Sugestões para o PPA 2020-2023? Participe das audiências públicas
A população do Distrito Federal já pode começar contribuir com a elaboração das políticas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF). Está aberto o período para envio de sugestões ao projeto do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA). As propostas poderão ser feitas pela internet (www.ouv.df.go.br), por telefone (162) ou presencialmente nos postos de atendimento das ouvidorias e nas audiências públicas. As sugestões pelos canais das ouvidorias serão recebidas até dia 8 de julho. “Com a oferta de canais presenciais e on-line estamos ampliando as possibilidades de participação na elaboração do plano plurianual. Os interessados não precisam sair de sua casa para fazer sugestões. Eles podem fazer do celular, computador ou tablet, se preferirem”, explica o secretário de Fazenda, André Clemente. As audiências públicas presenciais serão realizadas na Escola de Governo do Distrito Federal. A primeira ocorrerá no dia 25 de junho (terça-feira), às 9h, e a segunda no dia 27 de junho (quinta-feira), às 19h. A Escola de Governo está localizada no SGON, Setor de Áreas Especiais Norte 1, próximo ao Palácio do Buriti e à sede do Detran-DF. Durante os encontros, servidores da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) apresentarão os principais pontos do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal até o dia 15 de setembro. Para contribuir pela internet, é necessário realizar o cadastro no site da Ouvidoria e escolher o assunto desejado antes de enviar a sugestão. Ao acessar o site www.ouv.df.gov.br pesquise no campo assunto por PPA ou plano plurianual. Clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada. Sobre o PPA O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. O plano deve conter as metas físicas e financeiros do governo para o período. Durante as etapas de elaboração, discussão e votação são realizadas audiências públicas para que a população apresente as suas demandas e participe da definição de prioridades. Após o envio do projeto de lei à CLDF, em 15 de setembro, os parlamentares devem apreciar, discutir e votar o projeto até o fim do ano. Terminada essa etapa, o projeto aprovado retorna ao Executivo, que deve sancioná-lo e publicá-lo para que entre em vigor. Serviço Audiências públicas / PPA 2020-2023 Data: 25 de junho de 2019 (terça-feira) Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1 (Próximo ao edifício-sede do Detran) Horário: 9H Data: 27 de junho de 2019 (quinta-feira) Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1 (Próximo ao edifício-sede do Detran) Horário: 19H Sede das Ouvidorias do Governo do Distrito Federal Participação On-line Pelo site www.ouv.df.gov.br acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto PPA ou plano plurianual Por telefone Pela Central de Atendimento 162 * Com informações da Secretaria de Fazenda/DF
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Saúde fará audiência pública sobre contratação de serviços de limpeza
A Secretaria de Saúde fará audiência pública em 7 de janeiro sobre contratação de fornecedora de serviços de limpeza, asseio e desinfecção. O encontro será no auditório da sede da pasta, no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), Parque Rural, a partir das 14 horas. Com a audiência, a Saúde quer levantar subsídios para o processo de licitação com prestadoras de serviço e demais interessados. Outra finalidade é colher informações das empresas e da sociedade em geral para aprimoramento do termo de referência. Os questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até 4 de janeiro de 2019 pelo e-mail audienciapublica.limpeza@gmail.com Já as inscrições para as manifestações orais serão recebidas apenas no dia. Mais informações estão publicadas no Diário Oficial do DF. Audiência pública da Secretaria de Saúde para contratação de serviço de limpeza 7 de janeiro (segunda-feira) Às 14 horas No auditório da sede da Secretaria de Saúde — Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), Parque Rural, Brasília
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Audiência pública on-line sobre o PLDO foi prorrogada até domingo (6)
O prazo para a população dar sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019, que terminaria nesta sexta-feira (4), foi prorrogado até domingo (6). As contribuições para as diretrizes do orçamento do ano que vem devem ser encaminhadas por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ou pelo e-mail orçamento@seplag.df.gov.br. A minuta do PLDO está disponível no site da Secretaria de Planejamento. Para facilitar a participação na audiência pública on-line, os interessados podem consultar o glossário do orçamento público. Os resultados serão divulgados na terça-feira (8). O que é a LDO? A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Como é o processo de aprovação da LDO ? O governo de Brasília encaminha o projeto à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio, para análise e aprovação dos deputados distritais. Depois de votada pelo Plenário da Casa Legislativa, o texto segue para sanção do governador, que pode confirmar ou vetar, total ou parcialmente, as emendas ao texto acrescentadas pelos distritais. Por que o valor estimado de receitas pode mudar da LDO para a LOA? O orçamento público é elaborado vários meses antes de entrar em vigor. Portanto, os valores apresentados, tanto para receitas quanto para despesas, são uma previsão do cenário esperado. Em virtude das alterações inesperadas que podem ocorrer no comportamento da economia e nas políticas econômica e fiscal, essas previsões estão sujeitas a mudanças. Dessa maneira, os recursos registrados no orçamento não estão necessariamente assegurados. Um exemplo disso, no caso do Distrito Federal, é que somente ao fim do mês de julho é possível saber de forma definitiva o montante que será destinado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para financiar as despesas das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e parte das despesas das áreas de Educação e Saúde. Como é calculado o impacto de uma medida no orçamento? Por que isso é importante? O impacto deve ser analisado no ano que entra em vigor e nos dois seguintes. Caso a ação provoque aumento de despesas, é preciso analisar o limite de gastos com pessoal, as metas fiscais, e a disponibilidade orçamentária financeira, com reflexos nos anos seguintes. Isso para evitar que, daqui a dois anos, as receitas não comportem as despesas esperadas. Como a população participa do processo de construção da LDO ? A participação da população de Brasília na gestão de recursos públicos é feita por diversos meios. Os cidadãos participam de audiência pública sobre o projeto da LDO, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também podem enviar suas sugestões pela internet. Uma vez recebidas, as contribuições são analisadas e poderão ser contempladas no texto da lei.
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Orçamento para 2019 é discutido em audiência pública
Foram discutidas em audiência pública nesta quinta-feira (26) as diretrizes do orçamento para 2019. Cerca de 60 pessoas participaram do debate na Escola de Governo sobre o texto preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 foi o tema do encontro presencial nesta quinta (26), na Escola de Governo. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A abertura dos trabalhos foi feita pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias regra a execução, as metas e as prioridades da alocação do orçamento para o ano seguinte. É o PLDO que orienta a elaboração do orçamento de 2019; por isso, o cidadão deve opinar e participar desse processo.” As sugestões apresentadas serão analisadas e poderão compor o documento final. Contribuições podem ser encaminhadas até 4 de maio Aqueles que não puderam participar da audiência presencial de hoje poderão encaminhar sugestões até 4 de maio por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento e pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. O texto preliminar do PLDO para 2019 pode ser consultado na página da secretaria na internet. Os resultados serão divulgados em 5 de maio. Projeto será encaminhado à Câmara Legislativa A proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Edição: Paula Oliveira
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Reajuste anual de água e esgotamento sanitário é tema de audiência pública
O reajuste anual dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário será debatido em audiência pública promovida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). A discussão da revisão tarifária foi solicitada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O encontro será em 23 de abril, das 9 às 12 horas, no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo endereço eletrônico ouvidoria@adasa.df.gov.br, no Protocolo-Geral da Adasa ou no local e dia do evento, entre 8 horas e 8h45. Serão avaliados dois índices tarifários da Caesb: IRT 2018: concedido anualmente, o índice de reajuste tarifário faz parte do contrato de concessão com a Caesb. O reajuste é definido após estudos baseados, principalmente, nos índices inflacionários. RTE: a revisão tarifária extraordinária foi solicitada pela Caesb para corrigir possível desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da situação crítica de escassez hídrica no DF e consequente redução de mercado. As contribuições podem ser enviadas até as 18 horas de 23 de abril de 2018 para o e-mail ap_004_2018@adasa.df.gov.br ou por correspondência para o Protocolo-Geral da Adasa: Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP 70631-900, Brasília-DF. Após análise das colaborações apresentadas no período de consulta e audiência públicas, a resolução da Adasa com os novos valores será publicada no Diário Oficial do DF, na data provável de 30 de abril, para que entre em vigor um mês depois, em 1º de junho. Audiência pública sobre reajuste anual de água e esgotamento sanitário 23 de abril (segunda-feira) Das 9 às 12 horas No Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte) Inscrições pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br, no Protocolo-Geral da Adasa ou no local e dia do evento, entre 8 horas e 8h45
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População ainda pode participar do projeto que define as poligonais do DF
Esta é a última semana para a população contribuir com o projeto de lei complementar que vai definir os limites oficiais das 31 regiões administrativas do Distrito Federal. É possível enviar sugestões via consulta pública na internet até sexta (23), quando haverá, a partir das 19 horas, uma audiência sobre o assunto no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios). A definição das poligonais ajudará a resolver dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à comunidade. A medida também permitirá a atualização do próximo censo demográfico nas cidades, já que o mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. [Olho texto=”Depois da segunda audiência pública e da avaliação de todas as manifestações on-line, o projeto seguirá para análise do Conplan” assinatura=”” esquerda_direita_centro=””] A primeira audiência pública para colher sugestões sobre as poligonais ocorreu em 29 de novembro do ano passado, com 115 participantes. Na ocasião, houve 42 manifestações. Outras 72 foram registradas pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A partir do debate, novas mudanças foram feitas no mapa, disponível no site da pasta. Todas as colocações desta segunda audiência serão avaliadas para também serem incluídas. A minuta do projeto de lei complementar é resultado de um trabalho iniciado em 2013, que envolve a Casa Civil e as Secretarias das Cidades e de Gestão do Território e Habitação. Próximos passos para aprovar a lei sobre as poligonais do DF Depois da segunda audiência pública e da avaliação de todas as manifestações da população, o projeto seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Aprovado o resultado, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhará a proposta à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto ainda no primeiro semestre de 2018. Segunda audiência pública sobre o projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas 23 de março (sexta-feira) A partir das 19 horas Auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto)
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Adasa-DF promove audiência pública sobre manejo de resíduos sólidos
Uma audiência pública sobre manejo de resíduos sólidos ocorrerá em 3 de abril, às 9 horas, no auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF). A convocação foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (12). A ideia é debater a Resolução nº 14, de 2016, que estabelece os preços públicos para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Qualquer pessoa pode participar, e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br até o início do evento. Até 8 de abril, também é possível enviar contribuições pelo e-mail ap_003_2018@adasa.df.gov.br. Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Neste mês, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o Decreto nº 38.903, que institui o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O objetivo é articular as ações do governo e definir diretrizes e metas para o gerenciamento de resíduos nos próximos 20 anos. O plano está disponível na internet e tem como objetivos: Garantir a universalização do acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos com qualidade, equidade e continuidade Proporcionar a gestão integrada dos resíduos sólidos no DF a partir das diretrizes de manejo desses resíduos que priorizem a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final Audiência pública sobre resíduos sólidos 3 de abril (terça-feira) Às 9 horas No auditório da Adasa-DF (Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária) Inscrições pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br
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Audiência pública sobre poligonais das regiões do DF será em 23 de março
A segunda audiência pública para debater o projeto de lei complementar sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do Distrito Federal está marcada para 23 de março. Será no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios), a partir das 19 horas. A primeira audiência foi em 29 de novembro de 2017. Com a definição das poligonais, serão resolvidas dúvidas sobre a atuação das administrações e a prestação de serviços à comunidade. Para ampliar o acesso ao debate, a consulta também está disponível on-line. [Olho texto=”Definição das poligonais vai atualizar o próximo censo demográfico e ajudar no estabelecimento de ações de interesse público, como as campanhas de vacinação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Outro objetivo da medida é atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. Além disso, será possível definir endereços para o cadastro territorial e criar o CEP para as localidades ainda não atendidas pelos Correios. A iniciativa ajuda na elaboração de ações também para a área da saúde, como campanhas de vacinação, de acordo com os dados populacionais. Após as consultas públicas, as novas poligonais seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto ainda no primeiro semestre de 2018. Audiência pública do projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas 23 de março (sexta-feira) A partir das 19 horas No auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Sugestões também podem ser enviadas pela internet Minuta do texto está disponível para consulta on-line
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Adasa promove debate sobre recarga artificial de reservatórios subterrâneos
A minuta de resolução para definir as diretrizes de sistema de recarga artificial dos reservatórios subterrâneos de Brasília será apresentada em audiência pública da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF), na terça-feira (20). O encontro ocorrerá das 9 às 12 horas, no Auditório Humberto Ludovico, na sede da autarquia, na antiga Rodoferroviária. Segundo a coordenadora de Regulação da Adasa, Érica Yoshida de Freitas, o objetivo é mostrar à população modelos aplicáveis — serão apresentados três — para o reabastecimento dos aquíferos com a captação de água da chuva. “Diariamente se retira água dos reservatórios subterrâneos, é interessante que se tenha esse retorno”, justifica Érica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As propostas referem-se à consultoria técnica prestada para a agência reguladora pelo geólogo José Elói Guimarães Campos, professor doutor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB). O estudo está no site da Adasa. De acordo com os dados técnicos, nem todos os terrenos no Distrito Federal são propícios para o uso desse sistema de recarga artificial dos aquíferos. A audiência pública visa coletar informações adicionais e contribuições da sociedade para o assunto. Sugestões on-line podem ser enviadas pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br até as 17 horas de 2 de março. Audiência pública sobre sistema de recarga artificial de reservatórios subterrâneos do DF 20 de fevereiro (terça-feira) Das 9 às 12 horas No Auditório Humberto Ludovico, na Adasa (antiga Rodoferroviária) Mais informações: (61) 3961-4900 ou no site da Adasa Sugestões para a minuta de resolução das diretrizes: pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br, até as 17 horas de 2 de março Edição: Raquel Flores
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Primeira audiência pública sobre poligonais das regiões administrativas será no dia 29
Audiência pública para debater o projeto de lei complementar sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do DF ocorrerá na quarta-feira (29), a partir das 19 horas, no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Com a definição das poligonais, serão resolvidas as dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à população. Para ampliar o acesso ao debate, a consulta também está disponível on-line e haverá um segundo encontro presencial no início de 2018. Outro objetivo é atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. Além disso será possível definir endereços para o cadastro territorial e criar o código de endereçamento postal (CEP) para as localidades do DF ainda não atendidas pelos Correios. [Olho texto=”Com a definição das poligonais, serão resolvidas as dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à população” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A inciativa ajuda na elaboração de ações também para área da saúde, como campanhas de vacinação, de acordo com os dados populacionais. A minuta do projeto, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013 coordenado pela Secretaria das Cidades e com a participação de outros órgãos, como a Casa Civil e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Também integram o grupo a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília (CEB). Após as consultas públicas, as novas poligonais seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto no primeiro semestre de 2018. Audiência pública do projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas 29 de novembro (quarta-feira) A partir das 19 horas No auditório do Museu Nacional — Conjunto Cultural da República (próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Sugestões também podem ser enviadas pela internet Minuta do texto está disponível para consulta on-line Edição: Paula Oliveira
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