GDF encaminha à CLDF projeto de lei sobre acolhimento humanizado e internação involuntária
A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que institui o acolhimento humanizado e atenção integral à população em situação de rua no Distrito Federal. A mensagem de encaminhamento da proposta foi assinada durante reunião com prefeitos comunitários do Plano Piloto. O texto cria diretrizes para ampliar a rede de acolhimento e fortalecer a atuação integrada entre áreas como saúde, assistência social, habitação, segurança pública, educação e desenvolvimento social. Segundo a chefe do Executivo, o projeto foi elaborado em conjunto com órgãos técnicos e conselhos ligados às áreas social e de saúde: “Nós mandamos o texto para os conselhos e recebemos sugestões para finalizar a proposta. Hoje, nós temos o acolhimento, mas, com esse projeto de lei, nós estamos fazendo uma cadeia de protocolos para definir os encaminhamentos, os serviços responsáveis e como cada atendimento será realizado”. Celina Leão destacou ainda que o governo vem ampliando a estrutura de atendimento voltada à recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo a governadora Celina Leão, o projeto foi elaborado em conjunto com órgãos técnicos e conselhos ligados às áreas social e de saúde | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília “Estamos em reuniões constantes com as secretarias de Saúde e de Assistência Social. Também estamos ampliando as vagas em clínicas de recuperação, regularizando pagamentos e aumentando a capacidade técnica para garantir esse acolhimento após a aprovação do projeto”, completou a chefe do Executivo. Agora, a proposta será apreciada pelos deputados distritais. Entre as medidas previstas está o atendimento individualizado, com escuta qualificada e acompanhamento social e de saúde de forma contínua. Acolhimento voluntário O projeto estabelece que o acolhimento humanizado deve ocorrer, como regra, de forma voluntária, respeitando a liberdade individual e os direitos da pessoa atendida. A internação involuntária poderá ocorrer apenas em situações excepcionais de risco iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros, atestadas por profissional médico, como medida terapêutica de última instância e por prazo determinado. Nesses casos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deverá ser comunicado em até 72 horas. O projeto também veda ações coletivas, generalizadas ou indiscriminadas que impliquem recolhimento forçado, internação compulsória ou outras medidas restritivas de direitos direcionadas à população em situação de rua sem avaliação individualizada e observância das garantias legais. Celina Leão destacou ainda que o governo vem ampliando a estrutura de atendimento voltada à recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade Rede de atendimento Na área da saúde, o projeto fortalece a atuação da Atenção Primária, das equipes de Consultório na Rua e da Rede de Atenção Psicossocial. O objetivo é ampliar o acesso a tratamentos de saúde física e mental, especialmente em casos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas. O texto também autoriza o Distrito Federal a firmar convênios e parcerias com entidades privadas, organizações sociais e comunidades terapêuticas cadastradas para atuação em ações de acolhimento, prevenção, tratamento e reabilitação. Além disso, está previsto no documento o acesso aos serviços públicos independentemente da apresentação de documento de identificação ou comprovante de residência, observadas as normas federais aplicáveis. Outra medida prevista é a integração de dados sobre a população em situação de rua para subsidiar políticas públicas, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Hotel Social ultrapassa 20 mil acolhimentos noturnos e inaugura biblioteca para acolhidos
O primeiro Hotel Social do Distrito Federal, administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), ultrapassou a marca de 20 mil acolhimentos noturnos desde a inauguração, em julho. O espaço, que também recebe animais de estimação dos acolhidos, representa um novo modelo de acolhimento humanizado para pessoas de todas as idades. Foram realizados 20.105 acolhimentos em pouco mais de três meses de funcionamento. O Hotel Social tem se tornado um apoio especialmente para pessoas idosas, que já somam mais de 8,6 mil acolhimentos nesse período. Também há registro de atendimentos a mulheres, pessoas trans, crianças e até 277 animais de estimação que acompanharam seus tutores. Nesta semana, o Hotel Social ganhou mais um reforço: a inauguração de uma biblioteca comunitária, que permite aos acolhidos ler dentro do espaço ou levar os livros emprestados, incentivando o hábito da leitura e o acesso ao conhecimento. Hotel Social ultrapassou a marca de 20 mil acolhimentos noturno desde a inauguração, em julho | Foto: Divulgação/Sedes “O Hotel Social é sobre recomeços. Aqui, cada pessoa é chamada pelo nome, é vista, escutada e acolhida com respeito. O olhar atento, o olho no olho, é o que transforma o atendimento em uma nova chance. E agora, com a biblioteca, queremos abrir mais uma porta, a da leitura e do conhecimento, caminhos fundamentais para a autonomia”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “O Hotel Social é sobre recomeços. Aqui, cada pessoa é chamada pelo nome, é vista, escutada e acolhida com respeito. O olhar atento, o olho no olho, é o que transforma o atendimento em uma nova chance" Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Além de garantir hospedagem segura, alimentação e acompanhamento técnico especializado, o Hotel Social também possibilita que os cidadãos participem ativamente dessa corrente solidária. Doações de livros, roupas e itens de higiene podem ser entregues diretamente no local, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan), localizado na região do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 17, conjunto 3. Desde sua criação, o Hotel Social tem contribuído para a ampliação da rede de acolhimento do DF e reforça a atuação intersetorial do GDF no enfrentamento à situação de rua, com foco na reinserção social e construção de autonomia dos acolhidos. O serviço funciona das 19h às 8h, com 200 vagas para pernoite. No local, os acolhidos tem cama limpa para dormir, espaço para guardar pertences, banho quente, além de receber duas refeições: jantar e café da manhã. *Com informações da Sedes-DF
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Curso de acolhimento humanizado e primeiros socorros está com inscrições abertas
A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF) fortaleceram a parceria interinstitucional com o lançamento do curso especializado em acolhimento humanizado e noções básicas em primeiros socorros, e com a oferta de informações sobre o Programa Senac de Gratuidade (PSG) para a capacitação de pessoas vulneráveis. A iniciativa foi consolidada durante reunião realizada em março na Easjur/DPDF com a presença do defensor público-geral, Celestino Chupel, e da diretora de Educação Profissional e Tecnológica do Senac-DF, Cíntia Gontijo. A capacitação oferecida a defensores públicos e servidores da instituição será realizada durante o Maio Verde, mês da Defensoria Pública, nos dias 7, 14, 21 e 28, das 13h às 17h, na sede da Easjur/DPDF, localizada no Edifício Rossi Esplanada Business, no Setor Comercial Norte, quadra 01, conjunto G, subsolo, na Asa Norte. As inscrições estão abertas até 5 de maio e podem ser realizadas neste link. As vagas são limitadas. O treinamento é essencial em locais com grande circulação de pessoas, como as dependências da DPDF, e inclui técnicas de resposta a obstruções das vias aéreas por corpos estranhos (engasgos), paradas cardiorrespiratórias e crises convulsivas | Foto: Divulgação/DPDF O intuito da parceria é transformar a cultura organizacional da Defensoria Pública do DF, melhorando o atendimento e fortalecendo o vínculo com a comunidade, promovendo um ambiente mais acolhedor e empático. O treinamento é essencial para preparar os profissionais para as complexidades das interações diárias, envolvendo todos os setores da instituição em uma mudança efetiva e inclusiva. Para garantir uma ampla alteração nas práticas de atendimento, os coordenadores de todos os Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da DPDF indicarão um representante com o objetivo de nivelar os conhecimentos repassados, permitindo a promoção de um entendimento unificado e a aplicação consistente dos princípios de humanização e prontidão nos serviços prestados. Além disso, o Senac-DF fornecerá detalhes sobre como acessar os cursos e os critérios para se beneficiar do Programa Senac de Gratuidade (PSG), a fim de que os participantes possam orientar os assistidos da DPDF sobre o acesso à educação adulta de qualidade ofertada aos cidadãos de baixa renda, incluindo estudantes, trabalhadores, empregados e desempregados. As estatísticas indicam que milhares de pessoas no Brasil perdem a vida anualmente devido a engasgos, com um número significativo de casos envolvendo bebês e idosos. Além disso, ocorrem cerca de 200 mil episódios de parada cardiorrespiratória no país a cada ano, a maioria fora de ambientes hospitalares Celestino Chupel reforça que o curso é um marco significativo na instituição e ofertará treinamento adequado para que os participantes possam compreender melhor as necessidades e as preocupações das pessoas que buscam assistência jurídica. “O intuito é estabelecer uma relação de confiança e respeito com os assistidos e promover um ambiente acolhedor e inclusivo, além de capacitar os servidores para lidar com situações de emergência”, explicou. Curso Com 12 horas-aula e ministrada pela instrutora do Senac-DF e especialista em comunicação organizacional Thalita Machado, a capacitação oferecerá conhecimentos sobre o atendimento enquanto elemento fundamental, qualidade, excelência e encantamento. Também serão abordados a Técnica Rapport, a psicologia do atendimento por relacionamento e a arte de escutar para garantir atendimento com empatia e acolhimento. O curso contará, ainda, com técnicas e tipos de atendimento humanizado, técnicas de negociação, administração de conflitos e reclamações, elementos de uma comunicação assertiva, etiqueta social e postura profissional na atuação do atendente acolhedor, além de ética e sigilo no recebimento, na manipulação e no encaminhamento das informações do assistido. Essencial para a capacitação dos participantes na atuação efetiva em emergências, o curso Noções Básicas em Primeiros Socorros contará com quatro horas-aula e será realizado pelo instrutor em emergências e socorros de urgência e major do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) Francisco das Chagas Pontes. O objetivo é aumentar a segurança no ambiente de trabalho, promovendo uma cultura de prontidão e cuidado e reforçando a responsabilidade social da DPDF de criar ambientes mais seguros e preparados. As habilidades são vitais para oferecer suporte imediato durante momentos críticos, garantindo a segurança até a chegada do socorro especializado. O treinamento é essencial em locais com grande circulação de pessoas, como as dependências da DPDF, e inclui técnicas de resposta a obstruções das vias aéreas por corpos estranhos (engasgos), paradas cardiorrespiratórias e crises convulsivas. As estatísticas indicam que milhares de pessoas no Brasil perdem a vida anualmente devido a engasgos, com um número significativo de casos envolvendo bebês e idosos. Além disso, ocorrem cerca de 200 mil episódios de parada cardiorrespiratória no país a cada ano, a maioria fora de ambientes hospitalares. Esse módulo é projetado para fornecer habilidades práticas essenciais, como a Manobra de Heimlich e a Reanimação Cardiopulmonar (RCP), cruciais para lidar com essas situações de maneira eficaz. *Com informações da DPDF
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Tendas começam a ser instaladas nas UPAs do DF
[Olho texto=”“Estamos trabalhando para dar mais conforto aos pacientes que buscam atendimento no serviço público de saúde”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] As tendas de apoio ao atendimento de pacientes começaram a ser montadas nas unidades de pronto atendimento (UPAs) do Distrito Federal, conforme informou nesta segunda-feira (17) o diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), Gislei Morais. A ação é realizada em um esforço de diversas áreas técnicas do instituto, em cumprimento à determinação anunciada nas redes sociais pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, na quinta-feira (13) da semana passada. Instaladas nos estacionamentos em frente à entrada das UPAs, as tendas de acolhimento funcionarão das 8h às 20h como uma extensão das recepções para acomodar os pacientes | Fotos: Davidyson Damasceno/Ascom Iges-DF O governador disse que a iniciativa foi pensada diante da quantidade expressiva de pacientes com sintomas respiratórios procurando atendimento nas UPAs. “Estamos trabalhando para dar mais conforto aos pacientes que buscam atendimento no serviço público de saúde”, argumentou Ibaneis Rocha. “Preparamos todos os insumos e materiais necessários para montar as tendas. Inicialmente, elas poderão ter duas finalidades: prestar o acolhimento humanizado aos pacientes ou fazer aplicação de medicações simples”, informou Gislei Morais, ao citar que cada UPA que receberá a tenda já foi reabastecida com 1.260 testes de antígeno (PCR) para covid-19. [Olho texto=”“Antes da instalação, técnicos fizeram o reconhecimento da área das UPAs para que as tendas sejam instaladas no melhor local”” assinatura=”José Antônio Gonçalves Rosa, diretor de Administração e Logística do Iges-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Localização das tendas Ao todo, até 11 tendas poderão ser instaladas de acordo com a necessidade nesta etapa. A previsão é de que quatro UPAs recebam duas tendas cada, sendo uma de acolhimento e outra para medicação. São elas as UPAs Riacho Fundo II, Planaltina, Paranoá e Ceilândia II. Já as UPAs do Gama e do Núcleo Bandeirante receberão uma tenda para medicação cada. Até o momento, foram montadas quatro tendas de acolhimento nas unidades Paranoá, Planaltina, Ceilândia II e Riacho Fundo II. “Antes da instalação, técnicos fizeram o reconhecimento da área das UPAs para que as tendas sejam instaladas no melhor local”, informou o diretor de Administração e Logística do Iges-DF, José Antônio Gonçalves Rosa. Para definir em quais UPAs as tendas serão instaladas, o diretor de Assistência à Saúde, Nestor Francisco Miranda Júnior, ressaltou que foi feito um estudo técnico. “Fizemos uma análise do perfil de atendimento de cada UPA para identificar quais delas precisam ter esse suporte”, esclareceu. A ação tem a parceria da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que está cedendo temporariamente as tendas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Funcionamento Instaladas nos estacionamentos em frente à entrada das UPAs, as tendas de acolhimento funcionarão das 8h às 20h como uma extensão das recepções para acomodar os pacientes. Serão disponibilizadas 12 cadeiras e haverá dois colaboradores do projeto Humanizar, que é coordenado pela Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (DIEP), para orientar os pacientes durante o dia. Já as tendas de medicação rápida contarão com oito camas de campanha ou cadeiras de medicação. Elas funcionarão das 8h às 20h e com equipes de enfermagem. Fluxo Ao chegar à UPA, o paciente deve retirar a senha no totem da Recepção. Quando for chamado, passará pela avaliação feita por enfermeiro na Sala de Classificação de Risco. Caso o paciente apresente sintomas respiratórios, o enfermeiro conduzirá o paciente a uma sala para ser feita a coleta do teste de antígeno (PCR) para diagnóstico de covid-19. Após o procedimento, o paciente será orientado a aguardar o resultado, processado em até 15 minutos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Caso o teste seja positivo, será feita a avaliação e prescrição médica. A medicação será aplicada na tenda de medicação rápida, onde serão passadas as demais orientações. Dados De acordo com um relatório da Superintendência de Atenção Pré-Hospitalar do Iges-DF, em novembro de 2021, as UPAs realizaram 1.516 atendimentos de pacientes com confirmação de sintomas respiratórios. No mês seguinte, dezembro, foram 3.132, mais que o dobro da quantidade registrada em novembro. No total, as UPAs realizaram 71.442 atendimentos médicos em novembro, número que saltou para 95.326 em dezembro, um aumento de 33%. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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