GDF assina contrato para construção da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto
O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou o contrato para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira (CMB) – Tipo I, no Plano Piloto, consolidando um marco histórico no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O equipamento será implantado na Quadra 903 da Asa Sul, e vai oferecer atendimento humanizado, integrado e contínuo às mulheres em situação de violência em todo o DF. Modelo da Casa da Mulher Brasileira é referência em acolhimento | Foto: Divulgação/SMDF O contrato foi firmado entre a Secretaria da Mulher (SMDF) e a União, por intermédio do Ministério das Mulheres, com a Caixa Econômica Federal como agente financeiro. A Casa da Mulher Brasileira revoluciona o modelo de enfrentamento, pois integra, amplia e articula os equipamentos públicos voltados às mulheres em situação de violência, garantindo que elas não precisem mais peregrinar por diferentes órgãos para buscar ajuda. “A Casa da Mulher Brasileira é um símbolo de cuidado, proteção e respeito”, enfatiza a vice-governadora Celina Leão. “Estamos falando de um espaço onde a mulher não será revitimizada, mas acolhida com dignidade, escuta qualificada e acesso imediato aos seus direitos. Esse é um avanço fundamental na política de enfrentamento à violência no Distrito Federal.” Investimento e execução garantida “A Casa da Mulher Brasileira garante atendimento integrado, humanizado e próximo da realidade das mulheres, reafirmando o compromisso do Estado com a prevenção da violência, a proteção e a promoção da autonomia feminina” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O investimento total é de R$ 19.191.919,19, sendo R$ 19 milhões de repasse da União e R$ 191.919,19 de contrapartida do GDF. Os recursos serão destinados à elaboração dos projetos técnicos, à construção da unidade e à sua completa equipagem. A unidade será erguida em um terreno de 20.370 metros quadrados, com 3.600 metros quadrados de área construída, e contará com uma estrutura completa, idealizada para acompanhar as diferentes etapas enfrentadas pelas mulheres em situação de violência. “Esse equipamento fortalece toda a política pública de enfrentamento à violência de gênero”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A Casa da Mulher Brasileira garante atendimento integrado, humanizado e próximo da realidade das mulheres, reafirmando o compromisso do Estado com a prevenção da violência, a proteção e a promoção da autonomia feminina.” [LEIA_TAMBEM] Atendimento integrado A Casa da Mulher Brasileira vai oferecer acolhimento humanizado, escuta qualificada e privacidade durante o atendimento, orientação sobre direitos, acesso à justiça, inserção em programas sociais das três esferas de governo, incentivo à capacitação profissional e ao empoderamento feminino, além de abrigo temporário e transporte até os serviços da rede de atendimento. As obras terão prazo de execução de 12 meses, a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Com a construção da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto, o GDF amplia a cobertura territorial, fortalece a rede de proteção e reafirma que o enfrentamento à violência contra as mulheres é prioridade absoluta da gestão pública. *Com informações da Secretaria da Mulher
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População em situação do Plano Piloto recebe acolhimento neste fim de semana
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em nove endereços distintos no Plano Piloto. Com início às 9h deste sábado (13), a ação é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), bem como o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. Entre os serviços oferecidos, as pessoas terão acesso a atendimento na Secretaria de Desenvolvimento Social | Foto: Arquivo/Agência Brasília A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta (SIA Trecho 4, lotes 1.380/1.420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. As pessoas em situação de rua também serão encaminhadas para atendimento da Sedes-DF. No decorrer de toda a semana, as secretarias atuaram em abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Veja abaixo os pontos de ação neste sábado e no domingo. ⇒ Próximo à 5ª DP ⇒ Próximo ao Hospital Regional da Asa Norte ⇒ SQN 314 ⇒ Da quadra 708 à 716 da Asa Norte ⇒ 601 Norte ⇒ Entre o Eixo L e o Eixão, na altura da 213/214 Norte ⇒ SQN 216 ⇒ SQN 416 ⇒ 611 Norte *Com informações da DF Legal
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GDF aprova plano de metas para garantir novos avanços no combate à violência contra mulheres
Órgãos do Governo do Distrito Federal se reuniram nesta quinta-feira (11), no Edifício Sede II da Secretaria da Mulher (SMDF), na Asa Norte, para avançar na construção de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero. O encontro teve como pauta central a aprovação do Plano Distrital de Combate à Violência Contra a Mulher, que estabelece metas e diretrizes para o período de 2025 a 2034. As ações e projetos aprovados no plano têm como foco a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar, além de iniciativas voltadas para outras formas de violência que atingem mulheres e meninas. Entre elas estão a violência sexual, patrimonial, a violência política de gênero e a violência institucional. O documento reforça o compromisso do GDF em ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas de proteção. Diversos órgãos do GDF se reuniram nesta quinta (11) para avançar na construção de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero | Foto: Divulgação/SMDF Participaram representantes das secretarias de Educação (SEEDF), Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e Segurança Pública (SSP-DF), além de equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A articulação entre esses órgãos fortalece a rede de cuidado, garantindo respostas mais rápidas e eficazes diante das situações de violência. “A integração entre as instituições amplia a proteção às mulheres e fortalece ações de acolhimento, campanhas educativas e empoderamento das famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou a vice-governadora Celina Leão. “Romper o ciclo da violência é um esforço que depende da união entre governo e sociedade.” [LEIA_TAMBEM]A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou que o diálogo entre as instituições permite identificar avanços e desafios na execução das políticas públicas: “O compartilhamento de dados e experiências facilita o aprimoramento das medidas já existentes e contribui para a criação de novas estratégias de atendimento e acolhimento”. Giselle reforçou que a expansão dos equipamentos públicos da Secretaria da Mulher segue como prioridade, com foco na prevenção, na informação e na ampliação do acesso das mulheres aos serviços. Os dados mostram a urgência das ações. De acordo com o Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio, somente no primeiro semestre deste ano foram realizados 24.983 atendimentos psicossociais, acolhendo 11.226 mulheres em situação de vulnerabilidade no DF. O observatório reúne informações sobre escolaridade, saúde, emprego, programas sociais e segurança pública, auxiliando a orientar a formulação das políticas públicas. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre no Plano Piloto neste domingo
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em cinco endereços distintos no Plano Piloto. A ação está prevista para ter início às 9h deste domingo (6), é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta, no SIA Trecho 04, Lotes 1380/1420, para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. As pessoas em situação de rua também serão encaminhadas para atendimento da Sedes. No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Veja abaixo os pontos de ação neste domingo (7): 1. 601 Norte 2. SGAN 611, L3 Norte 3. SQN 314 4. SQN 416 5. Quadras 708 a 716 da Asa Norte *Com informações da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal)
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População em situação de rua no Guará terá ação de acolhimento nesta sexta (5)
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em 4 endereços distintos no Guará. Prevista para ter início 9h desta sexta-feira (5), a ação, coordenada pela Casa Civil, envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Participam também o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. Durante as abordagens, também são oferecidas orientações sobre cuidados com animais domésticos | Foto: Arquivo/Agência Brasília As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Também estarão disponíveis vagas em abrigos, programas de qualificação profissional — como o RenovaDF — e o cadastro para unidades habitacionais. Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta (SIA Trecho 4, lotes 1.380/1.420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias fizeram abordagens sociais e prestaram atendimentos prévios, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Veja, abaixo, os pontos de ação no Guará para sexta-feira: ⇒ Atrás do posto de gasolina, próximo ao restaurante Traíra; ⇒ Área pública em frente à QE 38; ⇒ QE 38, antiga lagoa de oxidação; ⇒ SHJK QE 60. *Com informações da DF Legal
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GDF acolhe 46 pessoas em situação de rua e remove 14 caminhões de entulho em ações no Plano Piloto, Paranoá e Ceilândia
As equipes que integram o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do Governo do Distrito Federal (GDF), coordenado pela Casa Civil, deram continuidade, nesta semana, às ações de acolhimento no Plano Piloto, Paranoá e Ceilândia. Ao todo, 46 pessoas foram atendidas, 14 caminhões de entulho foram removidos e 10 estruturas precárias foram desconstituídas nos 21 pontos visitados pelas equipes multidisciplinares. As ações começaram na terça-feira (25), no Plano Piloto, em um ponto do Setor Comercial Sul. A equipe encontrou e atendeu 20 pessoas e realizou a remoção de um caminhão de entulho, encaminhado para a Unidade de Recolhimento de Entulho (URE). Na quinta-feira (27), os trabalhos se concentraram em 13 pontos do Paranoá, incluindo áreas próximas ao Paranoá Parque, à Avenida Alta Tensão, à antiga feira permanente e à Praça do Coreto. Nessa ação, foram desconstituídas duas estruturas precárias, 12 pessoas receberam atendimento e cinco caminhões de materiais inservíveis foram recolhidos e enviados à URE. Já na sexta-feira (28), com ações em três pontos da Ceilândia (QNN 18, QNN 27 e QNN 35/27), as equipes desconstituíram cinco estruturas precárias, atenderam quatro pessoas e realizaram a remoção de cinco caminhões de entulho. As ações começaram na terça-feira (25), no Plano Piloto, em um ponto do Setor Comercial Sul. A equipe encontrou e atendeu 20 pessoas e realizou a remoção de um caminhão de entulho, encaminhado para a Unidade de Recolhimento de Entulho (URE) | Foto: Agência Brasília A semana foi concluída no sábado (29), com atividades em seis pontos do Plano Piloto. As equipes estiveram na SQN 304, 404; área verde em frente ao Aeroclube; SGAS 904 e 607; SQS 303; e SES 809. Por lá, foram desconstituídas três estruturas precárias e dez pessoas foram encontradas e atendidas. Foram utilizados três caminhões para recolher os entulhos. Política distrital O Distrito Federal foi pioneiro ao apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população em situação de rua pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As iniciativas passaram por uma fase de testes em maio de 2024, com atendimentos na Asa Sul e em Taguatinga — que alcançaram cerca de 50 pessoas, com oferta de assistência social e serviços públicos. Em 27 de maio, o governo oficializou o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, o que resultou em ações semanais em várias regiões do DF, como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira. Em julho deste ano, a vice-governadora Celina Leão instituiu o programa Acolhe DF, que cria uma linha de cuidado para pessoas em situação de rua com dependência de álcool, tabaco ou outras drogas e passa a integrar e ampliar as políticas já existentes voltadas a esse público. No mesmo mês, o GDF inaugurou o primeiro hotel social da capital, com 200 vagas para pernoite e acolhimento de animais de estimação, oferecendo um novo espaço de abrigo e proteção a essa população.
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UBS 1 do Riacho Fundo é reinaugurada com espaços mais acolhedores
Maior unidade da região, a Unidade Básica de Saúde (UBS) 1 do Riacho Fundo foi reinaugurada após reformas que ampliaram e modernizaram o espaço. Com investimento de cerca de R$ 1 milhão, o local ganhou reparos no telhado, piso, sistema hidráulico e elétrico, além da substituição de revestimentos e pintura. Agora são 25 salas disponíveis para o atendimento, todas com ar-condicionado | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF O espaço foi readequado e ampliado com mais quatro consultórios, totalizando 25 salas disponíveis para o atendimento da população. As mudanças incluíram sistema de climatização, com aparelhos de ar-condicionado distribuídos por toda a unidade. “São consultórios médicos, de enfermagem, salas de acolhimento, medicação e curativos”, enumera o gerente da unidade, Suderlan Sabino Leandro. [LEIA_TAMBEM]As reformas começaram em 2024, mas o atendimento da UBS continuou, sendo realocado para locais como a Casa do Idoso, o Terminal Rodoviário da região e outras unidades de saúde. Ao todo, a UBS 1 possui mais de 30 mil pessoas cadastradas. Os serviços oferecidos incluem atendimento médico, pré-natal e controle de hipertensão e diabetes, além de vacinação e exames laboratoriais. O diretor de Atenção Primária à Saúde da Região Centro-Sul, Luis Henrique Mota, elogia o esforço dos servidores durante o período de realocação dos atendimentos: “Foi uma resiliência absurda. Os servidores entenderam que não podiam parar, porque sem o nosso serviço, a população ficaria desassistida. Mexemos em tudo, do chão ao telhado. Foi um marco”. O coordenador de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Saúde (SES-DF), Afonso Abreu, lembra que um bom ambiente faz também parte da oferta de saúde de qualidade à população. “Quando pensamos nos pilares do SUS [Sistema Único de Saúde], a ambiência e a estrutura são necessidades da atenção primária, cujos maiores representantes são as UBS”, pontua. *Com informações da Secretaria de Saúde
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População em situação de rua terá ação de acolhimento, nesta quinta (27), no Paranoá
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em 17 endereços distintos no Paranoá. Com início previsto para as 9h desta quinta-feira (27), a ação é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), bem como o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. Itens pessoais poderão ser transportados a lugares indicados pelo ocupante ou ao depósito da DF Legal, onde poderão ser resgatados no prazo de 60 dias | Foto: Arquivo/Agência Brasília As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientações sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Igualmente haverá oferta de vagas em abrigos, programas de qualificação profissional – como o RenovaDF – e o cadastro para unidades habitacionais. Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta (SIA Trecho 4, lotes 1.380/1.420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias atuam em abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Veja, abaixo, os pontos da ação no Paranoá nesta quinta-feira. ⇒ Ao lado do Restaurante Comunitário (antiga Feira) - Quadra 2, Conjunto L, Lote 3 ⇒ Paranoá Parque, próximo ao posto de gasolina ⇒ Balão em frente ao Corpo de Bombeiros ⇒ Paranoá Parque, atrás da Paróquia Anchieta ⇒ Quadra 28, Conjunto K ⇒ DF-001, próximo à borracharia Poft ⇒ Quadra 33, balão próximo à rodoviária ⇒ Quadra 32, Conjunto M, próximo ao Setor de Oficinas ⇒ Quadra 33, próximo ao Corpo de Bombeiros ⇒ Quadra 3, Conjunto 2 Lote 1 / Paranoá Parque, próximo ao shopping ⇒ Quadra 29, próximo ao shopping ⇒ Quadra 30 Conjunto A, próximo ao ferro-velho ⇒ Quadra 30 Conjunto C, próximo à Feira Permanente ⇒ Quadra 30 Conjunto C, próximo ao CEF 03 ⇒ Av. Alta Tensão, próximo ao campo sintético Areninha ⇒ Av. Transversal Quadra 23 Conjunto 17 ⇒ Praça Central, no coreto. *Com informações da DF Legal
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Principal canal de atendimento às mulheres, número 180 completa 20 anos de serviços prestados
O principal serviço brasileiro de denúncias de violência de gênero e acolhimento de meninas e mulheres no Brasil chega aos 20 anos com resultados expressivos e avanços significativos. No Distrito Federal, de janeiro a outubro de 2025, a Central do Ligue 180 registrou 20.804 atendimentos, somando ligações telefônicas, WhatsApp, e-mails e videochamadas, os dados constam no painel de dados do Ministério das Mulheres. O número reflete a confiança crescente das mulheres no serviço, que funciona 24 horas por dia e é referência nacional em escuta qualificada para a realização de denúncias. Criado em 2005 como um canal de orientação e acolhimento, o Ligue 180 passou a receber denúncias formais em 2014. Desde então, tornou-se um instrumento essencial para interromper ciclos de violência, orientar mulheres sobre seus direitos e direcioná-las aos serviços especializados da rede de proteção — como a Casa da Mulher Brasileira, delegacias especializadas, Centros Especializados de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas e unidades de saúde. No Distrito Federal, a Secretaria da Mulher (SMDF) recebe os dados e acolhe as mulheres. A equipe, formada somente por mulheres, é treinada para a escuta qualificada e atendimento humanizado. Durante as ligações são tiradas dúvidas e realizados os encaminhamentos de meninas e mulheres para serviços de proteção da rede especializada. No Distrito Federal, a equipe, formada somente por mulheres, é treinada para a escuta qualificada e atendimento humanizado | Foto: Divulgação/SMDF “Os 20 anos do Ligue 180 mostram o compromisso do Estado com a vida das mulheres. Aqui no Distrito Federal, seguimos empenhados em fortalecer essa rede de proteção, garantindo que toda mulher ao procurar ajuda seja atendida com respeito, segurança e rapidez”, comentou a vice-governadora, Celina Leão. A modernização do Ligue 180 tem sido um marco na política de enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil. Nos últimos anos, o serviço ampliou seus canais de atendimento, incorporando recursos digitais como WhatsApp, e-mail e videochamadas em Libras, garantindo acessibilidade e rapidez no acolhimento. A criação de painéis de dados e da Rede de Atendimento às Mulheres também fortaleceu a transparência e a articulação entre os serviços especializados, permitindo respostas mais ágeis e integradas. Com tecnologia atualizada, equipe qualificada e atendimento humanizado, o Ligue 180 se consolida como um canal moderno, eficiente e preparado para atender às demandas das mulheres de todo o país. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, além de ser o principal canal de denúncia, os dados do serviço auxiliam no desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violência no DF. “O Ligue 180 é uma ferramenta que salva vidas. Cada atendimento realizado é uma oportunidade de romper o ciclo da violência e garantir que mais mulheres tenham acesso à informação e segurança. E, principalmente, assegura que nenhuma mulher esteja sozinha”, completa Giselle. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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Conselheiros tutelares do DF recebem capacitação especial para acolher jovens ameaçados de morte
Para reforçar o atendimento a crianças e adolescentes em risco, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promoveu, nesta segunda-feira (24), uma capacitação voltada a mais de 100 conselheiros tutelares. O evento, realizado na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), integrou as ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam), política pública estruturante para prevenir a letalidade infantojuvenil. Criado pelo governo federal em 2003 e regulamentado no DF desde 2013 pelo Decreto nº 34.142, o Ppcaam é uma das mais importantes ferramentas do Estado no enfrentamento à violência letal contra crianças e jovens. No Distrito Federal, o programa é executado pela Sejus-DF em parceria com a organização da sociedade civil (OSC) Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). A estratégia do Ppcaam vai além da proteção física imediata: oferece suporte integral às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de grave ameaça, com acolhimento protegido, apoio psicossocial, articulação da rede e reconstrução de uma rotina social segura. Desde 2023, 94 crianças, adolescentes e suas famílias estão sob proteção no DF — um indicador da relevância e do alcance do programa. O evento, realizado na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), integrou as ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam), política pública estruturante para prevenir a letalidade infantojuvenil | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Durante o encontro, os conselheiros estudaram protocolos para identificação de risco, fluxos de encaminhamento, articulação com a rede de proteção e procedimentos de acolhimento. Esses conteúdos são essenciais para o trabalho das equipes, já que, na maioria dos casos, os conselhos tutelares são a porta de entrada para o Ppcaam, acionando a estrutura estatal antes que o programa assuma o acompanhamento integral. Para o conselheiro Robledo Didoff, que atua no SIA, a formação é fundamental: “Os conselhos tutelares são decisivos nesse processo de acolhimento. Por isso, cursos como este garantem que todos estejam atualizados sobre as ações necessárias para proteger os jovens ameaçados”. No modelo do programa, o acolhimento vai muito além da retirada de crianças e adolescentes do território de risco. As famílias protegidas têm acesso a serviços essenciais — saúde, educação, esporte, cultura e assistência social — e recebem apoio para inserção no mercado de trabalho, de acordo com suas necessidades. A proposta é reconstruir trajetórias de vida de forma segura e digna. Durante o encontro, os conselheiros estudaram protocolos para identificação de risco, fluxos de encaminhamento, articulação com a rede de proteção e procedimentos de acolhimento Os investimentos também têm impulsionado o fortalecimento da política. O orçamento destinado ao programa cresceu nos últimos anos e, no ano passado, chegou a R$ 9,5 milhões, permitindo ampliar as equipes técnicas de nove para 14 profissionais — entre educadores sociais, assistentes sociais, advogados, psicólogos, motoristas e administrativos. Com essa estrutura reforçada, o número médio de crianças, adolescentes e familiares protegidos subiu de 35 para 50 por ano. Os valores são custeados em boa parte pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Para Maria do Socorro Lucena, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, a capacitação reforça o compromisso do Estado com respostas qualificadas: “Fortalecer a atuação dos conselhos tutelares é fundamental para que o Estado responda de maneira rápida, integrada e humana às violações que ainda colocam tantas vidas em risco”. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça: “Investir na formação dos conselheiros tutelares e na estruturação do Ppcaam é reforçar nosso compromisso com a vida, com a proteção das crianças mais vulneráveis e com a construção de uma rede pública mais humana, ágil e eficaz”. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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