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assistência jurídica

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Centros oferecem atendimento gratuito a mulheres em situação de vulnerabilidade

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. As unidades do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) e o Espaço Pró-Mulher disponibilizam serviços gratuitos e sem necessidade de agendamento para mulheres em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. Os centros estão localizados no Recanto das Emas, Sobradinho II, São Sebastião e Sol Nascente, enquanto o Espaço Pró-Mulher fica na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia.  Atendimentos psicossociais são feitos por equipe que inclui psicólogas, assistentes sociais, enfermeiras e assistentes jurídicas | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Nos centros de referência, os atendimentos psicossociais são feitos por equipe multidisciplinar, incluindo psicólogas, assistentes sociais, assistentes jurídicas e enfermeiras, com possibilidade de encaminhamentos para apoio de órgãos parceiros, caso seja necessário. Também ocorrem cursos de formação e capacitação profissional. As inscrições para o próximo ciclo de atividades estão previstas para o final deste mês. O Espaço Pró-Mulher, instalado no segundo andar da Casa da Mulher Brasileira, disponibiliza cursos presenciais e online sobre autonomia financeira, mentoria de empreendedorismo, laboratório de informática com computadores e acesso à internet, auditório e uma cozinha equipada para oficinas. As inscrições devem ser feitas diretamente na secretaria da casa ou por este e-mail. Endereços e telefones para contato ⇒ CRMB – Recanto das Emas Telefone: (61) 3181-2665 / (61) 3181-2666 Endereço: Av. Buritis, Quadra 203, Lote 14 Horário/dia: das 9h às 18h – de segunda a sexta-feira ⇒ CRMB – Sol Nascente Telefone: (61) 3181-2255 / (61) 3181-2660 Endereço: Trecho 2 – Quadra 100, Conjunto A, Lote SC1 – Pôr do Sol Horário/dia: das 9h às 18h – de segunda a sexta-feira ⇒ CRMB – São Sebastião Telefone: (61) 3181-2661 / (61) 3181-2662 Área Especial – AE 11, Centro de Múltiplas Atividades Horário/dia: das 9h às 18h – de segunda a sexta-feira ⇒ CRMB – Sobradinho II Telefone: (61) 3181-2663 / (61) 3181-2664 Endereço: AE 06 Coer, Quadra 01, Setor Oeste Horário/dia: das 9h às 18h – de segunda a sexta-feira ⇒ Espaço Pró-Mulher – Casa da Mulher Brasileira Endereço: CNM 1, Bloco I, Lote 3 – Ceilândia, Brasília – DF Telefone: (61) 3181-1474/ (61) 98199-1146 (WhatsApp para informação) Horário/dia: aberta todos os dias, 24h.

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Programa GDF Delas leva dia de serviços, saúde e beleza a mulheres catadoras

"Cuidar de quem cuida da cidade." Com este tema, o Governo do Distrito Federal (GDF) fez, nesta quinta-feira (18), o evento GDF Delas, um grande dia de ações voltadas para o acolhimento e para a valorização das mulheres catadoras de materiais recicláveis. O encontro ocorreu na Central das Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop-DF), no Pátio Ferroviário de Brasília, e concentrou, em um único espaço, o acesso a direitos e serviços públicos essenciais, como saúde, cidadania e documentação, além de cultura e beleza. Ao lados das catadoras do DF, a governadora Celina Leão destacou a importância da iniciativa para essas trabalhadoras essenciais para o meio ambiente e a limpeza urbana da cidade. “Saibam que a gente tem um carinho muito, muito firme por vocês, porque fazem um trabalho de sustentabilidade. Um trabalho que, muitas vezes, as pessoas não veem. Cadê as pessoas ecologicamente corretas nessa cadeia? São os nossos catadores. É uma categoria muito sofrida. Eu tenho um olhar muito firme para elas, porque a maioria delas são mulheres. Então, a gente faz uma ação aqui de beleza, de vacinação, de saúde e de cuidado”, comentou. A governadora também reforçou o diálogo contínuo da gestão com as trabalhadoras e garantiu que "o Palácio do Buriti está sempre aberto" para a categoria. Ela afirmou que o governo estuda dar ao grupo a oportunidade de comandar um projeto piloto de coleta seletiva em uma região administrativa do DF. "Vamos ver a questão da coleta seletiva de uma cidade como um modelo, porque aí a gente pode mostrar que a gente dá conta de fazer em todos os lugares. Sempre quando a gente fala sobre isso, falam assim: 'Ah, não tem capacidade técnica, não vão dar conta, a cidade vai ficar suja.' É porque nunca nos deram uma oportunidade. Vamos criar uma, vamos ver qual que é a cidade que a gente vai fazer", afirmou. Ao lados das catadoras do DF, a governadora Celina Leão destacou a importância da iniciativa para essas trabalhadoras essenciais para o meio ambiente e a limpeza urbana da cidade | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Cuidado e autoestima Para a catadora Genilda Alves da Silva, de 54 anos, o evento foi sinônimo de festa, renovação e autoestima. Animada e dançando durante a programação, ela demonstrou a alegria com os cuidados oferecidos e a oportunidade de aproveitar a vida. "Ah, eu estou achando maravilhoso. Estou achando bom, estou curtindo muito. Eu vou comer, vou brincar, como se eu fosse uma adolescente", comemorou. Após decidir que passaria no estande de beleza para arrumar os cabelos, ela resumiu o sentimento que embalou o dia: "Estou feliz, graças a Deus que eu estou viva. Eu quero curtir e quero aproveitar tudo de bom", completou a moradora da Estrutural. A quebra da rotina pesada também foi muito celebrada por Maria Albertina, de 58 anos, que enxergou o encontro como um verdadeiro dia de princesa. "A gente merece, né? Merece um dia de descanso, de relaxamento, dia de ficar bonita", destacou. Para ela, o dia também serviu para tomar vacinas, participar das oficinas de artesanato e colocar o papo em dia com as amigas. "Tudo maravilhoso. Tem que acontecer mais vezes", pediu a moradora do Recanto das Emas.   Já a catadora Maria de Fátima Alves, de 46 anos, aproveitou a facilidade do acesso aos serviços públicos para focar, primeiramente, na saúde. Logo nas primeiras horas do evento, ela passou pela estrutura montada no local para atualizar o cartão de imunização. "Eu tomei duas vacinas aqui e estou achando ótimo", relatou a trabalhadora, que mora na Estrutural. Depois de garantir a proteção do corpo, ela já tinha um destino certo para finalizar a manhã de autocuidado com o visual renovado "Daqui a pouco, vou no cantinho do cabelo", informou. Saúde, cidadania e bem-estar Para garantir a ampla oferta de atendimentos de forma simultânea, a ação teve a força-tarefa de diversas pastas e instituições parceiras. A Secretaria de Saúde montou uma estrutura para oferecer multivacinação e atendimento odontológico, que incluiu ações educativas de saúde bucal e a entrega de kits. As mulheres também receberam orientação e encaminhamento para a aplicação do método contraceptivo Implanon. A quebra da rotina pesada também foi muito celebrada por Maria Albertina, de 58 anos, que enxergou o encontro como um verdadeiro dia de princesa Na área da cidadania, a Defensoria Pública do Distrito Federal levou sua unidade móvel para facilitar o acesso à Justiça. No local, as trabalhadoras puderam resolver questões jurídicas de família, como pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda, divórcio e solicitar a emissão de certidões. A Polícia Militar (PMDF) também marcou presença e garantiu apoio e representação institucional. A autoestima e a beleza tiveram espaço especial por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que ofereceu serviços de estética, cortes de cabelo e penteados. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) contribuiu com oficinas de artesanato, enquanto a Novacap distribuiu mudas de flores para as participantes. A Secretaria de Cultura levou o programa Mala do Livro aos catadores. Aulão e roda de conversa Além dos estandes de atendimento, a programação ofereceu momentos de integração e cuidado pessoal. O coordenador do programa Realize da Secretaria da Mulher, Denis Reis, conduziu a roda de conversa com o tema "Acredite em Você e Realize". Em seguida, o professor Iran Moreira, do grupo cultural Azulin, colocou as participantes para se exercitarem em um aulão especial e animado.

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Podcast orienta população do Distrito Federal sobre direitos e acesso à justiça

O novo podcast da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Fala Aí, DPDF, realizou cinco episódios desde sua estreia, em maio deste ano. A ferramenta oferece entrevistas com defensores públicos, servidores e outros convidados e tem como objetivo fortalecer o vínculo entre a comunidade e a instituição, trazendo uma linguagem acessível e informação de qualidade ao cidadão. As conversas são realizadas quinzenalmente pela equipe de comunicação da DPDF. O episódio de estreia recebeu o defensor público-geral, Celestino Chupel. Ele explicou como a instituição age na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade do DF e quais são os desafios de liderar uma das instituições mais importantes para a garantia da cidadania e dos direitos básicos do cidadão. “Com a nova ferramenta, o cidadão pode saber como a DPDF atua, onde ela atua e em quais situações ele pode procurar por assistência jurídica", afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel, que foi um dos entrevistados do podcast | Foto: Divulgação/DPDF O segundo programa deu início ao quadro Mestres, Doutores e Doutrinadores e contou com a participação do defensor público e chefe de gabinete da instituição, Sérgio Domingos, que atuou no Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e Juventude (NAJ Infância e Juventude) e falou de sua trajetória pela defesa integral de crianças e adolescentes. “Na defesa da tese de meu doutorado, cujo tema foi 'A função social da adoção', eu procurei trazer os desafios jurídicos que na época se enfrentavam, como adoção de nascituro, a homoafetiva, entre outros. Quando as pessoas falam desse tema, a primeira coisa que vem à mente é tirar a criança de um abrigo ou dar a ela qualidade de vida material. Na verdade, isto é só uma consequência. A função social de adotar passa pelo campo da afetividade”, explicou. O subdefensor público-geral Fabrício Rodrigues participou do terceiro episódio e falou sobre o trabalho da instituição em relação ao fortalecimento da cidadania. “A DPDF tem o papel de dar voz para as pessoas invisíveis. Embora hoje a própria informação tenha se difundido, a gente ainda tem dois públicos específicos, que merecem o nosso foco: aqueles que realmente são excluídos do mundo digital e que precisam ter acesso à informação sobre os direitos que possuem ou aqueles que não sabem como podem exercê-los”, declarou na ocasião. [LEIA_TAMBEM]A defensora pública Emmanuela Saboya declarou que o contato com as pessoas em situação de vulnerabilidade foi um presente que a instituição deu a ela. Em sua participação no quarto episódio, a convidada falou da importância que eventos como o Dia da Mulher e a Quarta do Cidadão têm para os assistidos. “Eles veem a DPDF como uma porta mais próxima. Ali eles podem entrar e perguntar: 'como vocês podem me ajudar?' ou 'eu estou com um problema, o que eu posso fazer?' E às vezes é muito mais simples do que ele pensa”, recordou. O defensor público e coordenador do projeto Defensoria nas Escolas, Rodrigo Duzsink, participou do quinto episódio do Fala Aí DPDF. O entrevistado explicou que a iniciativa é uma parceria da DPDF com a Secretaria de Educação (SEEDF) e que, com ela, a instituição leva o atendimento itinerante para dentro das instituições de ensino. “São duas vertentes de trabalho: em uma, realizamos atividades com os alunos, após um contato prévio com os diretores de cada unidade educacional, para verificar quais são os problemas que eles têm encontrado ou vivenciado, que são o racismo, bullying, violência doméstica, entre outros. E, na outra linha de atuação, que é a linha jurídica, nós fazemos um atendimento voltado para ações de direito de família”, detalhou. Para o defensor público-geral da DPDF, Celestino Chupel, o podcast tem tido êxito em apresentar a instituição para a população em situação vulnerável do DF. “Com a nova ferramenta, o cidadão pode saber como a DPDF atua, onde ela atua e em quais situações ele pode procurar por assistência jurídica, independentemente de onde estiver, seja em casa ou no trabalho - além de entender informações jurídicas que, geralmente não estão disponíveis de forma acessível e de fácil compreensão”, disse. Próximos entrevistados O próximo episódio será disponibilizado nesta sexta-feira (1º/8) e trará uma conversa com a defensora pública Andreia Leardini, que falará sobre cadeia de custódia de provas.  O sétimo Fala Aí, DPDF entrevistará o defensor público e coordenador da Assessoria Especial da instituição, Celso Murilo Veiga de Britto, abordando o projeto Quarta do Cidadão. O oitavo episódio ouvirá o defensor público Tiago Kalkmann, que tirará dúvidas sobre o crime de desacato. *Com informações da DPDF

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Dia da Mulher da DPDF ultrapassa a marca de dois mil atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade

A 25ª edição do Dia da Mulher da DPDF realizou 2.008 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. Com ações mensais desde maio de 2023, a iniciativa tem como principal objetivo promover dignidade, acolhimento e transformação social por meio de uma série de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar. Em 25 edições, a ação promoveu 44.857 atendimentos gratuitos, reafirmando o compromisso da instituição com a dignidade, o acolhimento e a transformação social das mulheres do DF. O projeto Dia da Mulher da DPDF oferece serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar a mulheres em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, comemorou. A moradora do Paranoá Valdirene Almeida, de 68 anos, participou da 25ª edição do Dia da Mulher promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento com psicóloga, além de voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo. “É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou. *Com informações da DPDF

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Defensoria Pública do DF adquire duas novas vans para atendimento ao público vulnerável

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) adquiriu duas novas vans para atendimento ao público vulnerável. Os veículos prestarão assistência jurídica e psicossocial em diversas regiões administrativas do DF. As vans foram entregues nesta segunda-feira (20) na sede da instituição. Aquisição das vans ampliará o alcance dos serviços de assistência jurídica e psicossocial à população mais vulnerável em todas as regiões administrativas do DF | Foto: Divulgação/DPDF A DPDF conta com duas vans adaptadas e três unidades móveis de atendimento itinerante, que têm como intuito promover o acesso à Justiça e descentralizar o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da instituição, aproximando a DPDF das comunidades hipossuficientes. Nos veículos, estão disponíveis todos os serviços ofertados pela instituição. As vans da DPDF também atuam em parceria com outras iniciativas governamentais e comunitárias, como mutirões de cidadania, programas de combate à violência doméstica e eventos educacionais, com o intuito de prestar atendimento itinerante em locais de difícil acesso. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a aquisição é essencial para ampliar o alcance dos serviços de assistência jurídica e psicossocial em todas as regiões administrativas do DF, reafirmando o compromisso da instituição em garantir o acesso à Justiça e à cidadania, especialmente para as populações mais vulneráveis ​​e distantes dos grandes centros urbanos. “A ampliação da frota da instituição aumentará o atendimento itinerante às comunidades, promovendo orientação jurídica, mediação de conflitos e suporte psicossocial diretamente aos usuários do serviço que enfrentam barreiras como distância, recursos financeiros e informações sobre seus direitos. A presença das vans elimina essas dificuldades, oferecendo um atendimento humanizado e ágil”, explicou. *Com informações da DPDF  

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DPDF presta 850 mil atendimentos à população em situação de vulnerabilidade em 2024

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) prestou 850 mil atendimentos à população em situação de vulnerabilidade em 2024, tanto presencialmente quanto de forma virtual. A média foi de 70 mil assistências a cada mês, entre serviços de orientação jurídica e psicossocial. Entre os setores que mais se destacaram está a Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC), que contabilizou mais de 89 mil atendimentos, seguida pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde que registrou mais de 49 mil atendimentos. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, alcançar a marca expressiva de atendimentos em 2024 é significativo o impacto na vida de milhares de pessoas que, de outra forma, teriam dificuldade de acessar a justiça. “O alto número de atendimentos prestados significa que uma grande quantidade de cidadãos foi capaz de ter os direitos defendidos”, diz o defensor-público geral, Celestino Chupel | Fotos: Divulgação/DPDF “O alto número de atendimentos prestados significa que uma grande quantidade de cidadãos foi capaz de ter os direitos defendidos, além de refletir o compromisso da instituição com a promoção da justiça social e a defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a democratização do acesso à justiça e assegurando que as leis sejam aplicadas de maneira equitativa para todos”, definiu. Com mais de 31 mil atendimentos realizados em 19 edições, o Dia da Mulher se consolidou como uma importante iniciativa em prol do público feminino vulnerável. O projeto, que oferta diversos serviços gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade, teve início em maio de 2023. Realizada no Nuclão da DPDF, a ação ocorre na primeira segunda-feira de cada mês. A cada edição do evento, novas parcerias são firmadas para ampliar a oferta de serviços que atendam os diversos desafios que essas mulheres enfrentam, desde questões de saúde e segurança até acesso à Justiça e oportunidades econômicas. Outra iniciativa de grande relevância para mulheres vulneráveis lançada este ano foi o Volte a Sorrir. O projeto é destinado ao tratamento e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos bucais. A instituição também investiu em disponibilizar atendimentos diretamente na comunidade escolar. Realizado em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), o Defensoria nas Escolas tem como objetivo de ressignificar o acesso à justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo ofertado pela unidade móvel de atendimento itinerante e encontros educativos realizados pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) em escolas públicas do DF. A ação impactou 6,4 mil estudantes, pais, mães, servidores e professores do Plano Piloto, Sobradinho, Riacho Fundo e São Sebastião com os serviços prestados pela unidade móvel de atendimento itinerante e com 81 encontros ministrados pela Easjur. A iniciativa será realizada em todas as regiões administrativas do DF até julho de 2025. *Com informações da DPDF

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Segunda edição do projeto Defensoria nas Escolas chega a Sobradinho

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), realizam a segunda edição do projeto Defensoria nas Escolas, que contemplará a região de Sobradinho. As ações ocorrerão na terça (24), na Escola de Classe 17 da Vila Rabelo, na quinta (26) e na sexta-feira (27), na Escola de Ensino Médio 02, a partir das 9h. A ação tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo nas escolas públicas do DF, e, dessa forma, abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes. Além disso, busca a sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e da informação qualificada. O projeto Defensoria nas Escolas representa, segundo o defensor público-geral, Celestino Chupel, “uma forma de introduzir os jovens a um contexto em que a resolução de conflitos pode ser resolvida de maneira sadia e pacífica, evitando a judicialização” | Foto: Divulgação/DPDF A iniciativa contará com o apoio da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante que se destina ao atendimento exclusivo das escolas públicas do Distrito Federal. Serão oferecidos diversos serviços, como assistência jurídica e psicossocial, encontros educativos de conscientização em direitos e apresentação da instituição às crianças e aos adolescentes. O intuito é explicar as principais portas de acesso da DPDF, os serviços oferecidos e as tecnologias sociais inovadoras e inclusivas implementadas para promover o desenvolvimento sustentável, a resolução de problemas sociais e a melhoria da qualidade de vida, transformando realidades. “Ao trazer a Defensoria para dentro das escolas, ampliamos o acesso à Justiça e promovemos uma formação que prepara nossos jovens para os desafios da vida, estimulando o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação A segunda edição da iniciativa oferecerá serviços jurídicos como pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, regulamentação de guarda e de visitas parentais de filhos menores. Além disso, promoverá também ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com cônjuge ou companheiro e interdição de cidadãos que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca a importância da iniciativa para a promoção do acesso à Justiça, da educação em direitos e do bem-estar do público-alvo da iniciativa. “Ao levar os serviços da DPDF para as unidades de ensino, a instituição contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, atua na prevenção de problemas legais, no fortalecimento da inclusão social e na criação de uma cultura de paz. É uma forma de introduzir os jovens a um contexto em que a resolução de conflitos pode ser resolvida de maneira sadia e pacífica, evitando a judicialização”, explicou. Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a parceria com a Defensoria Pública representa um passo significativo para fortalecer a educação integral que a pasta busca oferecer. “Queremos que os estudantes saiam da escola não apenas com conhecimento acadêmico, mas também com uma consciência cidadã e uma compreensão clara dos seus direitos. Ao trazer a Defensoria para dentro das escolas, ampliamos o acesso à Justiça e promovemos uma formação que prepara nossos jovens para os desafios da vida, estimulando o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa”, concluiu. Defensoria nas Escolas O projeto Defensoria nas Escolas passará por diversas regiões administrativas do DF, a fim de promover o acesso à Justiça e à educação em direitos da comunidade escolar. A primeira edição, realizada em agosto, impactou a vida de mais de 2,5 mil estudantes da rede pública do Plano Piloto. O Centro de Ensino Médio Setor Leste sediou o projeto, que ocorreu simultaneamente no Centro de Ensino Médio Paulo Freire, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco e no Centro Educacional Gisno. A iniciativa recebeu avaliações positivas dos estudantes participantes, com índices de 55% de notas máximas e 89% de aprovação. A lista de documentos necessários para participar pode ser acessada por meio da página da DPDF. A Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) da instituição está disponível para esclarecer dúvidas e agendar os atendimentos pelos telefones 129 ou (61) 3465-8200, caso o interessado esteja fora do DF. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55. *Com informações da DPDF  

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Carreta da Inclusão chega ao Gama, com serviços para pessoas com deficiência

A Carreta da Inclusão estacionou no Estádio Valmir Campelo Bezerra, o Bezerrão, oferecendo serviços como entrega de carteirinhas e assistência jurídica às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Gama. A iniciativa é fruto de parceria entre as secretarias da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), e permanecerá na região até a próxima quinta-feira (29). A estrutura da Carreta da Inclusão tem à disposição todos os serviços da SEPD, além de assistência jurídica oferecida pela Defensoria Pública do Distrito Federal, auxílio na emissão do cartão BRB Mobilidade, veículos do DF Acessível — que promovem o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida severa — e uma arena gamer inclusiva para crianças e jovens. Todas as atividades são gratuitas | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “É um programa que valoriza as pessoas dentro da própria comunidade e isso transmite a essência do nosso governo, que é de ajudar as pessoas, em primeiro ponto, e de ir até as pessoas onde elas estão, saindo das quatro paredes”, apontou o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. “Existem iniciativas específicas para isso, como as tecnologias assistivas. A tecnologia está presente em nosso cotidiano, desde a mobilidade, alimentação e entretenimento até a acessibilidade. O programa visa proporcionar independência e emancipação aos seus usuários” Leonardo Reisman, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação Na estrutura, a população tem à disposição todos os serviços da SEPD — entre eles a já citada entrega de Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência e a ajuda na busca por emprego —, além de assistência jurídica oferecida pela Defensoria Pública do Distrito Federal, auxílio na emissão do cartão BRB Mobilidade, veículos do DF Acessível — que promovem o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida severa — e uma arena gamer inclusiva para crianças e jovens. Todas as atividades são gratuitas. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman, pontuou ser “fundamental que a tecnologia atue como vetor de inclusão. Existem iniciativas específicas para isso, como as tecnologias assistivas. A tecnologia está presente em nosso cotidiano, desde a mobilidade, alimentação e entretenimento até a acessibilidade. O programa visa proporcionar independência e emancipação aos seus usuários”. O garoto Guilherme aproveitou a arena gamer enquanto a mãe, Elenice Quintino, foi buscar uma carteirinha e o passe livre do menino Para a população, ter acesso a todos esses serviços na porta de casa é “uma mão na roda”, expressão usada pelo aposentado Flávio Miranda: “Vim buscar a carteirinha atualizada e não levou nem dois minutos para pegar”, exaltou ele. A cuidadora de idosos Elenice Quintino foi buscar a carteirinha e o passe livre do filho, Guilherme, e celebrou já poder economizar o gasto com a passagem sem precisar ir ao Plano Piloto. O garoto, por sua vez, aproveitou o tempo no local para desfrutar da arena gamer. “Está aproveitando, curtindo muito”, disse a mãe. Para o aposentado Flávio Miranda, que levou menos de dois minutos para atualizar a carteirinha de identificação, ter acesso a todos esses serviços na porta de casa é “uma mão na roda”, Já a dona de casa Gláucia Rodrigues também foi buscar uma carteirinha, além de procurar auxílio da Defensoria Pública. “Gostei muito da iniciativa. É uma forma de a pessoa não ter que se deslocar daqui do Gama para ir ao Plano”. Esta é a quarta edição da Carreta da Inclusão. Lançada em julho, a estrutura já passou por Guará, Recanto das Emas e Samambaia, tendo realizado mais de 5 mil atendimentos e entregue 1,4 mil carteiras de identificação. As próximas regiões a receberem a ação são Santa Maria (3 a 5 de setembro) e Planaltina (17 a 19 de setembro). PM acessível No Gama, a Carreta da Inclusão também foi palco para o lançamento de um QR Code nas viaturas da Polícia Militar, por meio do qual a população surda poderá ter acesso ao DF Libras CIL Online, uma intermediação na comunicação com os policiais. A plataforma DF Libras CIL Online funciona da seguinte maneira: a pessoa surda pode fazer uma videochamada em tempo real com intérpretes de Libras que, por sua vez, fazem a intermediação com outras pessoas. A ferramenta funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e pode ser usada, inclusive, em outros momentos além da abordagem policial. Nesses casos, é necessário fazer um cadastro prévio junto ao GDF e baixar o aplicativo da iniciativa. “Entendemos a necessidade dessas pessoas em ter mais acesso a denúncias com uma excelente comunicação sem barreiras. Agora, a partir do momento em que o policial estiver em atuação e for abordar uma pessoa surda, ele terá como se comunicar com aquele cidadão”, destacou a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka. “É o primeiro lugar do Brasil onde as viaturas da Polícia Militar possibilitam o serviço de atendimento em Libras. Então isso é inovador e eu espero que seja uma referência para muita gente, para atender essa comunidade”, arrematou o secretário Flávio Santos.

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Abertas inscrições para a campanha nacional Meu Pai Tem Nome

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) abriu as inscrições para a terceira campanha nacional Meu Pai Tem Nome. A iniciativa, que envolve as defensorias públicas de todas as unidades da Federação em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), faz alusão ao mês dos pais, tendo como objetivo reduzir o número de registros com pais ausentes. Testes de DNA gratuitos fazem parte da ação, que visa regularizar a situação de muitas pessoas; diariamente, são feitos mais de 400 registros sem a identificação de paternidade da criança | Foto: Divulgação/DPDF A ação terá início no dia 14, às 9h, com oferta de testes de DNA gratuitos e sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Os atendimentos ocorrerão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante o Dia do Cidadão da DPDF, evento voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para o reconhecimento da paternidade voluntária. Reivindicação de direitos Para participar do mutirão, os interessados devem se inscrever por meio do número (61) 98275-2065. A campanha oferecerá também atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação.  “Desde uma criança até um idoso, a falta do nome do pai no registro pode causar constrangimentos, e a ação vem para sanar isso” Oleno Matos, presidente do Condege O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça a importância da ação: “Muitas pessoas enfrentam desafios emocionais, legais e sociais relacionados à determinação da paternidade ou da maternidade, e esses serviços ajudam a mitigar esses desafios ao fornecer uma plataforma em que os direitos podem ser reconhecidos e reivindicados de maneira justa”. Morador do Paranoá, o técnico em eletrônica Erivaldo Pereira Santos, 34, participou da campanha no ano passado e fez o exame de DNA gratuito com suas duas filhas. Ele lembra que a iniciativa contribuiu para a estabilidade emocional da família: “Minha esposa viu a campanha na televisão e resolvemos participar. Meu maior incômodo era ir até a escola e perceber dificuldades para buscar as crianças por não ter o meu nome na certidão delas. Graças a essa ação, resolvemos este problema”. Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva e por adoção, inclusive em contexto de demandas de reconhecimento póstumo da paternidade de centenas de assistidos e, em muitos casos, de forma extrajudicial, gratuita e integral. A ação conta com o apoio de instituições parceiras, como conselhos de direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, escolas, universidades e núcleos de prática jurídica, entre outras. Estatísticas Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, de janeiro a 6 de agosto deste ano, mais de 100 mil certidões de nascimento foram contabilizadas sem o nome do pai no país. Por dia, são quase 460 registros feitos sem a identificação de paternidade da criança. Da mesma forma, o DF registrou grande proporção de pais ausentes no período. Informações do Portal de Transparência do Registro Civil mostram que 5,8% dos registros de nascimento do DF deste ano contam somente com o nome da mãe. “Uma documentação pessoal, com nome de pai e mãe, pode sim fazer a diferença na vida do assistido”, afirma o presidente do Condege, Oleno Matos. “Desde uma criança até um idoso, a falta do nome do pai no registro pode causar constrangimentos, e a ação vem para sanar isso.” *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal

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Núcleo de Ceilândia registra o maior número de atendimentos pela DPDF no primeiro semestre

O Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho, em Ceilândia, registrou o maior número de atendimentos pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) no primeiro semestre de 2024. A região administrativa totalizou 25.232 assistências no período. Planaltina ficou em segundo lugar, com 23.963 assistências e, em seguida, o Núcleo de Samambaia, com 23.963 registros. No primeiro semestre de 2023, Ceilândia também foi a região administrativa com o maior número de atendimentos, totalizando 25.923 assistências, seguida pelo Gama, com 18.748, e por Samambaia, com 17.949. O NAJ de Ceilândia teve o maior número de atendimentos do semestre | Foto: Divulgação/DPDF As regiões administrativas que registraram menos atendimentos no primeiro semestre de 2024 foram Núcleo Bandeirante, com 3.435, seguido por Itapoã, com 4.550, e Santa Maria, com 6.542 assistências. No mesmo período de 2023, as regiões que registraram menos atendimentos foram Santa Maria, com 6.681, Núcleo Bandeirante, com 3.358, e Taguatinga, com 6.759. “A percepção de que a instituição está presente e atuante no local encoraja mais cidadãos a buscar os serviços e a confiar na proteção de seus direitos” Celestino Chupel, defensor-público geral Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o número de atendimentos em Ceilândia reflete tanto as necessidades da comunidade local quanto a eficiência e a relevância da atuação da DPDF na região. “A percepção de que a instituição está presente e atuante no local encoraja mais cidadãos a buscar os serviços e a confiar na proteção de seus direitos. Ao resolver questões jurídicas, garantir direitos e fornecer orientação, o NAJ de Ceilândia contribui para melhorar a estabilidade e o bem-estar das famílias e dos indivíduos na região”, defendeu. Moradora do Setor P Sul, Rejane procurou orientações sobre pensão alimentícia para o filho de 9 anos durante ação itinerante realizada em Ceilândia em 1º de março deste ano. Encaminhada ao NAJ da região administrativa, ela requereu os valores em atraso. “Em apenas três meses, consegui agendar a mediação realizada pela DPDF e acertar o valor da pensão alimentícia, evitando uma ação judicial que poderia levar anos. A solução pelo diálogo reduziu o tempo por meio de uma resolução colaborativa e satisfatória”, agradeceu. Mais atendimentos A DPDF realizou 402.178 atendimentos presenciais e virtuais apenas nos seis primeiros meses deste ano. No mesmo intervalo de 2023, foram contabilizados 370.702. Os atendimentos foram prestados pela Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC/DPDF), pelas Unidades Móveis de Atendimento Itinerante, pelos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) e pela Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (Semed). *Com informações da DPDF

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