DF entrega licenças ambientais e reforça produção sustentável no campo
Durante a AgroBrasília, nesta sexta-feira (22), cinco licenças ambientais foram entregues pela governadora Celina Leão a produtores do Distrito Federal, com foco nas atividades de irrigação por pivô central e avicultura de corte. As autorizações beneficiam empreendimentos localizados nas regiões administrativas de Planaltina, São Sebastião e Paranoá. “O Estado precisa entender que ele tem que dar a mão, ele não deve atrapalhar. Muitas vezes, o Estado atrapalha: quando deixa de te dar uma licença, quando não abre a estrada da sua fazenda, quando não coloca todas as condições necessárias… Mas graças a esse time [de secretários], eu tenho certeza que o agronegócio aqui vai continuar crescendo”, enfatizou a chefe do Executivo. Celina Leão: "O Estado precisa entender que ele tem que dar a mão, ele não deve atrapalhar" | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília De acordo com a Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam), o uso de pivôs centrais é essencial para a produção de grãos no Cerrado, especialmente nos períodos de estiagem, comuns entre o outono e o inverno. A tecnologia garante a produtividade mesmo em condições climáticas adversas. A avicultura, por sua vez, figura como um dos principais pilares da pecuária no Distrito Federal, com faturamento bruto estimado em mais de R$ 1 bilhão, o que reforça sua relevância econômica para a região. A licença ambiental atesta que o funcionamento do empreendimento está em conformidade com diretrizes previstas em instrumentos como o Código Florestal, planos de manejo de unidades de conservação e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, assegura o monitoramento e a fiscalização das atividades. Outro impacto importante é o acesso facilitado ao crédito rural e a novos mercados, inclusive internacionais, já que a regularização ambiental amplia a segurança jurídica dos empreendimentos. "É uma equação que, para muitos, é simples, mas é dificílima, que é o desenvolvimento sustentável. Ou seja, a gente cuida das nascentes, mas a gente cuida também do desenvolvimento da cidade" Gutemberg Gomes, presidente do Brasília Ambiental O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Gutemberg Gomes, destacou que a sintonia entre a produção agrícola e a preservação ecológica é fundamental para o desenvolvimento do setor. "A gente entende que agro e meio ambiente têm tudo a ver. Sem o cuidado com o meio ambiente, a gente não consegue avançar. É uma equação que, para muitos, é simples, mas é dificílima, que é o desenvolvimento sustentável. Ou seja, a gente cuida das nascentes, mas a gente cuida também do desenvolvimento da cidade", afirmou Gomes, ao reforçar que o grande desafio da gestão é buscar o equilíbrio do desenvolvimento sustentável. "O Governo do Distrito Federal trabalha junto do produtor dentro da legalidade. Trabalhando atividades licenciadas, monitorando e garantindo produção e proteção ambiental", emendou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. Em 2021, apenas cerca de 30% dos pedidos para atividades agropecuárias estavam licenciados. Atualmente, esse índice supera os 82%, resultado da modernização da legislação, do aprimoramento das ferramentas de análise e da qualificação dos serviços de consultoria ambiental. Feira agrícola O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos Com apoio do GDF, a AgroBrasília segue até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo. Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, lançou edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar e o texto que normatiza a Política de Boas Práticas Agropecuárias. Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás. “Essa é uma feira que movimenta mais de R$ 5 bilhões em negócios; tem uma presença maciça do nosso Estado aqui, com os nossos órgãos, nossas secretarias dando apoio, fomento e investimento para que as pessoas tenham a oportunidade de expor seus produtos, seus projetos”, enfatizou a governadora.
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Regularização ambiental discutida em encontro nacional
Servidores da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do Instituto Brasília Ambiental participaram, de 29 de novembro até esta sexta (2), do IX Encontro Nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O evento foi realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) no Centro de Convenções Israel Pinheiro. Servidores de órgãos ambientais de todo o país trocaram experiências que contribuem para o nivelamento das pendências e necessidades de cada estado | Foto: Divulgação / Brasília Ambiental O encontro é considerado, pelos organizadores, como uma integração fundamental para a agenda de regularização ambiental. Para os servidores da autarquia, participantes do evento, as reuniões e a troca de experiências contribuem para o nivelamento das pendências e necessidades de cada estado, proporcionando um avanço no entendimento geral do todo. Nos dois primeiros dias, a programação envolveu um balanço de gestão e perspectivas, discussão sobre o Plano Nacional de Regularização de Imóveis Rurais (RegularizAgro), debate sobre o ciclo de inovação da análise dos cadastros, melhorias gerais do Sistema Nacional de Cadastro Rural (Sicar) e apresentação do fluxo de regularização ambiental. Também houve apresentações entre os estados, sobre canais de acesso ao Sicar, ações da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o Sicar, regularização ambiental e fundiária (Incra) e observatório agropecuário. Ao final, foi feita uma exposição sobre os balcões de atendimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] CAR O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. A importância do cadastro está em tornar possível uma base de dados para monitoramento, planejamento ambiental e econômico, bem como para auxiliar no combate ao desmatamento. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Normas de licenciamento ambiental são atualizadas
O Instituto Brasília Ambiental deu mais um passo no caminho da modernização dos processos normativos de licenciamento ambiental. Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última sexta-feira (4) a Instrução Normativa nº 19, que estabelece os padrões de procedimentos para análise e emissão de autorizações para supressão de vegetação nativa, cortes de árvores isoladas, utilização de matéria-prima florestal, além da Comunicação de Corte de árvores isoladas e Declaração de Corte. A IN 19 estabelece os padrões de procedimentos para análise e emissão de autorizações para supressão de vegetação nativa, cortes de árvores isoladas, utilização de matéria-prima florestal | Foto: Brasília Ambiental A IN atende à necessidade de revisar os critérios e os procedimentos estabelecidos pela Instrução nº 231/2018 para elaboração e análise de inventários florestais que subsidiam a emissão de autorização para supressão da vegetação. De acordo com o superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasília Ambiental, Alisson Neves, buscar o aperfeiçoamento nas normatizações é uma preocupação constante da atual gestão da instituição. “O objetivo é que trabalhemos, em termos de normas, de forma que consigamos orientar tanto os interessados quanto os servidores do órgão, que estão frente aos processos. A normatização traz a garantia de uma obediência ao que é necessário legalmente, mas também resguarda e ampara as questões técnicas de cada processo”, explica Neves. Segundo a Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam), na IN 19 foram trabalhadas todas as demandas que são florestais, a exemplo da supressão de vegetação e corte de árvores isoladas, tendo em vista um alinhamento técnico e jurídico dentro do procedimento para que o órgão ambiental tenha a devida segurança na concessão das autorizações e trabalhe da melhor forma possível com os instrumentos que possui para atender à população. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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