Detran-DF avança na implementação das novas regras de habilitação
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) segue avançando na implementação das mudanças estabelecidas pela Resolução Contran nº 1.020/2025, que define novas regras para os processos de habilitação em todo o país. A autarquia já concluiu uma série de adequações e outras estão em andamento, conforme cronograma estabelecido. Adequações já concluídas: Integração com o aplicativo CNH do Brasil, possibilitando a recepção dos dados do requerimento de habilitação e o recebimento do curso teórico de obtenção realizado de forma digital; Ampliação do tempo destinado ao exame teórico, que passou a ser de 60 minutos, podendo chegar a duas horas nos casos de provas adaptadas; Implementação da validade indeterminada do processo de habilitação, encerrando o prazo máximo de 12 meses anteriormente exigido para a conclusão das etapas. As novas regras para os processos de habilitação valerão em todo o país | Foto: Vanessa Olinto/Detran-DF [LEIA_TAMBEM]Ajustes na formação prática, com cargas horárias de: 2 horas/aula para a obtenção da CNH; 2 horas/aula para a adição de categoria; 10 horas/aula para a mudança de categoria; Disponibilização da formação e da aplicação de exames em Libras, com atendimento presencial e apoio de intérprete. Adequações em andamento: Atualização do banco de questões dos exames teóricos, tanto para a obtenção da CNH quanto para os cursos de reciclagem; Adaptações e ajustes nos exames práticos; Estudos e procedimentos para a implementação da CNH 100% digital, incluindo o fim da obrigatoriedade do documento físico, o credenciamento de instrutores autônomos e a renovação automática da habilitação; Elaboração de questões de exames em Libras; Revisão da carga horária do curso de reciclagem. *Com informações do Detran-DF
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GDF lança Programa Habilitação Social 2022
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou, na manhã desta segunda-feira (21), a segunda edição do Programa Habilitação Social. O lançamento ocorreu durante a cerimônia de entrega das habilitações a 11 condutores beneficiados pelo Programa Habilitação Social 2021, representando todos os que concluíram o processo de obtenção da CNH, renovação da CNH ou adição de categoria. A segunda edição do programa vai disponibilizar 5 mil vagas para todo o Distrito Federal, sendo 1.500 na modalidade Estudante Habilitado e 3.500 na modalidade Cidadão Habilitado| Foto: Wilson Rossato/Detran/DF A solenidade, realizada no auditório do Detran Sede, marcou o sucesso de um programa criado para realizar o desejo dos cidadãos que sonhavam com o direito de dirigir, mas não dispunham de recursos para isso. [Olho texto=”“A entrega de uma CNH vai muito além do direito de dirigir: é um pontapé inicial para sair da situação de vulnerabilidade” – Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “O Detran investiu muito em vocês, mas o sucesso do programa é resultado também do esforço individual de cada um que se empenhou para cumprir todas as etapas de formação com êxito”, disse o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, aos beneficiários da edição 2021. Ele ainda lembrou que “este é um projeto de governo, de caráter permanente, que vai beneficiar milhares de pessoas todos os anos”. A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, lembrou que “este é um sonho que saiu do papel para muita gente. A entrega de uma CNH vai muito além do direito de dirigir: é um pontapé inicial para sair da situação de vulnerabilidade”. A segunda edição do programa vai disponibilizar 5 mil vagas para todo o DF, sendo 1.500 na modalidade Estudante Habilitado e 3.500 na modalidade Cidadão Habilitado. O programa reserva 20% das vagas aos beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e outros 20% aos assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Os 60% restantes são destinados ao Projeto Formação Profissional, oferecido diretamente pelo Detran. A solenidade marcou o sucesso de um programa criado para realizar o desejo dos cidadãos que sonhavam com o direito de dirigir, mas não dispunham de recursos | Foto: Wilson Rossato/Detran/DF Prazos As inscrições para a nova edição do programa estão previstas para o período de 25 de abril a 25 de maio de 2022. Terminado o prazo das inscrições, a Sedes e a Sejus terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran. Após a publicação do resultado final dos candidatos selecionados e classificados, os candidatos ao processo de habilitação terão 30 dias para agendar a coleta biométrica e abrir o Registro Nacional de Condutor Habilitado (Renach). Quem não cumprir o prazo estabelecido será desclassificado e perderá o direito ao benefício. Depois da coleta biométrica e abertura do registro, o beneficiário terá 40 dias para realizar os exames médicos e psicológicos e, depois do resultado dos referidos exames, deverá fazer a matrícula em um dos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo Detran, dentro de 30 dias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O candidato que abandonar o processo após a realização de qualquer um dos exames, ou não concluir o processo de habilitação no prazo de 12 meses, fica impossibilitado de participar do Programa Habilitação Social por dois anos. A instrução com as regras para o processo de seleção e a participação na edição 2022 deve ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (22). *Com informações do Detran/DF
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Aplicativo Detran Digital agora faz emissão da CNH-e
Já está disponível no aplicativo do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, o Detran Digital, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Antes, esse documento só era disponibilizado no aplicativo Carteira Digital, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o que acabava gerando confusão para os condutores registrados no DF que buscavam o serviço no aplicativo da autarquia. [Olho texto=”“Diante de um projeto inovador, é natural que alguns tenham dificuldades e até resistência em lidar com a tecnologia. Mas a ferramenta é simples e intuitiva”” assinatura=”Zélio Maia, diretor-geral do Detran-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Buscamos essa parceria com a Senatran para facilitar a vida do nosso usuário, que agora emite todos os documentos digitais em uma mesma ferramenta”, explica o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia. Só este ano, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) pelo aplicativo já ultrapassou a marca de um milhão: até o dia 22 de novembro de 2021, foram emitidos 1.089.913 documentos. Nos últimos três meses, a quantidade de CRLV-e e Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) emitidos pelas plataformas digitais também foi significativa, ultrapassando a marca de meio milhão de documentos. Levantamento aponta que, de setembro deste ano até agora, 541.171 documentos de CRLV-e e 33.710 ATPV-e foram emitidos pelas plataformas digitais do Detran-DF. Cerca de 700 mil usuários utilizam regularmente o app | Foto: Reprodução O aplicativo Detran Digital foi lançado em agosto de 2020 e há 700 mil usuários utilizando regularmente os serviços disponibilizados. “Em razão da pandemia, quando os serviços foram obrigados a migrar para a esfera digital, tivemos que nos adequar”, explica Zélio Maia. Ele avalia que, diante de um projeto inovador, é natural que algumas pessoas tenham dificuldades e até resistência em lidar com a tecnologia. “Mas a ferramenta é absolutamente simples e intuitiva. Aqueles que tiverem dificuldade podem enviar e-mail para o endereço appdetran@detran.df.gov.br”, informa. Para orientar a população acerca do uso das novas ferramentas digitais, o Detran-DF tem realizado publicações diárias nas mídias sociais e disponibilizou, no site da autarquia, um passo a passo sobre como fazer o download do aplicativo, além de uma página com tutoriais para os principais serviços. Balanço Os serviços mais usados nas plataformas digitais da autarquia no mês de outubro foram consultas a débitos de veículos e a habilitação, que ultrapassaram a marca de três milhões, assim discriminados: [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] – Consulta a débitos de veículo pelo Portal de Serviços: 1.053.992 – Consulta a habilitação pelo app: 1.005.714 – Consulta a habilitação pelo Portal de Serviços: 692.971 – Consulta a débitos de veículos pelo app: 342.585 *Com informações do Detran-DF
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Credenciamento para Habilitação Social começa no dia 15
Mais um passo foi dado em direção à implementação do Habilitação Social, programa do governo que vai fornecer gratuitamente carteiras de motorista para pessoas de baixa renda. O Departamento de Trânsito (Detran) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Instrução Normativa nº 955, que estabelece os critérios de adesão dos centros de formação de condutores (CFCs), clínicas médicas e psicológicas, laboratórios de exames toxicológicos e empresas de sistema de monitoramento de aulas teóricas e práticas. As prestadoras de serviço interessadas podem aderir ao Habilitação Social a partir do dia 15 deste mês, por meio do portal de serviços do Detran. Para se cadastrar, é preciso estar devidamente credenciado e regularizado junto aos órgãos de trânsito locais e nacionais, de acordo com suas especialidades. O período de cadastro será de duas semanas. De acordo com o Detran, no início de janeiro de 2021, será publicada a instrução com os critérios e exigências para as inscrições dos interessados a uma das vagas. A previsão é que todo o processo seja finalizado e o chamamento público dos beneficiários ocorra no fim daquele mês. Incentivo O GDF pretende investir anualmente entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, beneficiando cerca de 7 mil pessoas. “É um programa que tem o aspecto social e também o incentivo à economia”, explica o diretor do Detran, Zélio Maia. [Olho texto=”“É um programa que tem o aspecto social e também o incentivo à economia”” assinatura=”Zélio Maia, diretor do Detran” esquerda_direita_centro=”centro”] “Se pensarmos que o custo médio para obtenção de uma carteira de motorista é em torno de R$ 2 mil, para quem está em vulnerabilidade social, isso é inatingível”, analisa o gestor. “Quando oferecemos essa oportunidade, estamos oferecendo também mais uma oportunidade de ocupação para essas pessoas.” O presidente do Sindicato das Clínicas Credenciadas Junto ao Detran, Romualdo José Barros Santos, acredita que haverá grande interesse do setor em se associar ao Habilitação Social. “Muitas [clínicas] vão demonstrar interesse até pela previsão orçamentária, que para o nosso segmento é algo substancial”, afirma. Ele também destaca o aspecto social do programa: “Vai servir para ajudar muitas pessoas que, por conta da pandemia, estão em situação de calamidade”. Como funciona A iniciativa abrange todas as categorias, incluindo motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) e ônibus e micro-ônibus (D), além de renovação e troca pela carteira de motorista definitiva. O programa é dividido em duas faixas de atendimento – Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado –, e cada uma terá direito a 50% das vagas. Confira, abaixo os critérios de benefício para esses grupos. Cidadão Habilitado Pessoas acima de 25 anos, inscritas no Cadastro Único, que buscam a primeira habilitação ou mudar de categoria para melhorar as possibilidades de trabalho. Dentro desse púbico, 10% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência (PCDs). As 40% restantes vão para beneficiários de programas sociais, selecionados pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus), conforme critérios estabelecidos por cada pasta. Estudante Habilitado Pessoas entre 18 e 25 anos, inscritas no Cadastro Único, ensino médio completo em escola pública, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou como bolsista em unidades particulares.
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