Concurso da carreira de desenvolvimento e assistência social amplia oportunidades
Na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e da Mulher (SMDF) publicaram uma portaria conjunta que altera os requisitos para provimento no cargo de educador social, uma das especialidades de nível superior do próximo concurso da carreira de desenvolvimento e assistência social. Portaria publicada pela Sedes-DF e mais duas secretarias amplia as chances de candidatos aos cargos do segmento, permitindo o ingresso de profissionais originários de várias áreas de informação | Foto: Divulgação/Sedes-DF Com isso, fica autorizada a nomeação da pessoa aprovada com diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Antes, o ingresso na carreira era restrito aos graduados em cursos com licenciatura. Na prática, a medida permitirá a concorrência de um número maior de candidatos ao cargo, que tem previstas 128 vagas imediatas e de cadastro reserva. A mudança, para valer efetivamente no concurso, ainda precisa ser publicada em retificação do edital no DODF, o que deve ocorrer nos próximos dias. “Com a atualização da descrição funcional, passamos a contemplar atividades de natureza socioassistencial e comunitária, ampliando a possibilidade de ingresso de profissionais de diferentes áreas do conhecimento, sem comprometer a qualidade do atendimento prestado à população” Jackeline Canhedo, secretária de Desenvolvimento Social As vagas serão distribuídas entre as três secretarias. A remuneração prevista para o cargo de educador social é de R$ 6.071,09, com gratificações aplicáveis conforme a lotação e vale-alimentação no valor de R$ 640. Para viabilizar o ingresso de candidatos com qualquer graduação, com garantia de segurança jurídica, a portaria também traz alterações na descrição do cargo de educador social, estabelecendo funções mais amplas de natureza socioassistencial e comunitária e excluindo atribuições específicas ligadas à educação social e atividades pedagógicas — que seriam apropriadas apenas para candidatos graduados em cursos com licenciatura, que são aqueles voltados à formação de professores. “A alteração traz mais coerência entre as atribuições do cargo e a realidade do trabalho desenvolvido nas unidades socioassistenciais”, avalia a secretária de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo. “Com a atualização da descrição funcional, passamos a contemplar atividades de natureza socioassistencial e comunitária, ampliando a possibilidade de ingresso de profissionais de diferentes áreas do conhecimento, sem comprometer a qualidade do atendimento prestado à população”, detalha a secretária. “Essa medida fortalece a carreira e amplia as oportunidades para os candidatos ao concurso.” Provas [LEIA_TAMBEM]As provas estão marcadas para 6 de setembro, em dois turnos: a de especialista (nível superior) será aplicada pela manhã, e a de técnico (nível médio), à tarde. São 529 vagas imediatas para a Sedes-DF, 368 para a SMDF e 300 para a Sejus-DF. As inscrições começam em 9 de junho e devem ser feitas no site do Instituto Quadrix, banca responsável pela organização do certame, com valores de R$ 84 para o cargo de técnico e R$ 113 para o de especialista, além de isenção de taxa para doadores de sangue, de medula óssea, beneficiários de programas sociais do GDF e hipossuficientes. Para os cargos de técnico, serão preenchidas vagas de agente social (133), cuidador social (32) e técnico administrativo (398). Já os de especialista abrangem as áreas de administração (47), ciências contábeis (42), comunicação social (14), direito e legislação (115), economia (9), educação social (32), estatística (10), nutrição (41), pedagogia (121), psicologia (75), serviço social (125) e sociologia (3). Confira a publicação da portaria conjunta. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Reajuste e unificação na gratificação de transporte para carreiras do GDF
[Olho texto=”“Todos prestando o mesmo serviço (externo) com custo semelhante e sendo indenizados, em tese, de forma tão diferente por isso. Mas nós vamos, aos poucos, eliminando essas diferenças e corrigindo o que foi feito” – governador Ibaneis Rocha” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governador Ibaneis Rocha anunciou nesta quinta-feira (24), em solenidade no Palácio do Buriti, o reajuste e a equiparação em R$ 2,3 mil do auxílio transporte pago às carreiras que realizam atividades de fiscalização e autuação externa. O aumento chega a ser superior a 200%, em algumas funções, como a de fiscais do Procon, que recebem cerca de R$ 800 por mês para se locomover pelas regiões administrativas. O Decreto nº 43.138 especificando as alterações foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na mesma data do anúncio e passa a valer a partir de 1º de julho de 2022. O aumento anunciado nesta quinta-feira pelo governador Ibaneis Rocha chega a ser superior a 200%, em algumas funções. As alterações foram publicadas em edição extra do DODF e passam a valer a partir de 1º de julho de 2022 | Fotos: Renato Alves / Agência Brasília As gratificações, chamadas de indenizações de transporte, são pagas a categorias que utilizam os próprios carros para exercer atividades externas às suas repartições. Entre elas estão as de procuradores, auditores tributários e de controle interno, fiscais do Procon, agentes do DF Legal, servidores de Vigilância Ambiental e de atenção à saúde. [Olho texto=”“São profissionais que se empenharam ainda mais em suas funções de fiscalização durante a pandemia e que só agora recebem um reajuste merecido e que vai suprir a necessidade da categoria” – Marcela Passamani, completou a secretária de Justiça e Cidadania” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Todos prestando o mesmo serviço (externo) com custo semelhante e sendo indenizados, em tese, de forma tão diferente por isso”, declarou ao governador, ao ressaltar o compromisso do governo em, inclusive corrigir distorções salariais construídas ao longo de anos na carreira pública. “Mas nós vamos, aos poucos, eliminando essas diferenças e corrigindo o que foi feito”, completou ele, que este ano autorizou o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores do GDF. Os reajustes e a fixação da indenização de transporte em R$ 2,3 mil foram estudados e autorizados pela Secretaria de Economia e têm um impacto previsto de, aproximadamente, R$ 7,7 milhões no orçamento do governo no segundo semestre de 2022. Fiscal do Procon e presidente da associação que representa a categoria, Larissa Galvão, 36 anos, recebeu o anúncio da equiparação da indenização de transporte como um feito histórico. Ela lembra que, desde 2010, o auxílio não era reajustado, o que dificultava a chegada dos fiscais em regiões administrativas mais distantes, principalmente com o custo elevado do combustível. “Isso amplia a nossa área de atuação e de defesa dos direitos do consumidor”, aposta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o secretário da Casa Civil Gustavo Rocha, o reajuste e a equiparação do benefício demonstram o interesse do governo em tratar igualmente as categorias que exercem funções semelhantes. “O que, consequentemente, os estimula a prestar um serviço melhor e mais comprometido”, ressalta. “São profissionais que se empenharam ainda mais em suas funções de fiscalização durante a pandemia e que só agora recebem um reajuste merecido e que vai suprir a necessidade da categoria”, completou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Além do governador e dos secretários da Casa Civil e de Justiça e Cidadania, participaram da solenidade de assinatura do decreto os secretários de Economia, Itamar Feitosa; de Governo, José Humberto Pires; e os deputados federais Luis Miranda e Celina Leão, entre outras autoridades.
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Terceira parcela do reajuste de servidores está garantida para 2022
[Olho texto=”“Em nossa gestão jamais se cogitou ou ouviu falar em atraso de salários. Pelo contrário, honramos os pagamentos devidos e enfrentamos uma pandemia que perdura até este momento. Ainda criamos o plano de saúde, uma demanda de décadas dos nossos servidores”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal (GDF) começa a pagar, em abril de 2022, a terceira parcela do reajuste dos salários dos servidores. Ao todo, serão contemplados pelo menos 200 mil trabalhadores, entre 150 mil que estão na ativa e pouco mais de 50 mil inativos. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (14) pelo secretário de Economia André Clemente, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti. Serão atendidas 35 das 43 carreiras do funcionalismo público distrital. Por terem regime próprio de remuneração, ficam de fora as forças de segurança – como o Corpo de Bombeiros e as polícias Militar e Civil, incluindo agentes e delegados -, pagas pelo Fundo Constitucional; o Procon; a Procuradoria Geral do Distrito Federal; os auditores da Receita e os defensores públicos. O pagamento da terceira parcela do reajuste era compromisso do governador Ibaneis Rocha feito ainda em 2019 e foi possível graças ao reajuste das finanças públicas e ao ambiente fiscal favorável a investimentos criado ao longo dos últimos 2 anos e 9 meses. O secretário André Clemente reforçou que o cumprimento do compromisso do governo só foi possível por todo o trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal, o crescimento da arrecadação e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das metas que recompuseram as forças de trabalho, além de muitos ajustes tributários | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Em nossa gestão jamais se cogitou ou ouviu falar em atraso de salários. Pelo contrário, honramos os pagamentos devidos e enfrentamos uma pandemia que perdura até este momento. Ainda criamos o plano de saúde, uma demanda de décadas dos nossos servidores”, declarou o governador Ibaneis Rocha em sua conta no Twitter. [Olho texto=”“Com a redução de impostos, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas, aumentar a quantidade dos postos de trabalho e nem mesmo a pandemia conseguiu inibir o crescimento e os efeitos desse ambiente econômico e fiscal favoráveis”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Espera O reajuste salarial para o funcionalismo foi concedido por meio da Lei 5.192/2013. A proposta era aplicar os percentuais – que variam de acordo com cada categoria – em três parcelas anuais. As de 2013 e 2014 foram incorporadas aos contracheques dos servidores. Na gestão seguinte, já em 2015, a alegação de falta de recursos e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal impediram o pagamento da última parcela do aumento. Nos próximos dias, o governador Ibaneis Rocha vai enviar à Câmara Legislativa uma mensagem solicitando um ajuste no projeto de lei orçamentária de 2022 incorporando o aumento das despesas com o reajuste da folha de pagamento. O orçamento do GDF, que em 2019 era de R$ 40 bilhões, saltou para uma projeção de mais de R$ 47 bilhões em 2022. Já o Produto Interno Bruto (PIB), que era de 1,1% no primeiro ano de governo, está estimado em 5% para este ano. Enquanto isso, a receita de pessoal com nomeação de aprovados em concursos e pagamento de vacâncias fechou no primeiro quadrimestre de 2021 em 41,39% da receita líquida – ainda com folga do limite imposto de 44,10% para os gastos com contracheques. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com André Clemente, o cumprimento desse compromisso do governo só foi possível por todo o trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal, o crescimento da arrecadação e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das metas que recompuseram as forças de trabalho, além de muitos ajustes tributários. “Com a redução de impostos, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas, aumentar a quantidade dos postos de trabalho e nem mesmo a pandemia conseguiu inibir o crescimento e os efeitos desse ambiente econômico e fiscal favoráveis”, disse Clemente.
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