantes do poder público. A participação da sociedade civil contribui para a gestão democrática do território e amplia o diálogo entre o governo, o setor produtivo e diferentes segmentos da sociedade nas decisões sobre o planejamento e o desenvolvimento urbano do DF. A composição também está alinhada às diretrizes da política de desenvolvimento urbano previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instituído pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026. O edital e o chamamento público para o biênio 2027-2028 estão disponíveis no site da Seduh. Acesse aqui. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Seduh convoca audiência pública para debater dinamização da Luos em Taguatinga
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para apresentação do estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região de Taguatinga. A convocação foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (17). O encontro será realizado no dia 20 de maio de 2026 (quarta-feira), a partir das 19h, em formato presencial, no auditório da Administração Regional de Taguatinga, localizado no Setor Central, em frente à Praça do Relógio. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o "ConexãoSeduh". Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da Luos, bem como a minuta do Projeto de Lei Complementar que prevê alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as regras de uso e ocupação do solo na região, promovendo maior dinamismo urbano, organização territorial e estímulo ao desenvolvimento econômico local, sem perder de vista a qualidade de vida da população. Força popular A participação popular é parte fundamental do processo, permitindo que moradores, comerciantes e demais interessados contribuam com sugestões e considerações sobre as propostas apresentadas. A convocação atende ao disposto na Lei nº 5.081, que regulamenta a realização de audiências públicas para matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal. Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Seduh. Trâmite Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação. Serviço Taguatinga Data: 20 de maio de 2026 Horário: 19h Local: Auditório da Administração Regional de Taguatinga *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Audiência pública vai debater atualização da Luos no Jardim Botânico
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para discutir a dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região do Jardim Botânico. A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal dessa sexta-feira (17). O encontro será realizado no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 19h, em formato presencial, no auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardins Mangueiral. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o “Conexão Seduh” . Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos elaborados para a região, além da minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe atualizações na Lei Complementar nº 948, que estabelece as regras de uso e ocupação do solo no Distrito Federal. Ordenamento urbano A proposta busca aprimorar o ordenamento urbano do Jardim Botânico, acompanhando o crescimento da região com diretrizes que favoreçam o equilíbrio entre desenvolvimento, qualidade de vida e preservação ambiental — características marcantes da localidade. A participação da comunidade é essencial nesse processo. Moradores, comerciantes e demais interessados poderão contribuir com sugestões e considerações, ajudando a construir soluções mais alinhadas às necessidades do território. A realização da audiência segue o que determina a Lei nº 5.081, que regulamenta os processos participativos relacionados a matérias urbanísticas e ambientais no DF. Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações, podem ser acessadas no site oficial da Seduh. Trâmite Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação. Serviço Jardim Botânico Data: 21 de maio de 2026 Horário: 19h Local: Auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardins Mangueiral *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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População participa da abertura da 6ª Conferência Distrital das Cidades
A abertura da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC) foi realizada nesta sexta-feira (29), no auditório do Museu Nacional da República. Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o encontro reuniu representantes da sociedade civil, movimentos sociais e do poder público para discutir políticas de desenvolvimento urbano sustentável no Distrito Federal. O evento se estenderá até este domingo (31). O objetivo da 6ª CDC é promover um debate amplo e democrático com a população, construindo propostas que fortaleçam a política urbana distrital e nacional. Para ampliar a participação popular, o evento tem transmissão ao vivo no canal do YouTube Conexão Seduh. “Acredito que essa formulação de políticas discutida com a sociedade é fundamental para conseguirmos construir um Distrito Federal cada vez melhor”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, na abertura do evento. O objetivo da 6ª CDC é promover um debate amplo e democrático com a população, construindo propostas que fortaleçam a política urbana distrital e nacional | Foto: Divulgação/Seduh-DF O secretário executivo das Cidades da Secretaria de Governo, Takane Kiyotsuka, elogiou a participação de administradores regionais na conferência, pois sabem os problemas diários de cada região, e destacou a importância do evento para a população. “Vamos tirar o maior proveito possível dessa conferência, pois trata de um assunto primordial: fala sobre qualidade de vida não só para nós, mas para as futuras gerações.” Programação O primeiro dia do evento contou com o credenciamento de delegados e observadores previamente inscritos, apresentação da Camerata da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira e palestras sobre os temas “Cidades Mais Verdes, Climas Mais Amenos: Soluções Sustentáveis para Habitação e Bem-Estar” e “A construção democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”. Durante a conferência serão selecionadas até 20 propostas e eleitos 41 delegados, representantes de diversos segmentos da sociedade e do governo, para representar o DF na 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro. Também serão escolhidos representantes para o Conselho de Desenvolvimento Habitacional do DF (Condhab), o Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e o Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), além de elegerem membros da sociedade civil para compor a comissão preparatória do Conselho Distrital das Cidades (ConCidades DF). Homenagem A comissão organizadora da 6ª CDC aproveitou a composição da mesa diretora, formada por representantes de movimentos sociais, para homenagear um dos seus integrantes mais ilustres, que é o professor e ex-deputado distrital Antônio José Ferreira, mais conhecido como Cafu. Ao longo dos anos, sua atuação esteve voltada especialmente à defesa de crianças, mulheres, negros, sem-teto e sem-terra, mantendo o compromisso com a representação dos grupos historicamente marginalizados, além da luta pela moradia digna e o direito à cidade. “É preciso ter garantida a possibilidade de se sentir em um lar. A humanidade, sem essa condição, é uma humanidade diminuída, capenga, atroz, com vida vazia, sem rumo e desorientada”, pontuou Cafu. Tema e lema Nessa edição, a conferência tem como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, de forma a induzir à redução das desigualdades socioespaciais, complementando o Estatuto da Cidade no sentido da promoção da reforma urbana. Qualificando o tema, o lema “Caminhos para Cidades Inclusivas Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social” destaca a importância da justiça social e da participação democrática para que os objetivos da conferência se tornem realidade. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de três eixos: articulação entre os principais setores urbanos e políticas públicas; gestão estratégica e financiamento; e grandes temas transversais. A ideia é propor políticas e soluções sustentáveis para os problemas urbanos que a sociedade enfrenta. Mais informações sobre o evento podem ser acessadas no site da 6ª Conferência Distrital das Cidades *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Mais de 850 pessoas debatem políticas urbanas no Plano Piloto
Mais de 850 pessoas discutiram sobre políticas urbanas neste sábado (5), durante a quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC). O evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnb), no Plano Piloto. O objetivo foi promover um debate amplo e democrático entre a sociedade e o poder público, para construir propostas sustentáveis que solucionem diversos problemas urbanos do Distrito Federal, sendo o tema da habitação o que registrou maior participação popular. O encontro abrangeu as regiões do Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã. Compareceram representantes de vários segmentos da sociedade civil, como movimentos populares, organizações não governamentais, trabalhadores, empresários e entidades acadêmicas. A reunião contou com painéis, grupos de discussão, plenárias e transmissão ao vivo pelo canal no YouTube Conexão Seduh. Compareceram representantes de vários segmentos da sociedade civil | Fotos: Divulgação/Seduh Nesta etapa, a população elegeu os delegados responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC, que será realizada nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido e com a participação aberta a toda a população. “Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu a coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tereza Lodder. “As propostas resultantes dos debates tem por objetivo a construção de cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, destacou. Na avaliação do representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, Thiago Trindade, a participação da população na reunião é fundamental para melhorar a eficiência da gestão pública. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer”, afirmou Trindade. “O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. “Que o Distrito Federal consiga levar para o âmbito nacional propostas de relevância, que sejam executáveis e guiadas, para melhoria da habitação e do desenvolvimento urbano no país. Essa é uma etapa importante de construção democrática dessas propostas”, declarou a reitora da UnB, Rozana Naves. Dinâmica Durante a reunião, a população foi dividida em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; trabalho e renda. Como a maioria dos participantes optou por debater o tema da habitação, foi necessário abrir mais salas para atender a demanda. Durante a reunião, a população foi dividida em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; trabalho e renda Após os debates, os participantes elegeram 104 delegados para irem à 6ª CDC, que aprovaram 13 propostas. Entre elas, reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal; garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana; e garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível. As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro. Sobradinho A reunião preparatória que será realizada em Sobradinho, no próximo sábado (12), tem como finalidade eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado a partir do momento em que foi interrompido na reunião anterior, no dia 14 de junho. Na ocasião, o evento precisou ser suspenso durante a eleição dos delegados, devido à falta de consenso entre os participantes. Vale lembrar que só poderão participar novamente quem já se credenciou em Planaltina, portanto, não serão abertas novas inscrições. Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória: 12/7 Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho Endereço: Quadra 2, Área Especial 3 Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Ppcub é o grande legado de 2024 para Brasília na área de desenvolvimento urbano
Pela primeira vez, o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco, tem uma lei que permite sua preservação e modernização. Trata-se do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), sancionado em agosto deste ano e regulamentado em outubro, consolidando-se como o grande legado de 2024 para a capital do país. O texto foi amplamente discutido com a sociedade civil, em oito audiências públicas, e aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após inúmeras reuniões entre a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e parlamentares, para esclarecer pontos do projeto. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi sancionado em agosto deste ano e regulamentado em outubro | Foto: Divulgação/Seduh-DF Segundo o secretário da Seduh, Marcelo Vaz, a disposição para o diálogo esteve presente também na análise jurídica e política dos 63 vetos ao texto aprovado pela CLDF. Entre eles, a permissão para comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas e o aumento do gabarito dos hotéis baixinhos nos Setores Hoteleiros Norte e Sul, que poderiam passar de três para 12 andares. As normas abrangem para o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Para o secretário, o Ppcub vem sendo aplicado sem intercorrências, demonstrando a eficácia da lei. “O Ppcub é uma entrega histórica para a população do DF. Há mais de 15 anos discutido, tornou-se realidade, entrou em vigor este ano e já está sendo aplicado. A lei garante, além da segurança jurídica, a preservação de Brasília, definindo, de forma clara, objetiva e atual, os parâmetros que conferem à cidade suas características únicas”, afirmou Marcelo Vaz. PIUs Outra conquista para o DF foi a conclusão dos primeiros Planos de Intervenção Urbana (PIUs), para o Lago Sul e Santa Maria. As propostas foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e preveem melhorias nos espaços públicos, no sistema viário e, em alguns casos, alterações nos parâmetros de uso e ocupação do solo, para dinamizar o uso do território e garantir a função social da propriedade. Os próximos PIUs a serem encaminhados para apreciação do conselho serão os do Guará, SIA, Taguatinga e Planaltina. Parcelamento do solo Com a publicação do Decreto nº 46.143/2024 de regulamentação da Lei Complementar nº 1.027/2023, que trata do parcelamento do solo no DF, está sendo possível dar mais rapidez na aprovação de novas áreas que já nascem planejadas e com possibilidade de atrair o setor privado para a construção de habitações de interesse social. A legislação aumenta a oferta de lotes regulares, o que combate a grilagem e contribui para reduzir o déficit habitacional. Pdot Para o próximo ano, o grande desafio será a conclusão da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Em 2024, foram realizadas duas audiências públicas, sete oficinas participativas e diversas reuniões com representantes da sociedade civil, do GDF e do Governo Federal. A próxima etapa será a apresentação das propostas à população. A expectativa é que o Pdot siga para a CLDF em 2025. *Com informações da Seduh-DF
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