UnDF firma acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para promover visitas técnicas de estudantes de graduação da universidade às dependências do tribunal. O acordo foi publicado nesta segunda-feira (14/9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa tem como objetivo contribuir para a formação acadêmica dos estudantes por meio de experiências práticas e presenciais. A cooperação prevê o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, além da realização de outras atividades de interesse comum das instituições nas áreas de educação, tecnologia, gestão e demais campos correlatos. O acordo terá vigência de um ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. Estão previstas até 10 visitas técnicas por ano para estudantes dos cursos de Gestão Pública, Gestão da Tecnologia da Informação, Pedagogia, Serviço Social, Letras (Português/Inglês), Produção Cultural, Gestão Ambiental, Engenharia de Software e Sistemas de Informação. *Com informações da UnDF
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Celina Leão participa de homenagem ao presidente do TJDFT na Câmara Legislativa
A governadora Celina Leão participou, nesta segunda-feira (11), da sessão solene que concedeu o título de Cidadão Honorário de Brasília ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Oliveira Soares. A cerimônia, realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), reconheceu a trajetória do magistrado no Judiciário da capital. “Dos meus mais de 25 anos de vida pública, o dia em que mais me emocionei foi quando recebi o título de cidadão honorário aqui. Porque você semeia sem saber exatamente o que vai colher, mas, quando se torna parte da terra que ajudou a cultivar, alcança uma realização muito profunda”, ressalta a chefe do Executivo. “Dos meus mais de 25 anos de vida pública, o dia em que mais me emocionei foi quando recebi o título de cidadão honorário aqui. Porque você semeia sem saber exatamente o que vai colher, mas, quando se torna parte da terra que ajudou a cultivar, alcança uma realização muito profunda”, destacou a governadora Celina Leão | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Segundo Celina Leão, trata-se de um homem com uma trajetória acadêmica pujante, que está no Distrito Federal desde 1971. “Ele passou em outros concursos públicos e poderia ter escolhido ir para o Rio de Janeiro, mas decidiu fazer daqui a sua casa, o seu lar, onde construiu sua família. Tenho certeza de que hoje o nosso Tribunal de Justiça é um dos melhores do Brasil, com certificações importantes, sendo também um dos mais céleres e com uma prestação jurisdicional que atende, com rapidez, principalmente o cidadão mais carente. Isso só aumenta a nossa responsabilidade, especialmente a dele, que agora preside o Tribunal de Justiça.” O presidente da CLDF e mediador da sessão, Wellington Luiz, destacou que o título é considerado a mais importante honraria do DF e ressaltou o compromisso da Câmara em preservar a tradição com responsabilidade. “A gente tem tido o cuidado para que as escolhas não sejam banalizadas, justamente pela importância que essa honraria tem para todos nós que nascemos e vivemos em Brasília. A indicação de nomes como o do senhor Jair, não tenho dúvida, tem sido feita com muito rigor. E o senhor foi aprovado por unanimidade pelo que representa para o Distrito Federal, pela sua história, especialmente em nome da Justiça e do Poder Judiciário, o que é uma honra para todos nós.” “É uma honra para qualquer um receber o título Cidadão Honorário de Brasília. Para mim, é especial, porque cheguei aqui no final do ano de 1971, já são quase 55 anos. E gosto muito de Brasília, devo tudo a Brasília, então é muito importante esse momento”, afirmou Jair Oliveira Soares Jair Oliveira Soares atualmente preside o TJDFT e já comandou o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). “É uma honra para qualquer um receber o título Cidadão Honorário de Brasília. Para mim, é especial, porque cheguei aqui no final do ano de 1971, já são quase 55 anos. E gosto muito de Brasília, devo tudo a Brasília, então é muito importante esse momento”, ressalta o desembargador. Recentemente, Jair Soares foi homenageado pelos 50 anos de serviço público. A honraria é concedida a servidores que completam cinco décadas de atuação sem falta grave e que tenham prestado serviços de relevância para a administração pública, como forma de valorizar trajetórias marcadas pelo comprometimento, pela integridade funcional e pela dedicação ao interesse coletivo.
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Monitoramento eletrônico já levou 12 agressores à prisão por descumprimento de medidas protetivas em 2026
O Distrito Federal mantém atualmente 183 pessoas monitoradas por meio do Dispositivo Móvel de Pessoas Protegidas (DMPP), ferramenta utilizada no enfrentamento à violência doméstica. Do total, 81 são agressores e 102 são vítimas. Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o sistema permite acompanhamento em tempo real e já levou à prisão 12 autores de violência, neste ano, por descumprimento de medidas protetivas. Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) mantém monitoramento 24 horas por dia | Fotos: Arquivo/Agência Brasília O DMPP tem se revelado uma ferramenta estratégica na prevenção de novos episódios de violência, ao permitir respostas rápidas e maior controle sobre o cumprimento das medidas judiciais. Desde a criação do programa, em março de 2021, cerca de 4 mil pessoas já foram monitoradas no DF. Em caso de descumprimento das medidas, o sistema permite resposta rápida: se o agressor invade a área de restrição e não se afasta, a Polícia Militar é acionada imediatamente, com tempo médio de 8 a 12 minutos entre o chamado e a prisão. Acompanhamento Além da proteção tecnológica, as vítimas recebem acompanhamento psicossocial e jurídico por meio da Secretaria da Mulher (SMDF). A orientação é que mulheres em situação de violência procurem atendimento o quanto antes, registrem a ocorrência e solicitem as medidas protetivas, garantindo acesso à rede de apoio e aos mecanismos de proteção disponíveis. “Até hoje, nenhuma vítima monitorada teve a integridade física violada. Isso mostra 100% de eficácia do programa: um acompanhamento funciona e salva vidas” Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF O DMPP já contempla todas as 20 varas de violência doméstica do DF e segue disponível após ampliação. O modelo, que faz o monitoramento simultâneo de agressor e vítima, tem sido adotado como referência por outros estados. De acordo com a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF, Andrea Boanova, o programa conta atualmente com cerca de 800 dispositivos móveis e 400 tornozeleiras eletrônicas, com alta capacidade de atendimento conforme a demanda do Judiciário. Os casos envolvem agressores de diferentes perfis sociais, atendendo a qualquer mulher vítima de violência. “Orientamos que todas as vítimas em situação de violência procurem ajuda e denunciem para que possamos chegar até elas e oferecer esse apoio”, reforça a gestora. “Temos como protegê-las e ampará-las. Até hoje, nenhuma vítima monitorada teve a integridade física violada. Isso mostra 100% de eficácia do programa: um acompanhamento funciona e salva vidas. Há uma central 24 horas dedicada a garantir essa proteção.” Como funciona Em cinco anos, desde que foi criado, sistema já beneficiou aproximadamente 4 mil pessoas com monitoramento protetivo O DMPP foi desenvolvido para reforçar a proteção de mulheres com Medidas Protetivas de Urgência em vigor. A inclusão no programa ocorre por decisão judicial, após o registro da ocorrência, solicitação da medida protetiva e aceite da vítima — que pode manifestar interesse em aderir à proteção ainda no atendimento policial ou durante audiência. O monitoramento é conduzido pela DMPP, que atua no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com funcionamento ininterrupto. A iniciativa também integra o programa Viva Flor, desenvolvido em parceria com a Polícia Militar (PMDF) e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), utilizando tecnologia de georreferenciamento para ampliar a segurança das vítimas. [LEIA_TAMBEM]O funcionamento envolve tecnologia de monitoramento contínuo. O agressor passa a utilizar tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher recebe um dispositivo semelhante a um smartphone. Ambos são acompanhados 24 horas por dia durante toda a vigência da medida protetiva. Denúncias O monitoramento tem duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, e costuma se estender por até 180 dias, conforme a decisão judicial. Ao fim desse período, a vítima pode ser encaminhada a outros mecanismos de proteção, como o programa Viva Flor. O sistema estabelece áreas de restrição definidas pela Justiça; caso o agressor ultrapasse esses limites ou se aproxime da vítima, alertas sonoros e vibratórios são acionados nos dispositivos, e a PMDF é imediatamente mobilizada para atuação prioritária, com acompanhamento em tempo real e contato direto com os agentes do programa. A ação rápida pode resultar na prisão em flagrante, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Em caso de violação das medidas, denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres.
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