Eficiência dos programas de proteção da Segurança resulta em 11 prisões neste ano
Mais dois agressores monitorados por meio de aplicativos de proteção à mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foram presos nesta semana, em São Sebastião e Ceilândia. Com tornozeleira eletrônica, os agressores foram presos, após trabalho ordenado da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, e do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ambos violaram as áreas de exclusão determinadas pelo Poder Judiciário e tiveram o mandado de prisão expedido. Aplicativos usados pela Secretaria de Segurança Pública permitem à vítima enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento | Foto: Divulgação/SSP-DF “Os dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que recebem esse suporte fundamental para preservar a integridade e a vida dessas mulheres” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “Temos alcançado resultados expressivos com os programas de proteção implementados nos últimos anos”, afirma o secretário de Segurança, Sandro Avelar. “Somente em 2025, 11 prisões já foram efetuadas e nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foram novamente vítimas de violência, enquanto assistidas”, prossegue o titular da SSP-DF. “Os dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que recebem esse suporte fundamental para preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Esta é uma pauta prioritária para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal.” No último mês, o programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completou quatro anos de funcionamento. Criado para proteger mulheres em situação de risco com Medida Protetiva de Urgência (MPU), por meio do rastreamento eletrônico simultâneo de vítimas e agressores, o programa é uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero do Segurança Integral, também da SSP-DF. Dentro do programa existe um eixo exclusivo para tratar da pauta da mulher, o Eixo 5 – Mulher Mais Segura. Em números Desde a inauguração da DMPP, em março de 2021, já foram monitoradas 3.015 pessoas, entre agressores e vítimas. No mesmo período, foram feitas 95 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento. “Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão” Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF “O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24h por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva e, principalmente, impedir que o agressor se aproxime da vítima”, explica o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Eduardo Melo. Inovação Outro recurso que passou a ser utilizado foi o chat para mensagens e envio de fotos, por meio do qual a vítima consegue enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento. “A ampliação da infraestrutura também foi necessária, e, em agosto de 2024, foi inaugurada a nova sala de operações da DMPP, permitindo uma atuação ainda mais eficiente”, ressalta a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão. Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores insistem em violá-la.” Serviço A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com MPU em vigor e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceite por parte da vítima. “Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo; concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia”, detalha Andrea Boanova. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 544 mulheres e 94 agressores são monitorados por meio de dispositivos. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Proteção à mulher: DF registra um agressor preso a cada duas horas
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) mostra que a cada duas horas, em média, um agressor foi preso em flagrante no Distrito Federal pela prática de violência doméstica, totalizando 3.225 prisões entre os meses de janeiro e setembro deste ano. O estudo, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação, mostra, ainda, detalhes da prática da violência, como dias de maior ocorrência do crime, idades das vítimas e reincidência dos agressores. Secretaria de Segurança Pública orienta que denúncias precisam ser feitas: “Esta é uma luta de todos nós, por isso é muito importante que a população esteja engajada e denuncie”, afirma o titular da pasta, Sandro Avelar | Foto: Divulgação/SSP-DF “Com as ações e programas desenvolvidos neste GDF, nós buscamos fazer da nossa cidade o lugar mais seguro para meninas e mulheres viverem. Entre a muitas iniciativas para garantir a proteção das nossas mulheres, estamos conhecendo o perfil de vítimas e agressores para dar ainda mais efetividade às iniciativas que garantam os direitos delas viverem em paz, sem violência e se desenvolverem sem serem agredidas e mortas por serem mulheres” Celina Leão, vice-governadora “Com as ações e programas desenvolvidos neste GDF, nós buscamos fazer da nossa cidade o lugar mais seguro para meninas e mulheres viverem. Entre a muitas iniciativas para garantir a proteção das nossas mulheres, estamos conhecendo o perfil de vítimas e agressores para dar ainda mais efetividade às iniciativas que garantam os direitos delas viverem em paz, sem violência e se desenvolverem sem serem agredidas e mortas por serem mulheres”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Estamos aprofundando os estudos sobre a violência contra mulher, buscando detalhes da prática deste crime, cujo enfrentamento é prioridade de todo o governo”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Nossa atuação se baseia na integralidade das ações e visa tanto à redução dos casos quanto à proteção das vítimas. Portanto, estudos como esse são essenciais para o direcionamento de nossas ações.” A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressalta a importância do enfrentamento do crime: “A atuação constante do GDF na proteção e promoção dos direitos das mulheres reforça o compromisso com uma sociedade mais justa e segura. Com iniciativas abrangentes e programas de acolhimento, estamos empenhados em garantir apoio, capacitação e segurança para as mulheres em todas as regiões do DF. Essa presença ativa reflete uma gestão comprometida em transformar vidas e promover um futuro com mais oportunidades e igualdade”. Crimes Os fins de semana são os dias que concentram maior incidência da prática delituosa. Ao todo, 36% dos crimes ocorreram aos sábados e domingos, principalmente no período noturno. 15.107 Total de ocorrências envolvendo agressões a mulheres no DF, de janeiro a setembro deste ano A lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, define violência doméstica ou familiar como toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a agredida. Na maior parte das ocorrências, os diferentes tipos de violência acontecem de modo conjunto, ou seja, um registro pode incidir violência psicológica, física e patrimonial. Em 34,2% das 15.107 ocorrências no período de janeiro a setembro deste ano, houve incidência de crimes de violência física. Em 85% desse total, também foi registrada violência moral e psicológica. A violência afeta todas as idades, mas a maioria das vítimas está na faixa etária de 18 a 39 anos, concentrando 59,2% dos casos. Já em 26,4% das ocorrências, as vítimas tinham entre 30 e 39 anos. A maioria dos autores, por sua vez, encontra-se na faixa etária de 18 a 39 anos, com participação de 60,4% do total. A reincidência é outra informação obtida durante a análise: 1.440 autores, ou seja, 12% do total de autores masculinos durante o período de janeiro a setembro, são reincidentes. Outro dado é que os crimes ocorrem principalmente no interior de residências, em 82,5% dos casos. Registro da ocorrência A denúncia é o principal mecanismo para combater e coibir as diferentes violências contra a mulher. Além das delegacias circunscricionais e das duas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e Deam II), as ocorrências do crime podem ser registradas, por meio da Maria da Penha Online, em que a vítima pode solicitar, inclusive, Medida Protetiva de Urgência (MPU). “Esta é uma luta de todos nós, por isso é muito importante que a população esteja engajada e denuncie”, reforça o titular da SSP-DF. Para denunciar, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) disponibiliza quatro meios: denúncia online, e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, telefone 197/opção zero e WhatsApp (61) 98626-1197. Para emergências, a Polícia Militar (PMDF) deverá ser acionada, por meio do telefone 190. Proteção à mulher A atuação da Secretaria da Mulher (SMDF) é ampla e integrada, atendendo o público feminino em todas as suas necessidades. Essa rede de apoio inclui a Casa da Mulher Brasileira, os espaços Acolher, que oferecem suporte para mulheres e autores de violência, e o Centro Especializado de Atendimento e Proteção à Mulher, com unidades em várias regiões. Além disso, os comitês de proteção à mulher, distribuídos pelo DF, reforçam a segurança e assistência local. A SMDF também oferece auxílios financeiros, como o Aluguel Social para vítimas de violência, e o programa Acolher Eles e Elas, que destina um salário mínimo mensal aos órfãos de feminicídio. Os endereços das unidades e telefones para contato estão disponíveis neste link. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Espaços para reeducar os autores de violência doméstica e familiar
Núcleo de Atendimento, que busca recuperar os agressores, vai ganhar sede própria. Atualmente conta com espaços no Ministério Público e no Judiciário do DF | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília [Olho texto=”“Encontrei profissionais preparados, que sabem falar da maneira certa com a gente e nos ensinam como resolver as situações, sem precisar extrapolar” ” assinatura=”José (nome fictício), 39 anos, sobre experiência no Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O desentendimento com a esposa fez com que José (nome fictício), 39 anos, fosse denunciado por violência doméstica. Ele não tinha ideia de que a agressão verbal também poderia causar à sua companheira uma série de danos psicológicos. Durante o processo na Justiça, o pintor foi encaminhado para o Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd) da cidade do Distrito Federal onde mora e começou a escrever um novo capítulo de sua vida matrimonial. “Tenho 21 anos de casado e 2 filhos com a minha esposa. São muitas histórias vividas juntas”, lembra José. “Eu ficava cego em certas situações e não sabia como resolver. Ir para o Nafavd foi a melhor coisa que eu já fiz. Encontramos profissionais preparados, que sabem falar da maneira certa com a gente e nos ensinam como resolver as situações, sem precisar extrapolar”, elogia. Ao todo, a capital tem 9 unidades (confira abaixo) que acompanham mulheres e homens envolvidos em situações de violência doméstica e familiar contra elas, tipificadas pela Lei Maria da Penha. Ericka Filippelli, secretária da Mulher: nova meta é atender demandas espontâneas, sem precisar de encaminhamento judicial | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Sede própria Nos espaços cedidos aos núcleos, em sedes do Ministério Público do DF e do Tribunal do DF, há acompanhamento interdisciplinar a partir das perspectivas de gênero e de Direitos Humanos, por meio de espaços de escutas, reflexão e empoderamento das mulheres, assim como o trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com os autores. A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, adianta que o Nafavd vai ganhar sede própria. A pasta ainda estuda onde será a nova unidade. “A assistência aos autores contribui para a diminuição da reincidência de casos. É uma das formas de combater a violência contra mulher. Agora, vamos implantar um espaço para atender demandas espontâneas, sem a necessidade de ser um caso judicializado”, explica. “Precisamos entender as diferenças de gênero. Os homens são fruto de uma sociedade machista. Eles acham que não precisam pedir e receber ajuda. Com os nossos servidores de excelência, podemos fazer com que eles reconheçam e se responsabilizem por essas ações. Dessa forma, transformando o número de reincidência a quase zero”, destaca a secretária. [Olho texto=”“Não podemos colocar essa mudança deles nas costas das mulheres. O homem não é a vítima. É um processo de reflexão para que eles entendam os privilégios e as diferenças”” assinatura=”Victor Valadares, psicólogo do Nafavd de Samambaia” esquerda_direita_centro=”direita”] Atendimento remoto Devido à pandemia do novo coronavírus, o atendimento tem acontecido de forma remota. João (nome fictício), 50 anos, é um dos autores que está recebendo essa assistência na segurança de sua casa. Ele conta que teve uma briga com a filha quando ela fugiu para ir a uma festa. “Ela estava embriagada. Meu intuito era protegê-la e levá-la para casa. Os vizinhos acharam que eu exagerei e me denunciaram. Além de usar a tornozeleira eletrônica, também fui orientado a ter esse acompanhamento no núcleo”, lembra o almoxarife. “Foi muito importante para mim. Lá aprendemos a lidar com vários sentimentos, como a raiva, o medo, a angústia. Também conversamos e trocamos experiência com outras pessoas que passaram por situações parecidas”, comenta João. “Agora eu sei como lidar com esse episódios, que há outras maneiras de resolver sem violência”, afirma. As reuniões virtuais ocorrem uma vez por semana por cerca de 1h30 com até 12 pessoas. Psicólogo do Nafavd de Samambaia, Victor Valadares, explica que o atendimento vai desde o acolhimento da pessoa até o acompanhamento. “Durante os encontros debatemos sobre vários temas, como os tipos de violência, a Lei Maria da Penha, estupro, objetificação da mulher, entre outros. Também trazemos casos reais para que possamos discutir sobre o assunto. São formas de estratégias para que eles reflitam e mudem o comportamento”, comenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Muitos deles não acham que um empurrão é uma forma de violência, por exemplo, ou que a agressão é só se for a física. É fundamental trabalhar essas questões com os homens porque eles são os vetores da violência. Não podemos colocar essa mudança deles nas costas das mulheres. O homem não é a vítima. É um processo de reflexão para que eles entendam os privilégios e as diferenças”, destaca o psicólogo. Endereços Confira os endereços dos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica: Plano Piloto Endereço: Edifício Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes – SMAS Trecho 3, lote 4/6, Bloco 1, Térreo, Sala 30 Telefones: (61) 3343-6553 e (61) 99323-6567 E-mail: nafavd.brasilia@gmail.com Brazlândia Endereço: Edifício Fórum de Brazlândia, Área Especial 4, 1º andar, Sala 175 – Setor Tradicional Telefones: (61) 3479-6506 e (61) 99199-7518 E-mail: nafavd.brazlandia@sedes.df.gov.br Gama Endereço: Quadra 1, lotes 860/880, Sala 101 e 103 – Setor Industrial Leste – Edifício da Promotoria de Justiça do Gama Telefones: (61) 3384-7469 e (61) 99120-5114 E-mail: nafavdgama@gmail.com Paranoá Endereço: Quadra 4, Conjunto B, Sala 109/111 – Grande Área – Edifício da Promotoria de Justiça do Paranoá Telefones: (61) 3369-6850 e (61) 99206-6281 E-mail: nafavd.paranoa@gmail.com Planaltina Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça de Planaltina – Área Especial 10/A, Térreo, Sala 120/124 – Setor Tradicional Telefones: (61) 3388-1984 e (61) 99199-4674 E-mail: nafavd.planaltina@sedes.df.gov.br Samambaia Endereço: Quadra 302, Conjunto 1, Lote 3, Sala 1.170, 1º andar – Edifício Fórum Desembargador Raimundo Macedo – Samambaia Sul Telefones: (61) 3358-7476 e (61) 99530-9675 E-mail: nafavdsamambaia01@gmail.com Santa Maria Endereço: QR 211, Conjunto A Lote 109 – Edifício da Promotoria Telefones: (61) 3394-3006 e (61) 99516-1772 E-mail: nafavd.stamaria@gmail.com Sobradinho Endereço: Promotoria de Justiça de Sobradinho – Quadra Central, Bloco 7, Térreo – Edifício Sylvia Telefones: (61) 3591-3640 e (61) 99501-6007 E-mail: nafavdsobradinho@gmail.com Taguatinga Endereço: Coordenadorias das Promotorias de Justiça de Taguatinga, Setor C Norte, Área Especial para Clínicas, Lotes 14/15, Sala 221 – Taguatinga Norte Telefones: (61) 3552-2064 e (61) 99527-1962 E-mail: taguatinga.nafavd@gmail.com
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