Encontro em Taguatinga leva orientações sobre prevenção à violência doméstica à comunidade
Moradores de Taguatinga poderão participar, na próxima quarta-feira (19), de mais uma edição do Ciclo de Palestras dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), voltado para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro será realizado em parceria com o Conseg de Taguatinga e a comunidade da Congregação 70x7 Church, em Taguatinga Sul. As inscrições para as 200 vagas disponíveis poderão ser feitas por meio deste link. A iniciativa busca aproximar a população dos órgãos de segurança e dos serviços que integram a rede de proteção às mulheres. O objetivo é oferecer informações práticas para que a comunidade consiga reconhecer situações de violência, identificar fatores de risco, conhecer formas de prevenção e saber como buscar ajuda e acessar os serviços disponíveis no Distrito Federal. O encontro terá abordagem preventiva, comunitária e orientativa, com linguagem acessível e participação de diferentes instituições que atuam de maneira integrada no enfrentamento à violência doméstica. A programação foi organizada para apresentar à população as diferentes etapas de atuação da rede, desde a identificação dos primeiros sinais de violência até a denúncia | Foto: Divulgação Prevenção e acolhimento A programação foi organizada para apresentar à população as diferentes etapas de atuação da rede, desde a identificação dos primeiros sinais de violência até a denúncia, aplicação de medidas de proteção, acompanhamento e acolhimento das mulheres. Órgãos de segurança abordarão a identificação de sinais e fatores de risco, medidas preventivas e de proteção e o acompanhamento realizado nos territórios. Por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), serão apresentadas orientações sobre os canais de denúncia, registro de ocorrência, investigação, medidas protetivas e responsabilização dos autores de violência. Outro assunto a ser tratado é a integração das políticas e estratégias de prevenção e proteção, incluindo programas destinados à segurança da mulher. As palestras também terão como foco os serviços de acolhimento e assistência disponíveis e as ações destinadas ao fortalecimento da autonomia e à reconstrução da vida das mulheres em situação de violência. A sequência das apresentações segue a lógica de reconhecer, prevenir, proteger, integrar e acolher, permitindo que os participantes compreendam como os diferentes órgãos atuam e em que momento cada serviço pode ser acionado. Próxima edição A próxima edição do ciclo já está marcada para o dia 31 deste mês, às 19h, na Faculdade Republicana, na SEP Sul 713/913, Asa Sul. O encontro será realizado em parceria com o Conseg Brasília e com o curso de direito da instituição. A programação aproveitará o início do semestre acadêmico para abordar o enfrentamento à violência doméstica sob uma perspectiva direcionada aos estudantes. Entre os temas previstos estão a aplicação prática da Lei Maria da Penha e a atuação dos órgãos públicos nos procedimentos relacionados à concessão de medidas protetivas de urgência. A proposta é apresentar aos futuros profissionais do direito como funciona, na prática, a atuação integrada da rede de proteção e o papel das diferentes instituições no atendimento às mulheres em situação de violência.
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GDF homenageia 500 pessoas com a Medalha Mulher Mais Segura
O Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu, nesta terça-feira (10), a solenidade de outorga da Medalha Mulher Mais Segura. Instituída pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a condecoração reconhece ações e serviços de destaque no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A iniciativa integra o eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro — Segurança Integral e, nesta edição, homenageou cerca de 500 pessoas que atuam ou contribuíram para o enfrentamento desse tipo de crime no Distrito Federal. Presente na solenidade, a vice-governadora Celina Leão destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher começa muitas vezes pelo atendimento das forças de segurança pública. “A gente ainda vem de uma cultura muito machista no nosso país, e isso precisa ser repensado. Todas as nossas forças de segurança passaram pelo curso Ressignificar, para um atendimento mais humanizado a essas mulheres. O primeiro contato com a vítima precisa ser um contato de acolhimento, de escuta e compreensão, e não de revitimização. É isso que estamos construindo todos os dias na segurança pública”, defende. “A gente ainda vem de uma cultura muito machista no nosso país, e isso precisa ser repensado. Todas as nossas forças de segurança passaram pelo curso Ressignificar para um atendimento mais humanizado a essas mulheres. O primeiro contato com a vítima precisa ser um contato de acolhimento, de escuta e compreensão, e não de revitimização. É isso que estamos construindo todos os dias na segurança pública” Celina Leão, vice governadora do DF O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou as ações de prevenção e repressão conduzidas pelo Estado, que são fundamentais para ampliar o engajamento da sociedade e promover mudanças culturais: “O Estado tem feito a sua parte com políticas públicas de prevenção e de repressão. Hoje, por exemplo, não há autores de crimes mais graves contra mulheres em liberdade no Distrito Federal. Mas isso, por si só, não é suficiente. Precisamos lutar juntos por uma mudança de cultura, para que desde a infância os meninos aprendam a respeitar as meninas e possamos construir um país melhor”. A cerimônia homenageou pessoas que tiveram atuação relevante na defesa das mulheres. “São pessoas de diferentes profissões, origens e realidades sociais, mas que têm em comum essa luta e esse exemplo de dedicação à causa. Homens e mulheres que acreditam que, juntos, podemos construir uma cultura de mais respeito e proteção às mulheres”, completou. Entre as homenageadas está a capitã da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Thalita Santos, de 41 anos, que atua na área de comunicação organizacional da corporação e desenvolve pesquisa de mestrado voltada à análise de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica dentro da PM. “Receber essa medalha é um reconhecimento importante desse trabalho e do esforço de quem se dedica ao enfrentamento desse tipo de crime”, afirma. Segundo a capitã, a atividade na proteção de gênero faz parte da rotina policial. “Se a gente observar a atuação da Polícia Militar, em algum momento da carreira todo policial acaba lidando com situações de violência contra a mulher. Não apenas nas unidades especializadas, mas em diversas ocorrências do dia a dia, que envolvem desde casos de violência doméstica até outras formas de violência”, acrescenta. Outra homenageada foi Flávia Portela, que há mais de duas décadas atua em iniciativas da sociedade civil voltadas à segurança comunitária e à prevenção. “Já são 23 anos de trabalho voluntário junto aos Conselhos Comunitários de Segurança, que têm um papel fundamental para a segurança pública do DF, especialmente na prevenção e na promoção da segurança cidadã”, explica. Flávia também integra a diretoria do Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cidade, ligado ao Instituto Nossa Marca, e participa do projeto Elas com Elas, desenvolvido há quase dez anos com foco na prevenção da violência e na inserção de mulheres no mercado de trabalho. “Essa medalha é muito importante porque reforça o papel da sociedade civil no enfrentamento da violência. O trabalho conjunto com o poder público é essencial, porque sem a participação da sociedade, não há segurança”, afirma. “A Medalha Mulher Mais Segura também serve como um alerta para que a gente continue refletindo sobre o lugar que a mulher deve ocupar na sociedade e sobre a necessidade de fortalecer políticas e ações que garantam mais proteção e oportunidades.” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF, e Celina Leão, vice-governadora | Foto: Luh Fiuza/VGDF Mulher Mais Segura O eixo Mulher Mais Segura, que integra o programa DF Mais Seguro — Segurança Integral, faz parte da estratégia de segurança pública do Distrito Federal voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa reúne ações institucionais, ferramentas tecnológicas e mecanismos de articulação entre órgãos públicos para fortalecer a rede de proteção, qualificar o atendimento às vítimas e aprimorar as estratégias de prevenção, responsabilização de agressores e combate ao feminicídio. Contexto Instituída pelo Decreto nº 46.243, de 9 de setembro de 2024, a Medalha Mulher Mais Segura é uma honraria permanente da SSP-DF, criada para reconhecer ações meritórias e a excelência de serviços no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A condecoração reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a valorização de boas práticas institucionais e com o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. A entrega da medalha ocorre em um contexto de ampliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção no DF. O GDF mantém iniciativas que integram segurança pública, acolhimento e autonomia econômica, como o atendimento da Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, o programa de acompanhamento a vítimas de violência doméstica da Polícia Militar e ações de capacitação e geração de renda nos espaços ProMulher. Essas políticas ampliam o acesso a serviços especializados, garantem proteção às vítimas e contribuem para reduzir a violência de gênero no Distrito Federal.
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Segurança Pública do DF vive ano de entregas, valorização histórica e reforço do efetivo
Com políticas estruturantes, investimentos contínuos e reconhecimento efetivo dos profissionais, o GDF consolidou conquistas que fortaleceram as forças de segurança e ampliaram a proteção à população em 2025. Sandro Avelar: "Valorizar quem está na linha de frente é investir diretamente na segurança da população, e é isso que garante resultados consistentes e um DF cada vez mais seguro" | Fotos: Divulgação/SSP-DF Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, os avanços refletem uma política pública madura, técnica e orientada por dados: “Encerramos 2025 com conquistas históricas: reforçamos o efetivo em níveis inéditos, avançamos na valorização dos nossos profissionais, entregamos estruturas integradas, ampliamos políticas de proteção às mulheres, fortalecemos a produção de dados e transformamos boas práticas em políticas de Estado. Esses avanços só foram possíveis porque trabalhamos com planejamento, integralidade e decisões baseadas em evidências. Valorizar quem está na linha de frente é investir diretamente na segurança da população, e é isso que garante resultados consistentes e um DF cada vez mais seguro”. Um dos principais marcos do ano foi a nomeação de 2.158 novos profissionais, entre policiais militares, agentes da Polícia Civil, bombeiros militares e policiais penais — mais de duas mil nomeações concentradas somente no mês de dezembro, ampliando significativamente a presença do Estado no território e a capacidade de resposta das corporações. O reajuste salarial de até 28,40% é um fator de reconhecimento do investimento do GDF na qualidade do serviço prestado à população A valorização das forças ganhou novo patamar com o reajuste salarial entre 19,60% e 28,40% no acumulado de 2025 e 2026. A medida reconhece o trabalho desempenhado diariamente pelos profissionais e se reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população, fortalecendo a segurança em todo o DF. Violência doméstica O enfrentamento à violência doméstica é uma das pautas prioritárias da segurança pública do DF. Neste ano, o Programa Viva Flor passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais, chegando a delegacias de Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O serviço permite que as vítimas saiam das delegacias já com o dispositivo de proteção e monitoramento, garantindo resposta rápida e mais segurança. O Programa Viva Flor chegou a delegacias de Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia, garantindo resposta rápida e mais segurança Ainda em 2025, foi publicada a Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas, transformando boas práticas em política de Estado. O documento define como “pessoa desaparecida” todo ser humano com paradeiro desconhecido, até que localização e identificação sejam confirmadas por meios físicos ou científicos. A política reúne diretrizes de prevenção, enfrentamento, proteção e assistência a familiares, além do uso de tecnologia e integração de dados para dar mais rapidez e eficiência às buscas. O diálogo institucional também foi fortalecido. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) promoveu encontro com representantes da imprensa, destacando o papel do jornalismo na análise e divulgação responsável dos indicadores e na construção da sensação de segurança da população. A participação da imprensa e da população é uma das marcas da segurança pública local. Por meio dos Conselhos de Segurança Comunitário (Consegs), no decorrer de 2025, cerca de 8 mil pessoas participaram das reuniões. *Com informações da SSP-DF
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Casos de violência doméstica que envolvam advogados serão comunicados à OAB-DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passa a cumprir um importante dispositivo legal que reforça a rede de proteção às vítimas de violência e a responsabilização de agressores, quando estes são advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). Trata-se da Lei nº 7.807, de 11 de dezembro de 2025, que determina um novo procedimento para as delegacias de polícia do DF. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta (12). De acordo com o Art. 1º da nova Lei, as unidades da PCDF ficam responsáveis por comunicar a ocorrência à OAB-DF no prazo de 48 horas em duas situações distintas: se a vítima de violência doméstica e familiar for advogada regularmente inscrita na OAB-DF, e se o agressor ou a agressora for advogado ou advogada inscrito(a) na OAB-DF. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor | Foto: Divulgação/PCDF A Lei também protege a vontade da vítima, estabelecendo que a comunicação à OAB-DF somente ocorrerá mediante expressa autorização. Além disso, a legislação exige que o sigilo das informações seja rigorosamente assegurado em todas as etapas. Para garantir a discrição e a correta tramitação das informações, ela também define que esta comunicação deve ser restrita ao setor competente da instituição, reforçando o compromisso com os direitos e a privacidade das partes envolvidas. Para a pronta e eficaz aplicação da nova Lei, a Corregedoria-Geral de Polícia (CGP) da PCDF emitirá um memorando circular a todas as delegacias. Este documento detalhará a orientação sobre o fiel cumprimento da medida, incluindo a indicação precisa do setor competente da OAB-DF para o encaminhamento das comunicações. A Polícia Civil do Distrito Federal reitera o compromisso no combate à violência doméstica e familiar, atuando com rigor e em estrita conformidade com a legislação para garantir a proteção de todos os cidadãos do Distrito Federal. *Com informações da PCDF
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Acordo entre GDF e Ministério Público Federal garantirá contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Assegurar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025, assinado entre a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (SG/MPF) e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). Com a adesão, quatro unidades do MPF em Brasília — a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) — poderão empregar prestadoras de serviços que se enquadrem nesse perfil. O acordo foi firmado na manhã desta terça-feira (28), na sede da PGR. Acordo de cooperação técnica assinado entre GDF e MPF vai assegurar contratação de mulheres vítimas de violência doméstica | Foto: Zeca Ribeiro/MPF As vagas incluem serviços de portaria, copeiragem, limpeza, vigilância, apoio administrativo e brigadista, entre outros, sendo destinadas prioritariamente a candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, além de mulheres negras e pardas. As oportunidades também contemplam mulheres trans, travestis e outras identidades femininas. [LEIA_TAMBEM]Para a vice-governadora do DF, Celina Leão, cada nova parceria representa mais chances de reconstrução, dignidade e independência financeira. “A assinatura desse acordo vai ajudar na transformação de muitas vidas. Essa iniciativa reafirma o compromisso do GDF com a luta no combate à violência contra a mulher. Com políticas como essa, vamos garantir mais empregabilidade e autonomia financeira feminina.” Desde o início da atual gestão, já são 13 acordos de cooperação técnica firmados com instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Senado Federal e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A medida assegura mais empregos e novas perspectivas a mais de 250 mulheres. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou o emprego e a garantia de condições econômicas como meios para a quebra do ciclo da violência. “Os benefícios da contratação vão além, refletindo em benefícios para crianças e dependentes. Temos essa rede de proteção, mas nós queremos a prevenção. Quando você dá autonomia econômica à mulher, ela quebra ciclos de violência. Quem cuida de uma mulher, cuida de uma geração.” As quatro unidades do Ministério Público Federal em Brasília — PGR, PR/DF, PRR1 e ESMPU — aderiram ao acordo De acordo com o termo de cooperação, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para contratação das trabalhadoras mediante acesso ao cadastro mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à SMDF. Pelo formato de execução, a empresa contratada pela PGR solicitará à Secretaria da Mulher candidatas que se enquadrem no perfil. O processo é sigiloso, e a identidade das participantes não é exposta. A secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, lembrou que as mulheres vítimas de violência precisam desse tipo de apoio para conseguir sair da situação de vulnerabilidade por meio da autonomia financeira. “Essa parceria representa um ganho coletivo e também para o Ministério Público Federal, que cumpre sua missão de combater todos os tipos de violência”, afirmou. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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GDF firma termo de cooperação com MPDFT para aprimorar monitoramento de agressores
Um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Defensoria Pública (DPDF) foi publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial (DODF). A parceria envolve as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), da Mulher (SMDH) e de Administração Penitenciária (Seape), além das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF). Com vigência de 60 meses, o acordo representa um marco na consolidação de políticas de enfrentamento à violência de gênero no DF, alinhando a atuação das instituições e fortalecendo a rede de proteção às vítimas. A iniciativa consolida articulações já em andamento entre os órgãos e tem como objetivo aprimorar os fluxos de monitoramento de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O uso de dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas também integra o acordo. Parceria firmada entre instituições do Executivo e do Judiciário visa fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Essa parceria entre Ministério Público, Judiciário, Defensoria e órgãos do Executivo demonstra que a proteção às vítimas é prioridade absoluta e exige atuação integrada e contínua do Estado. Ao estabelecermos fluxos claros e fortalecer o monitoramento dos agressores, damos mais efetividade às medidas protetivas. Trata-se de uma política pública estruturante, que alia tecnologia, inteligência e gestão articulada para salvar vidas e garantir que cada mulher do DF possa viver com dignidade e segurança”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. "O combate à violência contra a mulher exige respostas rápidas, integradas e eficientes, e é isso que estamos construindo com esse termo" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a cooperação fortalece a integração entre os diferentes participantes do TCT. “Esta cooperação fortalece a integração entre as instituições e aprimora os mecanismos de monitoramento eletrônico, garantindo mais eficiência na fiscalização das medidas aplicadas a casos de violência doméstica. O resultado é uma maior proteção às vítimas e mais segurança para toda a sociedade.” A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da ação conjunta. “A luta contra a violência não é solitária. É coletiva, diária e urgente. E começa com ações como essa: formando pessoas, despertando consciências e fortalecendo a proteção.” A comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka, reforçou o papel da corporação. “Ao integrar essa frente de atuação, a PMDF reafirma seu compromisso com a prevenção da violência letal, a proteção da vida e a promoção de um ambiente mais seguro e digno para as mulheres no Distrito Federal”, disse. O uso de dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas também integra o Termo de Cooperação Técnica (TCT) Comitê gestor Um dos principais avanços trazidos pelo acordo é a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, responsável por coordenar fluxos, reduzir sobreposições de competências e garantir maior efetividade às medidas cautelares aplicadas pela Justiça. O comitê será coordenado pela SSP-DF, que ficará encarregada da supervisão das ações, validação de protocolos operacionais, avaliação de resultados e proposição de aprimoramentos. “É de extrema relevância a atuação da SSP-DF como coordenadora desse processo de convergência entre os órgãos envolvidos no monitoramento de agressores de mulheres no Distrito Federal, porquanto são vários e complexos os sistemas a serem harmonizados. Ao aprimorar os fluxos, o acordo fortalece a rede de proteção e garante respostas mais rápidas e eficazes contra a violência de gênero”, afirmou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira. [LEIA_TAMBEM]Ministério Público O MPDFT teve papel central na construção da proposta, ao demandar maior articulação para o acompanhamento dos casos. De acordo com o termo, o órgão será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas, em consonância com sua atribuição legal. O documento prevê ainda a elaboração de um plano de trabalho conjunto, com etapas de capacitação, integração de sistemas de informação, comunicação entre os órgãos e ações transversais para aprimorar os fluxos. Compromisso coletivo Segundo Avelar, a medida atende também a uma exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando a importância do esforço conjunto. “Estamos unindo forças em torno de uma política pública essencial para salvar vidas. O combate à violência contra a mulher exige respostas rápidas, integradas e eficientes, e é isso que estamos construindo com esse termo”, concluiu o secretário de Segurança Pública. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Segurança lança campanha de conscientização contra a violência doméstica no Agosto Lilás
Com o objetivo de chamar a atenção para a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) lança, neste mês de agosto, uma campanha de conscientização que reforça o papel de toda a sociedade na proteção das mulheres. A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás, período dedicado à prevenção da violência de gênero, e será veiculada principalmente pelas redes sociais da pasta. O primeiro vídeo da campanha já está disponível e convida cada cidadão a refletir sobre seu papel na construção de um Distrito Federal mais seguro para as mulheres. “A violência doméstica atinge todas as camadas da sociedade, e o enfrentamento precisa ser coletivo. Essa campanha reforça nosso compromisso de unir forças, mobilizar a população e fortalecer as políticas públicas que protegem as mulheres”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Campanha da Secretaria de Segurança Pública busca conscientizar a sociedade sobre seu papel no combate à violência contra as mulheres | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Compromisso o ano todo Esta não é a primeira campanha com foco na prevenção da violência doméstica e proteção das mulheres. A SSP-DF desenvolve ações integradas, como campanhas permanentes de conscientização, capacitações de servidores e programas estratégicos, a exemplo do Ressignificar, que já qualificou mais de 26 mil profissionais da segurança pública para um atendimento mais humanizado às vítimas. “Mais do que uma mobilização pontual no Agosto Lilás, reforçamos que prevenir e combater a violência contra a mulher é um compromisso diário, que orienta nossas políticas públicas e o trabalho de todo o sistema de segurança do Distrito Federal”, completa Avelar. "Campanhas publicitárias preventivas desempenham um papel fundamental, pois sensibilizam a população sobre o comportamento responsável" Paulo Henrique Albuquerque, chefe da Assessoria de Comunicação da SSP-DF Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, a nova campanha é um convite à reflexão, à denúncia e à ação. “Ao colocar todos como corresponsáveis, a SSP-DF reforça que proteger as mulheres é um dever coletivo, e que Brasília pode ser um exemplo nacional na luta pelo fim da violência doméstica”. Integração entre forças e órgãos A campanha mobiliza órgãos do Governo do Distrito Federal e forças de segurança. Desta forma, o trabalho conjunto permite que a mensagem alcance o maior número possível de pessoas e fortaleça os canais de denúncia e acolhimento. O material também será distribuído aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), com objetivo de que seja criada uma rede de conscientização ainda mais ampla. [LEIA_TAMBEM]As equipes de comunicação de cada uma das forças de segurança — polícias Civil e Militar (PCDF e PMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) — também estão divulgando a campanha em suas redes e produzindo materiais específicos. “A campanha conjunta, com a divulgação dos canais de denúncia, complementa o trabalho que a Segurança Pública realiza. Campanhas publicitárias preventivas desempenham um papel fundamental, pois sensibilizam a população sobre o comportamento responsável”, finaliza o chefe da Assessoria de Comunicação da SSP-DF, Paulo Henrique Albuquerque. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Programa Ressignificar chega a 26 mil certificações de servidores no DF
Agência Brasília · PROGRAMA RESSIGNIFICAR CHEGA A 26 MIL CERTIFICAÇÕES DE SERVIDORES NO DF O Programa Ressignificar, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), alcançou a marca de 26 mil certificações. O levantamento considera dados desde o lançamento, em abril de 2024, até julho deste ano, incluindo as etapas presencial e remota. A iniciativa tem como objetivo qualificar profissionais das forças de segurança e da administração penitenciária da capital para o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica. "O programa Ressignificar consolida-se como um pilar estratégico no enfrentamento à violência contra a mulher, aprimorando cada vez mais o atendimento prestado, gerando benefícios concretos tanto para as mulheres assistidas quanto para os nossos agentes de segurança. Essa qualificação, integrada à nossa abrangente rede de proteção, acolhimento e orientação, reforça o compromisso inabalável deste GDF com a dignidade e a segurança de todas as mulheres do Distrito Federal", ressalta a vice-governadora, Celina Leão. O Programa Ressignificar prepara profissionais das forças de segurança e da administração penitenciária para oferecerem atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica | Foto: Divulgação/SSP-DF Lançado como parte da política de enfrentamento à violência de gênero no DF, o Ressignificar busca ampliar o conhecimento técnico e a sensibilidade dos profissionais que atuam diretamente nas ocorrências envolvendo mulheres em situação de vulnerabilidade. A formação continuada inclui conteúdos que vão desde aspectos jurídicos até práticas de abordagem empática e acolhedora. “Este é mais um esforço para que os profissionais da segurança pública estejam cada vez mais capacitados para atuar em situações que envolvam a violência contra a mulher. Todo o governo está afinado em unir esforços para proteção das mulheres e para que o DF seja, cada vez mais, um lugar seguro para nascer mulher”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O resultado alcançado reforça o papel estratégico da capacitação, que se traduz não apenas em números, mas na qualidade do atendimento às vítimas e na construção de uma segurança pública mais justa, humana e eficiente”, completa Avelar. Abrangência e estrutura A capacitação foi estruturada para atender profissionais da SSP-DF, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e também das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Administração Penitenciária (Seape). A concepção do curso contou com a participação das secretarias da Mulher e de Saúde, assegurando uma abordagem intersetorial e integrada. A etapa presencial da capacitação é aplicada por cada órgão de origem do servidor, com foco na realidade operacional de cada instituição O curso é dividido em duas etapas. A primeira, de 20 horas/aula, é oferecida virtualmente pela Escola de Governo (Egov), com disciplinas como história e contexto social da violência contra as mulheres, ações concretas no enfrentamento à violência no DF e estratégias institucionais de combate à violência de gênero. A segunda etapa, presencial e com carga horária de 15 horas/aula, é aplicada por cada órgão de origem do servidor, com foco na realidade operacional de cada instituição. [LEIA_TAMBEM]De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a iniciativa também reforça o compromisso com a formação dos policiais penais. “A capacitação contínua é essencial para aprimorar a segurança pública e incrementar a consciência do efetivo sobre a violência de gênero. Essa iniciativa reforça o compromisso da Seape-DF com a qualificação dos policiais e a proteção integral das mulheres”, afirma. Compromisso Outro avanço importante proporcionado pelo programa foi a inclusão da temática de enfrentamento à violência contra a mulher nos editais de concursos públicos da área de segurança. Com isso, os futuros servidores ingressam na carreira já sensibilizados e preparados para atuar com responsabilidade, empatia e conhecimento de causa. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Agosto Lilás reforça prevenção à violência doméstica
Neste mês de agosto, em que é realizada a campanha Agosto Lilás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) evidencia a importância das denúncias nos casos de violência doméstica para interromper o ciclo da violência e garantir a atuação do Estado. O movimento marca o enfrentamento da violência doméstica e familiar no mês de criação da Lei Maria da Penha, que na próxima quinta-feira (7) completa 19 anos. A campanha nacional chama atenção para todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e para a responsabilidade coletiva no combate a esse crime. A SSP-DF reafirma que, mesmo quando a vítima não tem condições de denunciar, amigos, vizinhos e familiares podem e devem acionar os canais de atendimento. Levantamentos feitos pela pasta mostram que em 68,7% dos crimes de feminicídio consumados no Distrito Federal desde a criação da lei, as mulheres não tinham feito denúncia anteriormente. Monitoramento e trabalho integrado de vários órgãos aumentam a segurança de mulheres em situação de violência | Foto: Divulgação/SSP-DF “O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Distrito Federal. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Na maior parte das vezes, ele é precedido por outros tipos de agressão. Por isso, é fundamental que toda a sociedade esteja atenta e denuncie”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “As políticas de proteção à mulher que desenvolvemos no Distrito Federal são resultado da integração entre os diversos órgãos de segurança, Justiça, sociedade civil e imprensa. Cada ação só é efetiva porque existe uma rede articulada, que compartilha informações e atua de forma coordenada”, completa o secretário. A atuação conjunta entre os órgãos do GDF é ressaltada pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A articulação entre as secretarias de Segurança Pública e da Mulher é um exemplo de como o poder público pode e deve atuar de forma coordenada para salvar vidas. No Agosto Lilás, intensificamos essa união com ações de prevenção, escuta qualificada e garantia de direitos”. Eixo de proteção O Viva Flor oferece a mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência No âmbito da política de segurança do DF, o programa Segurança Integral, foi criado o eixo Mulher Mais Segura, que concentra ações preventivas, tecnológicas e de apoio direto às vítimas. A pasta dispõe de duas formas de acompanhamento e proteção para as mulheres: o Viva Flor, em que a vítima recebe um dispositivo ou instala um aplicativo em seu telefone celular, e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), em que a vítima é acompanhada e o agressor, monitorado. O Viva Flor representa a união entre tecnologia e acolhimento humanizado. A iniciativa oferece às mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência, fortalecendo a rede de proteção. Atualmente, 1.222 mulheres fazem parte do programa e 10 agressores foram presos somente neste ano por descumprirem medidas protetivas. Desde o início do projeto, em 2018, nenhuma das 2.044 mulheres monitoradas foi vítima de feminicídio, demonstrando a eficácia do modelo. “O Viva Flor salva vidas todos os dias, ao garantir resposta rápida e confiança, numa parceria fundamental com a Polícia Militar do DF”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Tornozeleiras eletrônicas em agressores permitem o monitoramento 24 horas por dia A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) operacionaliza os dois serviços - DPP e Viva Flor. Por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta fornecidos às vítimas, o sistema realiza o monitoramento simultâneo e em tempo real, 24 horas por dia, com tecnologia de georreferenciamento. Atualmente, 208 pessoas - entre vítimas e agressores - fazem parte do programa. “O monitoramento contínuo nos permite agir de forma preventiva e impedir que o agressor se aproxime da vítima, preservando vidas e interrompendo ciclos de violência”, destaca a diretora de Monitoramento de Proteção de Pessoas, Andrea Boanova. As duas iniciativas já receberam premiações em âmbito nacional devido à eficácia dos resultados. Política baseada em evidência O Painel Interativo de Feminicídios tornou-se uma ferramenta essencial para o planejamento e a implementação de políticas públicas no Distrito Federal. Ao reunir e disponibilizar dados detalhados e atualizados sobre todos os feminicídios registrados desde 2015, o painel permite que gestores públicos, sistema de justiça, pesquisadores e sociedade civil desenvolvam ações de enfrentamento mais eficazes e fundamentadas. Com tecnologia de Business Intelligence (BI), a ferramenta oferece análises dinâmicas e interativas que subsidiam estratégias preventivas e de combate à violência de gênero. “Políticas públicas só são eficazes quando construídas com base em dados confiáveis. O painel possibilita uma compreensão profunda do cenário da violência contra a mulher e orienta decisões que salvam vidas”, destaca o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP-DF, Marcelo Zago. Atuação integrada Por meio do Provid, a PMDF acompanha a vítima e, caso haja necessidade, faz os encaminhamentos para as áreas judiciária ou de assistência social | Foto: Vinícius de Melo/Arquivo SMDF A rede de enfrentamento à violência do DF conta com iniciativas das forças de segurança, como o Programa Provid, da Polícia Militar, que contabilizou, em 2025, a abertura de 708 processos e acompanhou 1.388 mulheres em situação de vulnerabilidade, das quais 240 são idosas com mais de 60 anos. Os dados apontam que a maioria das vítimas de violência atendidas está na faixa etária de 30 a 59 anos (56,7%), seguida por mulheres de 18 a 29 anos (29,8%). Mulheres idosas representam 3,1% dos casos, enquanto menores de 18 anos correspondem a 0,6%. Em 77,5% das situações, as vítimas não registraram ocorrência formal, o que reforça a importância de abordagens preventivas e ações proativas de identificação de casos. [LEIA_TAMBEM]“Neste Agosto Lilás, reafirmamos o compromisso da Polícia Militar do DF com a proteção das mulheres. Com o Provid atuando no acompanhamento e monitoramento das mulheres em situação de risco extremo de novas violências e feminicídio, e o Copom Mulher na linha de frente do 190, mostramos que é possível integrar prevenção, acolhimento e resposta qualificada. Nossa missão é salvar vidas e fortalecer o direito das mulheres a viverem sem violência”, ressalta a chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública, a tenente-coronel Renata Cardoso. Delegacias especializadas O Distrito Federal dispõe de duas delegacias específicas para a temática, as delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II, com sede na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. A corporação também conta com Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), da Polícia Civil, que ampliam o apoio às vítimas em parceria com outras instituições. No primeiro semestre deste ano foram contabilizados um total de 988 atendimentos nas seis unidades dos Nuiams, que funcionam na Deam I, II e na 6ª, 11ª, 29ª, 38ª DPs. “O número de atendimentos quase igual ao de todo o ano anterior, só no primeiro semestre, não deixa dúvidas: quando somamos forças com instituições sérias e comprometidas, quem ganha é a vítima. Esse crescimento reflete o impacto direto de parcerias que ampliam nossa capacidade de oferecer acolhimento jurídico, psicológico e agora também social. É a prova de que a escuta qualificada e o atendimento humanizado têm sido fortalecidos por mãos que realmente querem ajudar", explica a diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher, Karen Langkammer. Denuncie As denúncias podem ser feitas de forma presencial ou digital, pelo Maria da Penha Online, e também pelos canais abaixo: • 197 (opção 0): Polícia Civil; • WhatsApp: (61) 98626-1197; • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br; • 190: Emergência da Polícia Militar. “Denunciar salva vidas. A denúncia permite que o Estado atue de forma preventiva e proteja mulheres em situação de risco, oferecendo mecanismos concretos de proteção e apoio”, reforça Sandro Avelar. *Com informações da SSP-DF
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GDF recebe terreno da União para construir unidade da Casa da Mulher Brasileira na Asa Sul
Agência Brasília · GDF RECEBE TERRENO DA UNIÃO PARA CONSTRUIR UNIDADE DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NA ASA SUL O Distrito Federal vai ganhar mais um local dedicado ao acolhimento e proteção das mulheres. Nesta sexta-feira (11), a governadora em exercício Celina Leão assinou o contrato de cessão gratuita de um terreno da União para a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB), na Asa Sul. O espaço foi cedido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “A construção da Casa da Mulher Brasileira no coração de Brasília é um símbolo da prioridade que damos à vida, à dignidade e à proteção das mulheres. Esse espaço será referência em acolhimento e garantia de direitos, reunindo, em um só lugar, tudo o que uma mulher em situação de violência precisa para recomeçar. A violência não escolhe endereço, e o nosso compromisso é garantir que o Estado esteja presente, forte e preparado para acolher e transformar realidades”, destacou a governadora em exercício, durante a assinatura. O Distrito Federal já tem uma Casa da Mulher Brasileira em funcionamento, na região de Ceilândia | Foto: Divulgação/SMDF Esta será a segunda unidade da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal, que já conta com uma estrutura em funcionamento na região de Ceilândia, além de quatro postos do Centro de Referência da Mulher Brasileira inaugurados por este GDF no Recanto das Emas, São Sebastião, Sol Nascente/Pôr do Sol e Sobradinho II. Localizado na SGAS 903, o terreno cedido conta com mais de 10 mil metros quadrados e reunirá no mesmo local a Delegacia da Mulher, o Juizado Especial e a Defensoria Pública, além de acolhimento de passagem, brinquedoteca e serviços de capacitação profissional, orientação social, psicológica e jurídica. [LEIA_TAMBEM]A cessão tem validade de dez anos, prorrogáveis pelo mesmo período. O imóvel está avaliado em mais de R$ 27 milhões e será totalmente voltado à instalação de serviços públicos para as mulheres. A construção da nova unidade terá início em 2026, após os trâmites de licenciamento e elaboração do projeto executivo. A expectativa é que a unidade funcione em modelo integrado, nos moldes da atual Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, comemorou a conquista e lembrou que a expansão da rede de proteção é uma prioridade do Governo do Distrito Federal: “Estamos aumentando o número de equipamentos da SMDF por todo o DF. Já somamos 31 espaços públicos de acolhimento, proteção e capacitação profissional. A nova Casa da Mulher Brasileira vai somar muito na nossa rede, é um grande avanço para garantir que nenhuma mulher esteja sozinha”. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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