Audiência pública debate sobre Rivi de parcelamento de solo urbano em Planaltina
O Instituto Brasília Ambiental realizou na noite de terça-feira (9), audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi), para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental, do empreendimento Esquilo Empreendimentos, situado no Setor Habitacional de Regularização Mestre D'Armas, na Região Administrativa de Planaltina. O relatório apresentado faz parte do processo da Licença Ambiental Prévia (LP). A audiência ocorreu no Salão de Festas Imperium, localizado na mesma RA. Na avaliação da superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Nathália Almeida, que coordenou a audiência pública, a importância do evento se traduz na oportunidade que é dada à comunidade de se informar, debater, opinar sobre um empreendimento que pode ter impacto direta ou indiretamente na vida dela. “Quando a comunidade participa — e esse direito de participar é garantido por lei — ela acrescenta muito ao trabalho do órgão ambiental”, destacou. A vice-governadora Celina Leão também ressaltou a importância da participação popular. “As audiências públicas são cruciais para a gestão ambiental porque promovem transparência, participação social e legitimidade em grandes projetos, permitindo que a sociedade fiscalize, questione e sugira alterações aos estudos necessários para as decisões de governo na área ambiental”, lembrou. O relatório apresentado faz parte do processo da Licença Ambiental Prévia (LP) | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Já o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou que as decisões após a consulta popular são mais justas e têm mais eficiência. “Quando a sociedade se manifesta nas nossas audiências públicas, nos dá condições de decidirmos sobre os licenciamentos dos empreendimentos livres de conflitos, de forma mais acertada. Essa participação fortalece a democracia, garante decisões mais justas e eficazes para a proteção do meio ambiente”, acrescentou. Durante a audiência, foram recolhidas sugestões da população participante, que serão analisadas pelo Brasília Ambiental e pelas demais entidades relacionadas ao processo de licenciamento. Relatório O Rivi foi elaborado e apresentado por técnicos contratados pela empresa Esquilo Empreendimentos Ltda., interessada no parcelamento e proprietária da gleba onde o mesmo é proposto, que ocupa uma área de 2.0162 hectares. O parcelamento prevê a criação de uma unidade imobiliária destinada ao uso comercial, na modalidade Unidade de Orientação de Uso do Solo (UOS), na subcategoria CSII 3, que abrange, além do uso comercial, a prestação de serviços, e os usos institucional e industrial. Porém, proíbe o uso residencial. Entre os pontos apresentados no relatório, os técnicos destacaram que, do ponto de vista ambiental, a localização do parcelamento justifica-se pelas características ambientais da área. Nela não existe qualquer categoria de Área de Preservação Permanente (APP), bem como não existem canais naturais de escoamento superficial (grota seca), que possam gerar faixas de proteção. Também não há sobreposição da poligonal com Unidades de Conservação de Uso integral, Áreas de Proteção de Mananciais (APM) ou conectores ambientais. [LEIA_TAMBEM]O Rivi deixa claro que a área do parcelamento se encontra sobreposta à Unidade de Conservação de Uso Sustentável, especificamente, à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, em Zona Urbana (ZU), que tem como objetivo a promoção do uso sustentável da cidade, a partir da melhoria da qualidade ambiental urbana. Essas características, segundo o relatório, definem que a área é compatível com o uso proposto. O estudo destaca ainda que os tipos de solo (latossolo vermelho) e a declividade (de 0% a 8%) são características ambientais da área que reduzem os impactos ambientais negativos do empreendimento. Sobre o impacto ambiental negativo proveniente da supressão vegetal, o documento prevê que ele será compensado por meio da Compensação Florestal, prevista de acordo com o Decreto Distrital nº 39.469. Mas já informa que, devido ao grau de antropização da área, não foram observados remanescentes de vegetação nativa do Cerrado, apenas árvores e arbustos dispersos e isolados. Entre outras informações, o Rivi deixa claro que existem condições técnicas para o atendimento à população flutuante da área de estudo quanto aos resíduos sólidos, energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo apresentado conclui que os impactos ambientais negativos identificados e avaliados podem ser controlados por meio da execução de medidas de controle e de programas de monitoramento ambiental, indicados no próprio documento. A equipe técnica, autora do estudo, finalizou externando que o trabalho indicou a viabilidade ambiental do parcelamento. Além de presencial, a audiência também foi acessada de forma virtual pelo YouTube do instituto. O Rivi permanece disponível no site do Brasília Ambiental. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Audiência pública debate alteração da Base de Ativos Regulatória do saneamento
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará, na segunda-feira (8), a audiência pública nº 005/2025, para obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera o Módulo I do Manual de Revisão Tarifária Periódica (MRT) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, especificamente no que se refere à Base de Ativos Regulatória (BAR). Audiência, no dia 8, debaterá proposta que altera critérios da Base de Ativos usada nas revisões tarifárias de água e esgoto | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A BAR é o conjunto de bens e investimentos utilizados na prestação dos serviços públicos de saneamento e serve de referência para a remuneração da concessionária e para a definição das tarifas. A proposta de alteração do MRT busca aperfeiçoar os critérios de cálculo e atualização dessa base de ativos, a fim de garantir maior transparência, previsibilidade e equilíbrio econômico-financeiro da concessão, preservando a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população. [LEIA_TAMBEM]A audiência pública ocorrerá no auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, térreo), com início às 10h. Os interessados poderão participar presencialmente ou à distância, por meio de transmissão simultânea por videoconferência. Os participantes poderão enviar contribuições por escrito para o e-mail AP-005-2025@adasa.df.gov.br até as 18h do dia 8. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam estarão disponíveis no site da Adasa, na seção “Audiências Públicas 2025”. O evento será gravado, e a gravação ficará disponível na mesma página da audiência. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3961-4900 ou no site da Adasa. *Com informações da Adasa
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Estudo ambiental de condomínio do Jardim Botânico é tema de encontro
O Instituto Brasília Ambiental realiza na quinta-feira (4), das 19h às 22h, a audiência pública virtual de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do Residencial Villa Bela. O evento será transmitido ao vivo, pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Residencial está localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico | Foto: Arquivo/Agência Brasília O empreendimento está localizado no Setor Santa Bárbara, Rua dos Lírios, Lote 438, na Região Administrativa do Jardim Botânico. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições, estão disponíveis no site do instituto. [LEIA_TAMBEM]“Nas audiências públicas são colhidas informações visando a aprimorar o processo e os estudos para a concessão de licenciamento de atividades e empreendimentos que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente”, lembra o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “É por meio dessas iniciativas que garantimos o desenvolvimento de nossa cidade pautado pela escuta atenta da sociedade, pelo diálogo e o compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar de toda a população”, reforça a vice-governadora Celina Leão. Pessoas interessadas em participar e que não possuam acesso à internet poderão acompanhar presencialmente o evento, por meio do ponto de transmissão disponibilizado no salão de festas do Condomínio Estância Del Rey, no Setor Habitacional Tororó, Jardim Botânico. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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IgesDF apresenta avanços, investimentos e transparência em audiência pública
A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta quinta-feira (27), audiência pública para apresentação da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). O encontro reuniu parlamentares, gestores, órgãos de controle e representantes da sociedade. Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Dayse Amarilio abriu a audiência reforçando a importância da transparência e do acompanhamento permanente da gestão pública. “Este é um espaço de fiscalização, de transparência e de diálogo com a população do Distrito Federal. É aqui que verificamos como os recursos públicos estão sendo aplicados e qual o impacto real para a rede”, afirmou. Dayse Amarilio: "É aqui que verificamos como os recursos públicos estão sendo aplicados e qual o impacto real para a rede" | Foto: Bruno Henrique/IgesDF Logo nas primeiras horas da audiência, duas áreas estratégicas apresentaram resultados detalhados. A superintendente de Administração e Logística, Bárbara Santos, conduziu a exposição sobre suprimentos, abordando consumo, abastecimento e eficiência contratual. Em seguida, a gerente-geral de Engenharia e Infraestrutura, Tatiana Tostes, apresentou as melhorias estruturais em andamento, incluindo reformas, modernizações e novas obras em unidades administradas pelo IgesDF. Os números evidenciados mostram a dimensão operacional da gestão. O instituto administra 615 contratos vigentes e monitora diariamente 4.700 itens padronizados entre materiais, equipamentos e abastecimento regular das unidades. Um dos avanços mais expressivos foi a migração de diversos itens para atas de registro de preços, garantindo previsibilidade e redução significativa da burocracia administrativa. Em 2024, foram necessários 120 processos para contratar seis itens; em 2025, o mesmo volume foi contratado com apenas seis processos, o que permitiu realocação de equipes para atividades estratégicas. Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT), Hiza Carpina elogiou a qualidade das informações apresentadas, reforçando a importância de dados confiáveis para a gestão pública. “Quando temos informações claras, compreendemos melhor os rumos da instituição, e isso impacta diretamente na qualidade da gestão”, destacou. Hospital de Base recebe maior volume de investimentos O Hospital de Base recebeu R$ 12,4 milhões em recursos no período avaliado | Foto: Alberto Ruy/IgesDF Na sequência, o presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, apresentou o panorama dos investimentos realizados nas unidades administradas pelo instituto. O Hospital de Base concentrou o maior volume de recursos no período, recebendo R$ 12,4 milhões, valor superior ao aplicado no Hospital Regional de Santa Maria, que somou R$ 8,4 milhões, e nas UPAs e no Hospital Cidade do Sol, que totalizaram R$ 3,6 milhões. O presidente explicou que o investimento robusto no Hospital de Base reflete a complexidade de modernizar uma estrutura antiga e de grande porte. “Metade dos nossos investimentos foi direcionada ao Hospital de Base. Estamos falando de um hospital de 65 anos, e isso significa, muitas vezes, trocar a roda com o carro andando. É uma estrutura antiga, complexa e que exige remodelação completa. Nos centros cirúrgicos, por exemplo, não estamos reformando, estamos construindo tudo novo”, ressalta. Novo centro cirúrgico Ainda na área de infraestrutura, Tatiana Tostes apresentou a obra do novo centro cirúrgico do HBDF, que será entregue em 2026. O espaço está sendo edificado do zero, com equipamentos modernos e um novo conceito de circulação, ampliando segurança, fluxo assistencial e melhores condições tanto para pacientes quanto para colaboradores. O novo centro cirúrgico é considerado um marco na modernização do Hospital de Base e integra o conjunto de intervenções planejadas pela atual gestão. Sete novas UPAs [LEIA_TAMBEM]Outro ponto relevante apresentado foi a ampliação da rede de urgência e emergência. Estão em construção sete novas unidades de pronto atendimento, cada uma com investimento estimado de R$ 19 milhões. As novas estruturas serão implantadas no Sol Nascente, Estrutural/Jóquei, Guará, Águas Claras, Taguatinga Sul, Água Quente e Arapoanga, regiões com crescimento populacional acelerado e demanda crescente por atendimento emergencial. A prestação de contas seguiu com as apresentações das áreas de recursos humanos, gestão financeira e atendimento assistencial. *Com informações do IgesDF
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Audiência pública define próximos passos do programa Cartão Uniforme Escolar
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os próximos passos do Cartão Uniforme Escolar. O encontro reuniu representantes do governo e do setor produtivo para discutir os impactos sociais e econômicos do programa, que vai facilitar o acesso das famílias de alunos da rede pública à aquisição dos uniformes escolares e fortalecer as malharias locais. Hélvia Paranaguá falou sobre a importância de valorizar as empresas do DF na execução do programa e explicou que, embora algumas tenham sede em outros estados, é fundamental que estejam efetivamente atuando na capital para participar das ações. “Se a empresa abriu unidade aqui e está funcionando no Distrito Federal, ela tem o direito de cadastrar-se e participar. Essa é uma vitória para o setor, porque prioriza quem está sediado e gera emprego local”, afirmou. Ela também ressaltou a parceria com o Banco de Brasília (BRB), responsável pela operacionalização do Cartão Uniforme Escolar. “É o nosso banco parceiro, presente em todos os programas e políticas públicas. É ele quem vai cuidar dos cartões, das maquinetas e de todo o suporte necessário para o funcionamento do programa”, completou. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, falou sobre a importância de valorizar as empresas locais na execução do programa Cartão Uniforme Escolar | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A deputada Jaqueline Silva, autora da lei que cria o programa, ressaltou que a iniciativa é fruto de um trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo e o setor produtivo. Ela defendeu a importância do diálogo e da cooperação para que o projeto alcance o mesmo sucesso dos cartões anteriores. “Sabemos que toda nova modalidade traz desafios, mas com responsabilidade e união, governo e empresários podem caminhar juntos para garantir dignidade aos nossos alunos e fortalecer a assistência social no Distrito Federal”, afirmou a parlamentar. Investimento e formação “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer” Valkíria Aires, presidente do Sindiveste-DF Para a presidente do Sindiveste-DF, Valkíria Aires, o Cartão Uniforme Escolar representa uma oportunidade de fortalecimento da indústria local e de estímulo à geração de empregos. Ela destacou o impacto positivo do aporte previsto para o programa, que deve movimentar mais de R$ 100 milhões a partir de 2026. “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer”, afirmou. A representante do Senai, Valéria Luciene de Oliveira Silva, reforçou que a instituição será parceira na formação dos profissionais responsáveis pela confecção dos uniformes. O Senai também deve contribuir com a elaboração de um caderno técnico para garantir qualidade e padronização na produção. “O Senai está pronto para formar profissionais qualificados e garantir que os uniformes sejam produzidos com qualidade e eficiência. Nosso papel é unir educação, tecnologia e inovação para fortalecer as empresas do Distrito Federal”, destacou. *Com informações da Secretaria de Educação
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Audiência pública debate impacto de novo residencial no Jardim Botânico
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29) o aviso de audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do empreendimento Villa Del Parco. O projeto está localizado no Quinhão 6 da Fazenda Taboquinha, no Setor de Habitações Individuais Sul, Chácara Palmeiras, acesso pela Avenida do Sol, na Região Administrativa Jardim Botânico. A audiência terá formato virtual, com ponto de acesso presencial e transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental. O evento está marcado para 30 de outubro, com início às 19h e encerramento previsto para as 22h. Imagem: Brasília Ambiental “Nas audiências públicas são debatidos assuntos importantes, que impactarão na vida das pessoas, no meio ambiente e no futuro da nossa cidade, e que devem ser tomadas com o respaldo da sociedade”, ressaltou a vice-governadora Celina Leão. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou a importância da participação da comunidade nessas iniciativas. “As audiências visam a proporcionar uma maior participação popular nas tomadas de decisões, pois é quando a comunidade se informa, opina, contribui. Assim, os gestores públicos podem conduzir os processos decisórios com mais legitimidade”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Estudos, documentação e regulamento do evento, bem como o aviso de audiência pública, já estão disponíveis no site do Brasília Ambiental. As instruções relativas aos canais de transmissão e aos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias antes da data de realização do evento, também no site da autarquia. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Escola de Santa Maria aprova modelo de gestão compartilhada
A comunidade escolar do Centro de Ensino Médio 417 de Santa Maria (CEM 417) aprovou, em audiência pública neste sábado (20), a implantação do modelo de gestão compartilhada. A decisão contou com a participação de pais, professores, servidores e alunos com mais de 13 anos, conforme prevê a Lei de Gestão Democrática. O resultado da votação foi consolidado com maioria simples e ampla participação. Instituída em 2019, com quatro escolas-piloto, a gestão compartilhada é implementada em áreas de maior vulnerabilidade social, mapeadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). O objetivo é garantir educação de qualidade em um ambiente escolar mais seguro, ampliando oportunidades de inclusão social, como acesso a atividades esportivas, culturais e musicais. Em audiência pública neste sábado (20), a comunidade escolar do CEM 417 de Santa Maria aprovou a implantação do modelo de gestão compartilhada | Foto: Divulgação/SSP-DF O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, destacou a importância do modelo durante a audiência: “Falo aqui não apenas como secretário de Segurança, mas também como pai. O que buscamos, ao implantar o modelo de gestão compartilhada, é criar para nossos filhos um ambiente que vá além da sala de aula: que ofereça condições seguras, oportunidades de aprendizado e acesso a atividades culturais, esportivas e musicais. Todos nós queremos o melhor para nossas crianças e jovens, independentemente de qualquer debate político. E é isso que estamos construindo juntos — escolas mais preparadas, mais seguras e capazes de transformar realidades. Quando a segurança pública chega como parceira da educação, não se trata apenas de reduzir a criminalidade, mas de abrir caminhos de futuro e esperança para as novas gerações”. [LEIA_TAMBEM]Para o vice-diretor da escola, Douglas Ferreira, a iniciativa é uma oportunidade de alcançar avanços concretos. “A gestão compartilhada é uma oportunidade para transformar a realidade da nossa escola, que está em uma área carente e necessita de mais suporte. Observamos os resultados positivos em outras unidades do DF — na disciplina, na segurança e no desempenho escolar — e acreditamos que aqui não será diferente. Queremos um ambiente saudável, onde professores sejam respeitados e estudantes tenham melhores condições de aprendizado. Estamos confiantes de que esse modelo trará frutos muito positivos para toda a comunidade.” De acordo com o subsecretário das Escolas de Gestão Compartilhada, coronel Alexandre Ferro, o projeto já apresenta resultados consistentes: “Levamos esse modelo para a comunidade mais carente, que tem o IDH e o Ideb mais baixos, onde o mapa da violência nos aponta que o crime acontecia ali. Digo ‘acontecia’ porque quando o militar chega dentro da escola, quando vem esse braço do Estado, que é a segurança pública, a criminalidade se afasta e a escola se torna um ambiente mais seguro, com educação de qualidade, o que faz total diferença na vida dos jovens”, afirmou. Atualmente, 25 escolas cívico-militares integram o modelo no DF. Destas, 17 contam com apoio do Corpo de Bombeiros Militar e oito com a Polícia Militar. As unidades estão presentes em Brazlândia, Ceilândia, Guará, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Taguatinga, Plano Piloto e Cruzeiro. O objetivo da gestão compartilhada é garantir educação de qualidade em um ambiente escolar mais seguro, ampliando oportunidades de inclusão social Três dessas escolas já figuram entre os melhores desempenhos do Ideb da rede pública: o CEF 01 do Núcleo Bandeirante, o CEF 19 de Taguatinga e o CED 416 de Santa Maria. A implantação das novas unidades aprovadas será iniciada em novembro, quando o efetivo militar será integrado às atividades escolares. “Compartilho integralmente com o governador Ibaneis Rocha, que é o grande incentivador deste projeto, a convicção de que o modelo de gestão compartilhada é um grande avanço para a nossa comunidade escolar. Essa iniciativa tem mostrado resultados concretos na melhoria da segurança, da disciplina e do desempenho dos alunos. Trata-se de uma política que alia educação e segurança, transformando realidades e abrindo novas perspectivas para os jovens do Distrito Federal”, completou Sandro Avelar. Para Carla Batista, mãe de aluno da escola, aderir ao modelo é uma forma de garantir mais segurança aos filhos. “Acredito que a gestão compartilhada transforma a educação e fortalece a segurança da comunidade. Venho de uma família humilde e aprendi desde cedo que o estudo é algo que ninguém pode nos tirar. Como mãe, sei que disciplina, respeito e oportunidade são fundamentais para que nossos jovens construam um futuro melhor. Por isso, sou a favor desse modelo, que abre caminhos reais de mudança.” *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Plano de Intervenção Urbana do Guará é apresentado à população
A população do Guará teve a oportunidade de conhecer com mais detalhes as propostas de melhorias para a região previstas no Plano de Intervenção Urbana (PIU), elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). A iniciativa prevê desde a reforma de espaços públicos, como praças, calçadas e estacionamentos, além de medidas para dinamizar o desenvolvimento econômico local. O estudo foi apresentado à comunidade na noite dessa segunda-feira (8), em audiência pública realizada na sede da Administração Regional do Guará, próxima à feira permanente. O evento também foi transmitido pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. Os moradores do Guará conheceram as propostas do Plano de Intervenção Urbana (PIU) da cidade nessa segunda (8) | Foto: Divulgação/Seduh-DF O processo de elaboração do PIU contou com sugestões da administração da cidade e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh-DF com mais de 800 contribuições. Isso permitiu identificar e entender as demandas da comunidade, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Acessibilidade, calçadas, ciclovias, o próprio sistema viário, tudo isso foi abordado pela nossa equipe a partir de um levantamento feito pela própria Administração do Guará”, afirmou Marcelo Vaz. “Agora o objetivo é ouvir quem está na ponta, entender as demandas da sociedade, propor esse estudo da forma como estamos fazendo hoje, apresentar a vocês e ouvir se isso é exatamente o que pensavam e se tem algo a ser acrescentado.” As propostas de melhorias incluem o ordenamento e a qualificação do sistema viário, das praças e dos espaços livres de uso público (Elups) Para isso, o método adotado no desenvolvimento do PIU baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). “Inicialmente, realizou-se o levantamento e a sistematização de dados para identificar as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram realizadas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. As propostas de melhorias incluem o ordenamento e a qualificação do sistema viário, das praças e dos espaços livres de uso público (Elups). Também está prevista a implantação de 131 estacionamentos e a reforma de mais de 800, uma das principais demandas da população. “A requalificação prevê melhorias de qualquer natureza, como asfaltamento ou sinalização, por exemplo”, pontuou Letícia Luzardo. “Quanto à implantação, seria sobre estacionamentos previstos em projetos que, por algum motivo, não foram executados. Então, seria implantar o que já está previsto.” Outra medida é a criação de conexões no sistema cicloviário para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana. Para isso, o PIU se conecta a propostas já existentes em outros projetos e estudos para a região. Em todos os casos será preciso adequar as vias e calçadas, de forma a torná-las acessíveis. "Vemos muitos casos, por exemplo, de comércios estabelecidos onde não podem. Então, essa dinamização serve exatamente para avaliar essas irregularidades e a possibilidade de regularização" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “As calçadas viraram um problema crônico”, alertou o morador do Guará Luís Vilas. “As que não foram invadidas estão totalmente irregulares, principalmente as vias de acesso às quadras. Vejo cadeirantes e mães com carrinhos de bebê andando no meio da rua.” O estudo também mapeou 46 praças no Guará, sendo que 17 não foram implantadas conforme o previsto e 14 estão parcialmente implantadas. Por isso, as propostas foram divididas entre implantação e adequação, com previsão de projetos de paisagismo para recuperar os locais. Quanto aos Elups, estão previstas melhorias na infraestrutura, criação de áreas verdes e de lazer e instalação de mobiliários urbanos. O evento também foi uma oportunidade para apresentar a minuta do projeto de lei complementar (PLC) que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Foram incluídas mudanças sugeridas pelo PIU do Guará, divididas em adequações na lei, alterações de uso do solo e inclusão de parcelamentos. O objetivo é dinamizar a Luos e permitir o desenvolvimento econômico da região, como a previsão de comércios em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno. “Vemos muitos casos, por exemplo, de comércios estabelecidos onde não podem. Então, essa dinamização serve exatamente para avaliar essas irregularidades e a possibilidade de regularização. Em alguns casos foi dessa forma, como em lotes na Avenida Contorno”, comentou Marcelo Vaz. [LEIA_TAMBEM]Presente na audiência, o administrador regional do Guará, Artur Nogueira, destacou a importância de a população participar das discussões sobre o PIU, por se tratar de um tema de interesse coletivo. “Uma audiência como essa serve para debater coisas muito importantes para a nossa cidade, como calçadas, acessibilidade, comércio. Agradeço a todos os moradores que participaram.” A minuta do projeto de lei e os relatórios técnicos estão disponíveis no site da Seduh-DF, na seção sobre audiências públicas. As sugestões da população feitas durante a audiência serão consideradas para a elaboração do texto final da proposta do PIU do Guará. Em seguida, o projeto passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes do envio para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Audiência pública no Cruzeiro debate proteção a idosos
Com o objetivo de intensificar a proteção e a garantia de direitos, o Cruzeiro recebe uma audiência pública para debater a violência contra idosos. O evento ocorre no Centro de Ensino Integrado do Cruzeiro (Cemi), a partir das 9h, neste sábado (30). O intuito é reunir o poder público, a sociedade civil e demais autoridades em torno deste importante debate. Promovida pela Comissão de Defesa dos Idosos da subseção do Riacho Fundo, do Riacho Fundo II, do Recanto das Emas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a audiência pública integra as ações do Fórum Permanente 60+ e conta com o apoio da Administração Regional do Cruzeiro. O evento ocorre no Centro de Ensino Integrado do Cruzeiro (Cemi), a partir das 9h, neste sábado (30) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Além do debate, outras ações estão programadas para o evento, como atendimentos psicológicos e jurídicos individualizados por profissionais especializados. Um time da área de saúde vai fazer teste de glicemia, aferição de pressão arterial e outros serviços correlacionados. Para o administrador regional do Cruzeiro, Gustavo Aires, proteger idosos é proteger a história e a essência da cidade. "O aumento dos casos de violência nos preocupa e exige união entre poder público e sociedade. Por isso, apoiamos essa audiência pública, para reforçar que o Cruzeiro é e sempre será um lugar de escuta, respeito, acolhimento e cuidado", destaca. *Com informações da Administração Regional do Cruzeiro
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Defensoria Pública do DF abre processo para escolha de novo ouvidor da instituição
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicou, nesta terça-feira (19), o Edital nº 05/2025, que regulamenta o processo de formação da lista tríplice para a escolha do novo ouvidor da instituição. O cargo, de natureza especial, é considerado estratégico por estabelecer a ponte entre sociedade civil e DPDF, garantindo maior participação social e transparência na gestão. De acordo com o edital, o Conselho Superior da DPDF realizará, na próxima sexta-feira (29), às 9h, uma audiência pública na sala de reuniões da Administração Superior, para apresentar as atribuições do cargo e debater as questões funcionais relacionadas ao desempenho da função. A ata da reunião registrará todas as entidades presentes. Candidatos devem ter nacionalidade brasileira, mais de 35 anos, residir no DF há pelo menos cinco anos e possuir nível superior reconhecido pelo MEC | Foto: Divulgação/DPDF A seleção contará com a participação direta de entidades representativas da sociedade civil ligadas à defesa e à promoção dos direitos humanos. Cada instituição poderá indicar até três candidatos para concorrer à lista tríplice, desde que compareça à audiência pública. As inscrições estarão abertas de 1º a 19 de setembro (apenas nos dias úteis), das 12h às 17h, na Secretaria da Administração Superior, localizada no 3º andar da sede da DPDF, no Trecho 17 do SIA. O ouvidor terá mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, cumprindo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva Entre os documentos exigidos estão currículo detalhado do candidato, comprovação de atuação na área de direitos humanos, estatuto da entidade, ata de eleição da diretoria registrada em cartório e certificação mínima de 20 horas em curso de formação ou gestão de Ouvidoria. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o processo reforça o compromisso da instituição com a democracia participativa e com o controle social de suas atividades. “A escolha do ouvidor é um momento de fortalecimento da democracia participativa dentro da instituição”, afirmou. Requisitos e escolha Para assumir o cargo, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, mais de 35 anos, residir no DF há pelo menos cinco anos, possuir nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e apresentar reputação ilibada, comprovada por certidões judiciais. Além disso, é vedada a participação de defensores públicos e de servidores públicos efetivos ou comissionados das administrações federal, estaduais, municipais ou distrital. [LEIA_TAMBEM]O ouvidor terá mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, cumprindo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva. A lista tríplice será formada em reunião pública do Conselho Superior, e a escolha final ocorrerá por votação aberta entre os nomes indicados. Em caso de empate, caberá ao defensor público-geral do DF a decisão. O candidato escolhido será, então, nomeado formalmente para o cargo. O edital completo pode ser consultado no site da Defensoria Pública do DF, na seção Institucional – Legislação – Resoluções do Conselho Superior. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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