Regularização fundiária chega para mais 3,6 mil moradores do DF
Mais 3,6 mil habitantes do Distrito Federal serão beneficiados com a regularização fundiária. O avanço ocorre com a assinatura de um termo de compromisso firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Terracap, e moradores dos condomínios Jardim Botânico V e Lago Sul, no Jardim Botânico, e Vista Alegre, no Taquari, que juntos reúnem 900 lotes. Durante a cerimônia de assinatura do termo de compromisso, a governadora em exercício Celina Leão comemorou: “O governo conseguiu vencer todas as barreiras democráticas, e agora nós estamos finalizando essas regularizações” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Nesse modelo de regularização fundiária, o condomínio fica responsável pela elaboração e execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e de licenciamento ambiental. A Terracap, por sua vez, coordena esse trabalho para que a legislação de regularização seja seguida e no futuro, abra a possibilidade de comercializar a venda dos lotes. Compromisso honrado “É uma tranquilidade que você tem. O imóvel valoriza, porque é um documento que vai ficar para o resto da vida” Luís Carlos de Moura, do Condomínio Jardim Botânico V Ao participar da cerimônia no Palácio do Buriti, a governadora em exercício Celina Leão lembrou do tempo de espera das famílias e reforçou o compromisso do GDF em normalizar a questão para os moradores. “Eram pendências muito antigas e uma expectativa enorme das famílias”, afirmou. “O governo conseguiu vencer todas as barreiras democráticas, e agora nós estamos finalizando essas regularizações”, reforçou Celina. “Aquilo que era o compromisso do nosso governo está sendo cumprido por determinação do governador Ibaneis Rocha, pelo nosso grupo. A gente sabe que a regularização fundiária, para ter validade, precisa cumprir pré-requisitos jurídicos, e é isso que estamos entregando.” João de Deus Menna Barreto, do Condomínio Vista Alegre: “É um marco histórico, não só para a gente que é morador, mas para a cidade como um todo, que está ganhando um bairro” Segundo a Terracap, tornar os condomínios corresponsáveis é uma forma de acelerar a regularização fundiária que muitas vezes perdura por décadas. “Temos investido muito nessas regularizações, e essa metodologia dá um conforto muito grande aos moradores porque eles têm a administração sobre os projetos que serão executados e o licenciamento ambiental, então podem desenvolver com os projetistas o que eles têm na cabeça e o que é possível ser feito”, detalhou o presidente da Terracap, Izídio Santos. “Isso reduz muito o prazo. Hoje, os próprios moradores dão essa diretriz, e a Terracap acompanha tecnicamente”. Alívio para os moradores Presidente da Associação dos Moradores do Condomínio Vista Alegre, João de Deus Menna Barreto comemorou a assinatura – segundo ele, os residentes do Vista Alegre aguardam a regularização há 40 anos. “É um marco histórico que nos dá dignidade”, disse. “Altera a vida de todo mundo, porque uma obra física altera no geral, mas isso aí é uma obra social que dá dignidade às pessoas que passam a ter um endereço regularizado, tudo de acordo com as normas do país”, prosseguiu João. “É um marco histórico, não só para a gente que é morador, mas para a cidade como um todo, que está ganhando um bairro. Com possibilidades, a gente vai fazer um projeto urbanístico, e claro, com ênfase na questão ambiental, para que [o condomínio] seja preservado ambientalmente o máximo possível.” Por sua vez, o presidente da associação que representa os moradores do Condomínio Jardim Botânico V, Luís Carlos de Moura, definiu o que a regularização representa para os condôminos: “Você passa a ter um documento em mãos para regularizar o imóvel, poder vender, financiar. É uma tranquilidade que você tem. O imóvel valoriza, porque é um documento que vai ficar para o resto da vida. Os herdeiros vão poder fazer o que quiserem com a regularização na mão”.
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Metrô-DF adere a termo de compromisso por equidade de gênero e raça
Em cerimônia realizada nesta terça-feira (28), na sede do Banco do Brasil, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) assinou o termo de compromisso para a implementação do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, instituído pelo Ministério das Mulheres, por meio da Portaria n° 288, de 27 de outubro de 2023. O programa é uma iniciativa do governo federal, coordenado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Trabalho e Emprego, ONU Mulheres e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A sétima edição do programa contou com a adesão de 103 empresas públicas e privadas. A partir da assinatura do termo, as empresas e organizações se comprometem a conscientizar, sensibilizar e estimular práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens dentro da empresa | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O objetivo do programa é conscientizar e incentivar empregadoras e empregadores a adotarem práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a equidade de gênero e raça dentro do ambiente de trabalho. A partir da assinatura do termo, as empresas e organizações se comprometem a conscientizar, sensibilizar e estimular práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens dentro da empresa. Além disso, contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência das mulheres no emprego, bem como implementar as ações previstas no plano de ação. Todas as práticas são acompanhadas por um comitê e, daqui a dois anos, as empresas que cumprirem as metas estabelecidas recebem o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, uma certificação do governo federal. A cerimônia contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Pinheiro; da representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino; das secretárias nacionais Márcia Lima, do Ministério da Igualdade Racial, e Márcia Rollemberg, do Ministério da Cultura; além da deputada federal Dandara Tonantzin e de presidentes, CEOs e diretores das empresas. O objetivo do programa é conscientizar e incentivar empregadoras e empregadores a adotarem práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a equidade de gênero e raça dentro do ambiente de trabalho O diretor de Operação e Manutenção do Metrô-DF, Márcio Aquino, representou a companhia, assinando o termo. “Aderir ao programa é mais um passo na nossa caminhada rumo ao desenvolvimento da gestão e da nossa estratégia de governança e boas práticas. Não há como evoluir na gestão sem reconhecer a importância da equidade de gênero e de raça. No Metrô-DF, todas as gerências de operação são ocupadas por mulheres e a maioria das assessorias da presidência também. Mas ainda há muito a ser feito”, explicou. De fato há muito a ser feito em toda a sociedade, conforme as autoridades comentaram em discurso. Diretor da OIT, Vinícius Pinheiro lembrou de índices absurdos que ainda perduram: mulheres ganham 22% a menos que os homens nas mesmas funções e trabalham 11 horas por semana a mais em trabalhos de cuidados domésticos. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que é fundamental garantir a democracia no Brasil, lembrando que a maioria da população é de mulheres e de negros. “Essas empresas não estão aderindo apenas a um programa, mas a um processo civilizatório de mudança do mundo”, disse. E explicou que o Brasil tem que participar dessa mudança: “Um Brasil que não seja aquele que não respeita a igualdade salarial entre homens e mulheres. Um Brasil que não aceita que a cada seis horas uma mulher seja morta por feminicídio e, a cada quatro minutos, sofra violência sexual, sendo a maioria meninas com até 13 anos de idade”. *Com informações do Metrô-DF
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Unidades de conservação ganham reforço para proteção contra incêndios
Um termo de compromisso de compensação ambiental assinado entre o Instituto Brasília Ambiental e a Brasal Energia S/A permitirá à autarquia de meio ambiente adquirir mais equipamentos para a brigada florestal que atua no DF. A compensação, no valor de R$ 293.302,31, será utilizada para a aquisição e entrega de 26 sopradores costais, 20 bombas costais rígidas, 100 mochilas costais, 17 capacetes florestais e 17 calças de proteção frontal. Novos equipamentos garantirão a brigadistas mais condições de atuar para a preservação do meio ambiente | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “É muito importante essa parceria que acabamos de firmar, tendo em vista que ela vai beneficiar as unidades de conservação distritais, cumprindo com o propósito de proteger a fauna e a flora dos incêndios florestais”, celebrou o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Seguimos todas as normas e legislações que envolvem nossos projetos, por isso buscamos ouvir dos órgãos suas demandas e apoiá-los com soluções que beneficiem tanto quem trabalha quanto aqueles que usufruem dos serviços”, comentou o diretor-geral da Brasal Energia, Alexandre Correa. A previsão é que os equipamentos sejam entregues em 30 dias para o uso dos combatentes contratados, na prevenção e combate aos incêndios florestais nas áreas protegidas do DF administradas pelo instituto. *Com informações do Brasília Ambiental
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Marinha e MPT terão sedes no Setor de Embaixadas
A cerimônia de assinatura reuniu os governos local e federal | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF), a Marinha do Brasil (MB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, nesta quinta-feira (28), um Termo de Compromisso para a transferência de lotes. Pelo acordo, a unidade nacional das Forças Armadas receberá o Lote 50 da expansão do Setor de Embaixadas Norte (SEN), enquanto o ministério – que representa os interesses públicos – ficará com o Lote 45, localizado no mesmo setor. O MPT pretende construir a primeira sede administrativa própria no terreno recebido. Para tanto, dispõe de recursos e estima economizar R$ 20 milhões por ano, já que não será mais preciso pagar aluguel. A Marinha, por sua vez, também deseja construir uma nova sede no lote previsto. A intermediação desse processo envolve a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), responsável pelos assuntos fundiários da capital federal e administradora de imóveis da União no DF. “Coube à Agência viabilizar a regularização dos lotes, provendo ao MPT e à Marinha as necessidades para a implantação das suas sedes”, resume o presidente da Terracap, Izidio Santos. “Esse acordo revela um bom relacionamento entre as instituições – a Marinha, o MPT e o GDF, todos trabalhando juntos pelo desenvolvimento da cidade e pela melhoria das instalações”, destaca o governador Ibaneis Rocha. “A Marinha terá oportunidade para melhores instalações neste momento em que avança a tecnologia, e o Ministério Público, que não tem uma sede própria, agora vai poder ter. Nós, como governo, que abrigamos todas elas, temos um caráter de abraçar todas essas instituições.” Ibaneis pontuou que as obras vão gerar emprego e renda. [Olho texto=”“Esse acordo revela um bom relacionamento entre as instituições – a Marinha, o MPT e o GDF, todos trabalhando juntos pelo desenvolvimento da cidade e pela melhoria das instalações”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”centro”] Comandante da Marinha, o almirante Ilques Barbosa Júnior comemora o acordo. Para ele, a assinatura permite que um dos braços das Forças Armadas do Brasil tenha uma melhor operação de serviços para a salvaguarda nacional. “As instalações do Comando da Marinha atuais são uma grande honra para nós”, afirma o comandante. “Estamos cobertos pelos ministérios, tem um perfil histórico da fundação de Brasília, da obra de Oscar Niemeyer e de Lucio Costa. No entanto, a evolução das situações de segurança nacional nos exige instalações aprimoradas em vários aspectos – em termos de tecnologia da informação, em termos de localização, de ambientes de comando e controle, de proximidade de rotas para deslocamento e recebimento de autoridades.” O procurador-geral da República, Augusto Aras, também comemora: “Temos a possibilidade de o MPT, instituição especializada nas relações de trabalho e de proteção ao trabalhador, ter a sua casa própria. Tem uma simbologia muito importante para nós, além disto, vamos economizar aproximadamente R$ 20 milhões por ano dos cofres da União”. Expansão A transferência dos lotes e a construção das sedes do MPT e da Marinha vão ao encontro do desenvolvimento da segunda etapa do Setor de Embaixadas Norte (SEN). A expansão do setor, que ainda conta com muitos lotes vazios, totalizará 593.723,53 m². Os lotes foram doados à União, cabendo ao governo federal dar destinação aos imóveis e executar as obras. O GDF também vai colaborar com o processo. Participaram da cerimônia de assinatura do documento o Além do governador Ibaneis Rocha e do presidente da Terracap, Izidio Santos Júnior, participaram da assinatura do documento o secretário de Governo, José Humberto Pires; o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro; o superintendente substituto do Patrimônio da União, Guilherme Maciel Antunes de Carvalho e o comandante do 7º Distrito Naval, vice-almirante Gilberto Santos Kerr.
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