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Vara da Infância e da Juventude

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Revistas pessoais reforçam segurança e evitam entrada com objetos proibidos em blocos carnavalescos

A atuação preventiva das forças de segurança, especialmente por meio das linhas de revista presentes nos acessos aos blocos, tem sido fundamental para impedir a entrada de objetos proibidos e reduzir riscos em meio às multidões. Material apreendido no sábado de Carnaval: triagem preventiva nos pontos de acesso ajuda a preservar a segurança de todos | Fotos: Divulgação/SSP-DF Durante as revistas feitas no sábado (14), foram apreendidas 119 armas brancas por policiais militares. Também foram retiradas de circulação substâncias ilícitas, entre elas porções de maconha, cocaína, além de um spray de pimenta. As apreensões demonstram a importância da triagem preventiva nos pontos de acesso aos eventos, contribuindo diretamente para a preservação de vidas e para a segurança dos foliões no Distrito Federal. “Mantenha o aparelho celular em local seguro, nunca em bolsos traseiros ou de fácil acesso” Major Raphael Broocke, porta-voz da PMDF A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) reforça que a revista tem caráter preventivo e visa exclusivamente à proteção dos foliões. Não é permitida a entrada com armas e drogas ilícitas, garrafas ou copos de vidro, perfumes em recipientes de vidro, desodorantes aerossóis — sendo autorizados apenas produtos em creme ou roll-on —, substâncias inflamáveis, isqueiros, objetos perfurocortantes como facas, estiletes e tesouras, independentemente do tamanho, além de guarda-chuvas com haste metálica, que podem causar ferimentos  —  aconselha-se o uso de capas de chuva. Bandeiras com mastros ou estruturas rígidas também são vetadas por razões de segurança. Os militares recuperaram 12 aparelhos celulares. “É importante redobrar o cuidado com o celular durante o Carnaval”, alertou o porta-voz da PMDF, major Raphael Broocke. “Quadrilhas especializadas aproveitam momentos de distração e o excesso de consumo de álcool para agir. Mantenha o aparelho em local seguro, nunca em bolsos traseiros ou de fácil acesso. Deixe o celular bem protegido, use apenas quando for realmente necessário e, de preferência, fora de áreas de grande aglomeração”. Trânsito O policiamento tem sido feito de forma ostensiva e integrada nas áreas de maior concentração de público, estacionamentos, vias adjacentes e pontos de dispersão, com emprego de efetivo reforçado e tropas especializadas. No sábado, houve 1.176 abordagens veiculares e 484 autos de infração lavrados. Entre as infrações estão irregularidades veiculares. Ao todo, 126 condutores foram autuados por dirigir sob efeito de álcool, enquanto 39 receberam autuações por uso de celular ao volante e 11 veículos foram recolhidos ao depósito. Crianças Mais de 300 crianças receberam pulseirinhas de identificação, medida simples, mas essencial para agilizar a localização em caso de desencontro. Em casos de crianças perdidas ou situações envolvendo menores, haverá acolhimento imediato, com acionamento do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e da Juventude, por meio do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), pelo telefone 125. Bombeiros 263 Total de militares que atuaram pelo Corpo de Bombeiros durante as operações de sábado O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal empregou, para a operação deste sábado, o efetivo de 263 militares e 20 viaturas, que trabalharam principalmente em ações de atendimento pré-hospitalar. Durante os eventos, equipes especializadas circularam entre os foliões e garantiram uma resposta rápida para as emergências. Ao todo, foram atendidas 37 pessoas. Do total de ocorrências, a maior parte —  23  —   estava associada ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Três pessoas precisaram de transporte ao hospital, e as demais foram atendidas nos postos médicos dos eventos ou no próprio local. Além dos atendimentos emergenciais, o CBMDF vistoriou 18 eventos, avaliando as condições contra incêndio e pânico de cada estrutura, com a finalidade de prevenir incidentes nos locais de festa. “O planejamento, a integração entre os órgãos de segurança pública e o empenho dos militares escalados é fundamental para garantir um carnaval mais seguro para todos”, reforçou o comandante-geral da CBMDF, coronel Alexandre Barcelos. Bombeiros orientam: é importante manter cuidados básicos de alimentação e segurança, bem como evitar excesso de álcool  Outra orientação da corporação aos foliões é manter cuidados básicos de segurança, boa hidratação e alimentação, evitando o consumo excessivo de álcool. Menores de idade e crianças devem estar acompanhados por um adulto responsável. O atendimento diário em todas as regiões administrativas do Distrito Federal também foi mantido operante dentro da normalidade. Em caso de emergência, a população deve acionar imediatamente o 193. DF Legal No sábado, a Secretaria DF Legal fiscalizou 43 eventos de Carnaval, entre blocos e demais produções, mas não houve necessidade de interdição de nenhum deles, já que foram respeitadas licenças de funcionamento, incluindo horário de início e fim. 400  Número de comerciantes irregulares que receberam orientações da fiscalização durante o sábado Quanto à fiscalização de ambulantes, 400 comerciantes irregulares foram orientados a se retirar das imediações dos blocos. Foi necessária a apreensão de 14 garrafas de vidro de bebidas destiladas diversas. Os ambulantes precisam ser licenciados e não podem comercializar objetos perfurocortantes, como garrafas de vidro e espetinhos. Campanhas educativas No segundo dia do Carnaval no DF, a Polícia Civil intensificou ações preventivas e de orientação ao público. Equipes da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) e das unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) distribuíram material institucional e orientações na Rodoviária do Plano Piloto. O foco foi a prevenção de crimes contra a dignidade sexual e outras formas de violência, ação que será repetida neste domingo (15). Ocorrências Conforme dados preliminares, de sexta-feira (13) até a manhã deste domingo, foram registrados 36 furtos de celular e quatro furtos a transeuntes em blocos carnavalescos, além de um furto em interior de veículo no Setor Hoteleiro Sul, um roubo a transeunte, um flagrante de embriaguez ao volante em Ceilândia e duas ocorrências de tráfico de drogas, sendo uma no Núcleo Bandeirante e um flagrante na área da Esplanada dos Ministérios. Detran Bloco do Carnaval Educativo marcou as ações do Detran-DF entre os foliões Da manhã de sábado até a madrugada deste domingo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) empreendeu uma grande ação educativa de Carnaval no Parque da Cidade, com o Bloco de Carnaval Educativo. Durante a mobilização, as equipes de educação de trânsito abordaram aproximadamente 2 mil pessoas, levando informação de forma lúdica e interativa, em sintonia com o clima festivo. A ação evidenciou a importância de escolhas responsáveis para a preservação da vida e a redução de sinistros nas vias do DF. Além das ações em campo, o Detran-DF promove a campanha educativa “Vem, pode vir, só não rola beber e dirigir!”, iniciativa que conta com o apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). A mensagem é veiculada estrategicamente em três momentos de cada bloco carnavalesco, no início, no meio e ao final da festa. No encerramento, o lembrete é reforçado, alcançando milhares de foliões em todo o Distrito Federal. [LEIA_TAMBEM]As operações de policiamento e fiscalização de trânsito contemplaram regiões de Taguatinga, Samambaia, Ceilândia, Planaltina, Paranoá, Núcleo Bandeirante e Plano Piloto. Ao todo, os agentes efetuaram 500 abordagens e aplicaram 430 testes de etilômetro, que resultaram na autuação de 15 condutores por dirigir sob a influência de álcool, sendo um caso enquadrado como crime de trânsito. Também foram flagrados oito condutores inabilitados e quatro com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. As equipes registraram ainda dez veículos com escapamento irregular, dois transportando carga incompatível com o tipo de veículo e 60 autuações por motivos diversos.   *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Governo investe na universalização do atendimento em educação infantil 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu início, em 2023, a um processo inédito de mediação, o projeto Inspira, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) – por intermédio da Secretaria de Educação (SEEDF) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) –, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Educação infantil é o foco do projeto Inspira, desenvolvido por meio de diversas parcerias do GDF | Foto: André Amendoeira/SEEDF A iniciativa foi desenvolvida no âmbito de uma ação civil pública que visa à universalização do atendimento em educação infantil – creche e que tramita no Judiciário há mais de três décadas. Um dos resultados alcançados com as tratativas foi a instituição de um grupo de trabalho para revisão do Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche. O documento já havia passado por atualização pela SEEDF, mas demandava aprimoramentos para abranger as diversas necessidades da população atendida pelos órgãos envolvidos. Para tanto, foram incorporados ao grupo de trabalho representantes de outros órgãos e instituições, como conselhos tutelares, secretarias de Saúde (SES-DF) e de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Promotoria de Justiça Regional de Defesa de Direitos Difusos, Promotoria de Justiça da Infância, Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Vara da Infância e da Juventude e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A meta é uma abordagem multissetorial. Diferenciais [LEIA_TAMBEM]A nova versão do manual apresenta avanços significativos, especialmente no que diz respeito à estrutura de pontuação, elaborada a partir de debates técnicos e da experiência prática dos participantes no atendimento às demandas da sociedade. Dentre as principais melhorias, destacam-se as especificações de critérios socioeconômicos, com pontuação por faixas de renda; inclusão de requisitos de saúde anteriormente não contemplados; aspectos relacionados à estrutura familiar e condições de segurança; e revisão de procedimentos da SEEDF para maior clareza e eficiência no atendimento, incluindo o estabelecimento de critérios para a recusa das vagas ofertadas à família. Publicado neste mês, o manual entrará em vigor a partir de agosto, quando será feita a revalidação de todos os inscritos no sistema. Essa medida visa a assegurar equidade no acesso às vagas em creches, em consonância com o compromisso de universalização do atendimento. As Instituições participantes solicitam o engajamento da população para o procedimento de recadastramento, conforme o cronograma disponibilizado no site da SEEDF. O manual é uma ferramenta importante de fiscalização pela sociedade e órgãos de controle, e, até que se concretize a universalização do acesso à educação infantil, o procedimento deve ser rigorosamente cumprido para que o acordo em construção no âmbito da mediação alcance o resultado almejado. *Com informações da Secretaria de Educação      

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Professoras do DF celebram a alegria da adoção

Em junho, 545 famílias estavam habilitadas no DF para adotar, enquanto 120 crianças e adolescentes esperavam adoção | Foto: Andre Borges / Agência Brasília   Durante as férias escolares da rede pública de ensino do DF, é possível reconhecer a alegria da professora Isabel* em meio às descobertas da maternidade com a pequena Júlia*. A rotina da professora de Taguatinga mudou completamente com a adoção da filha. “Sempre acalentei o sonho de ser mãe, olhava as crianças na escola e desejava ter um filho, mas não conseguia engravidar. A Júlia é hoje a razão da minha vida e mudou tudo para melhor”, emociona-se. Quanto às dificuldades que enfrentou, Isabel não reclama. “Foram temores de mãe de primeira viagem, mesmo. Mas pude aproveitar o período de licença concedido pela Secretaria de Educação e aprender aos poucos. No fim deu tudo certo. Meus alunos, inicialmente, não entendiam as fotos que eu postava com ela. Vi nisso uma oportunidade para abordar o tema em sala de aula e desmistificar a adoção”, comemora Isabel. A produtora de eventos pedagógicos Beatriz* é enfática ao resumir o processo de adoção pelo qual passou para obter a guarda definitiva da filha: “Valeu a pena lutar por ela”, constata. No entanto, ela diz também ter se sentido insegura como Isabel. A produtora conheceu a filha com quatro meses. Hoje a menina é uma adolescente de 13 anos. “É muito gratificante, mas são muitos sentimentos envolvidos. Eu tinha medo de que ela retornasse à família biológica, tinha medo de como ela receberia a notícia de que era filha do coração”, explica. Os temores de Beatriz não se concretizaram, mas isso não quer dizer que a jornada foi fácil. “Hoje reconheço que eram desafios inerentes à maternidade. Além disso, desde que decidi adotar tive o acompanhamento da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), participei de palestras, formações. Até mesmo quando contei a ela que era adotada tive a orientação de um psicólogo”, elogia. Parentalidade saudável “A criança e o adolescente têm o direito à convivência com uma família que apresente capacidade para o exercício de uma parentalidade saudável”, enfatiza o analista judiciário da VIJ Carlos Bohm. Para Carlos Bohm, analista judiciário da VIJ, é fundamental o trabalho em parceria com as famílias. “Temos as etapas de habilitação para adoção e de acompanhamento de estágio de convivência com programas desenvolvidos por uma equipe técnica da Vara que visa acompanhar todo o processo de adoção. A criança e o adolescente têm o direito à convivência com uma família que apresente capacidade para o exercício de uma parentalidade saudável. O Programa de Preparação tem a finalidade tanto de selecionar quanto de preparar – não se restringindo a um ou outro. No final o que temos é um cadastro com famílias habilitadas para serem consultadas para uma possível adoção”, enfatiza. Vara da Infância e da Juventude dá todo o suporte aos interessados aptos para processos de adoção | Foto: Luís Tavares, Ascom / SEEDF As crianças e os adolescentes cadastrados para adoção são encaminhados às entidades de acolhimento por terem vivenciado alguma situação de violação de direitos. Mas nem todos nessas entidades serão cadastrados. “É feito um trabalho de reintegração familiar para restaurar o vínculo e a adoção é, na verdade, uma medida excepcional. O cadastro é fundamental para coibir adoções irregulares e possibilitar uma segurança jurídica e psicossocial a fim de proteger a criança e o adolescente”, alerta o analista. No DF, em junho deste ano, segundo a Vara da Infância e da Juventude, 545 famílias estavam habilitadas para adotar e, aproximadamente, 120 crianças e adolescentes estavam cadastrados e prontos para adoção. O maior temor do casal Ana* e Jorge* quando adotaram Paula*, que não era recém-nascida, era como a família receberia a nova integrante. “Preocupava-me com as avós, os primos, mas eles a adotaram também. Ela é muito amada por todos. Sei que muitos pais não têm interesse em adotar uma criança mais velha, mas sou a maior prova de que devemos ser corajosos. Nunca nos arrependemos de ter adotado a Paula. Inclusive, servimos de exemplo a outros parentes, que também adotaram”, finaliza Ana, que é professora da rede pública. *Os nomes foram trocados para resguardar a identidade das entrevistadas. Confira o passo a passo para a inscrição ou habilitação para adoção: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/informacoes/informacoes/adocao-1/habilitacao-para-adocao Saiba mais: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/informacoes/informacoes/adocao-1   * Da Secretaria de Estado da Educação

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