Cidadãos podem verificar pendências tributárias e emitir novos boletos em canais digitais do GDF
Contribuintes do Distrito Federal que desejam verificar a situação de tributos como IPVA, IPTU, TLP e Licenciamento já podem consultar eventuais pendências e emitir segunda via de boletos de forma simples, pelos canais digitais dos órgãos responsáveis. As ferramentas online são mais uma opção além do atendimento presencial. Consultas sobre o IPVA, imposto sobre veículos, podem ser feitas no site da Receita do DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação e à regularização, garantindo mais comodidade e transparência para todos” Anderson Borges Roepke, secretário-executivo de Fazenda do DF A comodidade visa a garantir o pagamento dos impostos que são essenciais para a manutenção do investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. “Hoje, o contribuinte tem à disposição canais digitais que permitem consultar e quitar os tributos de forma rápida e segura, sem precisar sair de casa”, explica o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke. “Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação e à regularização, garantindo mais comodidade e transparência para todos.” Para o IPVA, a consulta e a emissão da segunda via do boleto estão disponíveis no site da Receita do Distrito Federal. Basta informar o número do Renavam e o exercício desejado. Caso seja constatado o débito, o contribuinte pode gerar uma nova guia com os valores atualizados, incluindo multa e juros de mora, e fazer o pagamento diretamente na rede bancária autorizada. Portal O não pagamento do tributo no prazo previsto acarreta multa de mora de 10%, que pode ser reduzida para 5% se quitada em até 30 dias após o vencimento. Não há possibilidade de parcelamento para débitos de IPVA em atraso. Caso não seja regularizado até o fim do exercício, o débito pode ser inscrito em dívida ativa já no ano seguinte. Além do portal digital, o contribuinte pode procurar atendimento presencial nas agências da Receita do DF, mediante agendamento prévio. O IPTU, assim como a TLP, pode ser parcelado, desde que no exercício seguinte ao lançamento | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília No caso do IPTU e da TLP, a consulta de débitos pode ser feita no Portal de Serviços da Receita, na aba Cidadão. Para isso, é necessário informar o número de inscrição do imóvel. Em caso de pendência, o contribuinte pode emitir Documento de Arrecadação (DAR) com os valores atualizados e regularizar a situação imediatamente. Diferentemente do IPVA, os débitos de IPTU e TLP podem ser parcelados, porém somente no exercício seguinte ao lançamento. A multa de mora aplicada é de 10%, podendo ser reduzida para 5% com pagamento em até 30 dias após o vencimento, além de incidirem juros de acordo com a taxa Selic e mais 1% no mês do pagamento. O prazo para regularização antes de inscrição em dívida ativa vai até o fim do exercício, sendo os débitos inscritos no ano seguinte. Atendimento Também é possível procurar atendimento nas agências da Secretaria de Economia (Seec-DF) ou nos postos do Na Hora - SRTVN 701 (Plano Piloto); CNN 1 (Ceilândia), Quadra 1 AE (Gama), SHD (Planaltina), SAPS Trecho 1 (SIA) e CNA (Taguatinga). [LEIA_TAMBEM]Em relação ao licenciamento de veículo, a consulta pode ser feita por meio do Portal de Serviços do Detran-DF, no aplicativo Detran Digital ou, presencialmente, nas unidades de atendimento. Para isso, é necessário informar a placa e o número do Renavam. Caso seja identificado atraso, o proprietário deve emitir o boleto atualizado no Portal de Serviços ou no aplicativo. O pagamento pode ser feito nos bancos credenciados. O Detran-DF também disponibiliza o parcelamento dos débitos por meio de empresas credenciadas que operam com cartão de crédito. O não pagamento acarreta multa de mora e juros diários, calculados automaticamente na emissão do boleto. O débito pode ser inscrito em dívida ativa a partir de 90 dias após o vencimento. Quem precisar de mais informações ou desejar atendimento presencial pode procurar uma das agências da Secretaria de Economia ou unidades do Detran-DF, além dos postos do Na Hora. Todas as informações, endereços e funcionalidades estão disponíveis nos portais oficiais da Receita do DF e do Detran-DF. Também é possível esclarecer dúvidas por meio do Portal da Transparência do Distrito Federal.
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GDF divulga calendário de pagamento do IPTU 2025
O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025 já está disponível para consulta. O edital que contém o aviso geral de lançamento do imposto e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) foi publicado, nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O cidadão que tiver questionamentos sobre o valor cobrado tem até 30 dias úteis, a contar desta quinta-feira (6) para impugnar o tributo lançado mediante recurso. O recurso deve ser feito diretamente no Atendimento Virtual, no site da Receita do Distrito Federal. Técnicos da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) destacam que, conforme a Portaria nº 860, de 24 de outubro de 2024, o IPTU poderá ser pago em até seis parcelas iguais e sucessivas As datas de vencimento das parcelas do imposto são definidas conforme o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A cota única e as primeiras parcelas vencem entre os dias 12 e 16 de maio. Técnicos da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) destacam que, conforme a Portaria nº 860, de 24 de outubro de 2024, o IPTU poderá ser pago em até seis parcelas iguais e sucessivas. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem direito a 10% de desconto. Mas, atenção, o abatimento só é concedido se o imóvel não possuir débitos. Para o parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Vencimento da primeira parcela do IPTU começa na próxima segunda-feira (13)
Os proprietários de imóveis devem ficar atentos ao prazo de vencimento das parcelas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024. A parcela única ou a primeira parcela do tributo e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) vencem entre segunda-feira (13) e sexta-feira (17), de acordo com o final da inscrição. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem direito a 10% de desconto, desde que não tenha pagamentos em atraso. Para parcelar, o valor de cada cota não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito integralmente. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem direito a 10% de desconto, desde que não tenha pagamentos em atraso | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A arrecadação do tributo é fundamental para financiar serviços de segurança, saúde e educação para a população do Distrito Federal. Segundo o coordenador de tributos diretos da Secretaria de Economia, Heber Niemeyer Botelho, no ano passado, R$ 1.162.084.939,49 arrecadados foram revertidos em obras de infraestrutura e recursos para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança. A previsão para este ano é que quase 1 milhão de proprietários efetuem o pagamento do tributo. “O IPTU custeia os principais gastos da administração pública e os investimentos essenciais à população. Como obras de infraestrutura, saneamento básico, regularização de condomínios, construção de novos hospitais e manutenção de viaturas”, detalha. As datas de vencimento das parcelas do imposto são definidas conforme o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). O proprietário que não recebeu o boleto para pagamento pelos Correios deve emitir o documento via portal de serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF. Clique aqui para ver o passo a passo.
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Calendário de pagamento do IPTU 2024 é divulgado com primeira parcela em maio
O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 já está disponível para consulta. A portaria, que fixa as datas de vencimento das parcelas do imposto e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), foi publicada, nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As datas de vencimento das parcelas do imposto são definidas conforme o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A cota única e as primeiras parcelas vencem entre os dias 13 e 17 de maio. Arte: Seec-DF Técnicos da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) destacam que, conforme a Portaria nº 393, de 17 de novembro de 2023, o IPTU poderá ser pago em até seis parcelas iguais e sucessivas. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem direito a 10% de desconto. Mas, atenção, o abatimento só é concedido se o imóvel não possuir débitos. Para o parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Calendário de pagamento do IPTU em 2024 já está disponível
O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o próximo ano já está disponível. A portaria que fixa as datas de vencimento das parcelas do imposto e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). No caso da divisão de pagamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20 | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Secretaria de Fazenda (Sefaz) lembra que, conforme a portaria nº 393, de 17 de novembro deste ano, o IPTU poderá ser pago em até seis parcelas iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20, abrangendo ambos os tributos. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. As datas de vencimento das parcelas dos tributos ficam definidas conforme o algarismo final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Confira o cronograma de pagamento. Com informações da Sefaz
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Programe-se: terceira parcela do IPTU começa a vencer na próxima semana
A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) começa a vencer entre os dias 17 e 21 de julho, para quem optou pelo pagamento parcelado. A data varia de acordo com o número de inscrição do imóvel. O vencimento na segunda (17) é para as inscrições com finais 1 e 2. De terça (18) até sexta-feira (21), devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8, 9 e X, respectivamente. A quarta, a quinta e a sexta parcelas devem ser pagas nos meses de agosto, setembro e outubro, sucessivamente. O proprietário de imóvel que não recebeu o boleto para pagamento do IPTU 2023 pelos Correios deve acessar o portal de serviços da Receita para emitir o documento de arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF e escolher a opção Imóveis. ?Para consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. No site também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF há a possibilidade, ainda, de pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores. Os contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. Arrecadação [Olho texto=”“É importante que o cidadão compreenda que o IPTU é essencial para manter os serviços públicos funcionando e garantir uma melhor qualidade de vida para os brasilienses”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os impostos compõem a receita tributária e são responsáveis por garantir a arrecadação que custeia parte dos investimentos em serviços. De acordo com o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, é por meio dos tributos que são implementadas melhorias nas áreas da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. “É importante que o cidadão compreenda que o IPTU é essencial para manter os serviços públicos funcionando e garantir uma melhor qualidade de vida para os brasilienses”, observou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para 2023, a receita prevista com a arrecadação do IPTU é de R$ 1,4 bilhão. Até o momento, o GDF arrecadou R$ 780,4 milhões, o que corresponde a 53% do valor total. A estimativa é de que 986.176 contribuintes paguem o IPTU e 946.290 a TLP, que podem ser parcelados em seis parcelas. Segundo cálculos da Secretaria de Fazenda, em 2022 cerca de 23% dos contribuintes com imóvel próprio no DF não cumpriram as obrigações com o fisco, o que implica ter o CPF ou o CNPJ registrados em cadastro devedor. Além disso, o imóvel pode até mesmo ir a leilão caso o débito não seja quitado. Atendimento presencial ? Para agendar o atendimento, o contribuinte poderá acessar o Agenda DF. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30 ? Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h ? 0800 644 0156 (ligação de outros estados) Endereço das agências: ? Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D Loja 1 ? Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates ? Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central ? Planaltina: SHD, Bloco C ? SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG ? Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont.
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Calendário de pagamento do IPTU 2023 já está disponível
O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o próximo ano já está disponível. A portaria que fixa as datas de vencimento das parcelas do imposto e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) foi publicada nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Portaria nº 67, de 12 de dezembro de 2022, determina que o IPTU poderá ser pago em até seis parcelas, que englobarão ambos os tributos. As parcelas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. As datas de vencimento das parcelas dos tributos ficam definidas, conforme o algarismo final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF), segundo o calendário abaixo: *Com informações da Secretaria de Fazenda
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Última parcela do IPTU/TLP 2022 vence nesta semana
Vencem nesta semana a sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também a da Taxa de Limpeza Pública (TLP), referente ao ano de 2022. Os pagamentos devem ser feitos entre esta segunda (17) e sexta-feira (21). As datas de vencimento são definidas de acordo com o número final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CI/DF). [Olho texto=”Neste ano, a cobrança do IPTU foi dividida em seis parcelas, no lugar das quatro cotas que eram cobradas anteriormente. Já as alíquotas permanecem as mesmas dos anos anteriores, com atualização apenas sobre os valores dos imóveis” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2022, o Governo do Distrito Federal já arrecadou R$ 832,56 milhões com o IPTU. Nesta última cota serão cobrados R$ 154,3 milhões. Cerca de 24% dos contribuintes estão com pelo menos uma parcela do IPTU em aberto. Neste ano, a cobrança do IPTU foi dividida em seis parcelas, no lugar das quatro cotas que eram cobradas anteriormente. Já as alíquotas permanecem as mesmas dos anos anteriores, com atualização apenas sobre os valores dos imóveis. Para efetuar o pagamento do IPTU/TLP, o contribuinte pode emitir os boletos pelo portal de serviços da Receita do DF. Ao inserir o número de inscrição do imóvel, o contribuinte pode imprimir, gerar PDF, copiar código de barras ou fazer o pagamento com cartão de crédito. Para pagamento no cartão, será direcionado a uma das empresas cadastradas, que aplicam os juros em suas condições. Outras opções de emissão dos boletos são pelo aplicativo Economia DF ou presencialmente, nas agências de atendimento da Receita do DF e nos postos do Na Hora. Arte: Secretaria de Fazenda *Com informações da Secretaria de Fazenda
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Terceira parcela do IPTU vence a partir desta segunda-feira (18)
Começou nesta segunda-feira (18) o prazo para pagamento da terceira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022 e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Em 2022, o imposto é cobrado em seis cotas, duas a mais do que em 2021. O Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou mais de R$ 1 bilhão com o IPTU neste ano, exatamente R$ 1.008.437.697,67. Já com a TLP, foram arrecadados R$ 132 milhões. Calendário IPTU 2022 | Arte: Seec-DF A Secretaria de Economia (Seec) estima uma arrecadação de R$ 101 milhões nesta cota do imposto, e R$ 19 milhões nesta parcela da TLP. O vencimento da terceira parcela vai até a próxima sexta-feira (22), já que as datas variam de acordo com o final da inscrição do imóvel. As parcelas são iguais e sucessivas, com o valor mínimo de R$ 20. Neste ano, 554.965 contribuintes devem pagar o IPTU e 556.175, a TLP. Até o momento, 227.245 contribuintes estão inadimplentes com o IPTU 2022 e 224.733 em atraso na TLP. Quem não quitou em cota única, com 10% de desconto, tem até outubro para realizar o pagamento. As demais cotas vão vencer em agosto, setembro e outubro de 2022. Quem não recebeu o boleto em casa ou precisa atualizá-lo, pode emiti-lo pela internet, nas agências da Receita do DF ou nos postos de atendimento do Na Hora. Pelo site da Receita, basta clicar em EMITIR IPTU/TLP na página inicial. Coloque a inscrição do imóvel e acesse os boletos. Há ainda a opção do aplicativo Economia DF no celular. Na página principal do app, selecione a opção IMÓVEIS e informe a inscrição do imóvel cadastrado. A alíquota do IPTU continua a mesma dos anos anteriores: 0,30% para imóveis residenciais edificados; 1% para qualquer tipo de imóvel não edificado portador de alvará de construção. Já para terrenos sem edificações, ou com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, a alíquota é de 3%. As alíquotas são aplicadas sobre os valores venais dos imóveis. Eles foram atualizados pela na Lei nº 7.044, de 29 de dezembro de 2021. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Divulgado calendário de vencimentos do IPTU 2022
A Secretaria de Economia (SEEC) divulgou, nesta terça-feira (21), o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O tributo pode ser dividido em até seis parcelas e terá vencimento a partir de 16 de maio, de acordo com o final da inscrição do imóvel. Em 2022, além de poder ser dividido em maior quantidade, aumentando de quatro para seis vezes, o imposto também terá um desconto maior para quem optar pelo pagamento da cota única. Neste caso, o desconto passou de 5% para 10%. As parcelas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. De acordo com a Portaria nº 322, publicada no Diário Oficial do DF desta terça, é facultada ao contribuinte a apresentação de reclamação contra o lançamento, no prazo de 30 dias, contado da publicação do edital de lançamento, diretamente no Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal, no seguinte caminho de acesso: <ATENDIMENTO VIRTUAL> , <Registrar Solicitação>, <Tipo de pessoa: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica>, <Assunto: IPTU/TLP> e <Tipo de Atendimento: Efetuar Reclamação Contra o Lançamento – IPTU/TLP – Serviço>. Os boletos para pagamento serão enviados aos contribuintes pelos Correios. Contudo, também será possível imprimi-los pelo site da Receita ou no aplicativo Economia-DF. Confira abaixo as datas dos vencimentos: *Com informações da Secretaria de Economia
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