Prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio e TRE-DF amplia atendimento
Os eleitores do Distrito Federal têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Para atender à demanda, o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) ampliou temporariamente o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor e dos cartórios eleitorais, com horários estendidos e atendimento em datas excepcionais. O atendimento presencial pode ser feito durante a semana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Central de Atendimento ao Eleitor, localizada no SIG, e também nos cartórios eleitorais de Ceilândia Centro, Gama, Lago Sul e Sobradinho, além do posto da Rodoviária do Plano Piloto. Em Planaltina, o atendimento ocorre das 12h às 18h, no fórum da cidade. Os endereços e mais informações estão disponíveis na página do órgão. Em caráter excepcional, haverá atendimento presencial das 8h às 15h nos sábados — 18 e 25 de abril e 2 de maio; nos domingos — 19 de abril e 3 de maio; e no feriado de 1º de maio. Nesses dias, funcionam a Central de Atendimento ao Eleitor, o posto da rodoviária e os cartórios de Ceilândia Centro, Gama, Lago Sul e Sobradinho. O atendimento presencial pode ser feito durante a semana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro e quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar este ano. O porta-voz do TRE-DF, Fernando Velloso, alerta para o prazo de regularização do título: “Estamos a menos de um mês desse prazo e as pessoas que não conseguirem regularizar ou emitir o seu título até essa data, não poderão fazê-lo até o final do segundo turno eleitoral. Então é importante vir o quanto antes, para evitar as filas que podem surgir com o aumento da procura”. Acessibilidade O cidadão também pode iniciar o atendimento pela internet, por meio do autoatendimento disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, quem optar pelo serviço online deverá comparecer a um cartório ou posto eleitoral para a coleta da biometria. Também está disponível o atendimento para pessoas surdas, com QR Codes espalhados nas unidades do TRE-DF que direcionam para o aplicativo do DF Libras. A ferramenta do Governo do Distrito Federal (GDF) dispõe de tradutores que auxiliam em tempo real a comunicação por videochamada, sem custos ao usuário. Documentos necessários Para emitir o título, é preciso apresentar documento oficial com foto que comprove a nacionalidade brasileira, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos. Já para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.
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Ação itinerante da DPDF e TRE-DF leva cidadania e serviços jurídicos a Brazlândia
Os moradores de Brazlândia foram contemplados, nestas terça (7) e quarta-feira (8), por uma força-tarefa voltada à garantia de direitos e regularização documental. A unidade móvel da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) ficou estacionada na administração regional da cidade e recebeu, pela segunda vez, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). A parceria facilitou o acesso da população a serviços essenciais, eliminando barreiras geográficas e financeiras. Na semana passada, a iniciativa esteve na Estrutural. A carreta da defensoria roda todo o Distrito Federal. Entre os serviços oferecidos, estão assistência para pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, regulamentação de guarda e visitas de filhos menores, divórcio ou dissolução de união estável (registrada em cartório), reconhecimento e dissolução de união estável não registrada, tomada de decisão apoiada ou interdição de pessoas sem plena capacidade civil e requerimento gratuito de certidões atualizadas (nascimento, casamento e óbito). Os serviços eleitorais envolvidos incluíram emissão de título de eleitor, regularização eleitoral, coleta de biometria e pagamento de multa eleitoral, além de alterações no registro, como mudanças de local de votação, nome, endereço ou domicílio eleitoral (estado). Para votar nas eleições deste ano, o prazo final para estar em dia com a Justiça Eleitoral é 6 de maio. A carreta da defensoria roda todo o Distrito Federal | Fotos: Matheus Borges/Agência Brasília Aproximação da comunidade A defensora pública Karoline Arruda lembrou que o objetivo central é a relação com o cidadão. “A importância é aproximar a comunidade, porque, às vezes, a comunidade não sabe que está disponível por perto e acha que tem de ir ao fórum ou à sede [da defensoria]. Assim, a gente vai até a comunidade, para ficar mais fácil. A gente está prestando serviços de guarda, família, alimentos... Estamos ajuizando as ações aqui mesmo”, explicou. "A Defensoria Pública está presente em todo o Distrito Federal", acrescentou. "Sempre à disposição da população. Tem canais no WhatsApp, na internet, tem o site da ouvidoria. A defensoria ocupa todos os espaços, justamente para atender a população." Entre os beneficiados pela carreta está Francisca da Silva Rocha, de 53 anos. Moradora do assentamento Vitória, na zona rural de Brazlândia, ela lutava havia um ano para regularizar o acesso à saúde na UBS local, após ter sido cortada do sistema por problemas de endereço. Com o auxílio da equipe itinerante da defensoria, a salgadeira conseguiu resolver as pendências: saiu com as receitas dos medicamentos de uso contínuo e a reinserção no sistema do SUS. “Eu vim ontem e dei entrada no meu direito. Aí, eles me voltaram para o sistema, me deram as receitas atualizadas e a medicação. Eu já tomei e hoje estou me sentindo bem", comemorou. "Estou repassando para todo mundo, quem precisar resolver pode vir, que é maravilhoso. Resolve mesmo”. Entre os beneficiados pela carreta está Francisca da Silva Rocha, que lutava há um ano para regularizar o acesso à saúde na UBS local, após ter sido cortada do sistema por problemas de endereço Justiça Eleitoral A parceria com o TRE-DF foca a proximidade com o fim da janela para regularização eleitoral. Além disso, a ação do tribunal reforça a importância da emissão de novos títulos, fundamental para quem quer votar nas eleições de 2026. Vitor Santos, 18, é um desses cidadãos. Morador de Brazlândia, ele aproveitou a facilidade para emitir seu primeiro documento. “Vim para tirar o título eleitoral para votar. Foi rápido, todo mundo foi bem claro e explicou tudo direitinho”, afirmou o jovem, que quer se alistar neste ano. "A parceria foi estabelecida na semana passada, justamente para esse período [prévio ao encerramento do prazo de regularização]. É novidade — já tivemos parcerias com secretarias do GDF, mas com a Defensoria Pública é a primeira vez", explicou Fernando Velloso, porta-voz do TRE-DF. Ele destacou que a iniciativa também prioriza os jovens como Vitor, que estão tirando o título de eleitor. "A ideia é trazê-los para perto, e aproveitamos a estrutura também para quem precisa de qualquer serviço da Justiça Eleitoral. É um trabalho muito bom. Primeiro, porque estamos próximos do fechamento do cadastro e, segundo, porque vamos a regiões em que, normalmente, a Justiça Eleitoral não está presente fisicamente. Temos procurado locais sem cartório eleitoral nem atendimento constante. Normalmente, são comunidades carentes, em que as pessoas têm dificuldades de deslocamento", pontuou. Próximos atendimentos Confira os locais que vão receber a carreta itinerante da defensoria em parceria com o TRE-DF: → Sexta-feira (10): Acampamento Nelson Mandela, em Sobradinho → Dias 14 e 15: São Sebastião → Dias 22, 23 e 24: Paranoá
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Reunião discute parceria com TRE para eleição de gestores de escolas
A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati, para solicitar o apoio do órgão na realização das eleições de conselheiros escolares, diretores e vice-diretores das escolas da rede pública de ensino . A reunião também contou com a presença de gestores e técnicos do TRE-DF e da Secretaria de Educação do DF (SEE). Representantes do TRE-DF e da Secretaria de Educação discutiram, nesta terça (5), o processo eleitoral de gestores de escolas públicas | Foto: Divulgação/SEE A eleição será realizada em 758 escolas, em 25 de outubro. Para esse pleito, o Tribunal emprestará urnas de lona e cabines de votação, também auxiliará no treinamento de servidores da Pasta que serão multiplicadores junto aos mesários e escrutinadores. Durante o encontro, realizado nesta terça-feira (5), a secretária de Educação do DF ressaltou a importância da parceria com o Tribunal. “Comemoramos essa parceria com o TRE-DF, pois prezamos pela lisura do processo eleitoral sempre e esse é mais um passo importante para garantir a integridade”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, os órgãos iniciaram tratativas para realização de melhorias do processo eleitoral da gestão democrática da rede pública de ensino, como o estudo do uso de urnas eletrônicas em pleitos futuros. “É muito importante para nós a presença da tecnologia e inovação no processo eleitoral dos próximos anos. Trará rapidez e praticidade na apuração dos votos”, destacou Hélvia Paranaguá. A gestão democrática da educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal é regulada pela lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012. O normativo institui o processo eleitoral para escolha de conselheiros escolares, diretores e vice-diretores das unidades escolares públicas como forma de participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões, promovendo a transparência e a gestão responsável no ensino público. *Com informações da Secretaria de Educação
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Governador participa da posse da nova integrante do TRE-DF
O governador Ibaneis Rocha participou, nesta segunda-feira (7), da posse da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). A magistrada, que compõe o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desde 2001, foi nomeada para atuar na Corte local eleitoral para o biênio 2023-2025. “A desembargadora vem da advocacia, é uma pessoa por quem nós temos um carinho muito grande, com um trabalho dentro do TRF-1 e na magistratura que encanta a todos. Falo em nome da advocacia do DF e de todos aqueles que militam na Justiça Federal. Tenho certeza que não será diferente agora aqui junto ao TRE-DF”, elogiou Ibaneis Rocha. Governador Ibaneis Rocha: “A desembargadora vem da advocacia, é uma pessoa por quem nós temos um carinho muito grande, com um trabalho dentro do TRF-1 e na magistratura que encanta a todos” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília As boas-vindas para Maria do Carmo Cardoso foram dadas pelo presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati, que disse esperar “um trabalho de excelência, assim como o desenvolvido por ela no TRF-1”. Os demais membros da Corte e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo, também saudaram Maria do Carmo. “A Justiça Eleitoral é uma realidade necessária e indispensável para que se cumpra a democracia no país. O coração desse país está aqui e nos cabe a responsabilidade de conduzir os processos na criteriosa Constituição Federal”, destacou Maria do Carmo Cardoso. A nova integrante do TRE-DF é bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-graduada em Direito Processual Civil e Penal pelo ICAT/AEUDF.
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