Com mais de 300 participantes, IX Conferência Distrital dos Direitos Humanos aprova 21 propostas para a etapa nacional
A IX Conferência Distrital dos Direitos Humanos encerrou-se com resultados expressivos: 21 propostas aprovadas nos seis eixos de discussão serão encaminhadas à XIII Conferência Nacional de Direitos Humanos, marcada para dezembro. O encontro, que reuniu mais de 300 participantes, bateu recorde de público e de proposições, reafirmando o compromisso do Distrito Federal com a promoção da cidadania e o fortalecimento da democracia participativa. Realizada nos dias 2 e 3 de outubro, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), a conferência foi promovida pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), colegiado vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF). Em sua 9ª edição, o evento teve como objetivo debater e propor políticas públicas que assegurem a proteção e o fortalecimento dos direitos humanos, por meio da escuta ativa e da participação direta da sociedade civil. O encontro tem como objetivo debater e propor políticas públicas que assegurem a proteção e o fortalecimento dos direitos humanos | Fotos: Jhonatan Vieira/Ascom Sejus Entre as propostas aprovadas, estão a criação de museus municipais dedicados à memória e à verdade sobre o período da ditadura civil-militar, a definição de limites éticos para o uso das redes sociais com foco no combate à desinformação, o fortalecimento da participação social com equilíbrio de gênero nas decisões públicas e a criação de um Comitê Econômico Popular com poder deliberativo sobre políticas fiscais. A diversidade foi uma marca desta edição, que contou com a presença significativa de pessoas negras, indígenas, idosas, LGBTQIAPN+, ciganas e com deficiência, representando a pluralidade das lutas e dos desafios enfrentados pela sociedade. O psicólogo Igor Passos, 29 anos, que atua com pessoas em situação de vulnerabilidade social, destacou a importância do espaço como um ambiente de escuta e construção conjunta. “Além de ouvirmos sobre diversas questões de vulnerabilidade, aqui nós temos a oportunidade de discutir abertamente e construir soluções junto aos outros presentes”, afirmou o participante. Igor Passos: “Além de ouvirmos sobre diversas questões de vulnerabilidade, aqui nós temos a oportunidade de discutir abertamente e construir soluções junto aos outros presentes” [LEIA_TAMBEM]Durante os dois dias de debates, também foram eleitos os delegados que representarão o Distrito Federal na conferência nacional. No total, foram escolhidos 27 titulares e nove suplentes, sendo cinco representantes do poder público e os demais da sociedade civil. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a conferência é um instrumento essencial de fortalecimento democrático. “O diálogo aberto entre diferentes setores da sociedade amplia a compreensão dos desafios enfrentados e potencializa a construção coletiva de soluções efetivas e transformadoras em favor dos direitos humanos”, destacou. Na abertura do evento, o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (SUBDHIR), Juvenal Araújo, reforçou a importância da participação social no aprimoramento das políticas públicas. “O diálogo e o controle social são pilares fundamentais para consolidar os direitos humanos e promover uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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População LGBTQIA+ celebra Dia da Visibilidade Trans com novo site
Neste domingo (29) é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data ressalta a garantia da proteção social à população LGBTQIA+, que historicamente têm seus direitos negados, além de relembrar a importância do combate à LGBTfobia. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) tem o objetivo de promover políticas públicas de cidadania e direitos humanos, mediante ações integradas entre os órgãos públicos e a sociedade civil, de forma a garantir direitos também a essa parcela importante da sociedade. Imagem do site Cidadania Trans [Olho texto=”“Eles e elas enfrentam momentos constantes de risco, além da violação de direitos. Esse cenário é somado às situações de vulnerabilidade socioeconômica e conflitos familiares. Entendemos que o site representa mais visibilidade, respeito e cidadania para essa população do Distrito Federal”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Hoje a Secretaria de Justiça e Cidadania conta com um portal, o Cidadania Trans, que é o primeiro governamental voltado para a comunidade de travestis, transexuais e transgêneros no Distrito Federal. A pasta tem o apoio da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos e Cidadania LGBT, que visa articular, fomentar, propor, orientar e acompanhar as políticas públicas e ações que promovam e defendam os direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com o intuito de promover a cidadania, o enfrentamento à discriminação e o acesso aos direitos sociais do segmento. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, as denúncias revelam um crescente quadro de violência e discriminação à população LGBTQIA+. “Eles e elas enfrentam momentos constantes de risco, além da violação de direitos. Esse cenário é somado às situações de vulnerabilidade socioeconômica e conflitos familiares. Entendemos que o site representa mais visibilidade, respeito e cidadania para essa população do Distrito Federal”, afirma a gestora. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Quem acessar a página vai encontrar um guia prático, que reúne informações de políticas públicas sobre cidadania, saúde e direitos humanos, além de telefones para denúncias, informações de legislações, indicações de equipamentos, explicações de termos e conceitos, espaço para solucionar dúvidas e orientações de retificação de prenome. A Sejus se orgulha por ter entre os seus públicos a comunidade LGBTQIA+ que, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SUBDHIR), trabalha para acompanhar, monitorar e elaborar políticas públicas de promoção aos direitos humanos. *Com informações da Sejus-DF
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