Ministério Público Militar integra o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do DF
Por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSPDF), nesta quinta-feira (18), o Ministério Público Militar (MPM) passa a fazer parte do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (SISPDF). A parceria tem como objetivo ampliar o compartilhamento seguro de informações estratégicas, intensificar a prevenção e o combate à criminalidade e reforçar a proteção à vida e ao patrimônio. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a formalização é estratégica. “Este é mais um passo importante em direção à integração e ao fortalecimento das ações de inteligência, que é a base para uma política de segurança pública moderna e efetiva. Cada vez que unimos esforços com órgãos de relevância nacional, como o Ministério Público Militar, reforçamos a capacidade de proteger a população. Essas parcerias são fundamentais para enfrentar os desafios complexos da criminalidade, garantir a aplicação da lei e, sobretudo, assegurar a vida e o patrimônio da população. O DF é hoje referência em articulação interinstitucional, e a assinatura deste acordo é mais um passo nesse caminho”, completou. Com a adesão do MPM, o Sistema fortalece sua capacidade de atuação, especialmente no monitoramento de fenômenos criminais e na proteção de dados sensíveis. A parceria tem como objetivo ampliar o compartilhamento seguro de informações estratégicas, intensificar a prevenção e o combate à criminalidade e reforçar a proteção à vida e ao patrimônio | Foto: Divulgação/SSP-DF O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, reconhece a importância da parceria. “Precisamos abrir o leque de parcerias e ir além do tradicional. É fundamental dialogar e nos aproximar não apenas das Forças Armadas, mas também da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública e de todas as instituições que atuam no GDF e em todo o Brasil. Não podemos estar à margem desses órgãos, porque todos nós, como servidores públicos, temos um dever inegociável: servir à sociedade", ressaltou. O subsecretário de Inteligência da SSP-DF, Marcelo Portela, explica o que o acordo engloba. “O acordo prevê, ainda, a realização de atividades de capacitação e a promoção de maior integração entre os servidores do MPM e da SSPDF". Fortalecimento institucional Instituído pelo Decreto nº 44.813/2023, o SISPDF reúne órgãos essenciais para a coordenação, o planejamento e a integração das atividades de inteligência no DF. Além das forças de segurança locais, compõem o Sistema a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Secretaria de Justiça (Sejus), Casa Militar e DF Legal. Mais recentemente, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no DF e a Controladoria-Geral do DF também passaram a integrar a rede. A medida está alinhada à Política DF — Segurança Integral, adotada pela SSP/DF, que prioriza respostas coordenadas, integração interinstitucional e o fortalecimento da prevenção. Também reforça os objetivos da Política Distrital de Segurança Pública, instituída pela Lei nº 6.456/2019, que orienta a construção de estratégias de longo prazo para reduzir a criminalidade e ampliar a sensação de segurança da população. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Decreto reestrutura o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do DF
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (8), o Decreto nº 44.813, que traz mudanças importantes no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (SispDF). Entre elas, está a criação da Escola de Inteligência de Segurança Pública, com o intuito de promover capacitação e integração dos profissionais envolvidos na área. A medida visa ao fortalecimento da segurança pública e ao aprimoramento das atividades de inteligência. O SispDF foi atualizado para a coordenação aprimorada, o planejamento e a integração das atividades de inteligência de segurança pública. Sob uma nova estrutura, o sistema assume o papel de assessorar o processo decisório em níveis operacionais, táticos e estratégicos, promovendo a integração de dados, a adoção de protocolos integrados entre diversos órgãos e, ainda, o uso de soluções tecnológicas. Sob uma nova estrutura, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (SispDF) assume o papel de assessorar o processo decisório em níveis operacionais, táticos e estratégicos | Foto: Ascom/SSP-DF O decreto estabelece a atualização do rol de agências de inteligência, tanto efetivas quanto especiais, provenientes de diferentes órgãos e entidades do Distrito Federal, realinhando o SispDF à atual estrutura de governo. A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF funciona como agência central, possuindo como agências efetivas o Centro de Inteligência da Polícia Militar, o Centro de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar, a Coordenação de Inteligência da Polícia Civil e a Diretoria de Inteligência Penitenciária. “O fortalecimento do trabalho de inteligência é de extrema importância, principalmente na perspectiva de integrar as diversas agências do Distrito Federal e do país. Essa iniciativa se configura como um mecanismo estratégico fundamental para a gestão e, sobretudo, para embasar as tomadas de decisão em todos os níveis de governo”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O documento define, ainda, que o SispDF deve pautar sua atuação pelos princípios da Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, da Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública e da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública, bem como pela Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. O decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga o anterior. Escola de Inteligência de Segurança Pública Uma das novidades mais importantes é a criação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (Esisp). A instituição, que será regulamentada por ato do secretário de Segurança Pública, tem como objetivo central promover a capacitação dos profissionais envolvidos na área de inteligência, visando à formação de especialistas altamente qualificados para atuar em qualquer unidade da Federação. Para o subsecretário de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP), George Couto, a constituição da escola, que ainda será estruturada, mostra visão de futuro da atual gestão. “Nossa escola será pautada pela eficiência e estratégia em inteligência e, mais que isso, da consolidação de uma cultura de inteligência integrada. Temos, atualmente, um curso de inteligência, que está na quinta edição, e um seminário anual. Ambos reúnem profissionais de todo o país. Com a escola, a previsão é que se amplie esse escopo de cursos”, destaca. *Com informações da SSP-DF
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