Ocupantes de bancas de feiras de Sobradinho e de São Sebastião recebem autorização para trabalho
Os atuais 210 ocupantes das feiras Modelo de Sobradinho e Permanente de São Sebastião receberam, nesta terça-feira (8), o documento que os autoriza a permanecerem trabalhando de forma regular em suas bancas. A autorização concedida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) faz parte de um processo iniciado em 2019 para regularizar a ocupação das bancas nas 38 feiras permanentes e dos três shoppings populares do Distrito Federal. Na entrega de autorização de trabalho a feirantes, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo ressaltou: “Queremos dar o direito para todo mundo e quando você faz a opção de se legalizar, você está dando um exemplo para todo mundo que vale a pena andar direito” | Fotos: Divulgação/Segov A renovação de termos dos atuais ocupantes de bancas assegura a legalidade do trabalho, o que dá tranquilidade aos milhares de feirantes que diariamente tiram seus sustentos da atividade comercial nas feiras. A iniciativa faz parte do pacote de medidas do governo para impulsionar o movimento das feiras, valorizar o trabalho dos feirantes e fomentar a atividade econômica. “Quando o governador Ibaneis disse ‘eu quero melhorar a vida do feirante’ é porque ele sabe a importância da vida de cada um de vocês”, disse o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo. “Estou vendo tanta gente de cabelo branco, que está ali trabalhando, batalhando, já criou filho, já criou neto, já botou comida na mesa, na casa, com o trabalho do dia a dia, ali na sua banca. Então, o mínimo que vocês merecem é respeito e atenção”, completou. “É muito bom que hoje a gente tenha um documento. É gratificante porque a gente trabalha tranquilo, sem medo de nada”, diz Vilma Martins da Silva, que tem uma banca na Feira Permanente de São Sebastião O secretário de Governo esclareceu sobre a importância de manter o pleno funcionamento das unidades, com bancas ocupadas e em situação regularizada. “Se tiver boxe vazio na feira, vamos licitar, porque comércio chama comércio. A feira boa é a feira cheia, de feirantes e de clientes. Tem alguém que não legalizou? Ajude a legalizar, porque quem não estiver legal não vai poder ficar. Queremos dar o direito para todo mundo e quando você faz a opção de se legalizar, você está dando um exemplo para todo mundo que vale a pena andar direito”, alertou. Desde 2019, a Secretaria de Executiva das Cidades realiza, em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, constantes processos de recadastramento para verificar a situação de regularidade dos ocupantes das bancas. Mediante o procedimento é possível regularizar os feirantes em eventual situação de irregularidade – como a documentação incompleta ou pendência de pagamento do preço público -, e também dar andamento na retomada dos boxes que estejam em desconformidade com a legislação em vigor. Nestes casos, após processo de ampla defesa aos atuais ocupantes, os boxes são retomados e disponibilizados para licitação. O documento entregue nesta terça-feira (8) regulariza o trabalho de 210 feirantes Neste ano, foram entregues 688 novos termos de renovação. “Nós estamos aqui cumprindo a determinação do nosso governador de regularizar, de prover, de organizar as feiras. E esta aqui é mais uma etapa”, disse o secretário Executivo das Cidades, Cláudio Trinchão. “No ano passado foram 2.800 termos entregues e neste ano iremos entregar 4 mil”, informou. Vilma Martins da Silva tem uma banca de produtos naturais na Feira Permanente de São Sebastião. Feliz em receber o documento, ela comemorou: “É muito bom que hoje a gente tenha um documento. É gratificante porque a gente trabalha com a autorização, a gente trabalha tranquilo, sem medo de nada”. O administrador regional de Sobradinho, Gutemberg Tosatte Gomes, destacou a importância do trabalho de regularização do governo. “Eu sou auditor fiscal e não tem coisa pior do que você fazer alguém sofrer ação porque aquela pessoa não está regularizada, e muitas vezes não está porque o Estado é omisso. Então, é muito bacana estar aqui”, compartilhou. “Hoje é o dia do divisor de águas. A diferença que vai fazer você estar com o termo na mão, o termo que vai te dar a segurança jurídica para você trabalhar, que você vai poder ir em qualquer lugar atrás de um investimento, atrás de um recurso para melhorar sua banca, para poder botar mais mercadorias para atender a nossa comunidade”, comemorou o administrador regional de São Sebastião, Roberto Medeiros Santos. *Com informações da Segov
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Pais devem ficar atentos à autorização de funcionamento de escolas privadas
A volta às aulas exige cuidados dos pais e responsáveis em muitas questões sobre os filhos, do material escolar ao uniforme, passando pelo horário e endereço da instituição de ensino. Um ponto essencial que não deve ser esquecido é saber se a escola está autorizada a funcionar. [Olho texto=”?“As credenciadas seguem padrões estabelecidos pela Secretaria de Educação, o que garante um ambiente de aprendizado mais qualificado e estruturado, com profissionais capacitados” ” assinatura=”Franciscleide Ferreira, subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em poucas etapas, é possível conferir se a instituição de ensino está credenciada. Basta acessar o site da Secretaria de Educação (SEEDF) , ir à aba Rede Privada e depois em Escolas Credenciadas. Esta página traz a listagem das instituições educacionais credenciadas. Caso uma escola não esteja na lista, é possível que não tenha o credenciamento ativo. Nesse caso, o pai ou responsável deve solicitar o ato legal de funcionamento, que pode ser uma portaria da SEEDF ou ordem de serviço emitida pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav). Se a escola não possuir um desses documentos, deve ser denunciada na Ouvidoria pelo telefone 162 ou por meio do site. Ambiente qualificado Além de não terem os estudos reconhecidos, os estudantes de instituições não credenciadas podem apresentar dificuldade de ingressar no mercado de trabalho | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil ?“As credenciadas seguem padrões estabelecidos pela Secretaria de Educação, o que garante um ambiente de aprendizado mais qualificado e estruturado, com profissionais capacitados”, afirma a titular da Suplav, Franciscleide Ferreira. “É uma medida de segurança para garantir a qualidade do ensino e que os estímulos educacionais e sociais, que contribuem para o crescimento saudável das crianças, sejam adequadamente oferecidos, uma vez que tanto a primeira infância quanto os anos que a seguem [ensino infantil] são cruciais para o desenvolvimento humano.” De acordo com a gestora, os estudos dos alunos em instituições não credenciadas não são validados porque não atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente para ofertar serviços educacionais. A SEEDF exige que todas as instituições de ensino sejam credenciadas para oferecer educação infantil ou educação básica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sem o credenciamento, a instituição não tem permissão para oferecer nenhum tipo de etapa ou modalidade de ensino, e o certificado (ou outro tipo de documento escolar) emitido por uma instituição não credenciada não tem validade. Além de não terem os estudos reconhecidos, os estudantes podem apresentar dificuldade de ingressar no mercado de trabalho. Supervisão As escolas que oferecem cursos sem o credenciamento necessário estão sujeitas a sanções legais e administrativas. A SEEDF atua para identificar essas situações e instaurar processos de supervisão, além de encaminhar os casos para outros órgãos competentes. Para investigar, equipes da secretaria fazem visitas in loco, quando necessárias, e também analisam os documentos fornecidos pelas instituições de ensino, desde registros de escrituração escolar até planos de ensino. As escolas podem pedir o credenciamento a qualquer tempo. Basta abrir uma empresa e ter todos os alvarás e licenças em dia. A SEEDF fornece todas as informações e a relação da documentação necessária para que a escola dê entrada com o pedido de primeiro credenciamento. “É importante lembrar ainda que, no momento em que se abre uma empresa de qualquer porte e para qualquer atividade, é necessário, também, a obtenção de todas as licenças dos demais órgãos licenciadores, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, DF Legal, Anvisa, entre outros”, orienta Franciscleide Pereira.
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