Abertas inscrições para curso sobre atendimento a vítimas de violência doméstica
A Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) está com inscrições abertas para o curso Ressignificar: proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. Lançada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a formação visa qualificar profissionais da própria pasta e das forças de segurança, além da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A atividade também é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Arte: Divulgação/ Egov “O enfrentamento à violência doméstica é pauta prioritária para todo o Governo do Distrito Federal. Desta forma, firmamos parcerias com as mais diferentes secretárias para proporcionar a todo servidor público, em especial aos de segurança pública e do sistema penitenciário e socioeducativo, uma formação mais completa, que vai além do atendimento ou prisão do autor da violência. O foco principal é mostrar o encaminhamento e os protocolos corretos para atendimento e acolhimento de vítimas”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. O curso Ressignificar terá turmas online mensalmente. Para 2024, a meta é formar 12 turmas. “Esse curso é de extrema importância. É crucial que os servidores estejam bem preparados para lidar com situações de violência quando forem acionados. A abertura para todos os funcionários públicos interessados em participar mostra um compromisso com a conscientização e a disseminação do conhecimento sobre esse tema”, afirmou Juliana Tolentino, diretora-executiva da Egov. “É crucial que as mulheres entendam quando estão sofrendo violência, pois muitas vezes elas têm dificuldade em se perceber como vítimas” Mônica Pontes, coordenadora-geral do Provid As inscrições estão abertas até 10 de abril. As atividades do primeiro ciclo começam em 15 de abril e seguem até 16 de maio. A primeira aula do curso em educação à distância (EaD) é sobre o “Contexto histórico da violência, agressividade e conflito”, tema desenvolvido pela capitã Mônica Pontes, coordenadora-geral do Programa de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Mônica destaca que o curso ajudará os servidores a identificar precocemente casos de violência doméstica: “É crucial que as mulheres entendam quando estão sofrendo violência, pois muitas vezes elas têm dificuldade em se perceber como vítimas. Isso é especialmente relevante porque a violência doméstica ocorre em um contexto privado, tornando nossa atuação muito complexa, e também envolve toda a questão da cultura social”. Serviço Curso Ressignificar: proteção integral às mulheres → Modalidade – Educação à distância → Inscrições – até 10/4 → Realização – de 15/4 a 16/5 → Carga horária – 20 horas → Inscrições – Clique aqui *Com informações da Escola de Governo (Egov)
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Distrito Federal intensifica combate a casos de injúria racial
As ocorrências de injúria racial – quando uma pessoa é ofendida por sua raça, etnia ou procedência nacional – registraram um aumento de 10% no Distrito Federal entre 2022 e 2023. Ao contrário do que se pode imaginar, o crescimento não se deve à impunidade, e sim à investigação dos casos, ao acolhimento às vítimas e ao fortalecimento de políticas públicas. O foco do trabalho da Decrin é no amparo às vítimas, que faz investigação dos casos, o acolhimento às vítimas e o fortalecimento de políticas públicas | Foto: Divulgação/PCDF Essas são algumas das razões levantadas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para explicar os números de um crime inafiançável, imprescritível e que exige atenção e vigilância do governo e da sociedade diariamente. De janeiro a outubro deste ano foram registradas 572 ocorrências, contra 518 em 2022, e 463 em 2021. Ou seja, um aumento de 10% e que representa uma média de quase dois casos de injúria registrados por dia. Delegada-chefe da Decrin, Ângela Maria dos Santos: “Ouvimos a vítima sem julgamento. Quando fazemos isso, ela se sente segura no papel da polícia, tanto de falar bem para outras pessoas procurarem, quanto delas mesmas, se forem vítimas novamente, nos procurarem” | Foto: Divulgação/PCDF “O que tenho observado nesses aumentos são as políticas públicas criadas, faladas, a informação que a mídia transmite. Isso leva mais informação às pessoas sobre o que é injúria e racismo para elas se entenderem nesse processo e se perceberem vítimas”, explica a delegada-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), Ângela Maria dos Santos. Para entender um crime enraizado na sociedade se faz necessário compreender o que é injúria racial e o que é racismo. Injúria é a ofensa praticada contra um indivíduo, um xingamento referente à raça, à etnia, à procedência nacional de uma pessoa. Já o racismo é quando se ofende toda a população negra, quando alguém diz que uma conduta é coisa de negro, e também quando uma pessoa negra é impedida de acessar um local por ser negra. No Distrito Federal, a Decrin é um dos locais de acolhimento das vítimas deste crime. E um dos pilares do atendimento é a escuta ativa, sem julgamento, conforme explica a titular da delegacia. “Ouvimos a vítima sem julgamento. Quando fazemos isso, ela se sente segura no papel da polícia, tanto de falar bem para outras pessoas procurarem, quanto delas mesmas, se forem vítimas novamente, nos procurarem”, acrescenta Ângela Santos. Segundo a delegada, os registros colaboram para o governo estabelecer as políticas públicas de combate ao racismo. Por isso, é importante que as vítimas procurem os canais de denúncia: seja pelo telefone 197; presencialmente na Decrin, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h; via delegacia eletrônica ou presencialmente nas delegacias do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Uma vítima de racismo está contando não só o caso de racismo daquele dia, mas sim de toda uma vida, os olhares que ela já sofreu, os atos discriminatórios. Aquilo traz um processo muito forte e emocional e o policial deve estar preparado para a escuta. Entender que aquela dor é legítima, que ela tem razão em falar, validar, tudo isso faz parte do processo”, complementa. Ainda segundo a delegada, o foco do trabalho da Decrin é no amparo às vítimas, mas os casos não deixam de ser investigados. Ela lembra que injúria e racismo são crimes inafiançáveis, imprescritíveis e podem chegar a até cinco anos de detenção. Publicada em janeiro deste ano, a Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Como forma de reunir provas, a recomendação é que para os casos presenciais a vítima junte testemunhas e procure saber se o local do crime tinha câmeras. Em casos virtuais, deve-se buscar o link ou print e encaminhá-los à Polícia Civil.
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