Parceria na Segurança Pública busca aperfeiçoamento das políticas distritais
Representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nesta quarta-feira (3), da 30ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp). A reunião marca a consolidação de uma segurança pública orientada por legalidade, cooperação e construção coletiva. “Realizar a 30ª Reunião Ordinária do Condisp no Ministério Público reforça nosso compromisso com uma segurança pública integrada, orientada pela legalidade e pelo diálogo permanente entre instituições”, declarou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, que preside o Condisp. Reunião contou com apresentação de ações adotadas em conjunto para prestar atendimento à população em situação de rua | Foto: Divulgação/SSP-DF “As ações das forças de segurança são conduzidas de maneira estratégica, fundamentadas em princípios de boa governança, inteligência, integração e interlocução contínua com todos os atores envolvidos na temática”, prosseguiu o titular da SSP-DF. “A cooperação com o MPDFT, especialmente no planejamento de operações e grandes eventos, tem ampliado a eficiência e a legitimidade das entregas à população.” “O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade” Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Durante o encontro, foram apresentadas as ações que o MPDFT e a SSP-DF estão adotando com vistas à prestação de atendimento humanizado à população em situação de rua. Também foi feita a entrega do Diploma de Honra ao Mérito a conselheiros e personalidades indicadas. “Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para políticas públicas de segurança e defesa social, por isso é tão importante a participação das entidades e da sociedade civil”, reforçou Avelar. Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, enfatizou a relevância de uma atuação conjunta na elaboração de soluções voltadas ao combate à violência no DF: “O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade”. Políticas públicas [LEIA_TAMBEM]As reuniões do Condisp são bimestrais, e o calendário anual já está definido. Com o novo formato itinerante e o fortalecimento da aliança com o MPDFT, o Conselho reafirma o papel estratégico como instância de formulação, articulação e monitoramento das políticas de segurança pública do DF — sempre pautado pela cooperação entre instituições, pelo controle social e pelo compromisso permanente com a defesa da legalidade e da vida. Criado pela Lei Distrital nº 6.430/2019, o Condisp integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e atua como órgão permanente, consultivo, propositivo e de acompanhamento social da Política Distrital de Segurança Pública. Entre suas competências essenciais estão a elaboração de estudos e ações voltadas ao aumento da eficiência das políticas setoriais, bem como a proposição de diretrizes para a prevenção e repressão da violência e criminalidade. Sua composição plural, que reúne órgãos públicos, carreiras de segurança, entidades de classe, conselhos comunitários, grupos de pesquisa e sociedade civil organizada, solidifica o caráter participativo e democrático deste espaço de governança. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Publicado calendário de reuniões do Conselho Distrital de Defesa dos Direitos Humanos
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), definiu o calendário de reuniões ordinárias para este ano. O cronograma foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta (5). Conselho fará a primeira reunião do ano nesta quinta (6) | Foto: Divulgação/Sejus-DF A primeira reunião do ano será nesta quinta-feira (6), em formato virtual, e contará com a participação dos conselheiros suplentes eleitos durante a 1ª Conferência Extraordinária Distrital de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2024. Formado por 32 conselheiros titulares e 32 suplentes, o CDPDDH tem como dever investigar casos e denúncias de violações dos direitos humanos contra pessoas ou entidades e fazer o encaminhamento às autoridades competentes. Quando houver necessidade de reuniões extraordinárias, o plenário ou seus respectivos coordenadores definirão as datas, respeitando o calendário publicado. A publicação do DODF traz o calendário das reuniões ordinárias do conselho, que se iniciam em 6 de fevereiro e seguem até 4 de dezembro. Confira, abaixo, o cronograma de reuniões ordinárias. ⇒ 6 de fevereiro ⇒ 6 de março ⇒ 3 de abril ⇒ 1º de maio ⇒ 5 de junho ⇒ 3 de julho ⇒ 7 de agosto ⇒ 4 de setembro ⇒ 2 de outubro ⇒ 6 de novembro ⇒ 4 de dezembro. *Com informações da Sejus-DF
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Calendário de pagamentos do IPTU 2025 do DF é divulgado
O GDF publicou, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), uma portaria estabelecendo as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O calendário para 2025 leva em conta o final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIMDF). Veja o calendário de pagamento do imposto para o ano que vem | Arte: Divulgação/Seec-DF O IPTU e TLP poderão ser pagos em até seis parcelas, que englobarão ambos os tributos. Elas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. O inciso 2º prevê que, caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. A portaria estabelece ainda eventual valor residual decorrente da divisão em parcelas será incorporado à última parcela. Elaborada pelo secretário de Economia, Ney Ferraz, a portaria nº 860, de 24 de outubro deste ano, tem base no inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 19 e 36 do Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, e no § 3º do art. 13 e no art. 25 do Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994. Veja a publicação na íntegra. *Com informações da Secretaria de Economia
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Segunda parcela do IPTU 2024 vence nesta semana
Tributo fundamental para custear serviços públicos de segurança, saúde e educação, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 chega à segunda parcela de pagamento. A data de vencimento é de acordo com o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF) e começa a vencer entre esta segunda-feira (17) e sexta-feira (21). As datas podem ser conferidas abaixo: “É importante que o contribuinte pague em dia o IPTU, pois a arrecadação do tributo é utilizada para financiar serviços de segurança, saúde e educação para a população do Distrito Federal”, afirma o coordenador de tributos diretos da Secretaria de Economia do DF (Seec), Heber Niemeyer Botelho. “Os recursos arrecadados são aplicados em obras de infraestrutura e para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança.” A estimativa da Seec para este ano é de que quase 1 milhão de proprietários efetuem o pagamento do imposto. No ano passado, R$ 1.162.084.939,49 arrecadados foram revertidos em obras de infraestrutura e recursos para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança. Para este ano, a arrecadação deve chegar a R$ 1.204.152.414,29. A pessoa que não recebeu o boleto para pagamento pelos Correios deve emitir o documento via portal de serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF. Contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única já efetuaram o pagamento em maio. Para quem escolheu dividir o pagamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, a quitação deverá ser feita em cota única.
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Divulgado calendário de recolhimento de contribuições previdenciárias
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) publicou nesta quinta-feira (21) portaria no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) alertando todos os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e a Câmara Legislativa sobre a necessidade de cumprimento do calendário de recolhimento de contribuições previdenciárias ao instituto em 2024. Tabela: Divulgação/Iprev A medida está de acordo com a previsão contida na Lei Orgânica do Distrito Federal, na lei complementar nº 769 de 2008 e na portaria nº 464 do Ministério da Fazenda. O calendário de 2024 foi aprovado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e pelo TCDF. O documento é publicado desde 2019. A portaria, assinada pela diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, esclarece que o atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias acarretará notificação ao órgão devedor para que apresente, em até três dias úteis, a comprovação de que o processo ocorreu de forma tempestiva. Caso isso não ocorra, a Diretoria de Administração e Finanças do Iprev-DF efetuará o lançamento de ofício do valor principal, com os acréscimos legais previstos em lei, encaminhando a notificação de cobrança correspondente para a Secretaria de Fazenda do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Essas contribuições previdenciárias não recolhidas no prazo estabelecido serão atualizadas pelos índices adotados em relação aos débitos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e sofrerão incidência de multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitado esse acréscimo legal a 20%, conforme previsão constante no art.72 da lei complementar nº 932, de 3 de outubro de 2017. Além disso, o descumprimento das obrigações de recolhimento nos prazos previstos será comunicado aos órgãos de controle interno e externo e ao Ministério Público Federal e do Distrito Federal. *Com informações do Iprev
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Calendário de vencimentos do IPVA 2024 é divulgado
Foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria que fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2024. A Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023, determina que o IPVA poderá ser pago em até seis parcelas sucessivas e de iguais valores, não podendo cada valor ser inferior a R$ 50. No caso de o IPVA ser inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser feito em cota única. Confira a tabela com as datas de vencimento das parcelas do IPVA: Imagem: Divulgação/Sefaz-DF *Com informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF)
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Definida reposição de aulas perdidas durante a greve na rede pública
A Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) e o Sindicato dos Professores (Sinpro) se reuniram na tarde desta segunda-feira (29) para definir um plano de reposição de aulas nas escolas públicas. O objetivo é garantir que os estudantes possam concluir o ano letivo sem qualquer prejuízo, já que algumas escolas ficaram paradas por 22 dias, sendo que 16 deles foram dias letivos. [Olho texto=”“O recado que a gente quer dar, que é o mais importante, é que os alunos não terão nenhum prejuízo nas aprendizagens. As aulas serão repostas, com o conteúdo todo atualizado, de modo que as crianças não sofram com isso”” assinatura=”Hélvia Paranaguá, secretária de Educação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A partir deste sábado, 3 de junho, haverá reposição de aulas nas escolas que ficaram paralisadas. O calendário montado prevê que todos os sábados de junho serão reservados para a reposição, que deve ser feita preferencialmente no turno escolar do estudante. Além disso, o recesso de julho será menor. Em vez de 17 dias, os professores que aderiram à greve na totalidade terão cinco dias de recesso, de 24 a 28 de julho. “O recado que a gente quer dar, que é o mais importante, é que os alunos não terão nenhum prejuízo nas aprendizagens. As aulas serão repostas, com o conteúdo todo atualizado, de modo que as crianças não sofram com isso”, destacou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O calendário elaborado em conjunto com o Sinpro ainda deve ser aprovado pelo Conselho de Educação do DF e, posteriormente, será repassado aos professores através de uma circular. Depois disso, a Secretaria de Educação também pretende convocar uma reunião com as Coordenações Regionais de Ensino para detalhar as regras de reposição. *Com informações da SEE-DF
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Sociedade civil aprova calendário das oficinas participativas do Pdot
O Comitê de Gestão Participativa (CGP), formado por representantes da sociedade civil organizada e do Governo do Distrito Federal (GDF), aprovou o calendário preliminar das 53 oficinas participativas que serão feitas com a população ao longo deste ano para discutir os assuntos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A primeira delas será no dia 27 de maio, em Vicente Pires. Confira o calendário completo. O CGP é um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot | Foto: Divulgação/Seduh-DF A aprovação ocorreu na reunião extraordinária do comitê, promovida nesta quarta-feira (26) no auditório da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Na ocasião, a equipe técnica da pasta apresentou a proposta de cronograma para as atividades previstas em 2023. [Olho texto=”“O calendário aprovado pelo CGP é importante para possibilitar que a população se organize previamente e, assim, permitir uma participação mais efetiva da sociedade”” assinatura=”Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O calendário aprovado pelo CGP é importante para possibilitar que a população se organize previamente e, assim, permitir uma participação mais efetiva da sociedade”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho. “Além disso, permite que a Seduh organize e planeje com antecedência suficiente para que as oficinas ocorram em locais mais acessíveis e com infraestrutura adequada para receber todas as pessoas que desejem participar”, ressaltou. Dos 53 encontros previstos com a população, 35 serão nas regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal – sendo um em cada uma delas –, reunindo o máximo possível de habitantes para debater os assuntos relacionados ao Pdot e, com isso, pensar a cidade que desejam para os próximos anos. O Plano Diretor é dividido em oito eixos temáticos: Habitação e Regularização Fundiária; Gestão de Valorização Social da Terra; Ruralidades; Território Resiliente; Meio Ambiente e Infraestrutura; Mobilidade; Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidades; Participação Social e Governança. Todos eles serão discutidos com a sociedade. Segmentos [Olho texto=”A pedido dos integrantes do CGP, a quantidade foi estendida de 15 para 18 oficinas, incluindo na dinâmica três novos segmentos: Região Metropolitana, Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Pessoas com Deficiência” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A grande novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 18 oficinas, que ocorrerão com vários segmentos da sociedade civil organizada para dar voz a diversos grupos na revisão do Plano Diretor. Cada segmento trata de diversos assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero. A pedido dos integrantes do CGP, a quantidade foi estendida de 15 para 18, incluindo na dinâmica três novos segmentos: Região Metropolitana, Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Pessoas com Deficiência. Também foram adicionados novos temas a serem debatidos nessas oficinas: Áreas Produtoras de Água (incorporada na reunião de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Idosos (incorporado na reunião sobre Infância e Juventude). Metodologia A equipe técnica da Seduh apresentou aos integrantes do CGP a proposta inicial de metodologia que será aplicada nas oficinas participativas do Pdot, para organizar desde a preparação dos espaços até a sistematização das dinâmicas que vão envolver a população nos debates. A Seduh contou ainda com a consultoria de especialistas para a construção dessa metodologia junto ao CGP. Durante a reunião, a proposta foi elogiada pelos integrantes do comitê. Para André Barbosa, representante do Coletivo Calunga, houve avanços na sugestão apresentada pela Seduh. “Fico muito feliz com essa metodologia, e dentro dela, vamos destrinchar e achar melhores modelos e formatos. Mas parabenizo a apresentação de uma proposta em que houve a consultoria de uma pessoa de referência, que conhece o território”, elogiou. Novas sugestões à metodologia foram apresentadas pelo comitê, que serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e apresentadas nas próximas reuniões do CGP. Os encontros ocorrerão de forma presencial, em reuniões extraordinárias agendados para os dias 10 e 17 de maio, na sede da pasta. O primeiro será no período noturno, a partir das 18h30, e o segundo à tarde, iniciando às 14h30. Sobre o CGP O CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O processo de seleção do CGP começou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Ao todo, integram o comitê: membros de movimentos sociais e coletivos; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Está prevista para maio a publicação do edital de chamamento para os segmentos do CGP que ainda não estão ocupados. Ao todo, são cinco vagas. Uma delas será para organizações não governamentais e entidades da sociedade civil. As outras serão do segmento de movimentos sociais e coletivos, voltadas às seguintes áreas de atuação: comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas; comunidades indígenas; população em situação de rua; e população LGBTQIA+. *Com informações da Seduh
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Assista ao lançamento de calendário de ações em homenagem às mulheres
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Vacinação de rotina aumenta expectativa de vida da população
A rede pública de saúde conta com uma extensa lista de unidades para a população cumprir o calendário de vacinação de rotina. Da BCG até o sarampo, passando pela meningite e a pólio, é importante que pais e responsáveis levem seus filhos para receber os imunizantes no período e idade adequados. A vacinação é uma aliada da saúde infantil e seu principal objetivo é evitar a mortalidade, aumentando a expectativa de vida | Foto: Geovana Albuquerque/Arquivo Saúde Os primeiros imunizantes aplicados em recém-nascidos são a BCG, em bebês a partir de 2 kg, e a que previne hepatite B, que na rede pública é administrada ainda na maternidade. A BCG, inclusive, tem locais específicos para ser encontrada (acesse aqui Vacinação BCG – Secretaria de Saúde do Distrito Federal). Com dois meses, os bebês devem receber a Penta (DTP/Hib/Hepatite B), a Vacina Inativada Poliomielite (VIP), a Vacina Oral Rotavírus Humano (VORH) e a Pneumocócica 10 valente. O calendário segue com outras vacinas, como a que combate a febre amarela, indicada a partir de nove meses, e a de HPV, indicada para meninas e meninos . Para quem tem 60 anos ou mais, o cronograma prevê a aplicação de vacinas contra influenza e hepatite B. [Olho texto=”“A vacinação é o principal aliado, especialmente na infância, uma vez que, ao nascerem, as crianças têm seu sistema imunológico extremamente imaturo. A vacinação apresenta ao sistema imunológico microrganismos com os quais as crianças nunca tiveram contato; e, quando efetivamente tiverem, terão uma resposta imunológica eficaz”” assinatura=”Fernanda Ledes, enfermeira da Gerência de Doenças Imunopreveníveis” esquerda_direita_centro=”direita”] Enfermeira da Gerência de Doenças Imunopreveníveis, Fernanda Ledes explica que a vacinação é uma aliada da saúde infantil e que seu principal objetivo é evitar a mortalidade, aumentando a expectativa de vida. “A vacinação é o principal aliado, especialmente na infância, uma vez que, ao nascerem, as crianças têm seu sistema imunológico extremamente imaturo. A vacinação apresenta ao sistema imunológico microrganismos com os quais as crianças nunca tiveram contato; e, quando efetivamente tiverem, terão uma resposta imunológica eficaz”, explica. Ainda segundo a enfermeira, as vacinas são fundamentais para prevenir doenças, pois estimulam a produção de anticorpos contra vírus, bactérias e outros microrganismos causadores de doenças graves. Dessa maneira, ao tomar uma vacina, a pessoa induz uma proteção antes de ter contato com qualquer ameaça ao organismo. Por isso, de acordo com a especialista, é essencial que os pais e responsáveis sigam as vacinas preconizadas para cada ciclo de vida, pelo Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde. Os imunizantes que constam no Calendário Nacional de Vacinação são definidas por técnicos e visam à proteção, o mais precocemente possível, contra doenças graves e muitas vezes fatais. Vale lembrar que o Programa Nacional de Imunização (PNI) é uma referência e exemplo mundial. O Brasil se destaca mundialmente na oferta de imunobiológicos disponíveis universalmente a toda a população. As vacinas devem ser feitas o mais oportunamente possível, de forma a gerar proteção e, por isso, em alguns meses são feitas mais vacinas do que em outros Cuidados com os filhos Segundo Fernanda Ledes, é imprescindível que pais e responsáveis por crianças estejam atentos e informados sobre as vacinas a serem recebidas, os esquemas vacinais, que às vezes possuem mais de uma dose, e os intervalos entre as doses das vacinas. Esses fatores são essenciais para que as vacinas cumpram, de forma mais eficaz, sua função. “Os esquemas vacinais preconizados devem ser seguidos conforme as orientações do profissional de saúde da sala de vacinas, que é responsável pelas orientações e anotações na caderneta de vacinação. Dessa forma, os pais e responsáveis devem estar atentos às orientações dadas pelos profissionais de saúde, bem como às anotações feitas na caderneta de vacinação, onde são escritas as datas de retorno das vacinas a serem recebidas”, explica. Ela reforça que em algumas oportunidades é administrada mais de uma vacina e que isso não representa aumento de risco de efeitos colaterais. As vacinas devem ser feitas o mais oportunamente possível, de forma a gerar proteção; por isso, em alguns meses são feitas mais vacinas do que em outros. Deixar de aplicar uma vacina somente tornará a criança exposta a riscos e vai gerar o acúmulo de mais vacinas para outra visita à sala de vacinas. Cobertura Uma questão a que a população deve ficar atenta é a baixa cobertura vacinal. Além de trazer uma série de consequências para a saúde da criança, a falta de imunizantes também afeta no desenvolvimento social dela. Determinadas doenças, inclusive, causam sequelas irreversíveis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Por isso, a vacinação infantil é uma etapa fundamental para o desenvolvimento saudável de todas as crianças, sendo obrigatória no Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de acordo com a Portaria que instituiu o PNI. O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar penalidades. As vacinas foram responsáveis, nas últimas décadas, pelo aumento de 30 anos na expectativa de vida. As taxas de mortalidade infantil que eram acima de 20% reduziram para níveis próximos a um dígito, em boa parte do Brasil, graças a duas iniciativas importantes: água potável e vacinação. Depois da água potável, nenhuma outra intervenção teve tanto impacto quanto as imunizações tiveram: salvam vidas e reduzem hospitalizações e sequelas de doenças.
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